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SESSÃO N.º 19 DE 23 DE AGOSTO DE 1897 235

tro da fazenda, que no anno economico de 1891-1892 as despezas com os reformados do exercito foram de réis 283:910$686.

«Em janeiro de 1893 entra no poder, como ministro da guerra, o sr. Pimentel Pinto, e as mesmas despezas sobem logo a 715:316$303 réis.

«Em 1895-1896, ultima gerencia do sr. Pimentel Pinto, ficaram essas despezas em 769:691$838 réis.

«Elevaram-se, pois, as despezas com os reformados do exercito, depois da entrada do sr. Pimentel Pinto no ministerio da guerra, na enorme somma de 485:781$752 réis.

«Deve-se notar que estas despezas devem continuar a a augmentar até que a lei dos limites de idade produza todos os seus effeitos.

«Só durante o periodo transitorio deve essa lei provocar um augmento de despezas de 204 contos de réis. Ora, como em 1893 o sr. Pimentel Pinto deixou as despezas com os reformados do exercito em 715 contos, com mais de 204 do periodo transitorio do limite de idade, ficarão as referidas despezas elevadas a 919 contos de réis por anno!

«Eis a nota das despezas com os reformados no anno anterior á entrada do sr. Pimentel Pinto no governo e durante o periodo da sua administração (cifras redondas):

1891-1892 283 contos
1892-1893 715 »
1893-1894 740 »
1894-1895 750 »
1895-1896 769 »

«E hão de continuar a augmentar emquanto vigorar a lei do limite de idade que encurta o numero de annos para a reforma.»

919 contos de réis por anno! Assombroso! Valha-nos Deus, sr. presidente. 919 contos de réis, quando o sr. ministro da guerra disse aqui outro dia que não tinha mantas para cobrir os soldados!...

Não acceitem, não votem a minha proposta acabando com o limite de idade, mas s. exas. têem de passar por debaixo das forcas caudinas.

Eu ainda tenho esperança no bom senso do sr. ministro e em que reconhecerá que isto é impossivel continuar.

No exercito de um paiz que não está em circumstancias de fazer a guerra, e quando não temos nenhuma probabilidade de que possa havel-a, estar a reformar officiaes e generaes, a ponto de que estes chegam já para 600:000 homens!... Isto justifica-se?

Sabe v. exa. o que aconteceu ha pouco no parlamento italiano? Um dos mais notaveis generaes do exercito, o sr. Ferrero, pronunciou no senado um discurso, que não posso ler á camara, porque é muito longo, em que reprova completamente o limite de idade.

Acabem com isso; appliquem-lhe o elixir que proponho.

Sr. presidente, eu fallo com um certo fogo e póde ser que seja errada a minha convicção, mas creia v. exa. que estou convencido do que digo.

Não quero levar a palavra para casa. Alem d'isso, por certo que os dignos pares se aborrecem de me ouvir, porque estou n'uma posição tão desgraçada que não posso agradar a ninguem n'esta camara.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Está como eu.

O Orador: - Sou um caturra. É o que me chamam a mim e ao sr. visconde de Chancelleiros, quando vimos aqui dizer as verdades: somos uns caturras.

Pois vamos caturrando.

Sr. presidente, preciso terminar, porque estou cansado. De mais a mais tenho a consciencia de que a camara não gosta nada de me ouvir, não posso agradar a ninguem.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Agrada a todos.

O Orador: - Sr. presidente, quer v. exa. que lhe diga francamente a minha opinião em relação ao governo, para quem desejava ter uma espectativa benevola?

Este governo, que era uma esperança para mim, tornou-se n'uma triste decepção.

Mas para onde havemos de appellar. Essa é que e a minha profunda tristeza.

Pede-se á Divina Providencia, de que falla sempre o discurso da corôa? Pede-se á Padroeira do reino que um membro d'esta camara disse que era Santa Apolonia? Será essa santa que está a proteger o projecto sobre os caminhos de ferro, projecto que vae comprometter grandes e importantes rendimentos do paiz em grave detrimento da defeza nacional!

Tomem cuidado!

O digno par, o sr. Moraes Carvalho, disse que ainda não tinham nascido os representantes da nação que votavam a favor de uma administração estrangeira.

É verdade. Ainda não nasceram esses pares e deputados, mas tambem é verdade que os governos encaminham o paiz a passos agigantados para essa pungente e dolorosissima situação.

Oxalá que isto não succeda, e, para que tal facto se não de, é que eu recommendo muita prudencia.

Sr. presidente, tenho a consciencia de que fico mal com os membros dos differentes partidos.

Mas sabe v. exa. o que eu quero?

É ficar bom com a minha consciencia, e muito bem com o paiz.

Mando para a mesa as minhas moções.

Tenho dito.

(O orador foi muito comprimentado.)

Foram lidas na mesa a moção e as propostas, que são do teor seguinte:

A camara, considerando que nas circumstancias gravissimas em que se encontra o paiz, as economias que é possivel realisar em todos os ramos da administração publica constituem o principio fundamental da sua regeneração financeira e economica, concorrendo efficazmente para restabelecer o credito nacional tão depreciado, continua na ordem do dia.

Sala da camara, 23 de agosto de 1897. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Nenhum official do exercito, qualquer que seja a sua patente, poderá ser reformado senão em virtude da sua incapacidade physica, apreciada por uma junta militar.

Aquelles que se julgarem lesados, poderão requerer respeitosamente ao ministro da guerra, a fim de serem submettidos a uma nova junta mixta, composta de tres facultativos militares e tres civis.

No caso de empate, sem appellação, terá voto de qualidade o presidente do supremo tribunal de justiça militar, que desempenhará as funcções de presidente.

Sala da camara, 23 de agosto de 1897. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Os officiaes do exercito, qualquer que seja a sua graduação, que foram reformados em virtude da carta de lei de 13 de maio de 1896, que estabeleceu o limite de idade, poderão voltar ao serviço effectivo do exercito, se não tiverem nota alguma nos livro de matricula e forem julgados aptos physicamente por uma junta de saude nas condições da primeira proposta.

Sala da camara, 23 de agosto de 1897. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Conde de Lagoaça: - Mando para a mesa um parecer da commissão de negocios externos.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Presidente: - O sr. ministro da guerra pediu