O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

376

CAMARA DOS DIGITO PARES DO REINO

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1868

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretario o digno par marquez de Vallada

(Assistia o sr. presidente do conselho e ministro do reino.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 34 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Marquez de Vallada (1.º secretario): — Declarou não haver correspondencia.

O sr. Margiochi: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma carta regia, datada de 5 de março de 1853, pela qual foi elevado á dignidade de par do reino o sr. D. Rodrigo José de Menezes, actualmente conde de Cavalleiros.

Leu-se na mesa a carta regia, e é do teor seguinte:

«D. Rodrigo José de Menezes deputado da nação portugueza. Eu a Rainha vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

«O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e execução.

«Escripta no paço das Necessidades, em 5 de março de 1853. = RAINHA. = Rodrigo da Fonseca Magalhães.»

O sr. Presidente: — Segundo o que dispõe o nosso regimento, nomeio para examinarem a carta regia, que acaba de ser lida na mesa, os dignos pares conde da Azinhaga, Visconde de Seabra e Margiochi.

O sr. Marquez de Vallada: — Expondo as precarias circumstancias em que actualmente se encontra a viuva do ex.mo sr. João de Sousa Pinto Magalhães, presidente das côrtes constituintes no primeiro periodo da liberdade em Portugal, e que tamanhos serviços prestou a esta causa, chamou a attenção do governo para a considerar com uma pensão.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (J. A. de Aguiar): — Expoz ser exacto e cheio de verdade tudo quanto acaba de dizer o ex.mo sr. marquez de Vallada. Não ha realmente expressões que possam significar os merecimentos e probidade do antigo servidor do estado de que se trata. Lembra-se ainda elle, orador, de que o cavalheiro alludido foi um dos homens mais distinctos da primeira legislatura d'este paiz, e que, ainda moço, mereceu n'uma camara, composta das maiores capacidades, ser honrado com a presidencia d'ella! Era isto de certo bem significativo (apoiados). Não me parecia porém necessaria a recommendação do sr. marquez de Vallada, para que o governo tivesse em consideração os serviços e merecimentos d'aquelle cavalheiro, e a posição infeliz em que ficou a sua viuva. Ha na secretaria do reino um requerimento com relação ao objecto de que se trata; apesar porém do governo estar inteirado da justiça do pedido, s. ex.ª sabe perfeitamente que estes negocios têem de seguir uns certos tramites, e que é necessario ouvir sobre elles o procurador da corôa. O governo não se póde esquecer, nem se esquece d'este pedido; mas ha mais requerimentos de pessoas que merecem tambem ser attendidas, e para esse fim tenciona o governo, um d'estes dias, chamar a si esses requerimentos, para avaliar as circumstancias e a justiça de todos os requerentes; e de certo as da viuva do sr. Pinto de Magalhães hão de merecer a especial attenção do governo. Vozes: — Muito bem?

(Entrou o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Reis e Vasconcellos: — Sr. presidente, fui prevenido pelo sr. presidente do conselho, porque o meu fim, quando pedi a palavra, foi para fazer sciente a camara do mesmo que s. ex.ª disse.

Eu tive a honra de ser amigo do sr. João de Sousa Pinto de Magalhães, e não direi uma palavra em abono da sua memoria, porque ella é respeitada por todos.

Fallei ao sr. Joaquim Antonio de Aguiar, e entreguei-lhe o requerimento da viuva. Não é possivel mostrar mais interesse por este objecto do que s. ex.ª mostrou, e do que eu agora folgo de dar testemunho; mas já que me levantei, peço a s. ex.ª que empregue todos os seus esforços, para que não se feche a actual sessão legislativa sem que se apresente uma proposta, que melhore o estado infeliz d'aquella respeitavel viuva, que s. ex.ª conhece tão bem como eu.

O sr. Presidente do Conselho: — Declarou que de certo se não fechará a actual sessão legislativa sem que o governo apresente um decreto ás côrtes concedendo essa pensão, porque tal é não sómente a sua opinião, como tambem a dos seus collegas. Como havia pouco acabára de dizer, o governo em poucos dias se occupará d'este objecto e o trará ao parlamento.

O sr. Marquez de Vallada: — Declarou aguardar o cumprimento da promessa que o ex.mo sr. presidente do conselho acabava de fazer, agradecendo-lhe o interesse que em tal assumpto havia tomado.

O sr. Margiochi: — Enviou para a mesa o seguinte parecer:

«A commissão especial encarregada de examinar a carta regia, datada de 5 de março de 1853, pela qual o ex.mo D. Rodrigo José de Menezes, actualmente conde de Cavalleiros, foi elevado á dignidade de par do reino, verificou que a referida carta regia tem todos os requisitos legaes, pelo que é a commissão de parecer que o nomeado está nos termos de tomar assento n'esta camara, prestando previamente o juramento do estylo.

«Sala da commissão, 3 de fevereiro de 1866. = Conde da Azinhaga = Visconde de Seabra =. F. S. Margiochi.»

(Continuou o orador.) O costume é entrarem estes pareceres logo em discussão, e se for approvado, como o agraciado está nos corredores da camara, V. ex.ª se dignará nomear os dignos pares que o devem introduzir na sala.

Leu-se na mesa.

Posto á votação, foi approvado.

O sr. Presidente: — Nomeio os dignos pares visconde de Seabra e conde da Azinhaga para introduzirem na sala o novo digno par conde de Cavalleiros.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: — Sr. presidente, eu desejava que estivesse presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, mas como estão na sala os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda, julgo suficiente a presença de ss. ex.ªs, e vou tratar do assumpto que me obrigou a pedir a palavra antes da ordem do dia.

Ha effectivamente a guerra declarada entre a Hespanha e o Chili. Consta que se tem armado corsarios da parte d'esta republica, saindo alguns navios de Inglaterra para esse fim, e entre elles um couraçado chamado Independencia. O governo inglez, tendo participação de que este navio se achava no Tamisa prompto a sair, mandou examina-lo, como elle estava contratado por conta do Peru, não se achou auctorisado a evitar a sua saída. Por consequencia, é necessario que se tomem algumas providencias para o caso dos corsarios apparecerem em aguas portuguezas, como se praticou por occasião da guerra civil da America, fazendo-se declarações convenientes no Diario; parecia-me necessario que não se demorasse da parte do governo a publicação de medidas similhantes, a fim de que se não dê algum caso em que possamos encontrar difficuldades.

Sr. presidente, o meu fim, usando da palavra, não era outro senão chamar a attenção do governo sobre este assumpto, e estou certo que os srs. ministros hão de proceder convenientemente.

Agora peço a v. ex.ª que me inscreva para me conceder a palavra logo que se entre na ordem do dia.

O sr. Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, v. ex.ª e a camara me permittirão que eu, entrando n'esta casa, peça a palavra para agradecer a urbanidade, favor e attenção com que fui recebido entre cavalheiros tão distinctos; mas fóra d'este dever sagrado para mim, tenho uma pequena explicação a fazer á camara, e espero da sua benevolencia permissão para a fazer.

Sr. presidente, a carta que eu hoje tive a honra de mandar para a mesa data de doze ou treze annos. Poderá haver alguem que supponha que eu menosprezava esta honra, estando ha tanto tempo sem praticar o que a constituição permitte aos pares do reino.

Sr. presidente, eu prezava muito e prezo muitissimo as attribuições d'esta camara, a quem tenho consagrado sempre o maior respeito e grande consideração, porém havia circumstancias que todo o homem de coração não deixará de apreciar desde o momento que eu as refira á camara.

Sr. presidente, quando recebi a carta, que mandei para a mesa, por favor dos homens que compunham o governo de então, não pude n'essa occasião tomar assento n'esta camara, porque existia um homem a quem eu devia tanto como se fosse meu pae — era o meu tio conde da Louzã (D. Diogo), bem conhecido em Lisboa, homem que sabia juntar o amor de Deus ao amor do proximo, a tal ponto que, durante seis annos que foi ministro do senhor D. Miguel, não me consta que pela sua repartição ninguem fosse perseguido (muitos apoiados).

Ora, sr. presidente, a maior consolação que eu posso ter é ouvir os apoiados dos dignos pares, porque é um grande testemunho prestado á memoria de um homem de bem, que foi sempre digno e honrado (apoiados).

Sr. presidente, podia eu muitas vezes divergir da opinião d'este homem, nas idéas que francamente apresentei na outra camara, e aqui estão muitos dignos pares que então eram deputados que me ouviram, e nunca achei n'elle uma palavra de censura para essas idéas, algumas das quaes iam bem longe.

Este homem era par do reino, mas, não pôde occupar a sua cadeira pelos acontecimentos de 1828 a 1834. Eu, como se fôra seu filho, parecia-me mal saltar por cima d'elle (apoiados. — Vozes: — Muito bem, muito bem.), e occupar este logar que tão dignamente podia ser exercido por elle, Creio que esta desculpa será bem aceita pela camara, e creio-o por muitas rasões (apoiados. — Vozes: — Muito bem, muito bem.)

Sr. presidente, é esta a occasião de eu declarar á camara que entro aqui tão desapaixonado, tão livre de compromissos como entrei na camara dos senhores deputados, e saí d'ella; mas não posso deixar de declarar que os homens que estão n'aquellas cadeiras (apontando para as cadeiras dos srs. ministros), de alguns dos quaes me prezo ser amigo de muitos annos, e de receber d'elles distinctas provas de amisade, merecem a minha confiança politica, e ajuda-los-hei até onde podér chegar, segundo os dictames da minha rasão e consciencia, e estou certo que elles não exigirão de mim cousa alguma que a minha consciencia me não dicte (apoiados dos srs. ministros. — Vozes: — Muito bem, muito bem). Isto é digno d'elles, de mim, e muito mais d'esta camara, onde hoje estou, á qual pertenço, e da qual me devo tornar digno.

Á vista d'isto, sr. presidente, creio que a camara ficará satisfeita com esta declaração sobre a demora da apresentação da carta. Meu tio morreu ha quatro annos. Haverá quem diga porque, cessando o motivo que me impediu da