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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 19

EM 7 DE JUNHO DE 910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Sr. Presidente do Conselho dá conta da exoneração do Sr. Conselheiro Montenegro da pasta da Justiça.- O Digno Par Sr. Francisco José Machado envia para a mesa o parecer da commissão de obras publicas, relativamente ao caminho de Evora a Reguengos. Em seguida refere-se a uma perseguição de que é victima uma professora de Guimarães, e conclue apresentando um requerimento pedindo documentos pela Direcção Geral de Instrucção Primaria.- Dá explicações ao Digno Par o Sr. Ministro do Reino.- O Digno Par Sr. Marquez de Pombal justifica a sua falta á sessão anterior, e declara que, se a ella tivesse assistido, associar-se-hia ao voto de sentimento da Camara pelo fallecimento dos Dignos Pares Conde de Macedo, Visconde de Asseca e José Pereira.- O Digno Par Moraes Sarmento manda para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar os documentos emanados do Digno Par Sebastião Baracho e respeitantes ás immunidades parlamentares.- O Digno Par João Arrojo, reportando-se á declaração ha pouco apresentada pelo Chefe do Governo, adduz diversas considerações de caracter politico.- Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho.- Consultada a Camara, é dada novamente a palavra ao Digno Par João Arroyo, para replicar ao Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par José de Alpoim requer que se abra uma inscripção especial sobre a declaração do Sr. Conselheiro Beirão referentemente á crise politica.- Approvado este requerimento, usam da palavra os Srs. Presidente do Conselho, João Arroyo e José de Alpoim.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando se a presença de 26 Dignas Pares o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente.

Officio da Associação Commercial do Porto, remettendo dez exemplares do seu relatorio, referente ao anno de 1909, para serem distribuidos pelas differentes commissões da Camara.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Durante o periodo por que estiveram adiadas as Côrtes deram-se, na Companhia Geral do Credito Predial Português, as occorrencias que são de notoriedade publica.

O meu collega da Justiça, o Sr. Montenegro, entendeu que, fazendo parte dos corpos gerentes d'aquella sociedade, como supplente do conselho de administração, era de melindre continuar no Governo.

Comquanto me fosse muito sensivel a falta da leal e honrada cooperação d'aquelle collega, tive de apresentar a El-Rei o respectivo pedido de exoneração e, havendo-a Sua Majestade acceitado, encarregou-me de gerir a pasta Justiça.

Embora já houvesse mandado esta communicação á Camara dos Dignos Pares, como tambem já a fiz á Camara dos Senhores Deputados, entendo do meu dever reproduzi-la e explicá-la por esta forma.

(S. Exa. não reviu}.

O Sr. Francisco José Machado: - Por parte da commissão de obras publicas, mando para a mesa o parecer da mesma commissão, relativamente ao caminho de ferro de Evora a Reguengos.

Peço ao Sr. Presidente, com a maior instancia, a fineza de mandar imprimir e distribuir com urgencia esse parecer, para que, ainda nesta sessão legislativa, seja approvado, pois reputo o referido caminho de ferro de alta vantagem para os povos d'aquella região, sem trazer ao Governo, o mais pequeno encargo.

Já que estou com a palavra, permitta-se-me que faça referencias a outro assunto.

Requeri documentos relativamente a uma professora de Guimarães, que está sendo victima de uma grandissima perseguição. Ella tem querido justificar-se, mas não tem meio absolutamente algum de o fazer. Esse requerimento não foi satisfeito.

Não quero culpar a Direcção Geral de Instrucção Primaria nem o Conselho Superior de Instrucção Publica, quero apenas renovar o requerimento feito e pedir um novo documento.

Desejo tratar d'essa questão porque costumo estar ao lado dos fracos contra os fortes, quando por estes são perseguidos. Tem sido sempre essa uma das normas da minha vida.

O requerimento a que alludo é do teor seguinte:

Requeiro que, pela Direcção Geral de Instrucção Primaria, me seja enviada copia da representação dirigida áquella Direcção pelo Dom Prior de Guimarães e pelos parochos de S. Paio e S. Sebastião da mesma cidade, referente ao edificio em que está installada a escola do sexo feminino. Dizem, ao que me consta, nessas representações, que a casa da escola está nas proximidades de tabernas, casas de prostituição e alcouce de meretrizes, o que a torna absolutamente impropria para o fim a que é destinada.