N.° 15 SESSÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Tem segunda leitura o projecto, cuja iniciativa foi renovada na sessão antecedente pelo digno par sr. Bandeira Coelho. Será enviado á commissão de fazenda logo que esta se constitua. — O digno par conde de Thomar faz algumas observações ás palavras pronunciadas na sessão anterior pelo sr. ministro da marinha. Responde ao digno par o sr. ministro da marinha. — O digno par Costa Lobo insiste nas perguntas feitas, n’uma sessão anterior, ao governo. Responde o sr. presidente do conselho.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. — O digno par Camara Leme faz largas considerações sobre o projecto em discussão, e conclue mandando para a mesa um additamento. Fica em discussão com o projecto. — O digno par sr. Antonio José Boavida manda para a mesa uma proposta, a fim de serem aggregados á commissão dos negocios ecclesiasticos alguns dignos pares. E approvada. — Responde ao digno par Camara Leme o sr. ministro da guerra. — O sr. presidente levanta a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia,

Um officio do sr. ministro do reino, enviando o mappa indicativo dos contratos de valor superior a 100$000 réis, realisados pelo ministerio do reino nos annos de 1893-1894.

Foi mandado entregar ao digno par José Luciano de Castro.

Um officio da mesma procedencia, dizendo que não póde ser enviada por este ministerio a copia da consulta da procuradoria regia, relativa á dissolução das associações commercial, industrial e dos lojistas de Lisboa, como foi requerido pelo digno par José Luciano de Castro, por não ter sido por este ministerio expedido o respectivo decreto.

Um officio do sr. ministro das obras publicas, enviando uns documentos pedidos pelo digno par Coelho de Carvalho em officio n.° 29, de 10 do corrente mez.

Mandaram-se entregar ao digno par.

Teve segunda leitura o projecto, cuja iniciativa foi renovada na ultima sessão pelo digno par Bandeira Coelho, e será enviado á commissão de fazenda quando estiver constituida.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos da sessão anterior os dignos pares srs. Costa Lobo e conde de Thomar, e hoje inscreveram-se os dignos pares srs. Augusto José da Cunha, Sousa Avides, conde de Magalhães e bispo de Vizeu.

Creio que o digno par sr. conde de Thomar se inscreveu sobre o assumpto, para o qual chamou na ultima sessão a attenção do sr. ministro das obras publicas e do sr. ministro da marinha; se effectivamente é para tratar do mesmo assumpto, o regimento dá a preferencia a s. ex.a

O sr. Conde de Thomar: — Effectivamente, na ultima sessão, tendo dado a hora de se passar á ordem do dia, V. ex.a, sr. presidente, cortou-me a palavra quando eu desejava fazer algumas observações, em resposta ás palavras do sr. ministro da marinha. Não estando s. ex.a hoje presente, é evidente que eu não entrarei n’essa discussão, aguardando a presença de s. ex.a para então poder responder-lhe.

Uma vez, porém, que estou com a palavra...

O sr. Costa Lobo: — Se o digno par não falla sobre o mesmo assumpto, então eu reclamo o meu logar na inscripção.

O sr. Presidente: — Se o digno par sr. conde de Thomar, vae tratar de outro assumpto, então tenho que dar a palavra ao digno par sr. Costa Lobo.

(Entra na sala o sr. ministro da marinha.)

O sr. Conde de Thomar: — Eu não quero tirar a palavra ao digno par sr. Costa Lobo; mas desde que está presente o sr. ministro da marinha, peço licença para continuar.

Sr. presidente, quando na sessão de ante-hontem me dirigi ao sr. ministro da marinha, e citei alguns factos narrados n’uma correspondencia publicada n’um jornal, factos de alta importancia e summamente graves, eu esperava que s. ex.a respondesse a esses factos, dando um completo desmentido á correspondencia publicada n’aquelle jornal, ou promettendo tomar na mais séria consideração as observações que apresentára. Lamento, pois, que s. ex.a, n’uma phrase curta, desse como resposta a todas essas observações, que os pretos em Africa eram tão bem tratados, que até um branco se tinha querido fazer preto.

Lamento que das cadeiras dos ministros tivesse saído um argumento d’esta ordem. Permitta-me o sr. ministro da marinha que lhe diga que as palavras de s. ex.a não têem echo só n’esta camara; ellas são apreciadas lá fóra e reproduzidas pelos jornaes, e s. ex.a sabe, porque já foi governador no ultramar, que muitas das accusações que se fazem n’aquella correspondencia, se não são de todo exactas, pelo menos, em grande parte, têem grande fundamento.

Eu vou citar a s. ex.a algumas phrases contidas n’um relatorio official, de uma pessoa que deve ser insuspeita para o governo, o sr. Antonio Ennes, cuja isenção é digna do maior elogio. O sr. Antonio Ennes foi nomeado commissario para a delimitação das nossas fronteiras em Africa; s. ex.a, que foi ministro da marinha, esteve em Africa; conheceu de perto a administração das nossas provincias ultramarinas. Pois o relatorio de s. ex.a, que o sr. ministro da marinha de certo já leu, é a confirmação completa de todas as accusações que se fazem na correspondencia que eu citei, e se não se refere exactamente aos mesmos factos, refere-se a factos identicos, ou talvez mais graves.

O que eu lamento é que, quando apresentei esses factos, o sr. ministro da marinha não dissesse, ao menos, que o governo trataria de fazer qualquer cousa, e de ave-

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