N.º19

SESSÂO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos srs.

Conde d’Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Communicações dos dignos pares es srs. Sousa Avides e conde da Azarujinha. — Pergunta por uns documentos o digno par o sr. Jeronymo Pimentel. — O sr. conde de Margaride pede informações ácerca do posto diplomatico da Haya; responde-lhe o sr. ministro da fazenda. — Requerimento do digno par o sr. Neves Carneiro.

Ordem do dia: faz uma declaração de voto, em nome .do digno par o sr. Barros Gomes, o sr. conde de Gouveia. — Falla o sr. conde de Thomar, fazendo uma proposta, que é lida e admittida. — Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. —Discreteia sobre o assumpto o sr. marquez de Pomares. — Responde-lhe o sr. conde de Gouveia (relator). -— Usa novamente da palavra, a proposito de uns documentos, o sr. conde de Thomar, os quaes se resolve sejam publicados no, Diario do governo — O sr. presidente do conselho toma a palavra. — O digno par o sr. Luiz de Lencastre declara o seu voto. - Falla extensamente o digno par o sr. Thomás Ribeiro. — Responde-lhe o sr. presidente do conselho. — Usa ainda da palavra o sr. marquez de Pomares. — Dada a hora é encerrada

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. José Augusto da Gama a vir occupar o logar de segundo secretario. . .

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da fazenda, remettendo, para serem guardados no archivo da camara dos dignos pares, os dois autographos dos decretos das côrtes geraes constantes da relação que os acompanha, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da marinha, remettendo os requerimentos que pediu pelo seu ministerio o sr. conde de Thomar.

Officio do sr. ministro da marinha, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. marquez de Vallada, em sessão de 23 de janeiro.

(Estiveram presentes á sessão o sr. presidente ao conselho de ministros e o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Sousa Avides.

O sr. Sousa Avides: — Declaro a v. exa. e á camara que por justos motivos tenho faltado ás sessões.

O sr. Presidente: — Tomar-se ha nota na acta da declaração do digno par.

Tem a palavra o sr. conde da Azarujinha.

O sr. Conde da Azarujinha: —- Por motivos justificados não tenho comparecido nas sessões anteriores; declaro mais que, se estivesse presente quando aqui se votou

o parecer da commissão de legislação relativo ao processo do sr. Mendonça Cortez, tel-o-ia approvado.

O sr. Presidente: — Tomar-se-ha igualmente nota na acta das declarações do digno par.

Tem a palavra o sr. Jeronymo Pimentel.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Desejava pedir a v. exa. que se dignasse dizer-me se já vieram os documentos que requeri, pelo ministerio da fazenda, n’uma das ultimas sessões.

O sr. Presidente: — Ainda não vieram. Vae instar-se e logo que cheguem serão remettidos ao digno par.

Tem a palavra o sr. conde de Margaride.

O sr. Conde de Margaride: — Vi nos jornaes que pediu a sua exoneração o sr. visconde de Pindella, nosso ministro na Haya. Desejava saber, não havendo n’isso inveniente, se o governo tenciona extinguir ou conservar aquelle posto diplomatico.

Não sei se o sr. ministro da fazenda estará habilitado para me responder.

Se podér, muito bem; se não poder aguardarei a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, quando s. exa. aqui comparecer.

O sr. Ministro da Fazenda (Oliveira Martins): — Tenho a declarar que o governo não tomou por emquanto resolução nenhuma definitiva a respeito do assumpto a que se referiu o digno par.

A lei de meios votada no anno passado determina que o provimento das vacaturas em todos os serviços publicos se faça no fim do trimestre em que essas vacaturas se tenham dado.

Mas como se trabalha activamente na reforma do ministerio dos negocios estrangeiros, o governo resolverá então definitivamente esse negocio.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Margaride: — Agradeço ao sr. ministro a sua resposta.

O sr. Neves Carneiro: — Requeiro que seja aggregado á commissão de negocios ecclesiasticos o sr. Jeronymo Pimentel.

Consultada a camara, approvou este requerimento.

O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto.

Passa-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer n.° 131 sobre o projecto de lei n.° 78.

Leu-se na mesa. É do teor seguinte:

PARECER N.º 131

Senhores. — A vossa commissão de fazenda examinou, como lhe cumpria, o projecto de lei n.° 73, vindo da camara dos senhores deputados, que tem por fim occorrer de prompto ás deploraveis circumstancias do thesouro, procurando, quanto possivel, extinguir o desequilibrio entre as receitas e despezas do estado.

É claro que, para se chegar a este resultado, é necessario impor sacrificios, que não podem deixar de ser one-

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