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de um membro da opposição, direi que a camara não póde attribuir essa falta á commissão e muito menos a mim; pois a camara ha de estar lembrada do que eu disse por occasião do digno par, o sr. Aguiar, pedir escusa e do pé em que eu colloquei a questão, provocando uma resolução da camara, que determinou não aceitar a escusa de nenhum dos dignos pares que a pediam. Esta resolução foi approvada por todos, foi approvada por o mesmo digno par e só o digno par o sr. Visconde de Fonte Arcada, o sr. Antonio Luiz de Seabra e alguns outros, é que votaram contra. Portanto não se póde dizer que haja falta de um membro da opposição na commissão, por isso que o sr. Aguiar, não se sabe se deixará de comparecer na commissão, nas duas sessões que já tivemos não appareceu; mas eu espero que ha de comparecer, porque nós não recebemos ainda participação alguma de s. ex.ª, e o sr. Aguiar é muito apreciador dos seus deveres para deixar de comparecer na commissão.
Sr. presidente, quanto á responsabilidade que cabe á commissão, eu pela minha parte, agradeço muito o zêlo do digno par, e a commissão é a primeira a querer apresentar-se livre de toda a macula. Creia s. ex.ª que todos os membros da commissão têem mais interesse do que o digno par em se apresentarem livres de todo a suspeita; e que nenhum d'elles declinará a responsabilidade do parecer que a commissão ha de dar, e esse parecer é que ha de ser a acta dos seus trabalhos.
Sr. presidente, a pergunta que o digno par fez, sobre se a commissão ouviu o governo o o governador civil, é extemporanea; essa pergunta deve s. ex.ª fazer quando a commissão aqui apresentar o seu parecer. A commissão não se ha de recusar a responder á pergunta do digno par, e lhe dará conta dos passos que tiver dado para averiguar a verdade; em fim procurará por todos os meios corresponder á prova de consideração e confiança que a camara lhe deu.
Pela minha parte, parece me que esta discussão não póde continuar, porque o mesmo digno par foi prompto em dizer que não insistia em querer que a commissão fosse obrigada a fazer actas, declarou mesmo que não apresentaria nenhuma proposta para isso; faça o digno par como bem entender, na certeza de que, a commissão não aceita a sua não insistência n'esse objecto como um favor, mas sim, por que é praxe estabelecida, as commissões não fazerem actas dos seus trabalhos. A commissão ha de desempenhar-se do seu encargo; comtudo se a camara não tiver confiança na commissão, póde nomear outra; senão, ha de esperar pelo parecer que ella apresentar, e então impugna-lo, se tiver motivo especial para isso; mas tudo quanto se fizer antes d'isso é extemporâneo. Não tenho mais nada a dizer sobre esta materia.
O sr. Conde d'Avila: — Tenho uma observação a acrescentar ás que acaba de fazer o sr. Osorio; é convidar o sr. Sebastião José de Carvalho a assistir ás sessões da commissão, onde s. ex.ª ha de ser recebido com muito gosto.
Este convite que eu faço, em nome da commissão, é extensivo a todos os dignos pares. Nós tivemos já hoje uma conferencia um pouco larga, em uma das casas da camara, em que se fallou tão alto que quem tivesse curiosidade podia ouvir tudo o que ali se disse. Para os nossos collegas não temos segredos, e temos a convicção de que havemos de desempenhar o mandato de que nos encarregou a camara, de uma maneira digna d'ella e digna de nós; porque se for digna da camara, tambem o ha de ser de nós, e digna do systema representativo.
Sr. presidente, esta questão não merecia effectivamente as proporções que se lhe tem dado; mas visto que o digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho, trouxe para aqui uma outra questão, eu não posso ficar silencioso.
O digno par disse que se apresentou aqui uma lista de chapa da maioria, com um unico nome da opposição. Eu não discuto se sou maioria ou se sou minoria, o meu voto definirá a minha posição. O digno par não disse isto sem uma intenção qualquer...
O sr. S. J. de Carvalho: — Eu disse isso, como digo todas as cousas; a intenção reservo-a para mim.
O Orador: — Eu respondo ao digno par com a mesma franqueza. Eu rejeitei a commissão porque entendi que a missão que se lhe quiz dar, e nos termos em que se lhe deu, não pertencia a esta camara.
O sr. S. J. de Carvalho: — Essa não é a questão.
O Orador: — Peço perdão, o digno par é que trouxe esta questão para aqui. Uma vez approvada a commissão, eu respeitei, como respeito sempre, as decisões da camara. Eu tenho estado muito incommodado, como muito bem sabem os dignos pares, meus amigos, que me têem feito a honra de me visitar; comtudo fiz o sacrificio de vir á camara, e vim só para se instalar a commissão: hoje vim tambem ainda muito incommodado, só para que a commissão podesse começar 03 seus trabalhos. Mas, sr. presidente, o meu desejo era que a camara votasse por unanimidade nos illustres cavalheiros que requereram a commissão de inquerito, para então ss. Ex.ªs conhecerem as difficuldades da sua proposta; e se eu tivesse vindo á camara no dia da eleição, teria votado na lista do digno par, e não teria votado na lista que o digno par classifica como a lista de chapa do ministerio. Mas não aconteceu assim, a camara elegeu os membros que se tinham pronunciado contra a proposta, com excepção de dois: e se alguem tinha direito de pedir escusa da commissão, eram por certo os primeiros, e não os segundos. Na minha longa carreira parlamentar nunca talhei obra para outrem. Mas eu obedeci com a maior humildade ás decisões da camara, e aceitei o encargo com que ella me honrou.
Não sei se houve intenção de nomear um membro fiscal da opposição; não contribui, como já disse, nem para a feitura, nem para o triumpho d'essa lista; mas atrevo-me a sustentar que não foi essa a idéa doa membros da maioria (apoiados).
A maioria chamou os homens em quem depositava confiança, uns por umas rasões e outros por outras; e não é possivel que tivesse em vista nomear o cavalheiro a quem o digno par se referiu, para servir de fiscal da maneira por que os outros membros haviam de funccionar. Eu porém em nome da commissão respondo desde já, que ella aceita por fiscaes doa seus trabalhos todos os membros da opposição, e todos os membros d'esta camara que queiram ir assistir ás suas sessões (apoiados).
Sr. presidente, é preciso que se saiba que nós não temos reluctancia em fazer actas, mas não as fazemos, porque ninguem tem direito de no-las mandar fazer senão o regulamento d'esta casa, e elle não nos impõe esse dever.
Disse o digno par que deseja saber se se convida o governo para ir á commissão. Posso dizer a s. ex.ª que se está escrevendo na secretaria um officio, convidando o sr. ministro do reino a ter uma conferencia com a commissão, a qual terá logar no dia e hora que s. ex.ª designar, porque nós entendemos que se não póde escrever a um ministro sem guardar todas as conveniencias. A commissão não teria a ousadia de escrever ao sr. presidente do conselho e ministro do reino, membro de um poder independente, dizendo-lhe — venha ámanhã á commissão a taes horas. Ha de dizer-lhe que deseja conferenciar com s. ex.ª, e pede-lhe portanto que marque o dia e hora em que possa ter logar a conferencia.
Disse tambem o digno par—que desejava saber se a commissão tencionava ouvir o governador civil de Villa Real; mas eu devo dizer que a proposta approvada pela camara foi a seguinte (leu).
Ora, nós começámos por ouvir o governo, se julgarmos preciso ouvir mais alguem, havemos de faze-lo; mas o que se manda examinar é a responsabilidade que toca ao governo.
Não digo mais nada sobre este assumpto, porque não é esta a occasião para tomar tempo á camara com elle. A commissão deve ser julgada pela camara á vista da natureza dos trabalhos que lhe apresentar e não pelo modo porque chegar á conclusão d'esses trabalhos.
O sr. Silva Cabral (sobre a ordem): — Mando para a a mesa dois pareceres de commissões. Um sobre a pretensão do sr. marquez de Sabugosa, que pede para tomar assento n'esta camara por direito hereditário. Este parecer, em virtude da lei de 1845 tem de ser impresso.
O outro parecer é sobre o requerimento do sr. bispo do Algarve, que a commissão approva á vista dos documentos apresentados e é de parecer que preste juramento e tome assento.
Dizem-me que o ex.mo bispo do Algarve se acha n'este edificio; por consequencia se V. ex.ª determinasse que se resolvesse já este negocio seria isso assas conveniente.
Leram se na mesa estes pareceres e foi approvado o que respeitava ao sr. bispo do Algarve, que é do theor seguinte:
PARECER N.° 338
A commissão encarregada por esta camara de dar o seu parecer sobre a admissão do ex.mo e rev.mo bispo do Algarve D. Ignacio do Nascimento Moraes Cardoso, a tomar assento na camara como par do reino, examinou a certidão que juntou pela qual consta haver tomado posse do referido bispado em 20 de fevereiro de 1864, e entende que nos termos do decreto de 30 de abril de 1826 se lhe deve dar entrada na camara, prestando previamente o juramento do estylo.
Sala da commissão, 2 de março de 1864. = Conde de Santa Maria = José Bernardo da Silva Cabral —José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
O sr. presidente nomeou os srs. Silva Cabral e conde de Santa Maria para introduzirem na sala o sr. bispo do Algarve, o que se verificou prestando s. ex.ª o juramento e tomando assento.
O parecer sobre o requerimento do sr. marquez de Sabugosa foi a imprimir.
O sr. S. J. de Carvalho — Sr. presidente, começo declarando que a questão é pequena, e n'este ponto estou de accordo com o digno par o sr. conde d'Avila, mas se acaso tomar maiores proporções, deve se isso de certo ás expressões que acaba de soltar o illustre presidente da commissão de inquerito.
Em primeiro logar declararei ao sr. Miguel Osorio que em politica não faço obra por considerações de amisade, e por consequencia qualquer que seja a consideração que me mereçam os» differentes membros d'esta camara, logo que divirja das suas opiniões, serei rigoroso apreciador dos seus actos, como o seria se esses cavalheiros me fossem completamente estranhos; tenho dado provas sufficientes d'este meu modo de pensar, porque até quasi nunca costumo dizer— o digno par e meu illustre amigo; em politica não conheço amigos.
Sr. presidente, o sr. conde d'Avila declarou que a sua politica se significava apenas pelo seu voto; pois as minhas idéas significam-se apenas pelas palavras em que as traduzo, e sendo assim, não admitto que o digno par visse uma allusão aonde ella não estava, nem a sua susceptibilidade a podia encontrar; mas surprehende-me que s. ex.ª estranhando as allusões as fizesse tambem.
Sr. presidente, eu disse que a lista dos membros para a commissão de inquerito que foi approvada era a apresentada pela maioria, e sendo assim que tinha uma significação politica, significação d'onde eu deduzi que os dignos pares que foram eleitos são os que apoiam a politica do governo, sendo por consequencia ministeriaes. Não sou eu que o digo são os factos. Não houve portanto allusão da minha parte, mas houve a da parte de s. ex.ª quando disse, que todos que tinham votado pela commissão deviam aceitar a eleição.
Osr. Conde d'Avila: — Eu referia-me aos diversos membros da commissão que tinham votado por ella e não queriam aceitar.
O Orador: — Mas o unico que declarou terminantemente que não aceitava, foi o sr. Aguiar (apoiados); e se o disse foi por uma circumstancia superior, porque pertencia ao tribunal do contencioso administrativo, aonde esta questão tem de subir.
Disse tambem o sr. conde d'Avila que a commissão tinha convidado o governo por um officio redigido pelo seu secretario (e folgo muito de saber que os secretários das commissões se occupam em redigir os officios), e que n'este officio se convidava o governo nos termos da deferencia e consideração que elle nos deve merecer; o digno acentuou tanto esta deferencia e consideração que me parece se referia ao modo talvez brusco por que a camara ha dias convidou o governo a vir responder a uma interpellação annunciada pela opposição.
Sr. presidente, eu creio porque confio na lealdade e nos sentimentos dos membros da commissão, que elles hão de apresentar com a brevidade possivel o seu parecer, que esse parecer ha de ser o resultado de uma convicção determinada por principios seguros, mas é preciso que se saiba que parte da imprensa tem dito que a commissão de inquerito era um pretexto para adiar indefinidamente esta questão, e esta opinião póde sustentar-se com muito boas rasões.
Ainda ha mais. Um jornal de hoje, alludindo á saída do sr. Ferrer, diz: «Que s. ex.ª saíra da capital para se esquivar a tomar a responsabilidade de ser relator da commissão»; e esta opinião que eu não aceitei, porque creio e confio muito na dignidade e independencia do meu nobre collega, foi-me confirmada, não n'esta sala," mas neste edificio, por pessoa competente e que agora de certo me não contestará, e que faz com que eu receiasse que a commissão se não constituisse, e que nós, os membros da opposição, empenhados n'esta questão, esperaríamos debalde pelo parecer da commissão, que solemnemente acaba de nos ser promettido com toda a brevidade.
Não posso tambem deixar de declarar que não aceito o convite da commissão para comparecer nas suas reuniões, porque a camara imprimiu-me o caracter de suspeição logo que, sendo eu o auctor da proposta para a nomeação da commissão, e portanto, segundo a praxe da camara, membro nato d'essa commissão, a camara me não nomeou. Não quero pois saber como a commissão trabalha, nem desejo intervir nos seus trabalhos. A minha proposta não accusava o governo pelos actos praticados contra a liberdade da uma no districto de Villa Real, dá por fortes rasões o governo suspeito para a apreciação d'esses actos; em tal caso a camara podia, inspirando se dos mesmos sentimentos de generosidade de que se inspirou o sr. presidente do conselho, votar pela commissão, e eleger para ella a opposição. Não o fez assim. Votou contra a commissão, mas, vingada ella, elegeu apenas para a comporem os amigos do governo. Fez bem, ou desconfiou da innocencia do governo ou da imparcialidade da opposição. O futuro nos dirá se tinha rasão para isso.
Por agora não direi mais nada sobre este assumpto, e nem tanto diria senão me levassem a isso os dignos pares que me precederam.
(Entrou o sr. ministro da marinha.)
O sr. Visconde de Soares Franco (sobre a ordem): — È para pedir a V. ex.ª, por parte da commissão de marinha e ultramar, que consulte a camara se annue a que o sr. duque de Palmella faça parte da mesma commissão.
Consultada a camara assim o resolveu.
O sr. Presidente: — Agora tem a palavra o sr. visconde de Fonte Arcada.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — E para fazer um pedido á commissão de legislação.
Em 1860 apresentei aqui um projecto de lei sobre incompatibilidades parlamentares; este projecto foi remettido, como devia ser, á commissão de legislação, mas até agora ainda não deu parecer nenhum sobre elle. Escuso de fazer a este respeito reflexões, que são obvias; o que unicamente peço é que a commissão se occupe d'esse meu projecto.
O sr. Osorio de Castro (sobre a ordem): — Pedi a palavra para apresentar uma moção de ordem, e é que a camara dê por terminado este incidente e passe á ordem do dia.
Por esta occasião, tendo a palavra, não posso deixar de dizer ao digoo par que a respeito de boatos que correm, ou artigos de jornaes que se lêem, póde-se dizer o quizer, principalmente quando se usa de palavras tão urbanas côas que s. ex.ª usou; mas não me parece que d'isso se possa fazer cargo nem á commissão nem á camara.
Agradeço as expressões de benevolencia que o digno par empregou para comigo. Fica assentado de hoje para sempre que as nossas relações de amisade não se alteram com quaesquer questões n'esta casa; mas fique-se tambem sabendo que não estou disposto a sacrificar ás relações de amisade a sustentação dos meus principios. Eu costumo mostar que sou amigo, e tão bom amigo que relevo mesmo qualquer expressão que possa parecer desagradavel, e até tomo a defeza dos amigos ausentes, que por ausentes são ainda mais respeitaveis. Refiro-me ao que s. ex.ª disse a respeito do sr. Ferrer.
O digno par, o sr. Ferrer, é um caracter, póde-se dizer, puro de qualquer suspeitabilidade. (O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado). Se s. ex.ª saíu para Coimbra é porque teve motivo importante que a isso o obrigou.
Não me encarrego de responder aqui aos jornaes nem a conversas particulares; do que me encarrego é de dizer que conheço muito cabalmente o caracter do digno par, o sr. Ferrer, e tenho lidado ha muito tempo com s. ex.ª para