N.° 19

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente exalta as virtudes do digno par o sr. dr. Lourenço de Almeida e Azevedo, e propõe um voto de sentimento pelo seu passamento. - A camara unanimemente o approva. - O sr. ministro do reino, em nome do governo, associa-se a esse voto e justifica a ausencia do sr. presidente do conselho. - Por seu turno, o sr. Costa Lobo levanta o merito do mesmo digno par fallecido, e fundamenta e manda para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, o qual se alterna ainda no uso da palavra, e sobre o mesmo assumpto, com o sr. Costa Lobo. - Secunda a este digno par, nas suas expressões laudatorias, o sr. Jeronymo Pimentel, que depois interroga o sr. ministro da fazenda ácerca do pagamento do proximo coupon, e pede providencias contra os abusos occasionados á classe piscatoria pelos barcos de pesca a vapor. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda - Justifica-se o sr. visconde de Carnide, da falta do seu comparecimento no prestito funebre do digno par fallecido. - O sr. Oliveira Monteiro associa-se á manifestação da camara pela memoria do illustre morto, e faz algumas ponderações ácerca do quartel do Carmo, no Porto, e da demissão do reitor do lyceu da mesma cidade, pedindo tambem providencias contra os prejuizos causados pelos barcos de pesca a vapor. - O sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa uma declaração, prestando, verbal e previamente, homenagem aos merecimentos do dr. Lourenço de Almeida e Azevedo. - O sr. Sousa Avides chama a attenção do sr. ministro da fazenda para a desigualdade de impostos que recaem sobre as companhias de seguros. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Os srs. Bernardino Machado e Antonio José Teixeira fazem o elogio do seu extincto collega. propondo este ultimo que em reverencia á sua memoria se encerre desde logo a sessão. - A camara approva esta proposta, depois de usarem da palavra os srs. presidente e conde do Casal Ribeiro. - Designa-se a sessão immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 35 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da mesa da camara dos senhores deputados, enviando a lei, já ali votada, para ser concedido definitivamente á misericordia de Setubal o edificio e todos os seus pertences do extincto convento de Jesus, para n'elle se installar um hospital.

Para a commissão de fazenda.

Outro da mesma camara, enviando o projecto de lei, já ali votado, prohibindo transitoriamente a importação de phosphoros e o estabelecimento de novas fabricas ou a ampliação das existentes.

Para a commissão de fazenda.

Officio da exma. sra. D. Maria Amalia de Almeida Azevedo, participando o fallecimento de seu esposo e digno par do reino, sr. dr. Lourenço de Almeida Azevedo.

O sr. Presidente: - A camara ouvia ler o officio em que é participado o fallecimento do digno par do reino o sr. dr. Lourenço de Almeida Azevedo.

Não tenho expressões que possam significar á camara a dor profunda que senti, quando chegou a noticia d'este tão inesperado como infausto acontecimento.

O sr. dr. Lourenço de Almeida Azevedo, quer seja considerado como lente na universidade, como membro do conselho superior de instrucção publica, como vogal da junta de saude, como clinico, como par do reino, e como cidadão, era um homem distinctissimo, que soube elevar o seu nome e honrar a sua patria. (Apoiados.}

O sr. dr. Lourenço de Almeida Azevedo alliava a uma larga intelligencia um grande senso, a um grande saber uma grande modéstia, e a uma grande honestidade grandes faculdades de trabalho. (Apoiados.)

Se é grande a saudade que nos deixa, impõe-se-nos um grande respeito pela sua memoria. (Muitos apoiados.)

Eu creio interpretar fielmente os sentimentos de toda a camara, propondo que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela morte d'este tão digno cavalheiro, e se de conhecimento á familia, da deliberação da camara. (Muitos apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, será lançado na acta o voto de sentimento, que será communicado á exma. viuva do illustre finado.

(Pausa.)

Tem á palavra o sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino (Lopo Vaz): - Sr. presidente, associo-me, por parte do governo, á manifestação de sentimento que acaba de ser votada pela camara, relativamente ao fallecimento do digno par o sr. dr. Lourenço de Almeida Azevedo.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar a v. exa. e á camara que o sr. presidente do conselho não póde comparecer a esta sessão e a mais algumas, por incommodo de saude, e que logo que a s. exa. seja dado comparecer ás sessões, v. exa. será avisado a fim de dar para ordem do dia a interpellação annunciada ao sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Costa Lobo.

O sr. Costa Lobo: - Associa-se á manifestação da camara, pelo passamento do digno par o sr. Lourenço de Almeida e Azevedo, e exalça o talento e as virtudes d'este morto illustre.

Refere-se depois ao emprestimo de 45:000 contos, com hypotheca nos tabacos, e declara que pela leitura do respectivo projecto, julgara que os concessionarios do monopolio se obrigavam a tomar firmes os 36:000 contos correspondentes aos 45:000; mas que em virtude do contrato definitivo, celebrado mais tarde, parece que se formaram tres grupos de banqueiros, que tomaram sobre si o emprestimo, dando em resultado que, não sendo a subscripção coberta em Portugal, nem na Allemanha, o estado não tinha recebido, nem direito a receber, senão uma parte dos mencionados 36:000 contos.

Pondera mais que, em consequencia disto, se diz na imprensa que o sr. ministro da fazenda, na sua viagem a Paris, conseguira vender uma porção das obrigações que não tinham sido cotadas, e que tinha hypothecado a porção restante.

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