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N.º 19

SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. presidente dá por constituidas as commissões do regimento, de redacção e de petições. — Usam da palavra os dignos pares os srs. Bocage, visconde da Arriaga e o sr. ministro dos negocios estrangeiros e interino da marinha ácerca de negocios do Congo. - Os dignos pares os srs. Serpa e Hintze Ribeiro mandam pura a mesa varios requerimentos. —Ordem do dia: continuação da discussão sobre a resposta ao discurso da corôa. — Sobre este assumpto falla o digno par o sr. Miguel Osorio Cabral de Castro. — Levanta-se a sessão, designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministre dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: — Por uma deliberação d’esta camara, foi a mesa auctorisada a nomear as tres commissões que faltavam eleger: a commissão de regimento, a de petições e a de redacção.

De conformidade com essa auctorisação, venho dar conhecimento á camara que essas commissões acham-se organisadas pela maneira seguinte:

A commissão de regimento ficou composta dos dignos pares:

Barros e Sá.

Antonio Maria do Couto Monteiro.

Antonio de Oliveira Monteiro.

Antonio Sousa Silva Costa Lobo.

Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz.

Fernando Pereira Palha Osorio Cabral.

Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

João Candido de Moraes.

Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

A commissão de redacção dos dignos pares:

Visconde de Benalcanfor.

Antonio Gonçalves da Silva e Cunha.

Antonio Maria de Senna.

Jayme Constantino de Freitas Moniz.

João Vasco Ferreira Leão.

E a commissão de petições dos srs.:

Marquez da Foz.

Conde de Castro.

Conde de Valenças.

Visconde da Arriaga.

Visconde da Azarujinha.

Agostinho Vicente Lourenço.

Joaquim José Coelho de Carvalho.

José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.

José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.

O sr. Bocage: — Sr. presidente, pedi a palavra a v. exa. para prevenir o nobre ministro dos negocios estrangeiros e da marinha, duas entidades reunidas n’uma só pessoa, de que desejava n’uma proxima sessão, o mais breve possivel, pedir a s. exa. algumas explicações e informações sobre assumptos coloniaes importantes.

Como eu não quero por fórma alguma surprehender o nobre ministro, vou dizer muito succintamente quaes são os assumptos sobre que desejo ter informações, porque me parece que elles devem interessar igualmente a camara e o paiz.

Desejo saber em primeiro logar, qual é o estado em que se acha actualmente a administração do Zaire; se ha ali administração, se está estabelecido o regimen aduaneiro, se se cobram os direitos de exportação, se ha auctoridade judicial, emfim se aquelle districto está effectivamente constituido como é conveniente e urgente que esteja

Em segundo logar, sr. presidente, desejo tambem informações circumstanciadas ácerca de uma occorrencia que me consta ter tido logar no Zaire, occorrencia extremamente desagradavel e que se póde traduzir por um acto de escravatura, realisado dentro das nossas possessões em territorios que devem estar sujeitos á nossa auctoridade.

Diz-se que se fez engajamento de pretos domiciliados em territorio que pertence á nossa circumscripção no Zaire e que este engajamento fôra feito sem a intervenção das nossas auctoridades; não sei se foi feito pelas autoridades do estado do Congo, se foi apenas por individuos ou companhia dependentes do mesmo estado.

Desejo saber quaes foram essas ou correncias e quaes os termos em que se acha este assumpto, e se elle tem sido convenientemente tratado pelo sr. ministo.

Ha ainda um terceiro ponto, que me parece de bastante gravidade.

Consta me, sr. presidente, e creio que d’isso terá sido informado o nobre ministro, que um chefe arabe, muito notavel, chamado Tippo-Tip, um chefe de salteadores muito conhecido no centro de Africa, um malfeitor de cujas atrocidades se encontra uma ligeira amostra na ultima obra publicada por Stanley, consta-me que este malhado fora ultimamente nomeado governador do alto Congo, nomeação feita em nome de Sua Magestade o Rei dos belgas, e, ao que parece, confirmada por aquelle soberano.

Desejo saber se o governo sabe alguma cousa a tal respeito, se tem informações precisas e seguras, e, tendo-as, qual foi o seu procedimento; se fez algumas reclamações; se entendeu necessario dirigir-se ao chefe do estado do Congo ou aos signatarios da conferencia de Berlim; se assumiu uma attitude digna, energica e patriotica, como incumbe a um ministro da corôa.

Sr. presidente, eu disse que este assumpto era grave, o que opportunamente demonstrarei.

Não ha só a considerar a nomeação de um arabe, de um musulmano, de um chefe de salteadores, para governador de um estado limitrophe aos nossos dominios no Zaire; ha

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