186 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

com o nosso consul geral, um dignissimo funccionario, sobre meios de engrandecer o nosso commercio e as nossas industrias e tambem de preparar o renascimento do nosso desenvolvimento maritimo, que é o ponto especial das minhas considerações n´esta exposição.

Achei n´elles a idéa persistente da fundação de um grande deposito commercial no Atlantico, sendo nós os possuidores dos pontos mais propicios.

Eram de opinião que entre o Rio de Janeiro e Lisboa, já que o não queriam fazer em Lisboa, houvesse um porto franco em S. Vicente de Cabo Verde; seria essa ilha o centro de toda a navegação entre a America e a Europa, e mesmo com a America do Norte.

Sei que perdemos para isso um optimo porto em S. Vicente mas temos lá outro.

Isto são cousas em que o nobre ministro da fazenda já deve ter pensado muitas vezes, nem sei mesmo se ellas serão exequiveis, nem mesmo quero ámanhã ser obrigado a defendel-as.

Eu não affirmo, lembro.

Em todo o caso são sementes que espalho e que naturalmente o vento leva.

Dado que se não aproveite S. Vicente, por que se não olha para a formosa ilha da Madeira, para perto franco?

Não sei que horror é este ao porto franco; imagina-se que toda a gente seja inclinada a fazer contrabando e que somos incapazes de fiscalisar?

Feito isto, mais um passo dariamos para a resureição da nossa industria de construcções maritimas, resureição que advogo com a maxima devoção.

E faço votos por que me ouçam, e me secundem es que me ouvem.

Nem d´isso quero duvidar.

É verdade que nós tinhamos na India estaleiros e arsenaes; quando eu lá estive já os governos da metropole tinham acabado com o fabrico ali de navios de guerra.

Esperava-se e pedia-se que por bem do reino e das provincias orientaes, a começar por Moçambique, resurgisse aquelle trabalho; pois, quer v. exa. e a camara saber o que fez um governador que foi depois felicitar a india?

Vendeu tudo, arsenal, estaleiros, ferramentas, aprestos de toda a especie, tudo!

E toda a gente sabe que nós tinhamos ali as melhores madeiras para construcções navaes, como é a teca da India e como era a teca de Praganã; fez mais, vendeu a propria fonte, manancial de agua que abastecia todas aquellas terras marginaes até Pangim, onde quasi só havia agua dos poças.

Sr. presidente, emquanto as cousas andarem assim lá por fóra, nada se faz,; nós temos aqui um arsenal onde poucas ou nenhumas construcções se fazem, apesar de possuirmos bons engenheiros, bons mestres e bons operarios.

Entre as varias commissões que tenho tido, e em que tenho empregado mal os meus esforços, tive a de ser ministro da marinha, vendo-me, nessa occasião, na necessidade de reconstituir a administração da nossa Guiné.

Sabendo que havia lá excellentes madeiras para construcções navaes, mandei d´aqui operarios para cortarem essas madeiras.

Talvez que o sr. presidente do conselho ignore estes factos mas se perguntar ao sr. ministro da marinha, elle lhe dará estas informações.

Cortaram-se as madeiras vieram e para o embarcadouro, a fim de seguirem, para Lisboa. Pois não vieram, e lá apodreceram; e nós continuâmos a mandar vir madeira da Russia, da Siberia, e nem sei mesmo se do Japão.

Aqui está como, tratando nós só de politiquice, não cuidamos do que é necessario, bom e capaz de nos dar algum proveito.

Dito isto, não tomarei mais tempo acamara.

Tinha muitas outras considerações a fazer sobre este assumpto, para o que tomara, até, varios apontamentos.

Como, porém, a camara approvou a urgencia de ser votado hoje um projecto relativo a um benemerito da Africa, desejará de certo que eu acabe as minhas considerações.

O que peço é que v. exa., sr. presidente, se digne consultar a camara sobre o pedido que ha pouco fiz, com relação á representação que recebi do Porto.

Allegam aquellas companhias que vão fugindo os seguros dos navios á proporção que os navios vão desapparecendo; e por isso vêem que no cuidado que o governo possa dispensar-lhes, — não dando-lhes dinheiro, que eu não peco, nem ellas o pedem — mas, deixando, por qualquer fórma, que ellas se desenvolvam, póde haver um remedio.

Digo isto, porque nós, de vez em quando, tambem temos o costume de abafar debaixo do nosso cuidado administrativo a creancinha que, começa a respirar.

Como sei que o sr. ministro da fazenda preza tudo quanto é trabalho, estou certo de que s. exa. ha de tomar em consideração esta representação, e ha de ajudar os peticionarios no que lhe for possivel.

Nada mais direi, e peço desculpa a v. exa., sr. presidente, e á camara, de lhes haver tomado tanto tempo.

É lido na mesa, e vae ser expedido, o requerimento do digno par sr. Thomás Ribeiro, que é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados os seguintes esclarecimentos:

1.° Que ministros plenipotenciarios têem sido obrigados a pagar direitos na alfandega nos ultimos trinta annos, com os respectivos nomes e paizes onde serviram;

2.° Quanto têem pago?

3.° Por que objectos?

4.° Que se considera na alfandega bagagem?

Camara dos pares, 6 de março de 1896. = Thomás Ribeiro.

Consultada a camara sobre a publicação no Diario do governo e no Diario das sessões da representação mandada para a mesa pelo mesmo digno par, resolve affirmativamente.

É do teor seguinte:

Representação

Emquanto os governos, attendendo unicamente ao estado das finanças publicas, só tratarem de equilibrar o orçamento do estado, baldados hão de continuar forçosamente a ser quantos esforços se fizerem para debellar a crise com que ha tanto tempo vimos luctando.

Nada póde, com effeito, aproveitar-se que no orçamento se equilibrem as despezas com as receitas, emquanto não affluir ao paiz o numerario indispensavel para saldarmos a differença entre o valor das importações e o das exportações, para o pagamento dos encargos da divida externa e de uma parte da divida da cidade de Lisboa, para o serviço das obrigações das companhias concessionarias das nossas principaes vias ferreas continentaes e ultramarinas, e para satisfazer os dividendos de algumas companhias industriaes, como a das aguas da cidade do Porto e a dos tabacos de Portugal, cujos accionistas são, na sua quasi totalidade, estrangeiros.

Emquanto impender sobre a nação a necessidade inilludivel de todos os annos exportar milhares e milhares de contos de réis em oiro, será que parallelamente se estabeleça a importação correspondente, tanto póde aproveitar-lhe o equilibrio entre as receitas e as despezas do estado, como aproveitaria não gastar mais do que o rendimento dos seus bens ao proprietario, sobre o qual pesasse a obrigação de pagar ao credito predial annuidades superiores á totalidade d´aquelle rendimento.

Não é, portanto, no equilibrio orçamental, que se póde