184 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
mara lançar-se-ha na acta o voto de profundo sentimento que acabei de propor.
Estão inscriptos, antes da ordem do dia, os dignos pares, os srs. Cypriano Jardim, por parte da commissão de guerra, conde de Carnide, Thomás Ribeiro, conde de Lagoaça e Marçal Pacheco.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, eu fui o primeiro a pedir a palavra.
O sr. Presidente: — Na mesa não se ouviu o digno par pedir a palavra, mas vae ser insçripto.
Tem a palavra, por parte da commissão de guerra, o digno par o sr. Cypriano Jardim.
O sr. Cypriano Jardim: — Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da commissão de guerra relativo ás recompensas aos officiaes e praças que se distinguiram na campanha de Lourenço Marques. Peço tambem a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que o projecto que concede uma pensão á familia de Caldas Xavier entre hoje em ordem do dia. Creio que a camara se não opporá a este meu pedido, conhecendo, como conhece, os grandes serviços prestados á patria por aquelle distincto e bravo official.
É de tanta justiça, mais, é tanto dever nosso conceder esta pensão, que a camara de certo não precisará de mais demorado estudo do projecto.
(O digno par não reviu.)
Consultada a camara, resolveu-se affirmativamente.
O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer mandado para a mesa pelo digno par o sr. Cypriano Jardim.
Leu-se na mesa e foi a imprimir para ser distribuido.
O sr. Conde de Carnide: — Pediu a palavra para communicar á presidencia e á camara que por incommodo de saude não pôde acompanhar o funeral do sr. Couto Monteiro, como membro da commissão nomeada pela mesa.
Conheceu o sr. Couto Monteiro e apreciando as suas altas qualidades lamentou a sua morte. Pede ao sr. presidente que faça consignar na acta esta sua declaração.
O sr. Presidente: — Lançar-se-ha na acta a declaração do digno par.
Tem a palavra o digno par o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Thomás Ribeiro: —Sr. presidente, venho apresentar á camara dos dignos pares um requerimento que confio de v. exa. pedindo-lhe o favor de o mandar ao seu destino. Permitta-me v. exa. e a camara que eu apenas o leia e me abstenha de fazer-lhe os seus melhores commentarios emquanto não vierem os esclarecimentos que peço, para depois me occupar do assumpto.
(Leu.)
Sr. presidente, eu peço ao nobre ministro da fazenda e meu illustre amigo que tome nota do meu requerimento, e direi apenas que uma das maiores difficuldades que se encontra ao entrar hoje em Lisboa, e em quasi todo o paiz, está nas alfandegas. (Apoiados.)
Os grandes vexames de que se queixa o viajante que aporta a Lisboa dão-se principalmente na alfandega, e assim muita gente foge de vir a este paiz, motivo porque muito dinheiro deixa de entrar e de ficar aqui. (Apoiados.) Os procedimentos que eu hei de contar á camara não me dizem respeito, mas dizem respeito a homens a quem devemos os maximos favores, e que teem sido vexadissimos nas alfandegas do reino, especialmente na de Lisboa.
Sobre este ponto aguardo os esclarecimentos que peço, e rogo ao meu illustre amigo o sr. presidente do conselho, que tenha em consideração o meu pedido.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Peço a palavra.
O Orador: — Deixe me v. exa. que eu lhe peça a paciencia de ouvir ler, ou pelo menos relatar, esta longa exposição que acabo de receber de quatorze companhias de seguros do Porto, terra onde tive a honra de ser governador civil, terra cuja actividade commercial e industrial é de todos conhecida, terra que honrará sempre agradecida a minha memoria, e a que sempre desejarei ser agradavel.
Mas desejo principalmente ser agradavel á justiça que hoje do Porto, ou de qualquer parte, me seja pedida, justiça que esteja na minha consciencia.
Peço a v. exa. e peço á camara que mandem publicar no Diario do governo esta representação, e que seja tambem publicada no Diario das nossas sessões conjunctamente com as palavras que estou proferindo, e isto para que o governo olhe attentamente para os nossos estaleiros e construcções navaes mercantes.
Allega-se ahi com toda a justiça que estamos perdendo dia a dia a nossa navegação, e com ella os lucros e o incremento do nosso commercio; allega-se que os differentes estaleiros d´este paiz estão sem operarios, sem officinas, sem material, estereis; que póde de um momento para o outro desapparecer de todo esta importante industria e com ella uma grande parte do nosso commercio e todos os lucros d´ahi advenientes.
Effectivamente, eu desejava que parlamento e governo lessem attentamente as suas ponderações, que olhassemos para esta questão e suas correlativas com a attenção que realmente merecem e urgentemente reclamam.
E, a proposito d´estes assumptos, desejava e tinha pedido a comparencia do sr. ministro da fazenda conjunctamente com o seu collega, o sr. ministro dos negocios estrangeiros; queria pedir a s. exas. que fossem não sómente juizes, advogados n´esta causa.
Nós não só não fazemos navios mercantes, mas deixâmos apodrecer os que temos.
Tive a honra de estar por algum tempo no Brazil como ministro plenipotenciario de Portugal, cargo que ainda me pertence, mercê do governo. Vejo nos jornaes d´esta capital que o corpo diplomatico passava o seu tempo nas delicias de Petropolis.
Devo dizer a v. exa. e á camara que não passei em Petropolis senão o ultimo mez da minha estada no Brazil, e estive lá por conselho dos medicos.
Estive no Rio; vivi no Rio de Janeiro e conversei com muitos compatriotas que são commerciantes e industriaes, e todos notavam a falta que havia de navegação portugueza n´aquellas paragens.
Todos concordavam ser uma das nossas maiores faltas e desditas.
Começámos de novo a ter para ali carreiras, iniciadas pela Mala real, uma companhia que aqui se fundou, que mandou construir excellentes navios, que fez carreiras para a nossa Africa, iniciando depois carreiras regulares para o Brazil.
A esta companhia, depois, devido talvez a uma administração fidalga e de morgado, systema administrativo que ficou entre nós reinante, por tradicional, ou fosse porque fosse, abriu-se uma fallencia.
Eu não quero de fórma nenhuma censurar as medidas que porventura o governo tenha tomado, nem as decisões que no poder judicial se tenham lançado em despacho relativamente a esta companhia.
Não tenho estudado a questão juridica em que a companhia se debate, e da qual temo que venha a resultar-lhe a morte. Conheço bem a justiça e a diuturnidade dos seus processos. Se um remedio heroico a não salvar, a companhia morre e os seus navios apodrecem.
Mais um elemento de progresso perdido sem proveito de ninguem, antes com perda inevitavel para todos os credores, entre os quaes o governo.
Sinto não ver presente o illustre magistrado, nosso collega, que preside hoje ao tribunal de commercio, porque elle talvez podesse esclarecer-nos a este respeito, se quizesse, que não tem essa obrigação, embora seja tambem representante da nação e advogado e promotor dos seus legitimos interesses.
A verdade, tristissima verdade, é que os navios d´esta