234 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

monetario, como pela sua dignidade, cada vez mais enxovalhada.

«E então impõe cá dentro silencio...

«Entretanto, lá por fóra contam os jornaes as humilhações por que vamos passando; descrevem as condições exigidas e, confundindo Portugal todo com uma cotterie de aventureiros politicos, dizem do paiz e do seu credito o que só poderiam justificadamente dizer dos ministros que contratam essa negociata, independentes da vontade do paiz e no unico intuito de prolongar por mais algum tempo a orgia governamental.»

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Peior? Com certeza muito peior.

O Orador: - Realmente parece impossivel. Pois s. exa. não sabe que a reputação que tem de parlamentar distincto e de abalisado jurisconsulto tanto dimana das orações que pronuncia como dos escriptos que lança á publicidade?

Se não fosse a escripta não conheciamos as Philippicas de Demosthenes nem as Catilinarias de Cicero.

Aquelles que conhecem a historia, sabem muito bem que, ás vezes, as repressões exageradas precipitam, os acontecimentos que ellas tinham por fim evitar.

Eu sou ainda do tempo do jornal O Espectro, escripto por um homem que pertenceu ao partido regenerador, partido em que eu então militava.

Tentaram abafar a voz do ousado jornalista, mas elle só, n'uma trapeira escreveu artigos que prepararam o movimento de 1846.

A camara sabe muito bem o que então succedeu, e não precisa de que eu me alongue em narrativas a tal respeito.

Quanto ao deficit de moralidade publica, permitta-me a camara que eu use de uma linguagem rude propria de soldado que quer sempre dizer a verdade.

Disseram os jornaes que um dos primeiros actos do sr. ministro da fazenda foi mandar reintegrar dois altos funccionarios do seu ministerio, que tinham sido suspensos, não sei se com rasão ou sem ella abonando-lhes todos os vencimentos que tinham deixado de receber no periodo da suspensão.

Folgarei de que o sr. ministro, me diga se este facto é inexacto.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Não é verdade.

O Orador: - Eu estimo muito que o facto não seja verdadeiro, mas o que é certo, o que o sr. ministro não póde contestar, é que um dos primeiros actos do governo foi nomear para o banco hypothecario um vice-governador, o sr. Hintze Ribeiro, contra o espirito e contra a letra dos estatutos.

Havemos de aqui tratar esta questão, e então eu direi á camara quem são os gansos do Capitolio que se tornam em patos mudos quando lhes deitam o milho das sociedades anonymas.

Tenho pena de que o sr. João Franco Castello Branco não tenha assento n'esta camara, porque s. exa. havia de me ajudar. Foi s. exa. quem estabeleceu uma pequenina lei de incompatibilidades, um dos melhores actos de s. exa., e que muitos qualificam de utopia.

Quando este assumpto vier á tela do debate, eu hei de provocar todos para que discutam commigo a questão das incompatibilidades, e então a camara verá que eu me enfileiro ao lado dos mais abalisados jurisconsultos e dos mais eminentes philosophos.

Vamos a isso. Eu cá estou. Já agora, se tenho de morrer aqui, quanto mais depressa melhor.

Sr. presidente, estou ancioso por ouvir o sr. visconde de Chancelleiros, que falla primorosamente, como toda a camara sabe.

Limitando, portanto, o muito que poderia dizer, vou dirigir-me ao meu illustre amigo o sr. ministro da guerra, a proposito de palavras proferidas pelo sr. Moraes Carvalho.

Disse este digno par que nós podiamos realisar grandes economias no ministerio da guerra; mas que isso ia contender com a questão de ordem publica.

Ora, sr. presidente, a reorganisação do exercito nada tem com a ordem publica. A ordem publica mantem-se com tres ou quatro regimentos. O que não ha é organisação militar completa. Temos officiaes, mas não ha soldados!

Sr. presidente, eu chamo a attenção da camara e do sr. ministro da fazenda para uma pobre memoria que publiquei.

Eu digo ao sr. ministro: Quer s. exa. entrar no campo restricto das economias? Se quer, olhe para o que eu indico no meu trabalho. Chamo a attenção do governo para differentes ramos da administração publica, mas este é da minha competencia.

Pois v. exas. acham que se póde justificar que o exercito gaste em treze annos, pelas minhas contas, 100:000 contos de reis!? Dizendo que se gasta esta verba, creio que não estou muito longe, da verdade, pois as contas que estão publicadas mostram mais de 70:000 contos de réis!

Posso provar com as estatisticas das outras nações que nós podiamos ter um exercito modelo e que satisfizesse á defeza nacional, gastando apenas metade.

Ha aqui n'este capitulo (folheando o orçamento) um cifrão, onde devia estar a verba das remissões a dinheiro!!

Sabe v. exa. a quanto monta a verba das remissões no exercicio de 1896-1897? A 784 contos de réis.

Querem saber o que tem rendido desde 1892 a 1897? Aqui está a conta:

Contos de réis

1892-1893 74
1893-1894 136
1894-1895 39
1895-1896 132
1896-1897 784
Total 1:165

Eu, sr. presidente, sou um inimigo figadal das remissões. Já uma vez citei aqui, e repito agora, a opinião de um illustradissimo general francez, que no parlamento d'aquella nação, em 1848, disse que a remissão a dinheiro é a compra de um documento cobarde, e que elle não queria que o exercito francez se compozesse de cobardes.

Não é só isto, sr. presidente; as remissões a dinheiro representam uma expoliação violentissima, porque vão muitas vezes arrancar os brincos ás orelhas das mães e das irmãs. E para quê? Como se ha de saber em que se gasta o dinheiro que ellas rendem? A lei diz ao que se deve applicar. Mas cumpre-se a lei?!

A ultima vez que aqui se fallou em remissões disse o sr. ministro da guerra que acceitava as remissões como uma necessidade transitoria.

Comprehendo que o sr. ministro da guerra se veja forçado a fazer muita cousa de que não goste, e creio por isto que s. exa. reprova as remissões a dinheiro, porque eu proprio, quando fui governador civil, me vi forçado a fazer aquillo que não me agradava, em materia de recrutamento.

E agora chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para o seu quadro XVIII, que parece destinado a servir de pasto ás traças da camara dos senhores deputados. Refiro-me ás classes inactivas, á verba que se gasta com os reformados.

Aqui tem s. exa. o que foi a administração do sr. Pimentel Pinto:

«Vê-se pelo quadro XVIII, relativo ás despezas com as classes inactivas, que acompanha o relatorio do sr. minis-