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Extracto da sessão de 11 de fevereiro.
Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios os Sr.º V. de Benagazil.
V. de Gouvêa.
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 3 D. Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a Sessão. Leu-se a acta Via antecedente, contra a qual não houve reclamação.
A correspondencia constou do seguinte:
Um Officio do Presidente da Camara dos Srs. Deputados, remettendo uma Proposição de Lei, que torna extensiva aos Empregados designados na mesma, a disposição do artigo 2.º da Lei de 24 de Agosto de 1840.
Remettido á Commissão de Guerra.
- do D. Par V. de Fonte Arcada participando que por incommodo de saude não póde assistir á Sessão de hoje.
A Camara ficou inteirada.
O Sr. B. da Vargem da Ordem — Participou que o Sr. B. de Chancelleiros não podia comparecer á Sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por se achar doente gravemente.
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Ordem do dia.
Leitura de Pareceres de Commissões.
O Sr. Fonseca Magalhães — Leu e mandou para a Mesa o Parecer da Commissão de Administração sobre as obras do melhoramento do porto e barra de Vianna do Castello.
(Entrou o Sr. Ministro da Justiça).
Por esta occasião disse o N. Par que este Parecer e Projecto que o acompanha, o que se apre senta em substituição ao que veio da Camara dos Srs. Deputados, estava unicamente assignado por dois de seus Membros, e por elle, na qualidade de Relator, faltando-lhe a assignatura do D. Par o Sr. V. de Algés, o qual, tendo examinado e estudado este negocio, declarára a elle Orador que estava prompto a assigna-lo; e por isso o apresenta como sendo assignado pela maioria da mesma, visto não haver mais nenhum Membro, por que o Sr. Duarte Leitão, que é o seu Presidente, ha dias que não tem vindo á Camara, provavelmente por incommodo de saude: não entender a Commissão que se devesse por mais tempo demorar um objecto de tanta utilidade, e cuja decisão reclamam os habitantes daquella cidade.
Mandou se imprimir para entrar opportunamente em discussão.
O Sr. C. de Lavradio — Pediu á Commissão de Legislação que não se descuidasse de dar o seu parecer sobre uma Proposta, que elle D. Par tinha apresentado, e que a Camara na Sessão de 28 de Janeiro deste anno mandou aquella Commissão; o que pedia, attenta a importancia da mesma Proposta.
O Sr. V. de Laborim — Declarou que a demora que tem havido procedêra da necessidade que havia de serem examinados por todos os Membros da Commissão os documentos que acompanham a mesma Proposta; pelo que se assentou como mais regular que este exame se fizesse em casa de cada um, para o que andam correndo, e logo que os papeis cheguem á Commissão, a mesma ha de reunir-se para lavrar o seu Parecer; porque não se esquece de seus deveres. O N. Par julgou necessario dar esta informação por não estar presente o Sr. Silva Carvalho, Presidente da Commissão.
O Sr. Presidente — Designando para a seguinte Sessão o dia de Quinta feira (13), na qual seria a Ordem do dia a discussão do Parecer que acabava de ser apresentado, para o que ia ser mandado imprimir com urgencia, a fim de ser ámanhã distribuido pelas casas dos D. Pares (Apoiados); declarou levantada a deste dia. — Eram tres horas da tarde.
Relação dos D. Pares que estiveram presentes na Sessão de 11 do corrente.
Os Srs. Cardeal Patriarcha, Cardeal Arcebispo Primaz, D. de Palmella, D. de Saldanha, D. da Terceira, M. de Fronteira, M. de Ponte de Lima, Arcebispo de Evora, C. das Alcaçovas, C. das Antas, C. do Bomfim, C. de Ferreira, C. de Lavradio, C. de Penafiel, C. de Porto Côvo de Bandeira, C. de Rio Maior, C. de Semodães, Bispo de Beja, Bispo de Lamego, Bispo de Ariz eu, V. de Algés, V. de Benagazil, V. de Campanhã, V. de Fonte Nova, V. de Gouvêa, V. da Granja, V. de Laborim, V. de Oliveira, V. de Sá da Bandeira, B. de Monte Pedral, B. de Porto de Moz, B. da Vargem da Ordem, Pereira de Magalhães, Tavares de Almeida, Silva Carvalho, Serpa Machado, Fonseca Magalhães, e Mello Breyner.