229

havia convidado para o ouvir sobre negocio alli pendente, e em que a mesma commissão trabalha; mas que S. Ex.ª se retirára antes de começar apresente sessão dizendo, que não podia assistir a ella por ser obrigado a saír, em consequencia de que neste dia havia paquete, e por tanto não lhe era possivel demorar-se mais fóra da respectiva Secretaria.

Entendia elle orador dever dar esta explicação por lealdade, sem se constituir comtudo defensor de S. Ex.ª e simplesmente por saber a razão por que S. Ex.ª faltava hoje (Vozes — Muito bem).

O Sr. Sequeira Pinto — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para um simples esclarecimento, porque parecendo-me que o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, entre os assumptos sobre que fallou, disse (se não me engano) que pelo Ministerio do Reino não se tinham dado providencias algumas ácerca da febre amarella, desejava por isso que S. Ex.ª se explicasse com relação a este ponto.

O Sr. Marquez de Vallada pede licença para explicar já aquillo que dissera:

O Sr. Sequeira Pinto — Faz-me V. Ex.ª muito favor.

O Sr. Marquez de Vallada presuppõe que o Digno Par o Sr. Sequeira Pinto não estava na sala quando elle orador expendera algumas das considerações que passa novamente a explicar. Dissera que muita gente tinha partilhado a opinião de que o Conselho de saude era culpado do incremento da molestia, ou mesmo da invasão della, por causa de sua negligencia e pouco acertadas providencias. Dissera tambem que compartilhara a mesma opinião, mas que depois lendo um folheto publicado pelo Sr. Santos Cruz, Presidente do Conselho de saude, se convencera de que as accusações feitas ao Conselho de saude não podiam ser tão graves como ao principio se dizia, e elle mesmo orador suppunha; conseguintemente conclue que a falta de actividade no Ministerio do Reino era a causa principal das cousas não marcharem bem.

Como o verosimil está ao pé do provavel, conclue, que actividade na Secretaria de Estado dos Negocios do Reino é cousa que não tem havido, e de facto agora mesmo se vê o que está acontecendo para com esta Camara, tendo ella ha mais de um mez approvado um seu requerimento pedindo toda a correspondencia com aquelle Ministerio, relativamente á epidemia. Este requerimento que elle orador apresentára para evitar censuras immerecidas, ainda não foi satisfeito, não se tendo enviado nem ao menos as actas do Conselho de saude desde que appareceu a febre amarella até se extinguir.

Em vista deste procedimento o censurara manifestando a sua opinião, no que lhe parece que o Digno Par o Sr. Sequeira Pinto lhe ha de reconhecer liberdade, sendo para isso tão livre como o póde ser a opinião de qualquer. Portanto, dissera que, em vista dos factos, eram aquellas as suas opiniões, as quaes tambem podiam ser as de muita gente.

O Sr. Sequeira Pinto — Não foi minha intenção obstar a quaesquer observações que o Sr. Marquez de Vallada tem feito sobre a materia. S. Ex.ª póde ter a opinião que quizer, porque eu não pertendo combater-lha; o que pertendo sim, é que tenha a bondade de me ouvir, e a Camara, ácerca das promptas providencias que o Governo deu, pelo Ministerio do Reino, visto que sobre este assumpto devo estar habilitado a dar, mesmo de memoria, alguns esclarecimentos.

Logo que em 9 de Setembro do anno passado appareceram os primeiros casos de febre amarella, e que a administração do hospital de S. José foi disto prevenida pelos respectivos facultativos, com relação aos doentes atacados pela epidemia que então se apresentaram no mesmo hospital, foram estes conduzidos para o de Santa Anna para alli se conservarem nas devidas condições de isolamento, e receberem todos os auxilios de que necessitassem; dando de tudo parte ao Governo pelo Ministerio do Reino. Progrediu a epidemia, cresceu naquelle hospital o numero dos doentes, e foi por isso que convoquei a commissão medica consultiva do hospital de S. José para, comigo, proceder alli a uma visita, e dar a sua opinião sobre a qualidade da molestia, e outras circumstancias analogas.

A mesma commissão, assim como em geral os facultativos dos hospitaes que administro, zelosa pela regularidade e proveito do serviço, emittiu o seu parecer, com a intelligencia que lhe é propria, de que se lavrou uma acta, que em seguida dirigi ao Governo pelo mesmo Ministerio do Reino.

O Governo começou logo a dar as mais promptas e opportunas providencias; foram-se abrindo hospitaes provisorios á maneira que o numero dos doentes atacados pela epidemia augmentava, e os meios necessarios para prover aquelles estabelecimentos de camas, roupas e utensilios, para satisfazer as gratificações ao pessoal technico, e os vencimentos aos enfermeiros, ajudantes e serventes de ambos os sexos, bem como para o fornecimento de dietas e medicamentos, foram tambem mandados pôr com a mesma opportunidade pelo Governo, á disposição do hospital de S. José.

Achavam-se assim estabelecidos e organisados alguns hospitaes provisorios, quando a epidemia, apresentando-se em maiores dimensões, levava áquellas casas doentes em numero, que a sua capacidade já não comportava. Era pois preciso um hospital em ponto grande, e como não houvesse tempo para tractar similhante assumpto por meio de correspondencia official, fui eu mesmo á Secretaria do Reino aonde chamei a attenção dos Srs. Ministros da Corôa sobre o estado das cousas; e folgo que esteja presente o Sr. Ministro da Marinha, para, com o seu testimunho, e o do Sr. Conde de Santa Maria, que tambem aqui está presente, affoitamente dizer, que de um dia para o outro foi evacuado o quartel do Desterro, e convertido, nas seguintes quarenta e oito horas, em hospital provisorio de febre amarella, composto de cinco divisões, em que se armaram cêrca de

quatrocentas camas, sendo para alli nomeados os precisos facultativos, afora dois internos, estudantes do 4.º ou 5.° anno da Escóla Medico-Cirurgica, e o pessoal de enfermeiros, ajudantes e serventes de ambos os sexos que foi necessario.

O Digno Par avaliará estes factos como entender, mas supponho que não deixará de reconhecel-os como outras tantas providencias opportunamente dadas, e sempre na proporção das exigencias do serviço desande publica naquella calamitosa época. Além destes factos, os documentos que S. Ex.ª pediu pelo Ministerio do Reino, e lhe serão certamente enviados, hão-de, a meu vêr, satisfazel-o.

Não ha duvida alguma, que ao passo que o Governo era solicito em dar acertadas providencias, e os precisos meios pecuniarios, desenvolvia-se nos facultativos, e demais empregados naquelle ramo de serviço, tanta dedicação e zêlo, que, dos proprios medicos estrangeiros, que aqui se fallou ha pouco, e que vieram a esta capital fazer estudo e observações sobre a epidemia, tenho eu documentos, que brevemente serão publicos, que abonam aquella organisação, e o bom tractamento que os doentes recebiam: disse que serão publicos, porque tenciono addicional-os ao relatorio que me incumbe levar á presença do Governo, da abertura dos hospitaes provisorios de febre amarella, sua organisação e serviço, movimento clinico dos enfermos, desenvolvido por quadros estatisticos, e encerramento.

Este trabalho não póde deixar de ser extenso, e preciso na exposição dos factos, que convem colligir, e collocar por sua ordem: demanda tempo, e é por isso que não pude ainda apresenta-lo, e mesmo porque a par delle se está fazendo a conta documentada da despeza dos ditos hospitaes, serviço que é desempenhado pelos empregados da contadoria do hospital de S. José, sem prejuizo da contabilidade e expediente ordinario da mesma repartição.

Eis-aqui pois os factos que me pareceu dever expôr, na qualidade de enfermeiro-mór, a quem foi commettida a organisação dos hospitaes provisorios de febre amarella, e a sua administração economica; e sem querer com isto combater qualquer opinião contraria, o meu unico fim foi mostrar que da parte do Governo não houve falta, tanto no que diz respeito a providencias, como aos fundos que effectivamente entraram no cofre do hospital de S. José, applicados a solver as despezas dos mesmos hospitaes provisorios.

O Sr. Conde de Linhares — Sr. Presidente, eu pedi a palavra quando ouvi lêr a proposta do meu nobre amigo e collega o Sr. Marquez de Ficalho, para felicitar a S. Ex.ª pela sua feliz lembrança; se tivesse sido minha intenção limitar-me a sustentar esta moção do Digno Par, tarde me chegaria a palavra, pois outros o tem feito com mais eloquencia, e estou persuadido que ella vai ser unanimemente approvada pela Camara; porém, Sr. Presidente, o meu fim era tambem outro, eu desejava declarar em alto e bom som, quanto me era agradavel o votar pela proposta do nobre Marquez, e quanto eu me conformo, já com a sua lettra, já com o espirito que moveu o Digno Par seu auctor.

Disse S. Ex.ª, que não desejava hoje censurar o Governo nem pessoa alguma, e que movido unicamente por um sentimento bem natural e entendido de orgulho nacional, se comprazia em declarar perante esta Camara, perante o paiz, que as differentes classes de cidadãos portuguezes, aos quaes principalmente pertenceu o glorioso dever de sacrificarem muitos, e arriscarem outros a propria existencia, em proveito publico, o fizeram com a maior abnegação, e movidos de espirito verdadeiramente christão e patriotico.

Quiz o Digno Par no seu justo amor do nome portuguez rebater, as falsas apreciações de alguns jornaes estrangeiros provavelmente mal informados, declarando publicamente que Lisboa flagellada pela peste tinha apresentado um espectaculo triste sim, porém digno da capital de um paiz civilisado, e de servir de exemplo a todos. As auctoridades, começando pela mais illustre e respeitavel do paiz, estiveram no seu posto de honra, a caridade publica na sua mais lata accepção desenvolveu. O clero manifestou a maior-se abnegação morrendo no cumprimento dos sacratíssimos deveres do seu augusto ministerio; a faculdade prestou os maiores serviços já pela sua illustração scientifica, já pela sua promptidão e coragem em acudir aos enfermos. Eis, Sr. Presidente, o espectaculo sublime que todos presenceamos, e que convem seja patenteado em toda a sua verdade para honra da nação que só desconhecida póde ser calumniada, e á qual temos a honra de pertencer.

Creio que é este o espirito da proposta do meu nobre amigo, assim como tambem do Digno Par Marquez de Vallada, S. Ex.ª retirou toda a idéa de censura, que a meu vêr não seria bem cabida por esta occasião, e peço licença para observar ao mesmo Digno Par, que ainda é possivel ser mais prudente que S. Ex.ª, não trazendo á discussão simultaneamente a questão de saber se foi ou não moroso o procedimento do Governo na distribuição das merecidas recompensas, com esta proposta que unicamente pretende dar ao publico a prova da satisfação e da ufania com a qual esta Camara declara agradecer e avaliar os relevantes serviços que muitos e benemeritos cidadãos, não militares, prestaram, expondo as vidas, á communidade portugueza.

Sr. Presidente, eu tambem tenho a honra de ser militar, e sempre pugnarei pelos interesses desta respeitavel classe, que tantos e tão bons serviços prestou á patria e á liberdade, e que na verdade é pouco remunerada a não o ser pela honra; porém não é a unica que se deve contemplar neste caso, e tanta coragem mostraram estes outros cidadãos no desempenho dos seus deveres, como o militar no campo. Devem pois ser recompensados igualmente (apoiados).

Sr. Presidente, seja-me ainda permittido dizer algumas palavras, em honra do clero desta capital, que na verdade não póde em demasia ser louvado pelos relevantes serviços que prestou no cumprimento de um dever sagrado, na verdade, e tanto mais sagrado, quanto lhe era prescripto por Déos, e pela nossa santa religião; mas que elle soube comprehender com espirito verdadeiramente "evangélico, e do qual a maior recompensa existe de certo na satisfação das consciencias de tão dignos ministros dos altares. Elles não pedem, nem desejam outra recompensa, porém merecem-a; limitar-me-hei em dizer que me consta falleceram da febre cincoenta dignissimos sacerdotes, e estes estão já recompensados. Não posso por esta occasião deixar de lembrar o facto por todos conhecido, e que li entre outros em um dos jornaes desta capital do digno sacerdote que se offereceu para gratuitamente ir cumprir o seu santo ministerio em um dos hospitaes da cidade, na occasião do maior perigo. Espero, e desejo sinceramente, que a sua caridade christã lhe não custasse avida (apoiados.) Não são menos dignos de louvor os facultativos, enfermeiros, e outros muitos cidadãos, que acudiram e tractaram disveladamente os corpos, em quanto os primeiros se occupavam das almas.

Sr. Presidente, terminando assim o que sobre este assumpto se me offerecia dizer, peco licença a V. Ex.ª....

O Sr. Presidente declara ao Digno Par que lhe parece está fallando sobre um objecto que a Camara votou.

O Sr. Conde de Linhares — Mas eu tinha pedido a palavra sobre este mesmo objecto.

O Sr. Presidente concede-lhe a palavra.

O Sr. Conde de Linhares — Pouco mais abusarei da paciencia de V. Ex.ª

O Sr. Conde de Thomar disse ha pouco que," apezar do grande empenho que S. Ex.ª tem no desenvolvimento da instrucção publica, se não conformava muito com a quasi quotidiana creação de cadeiras de instrucção primaria, isto com o pretexto tambem quotidiano, de que as respectivas Camaras municipaes offereciam a mobilia necessaria para o serviço destas aulas.

O Digno Par fez mais algumas reflexões sobre este assumpto, com a eloquencia que lhe é propria, e eu desejaria agora declarar, já que se tracta de tão importante questão, que tenho a satisfação de me achar em perfeito accôrdo a tal respeito com o Sr. Conde de Thomar. Direi mais, Sr. Presidente, que desejando sinceramente a propagação do ensino primario no paiz, me parece que não é o meio empregado aquelle, pelo qual eu julgo se obtenha o resultado que o Governo, assim como nós, desejâmos.

Sr. Presidente, em quanto o magisterio não fôr melhor retribuido, em quanto I honrosa carreira do professor não offerecer certas Vantagens, e, pelo menos, aquella de o sustentar modestamente, não haverá instrucção publica, embora as Camaras municipaes offerecessem ricas mobílias... que não offerecem, como acaba de provar o Digno Par; em quanto.

O Sr. Presidente observa ao orador que lhe parece não estar na ordem.

O Sr. Conde de Linhares — Sr. Presidente, eu ouvi o Digno Par o Sr. Conde de Thomar fallar em instrucção publica. O Digno Par o Sr. Marquez deVallada censurar, não digo bem, disse o Digno Par, que não censurava hoje o Governo, mas que o faria em melhor occasião. O Digno Par o Sr. Sequeira Pinto, que tinha a palavra para uma explicação, discorreu largamente sobre a materia, e portanto julgo-me na ordem imitando-os (apoiados); porém, se V. Ex.ª assim o não julga, e me não permitte o mesmo, eu calo-me.

O Sr. Presidente interrompe o Digno Par, dizendo-lhe que' tem direito de fallar sobre a materia; mas, neste caso, está fóra da questão: e se o duvida, consultará a Camara.

O Sr. Conde de Linhares — Creio que não é necessario, e eu conformo-me com a opinião de V. Ex.ª, pedindo venia para tomar a declarar, que me acho de perfeito accôrdo com as reflexões do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, a respeito de instrucção publica; e que me reservo para entrar. mais detalhadamente na questão, se ella aqui fôr trazida por S. Ex.ª Declaro tambem que, ainda mais prudente, se é possivel, que o meu amigo o Sr. Marquez de Vallada, nem censuro, nem prometto censurar o Governo, o qual espero não deixará brevemente de apresentar alguma solução a este respeito; quero dizer, de recompensar com distincções honorificas, ou de qualquer outra maneira, os padres, os facultativos, e todos os cidadãos que prestaram tão bons serviços nessa triste occasião da febre amarella (apoiados)..

Resta-me, Sr. Presidente, dizer algumas palavras em resposta ao que ouvi ao Digno Par o Sr. Sequeira Pinto ácerca dos facultativos que diz S. Ex.ª mereciam ser recompensados, ou que o foram por terem frequentado com muito zêlo os nossos hospitaes durante mais de vinte dias; parece-me, Sr. Presidente, que a razão apresentada não satisfaz. Eu não censuro, nem sei se o Governo condecorou estes Medicos, e se o fez que razão teve para isto; porém o que sei é, que estes Medicos não foram convidados nem chamados por ninguem; vieram espontaneamente ou mandados pelos seus respectivos Governos, a bem da sciencia; vieram estudar almarcha da epidemia. O beneficio se o havia, era para elles e para os seus Governos, ou mesmo talvez seria em geral para todos, se elles achassem algum especifico, o que infelizmente não aconteceu. Facultou-se-lhes este estudo com a maior franqueza, tiveram livre accesso nos nossos hospitaes, e se beneficio houve, foi para elles ou para quem os mandou (apoiados). Para credito nosso é bom que todas saibam que não mandámos vir medicos estrangeiros para o serviço dos nossos hospitaes, caso este em que teriamos de lhes pagar ou de os condecorar. Elles vieram estudar, foi muito bem feito que tudo se lhes patenteasse, e nem mesmo critico que se lhes desse uma distincção qualquer, como favor, como uma especie da cortezia inter-nacional, porém só digo, que se o flagello fosse em França, por exemplo, e nós lá mandássemos medicos, os chefes dos hospitaes francezes que tivessem franqueado este estudo aos nossos, e que haviam de ser premiados e condecorados pelo nosso Governo, e não os medicos portuguezes pelo Governo francez, ao menos esta é a pratica. Concluo pois, declarando, que me parece não colher o argumento do Digno Par o Sr. Sequeira Pinto, a respeito das vinte visitas destes medicos, e esperando vêr brevemente recompensados como o merecem os nossos, que estiveram noite e dia nos hospitaes, e por conseguinte fizeram muito mais do que vinte visitas (apoiados).

O Sr. Ministro da Marinha disse que na occasião em que o Sr. Marquez de Ficalho apresentou a sua proposta, elle orador concluirá que ella se votava como contendo unicamente o que se acha na sua letra, mas o Sr. Marquez de Vallada quiz dar-lhe maior latitude....

O Sr. Marquez de Vallada declara que dissera ter sido sua vontade apresentar, mas não apresentára.

O Sr. Ministro da Marinha, neste caso expõe que estando ambos de accôrdo, nada mais dizia, porque S. Ex.ª tinha dito, que a Camara approvando esta proposta, dava um voto de censura ao Governo.

Agora, como o Sr. Sequeira Pinto fallára sobre o modo como o Governo se houve, principalmente o Ministerio do Reino, a respeito da epidemia, era escusado a elle orador dizer muito sobre o objecto. O certo era que apenas appareceu a epidemia na capital, o Ministerio do Reino convocou uma grande reunião de facultativos, e outras pessoas eminentes; porque o Ministro do Reino não é o competente para estas materias, mas tractou de se esclarecer com as pessoas competentes para lhe fornecerem luzes, e assistiu á reunião deste grande Conselho de saude publica, no Ministerio do Reino, aonde se apresentavam todas as requisições, e muitos facultativos disseram durante o curso da epidemia, que se não tinha faltado com o necessario. Isto disseram os facultativos que visitavam todos os dias centenas de doentes.

Agora tinha a dizer ao Digno Par, relativamente á correspondencia que pediu, que elle orador não sabe como o Sr. Ministro do Reino possa mandar já a esta Camara toda a correspondencia que tem havido sobre o assumpto, porque só depois de feito o relatorio poderá ella vir, tendo mais a considerar-se que todos esses documentos não estão reunidos só no Ministerio do Reino.

O orador expressa a convicção de que se S. Ex.ª tivesse pedido uma parte dos documentos já teriam vindo, mas toda e impossivel por ser uma correspondencia immensa, e diz isto, ainda que o objecto não é pertencente á sua repartição, porque cada uma tem seus negocios proprios, e os Ministros não vão tractar n'umas o que é da competencia das outras. Em negocios desta natureza não se podem pedir todos os documentos, nem mandar cópias destrocidas, porque não se podem fazer muito depressa, e uma correspondencia volumosa tirando-se da repartição competente póde fazer parar o serviço.

Portanto, se o Digno Par quizer ir á Secretaria do Reino, parece-lhe que o seu collega não terá a menor duvida em lhe fornecer todos os documentos que desejar para esclarecimentos, e diz unicamente isto como uma observação.

O Sr. Marquez de Vallada pede a palavra.

O Sr. Ministro da Marinha quanto ás condecorações exporá igualmente as suas observações, mais pela pratica do serviço, do que por estar a esse respeito sufficientemente illustrado. Estas remunerações provavelmente serão feitas pela repartição competente que discriminará os individuos que devem ser classificados em primeira ou segunda classe. Não póde responder mais largamente sobre este objecto por pertencer ao Sr. Ministro do Reino. (O Sr. Conde de Thomar — Mas ha quantos mezes passou a cholera?) Lembra-se o que aconteceu então. Quando houve a cholera em Cabo Verde, foram recommendados muitos facultativos que alli prestaram relevantes serviços, e veiu uma relação bastante extensa; mas primeiro que se deslindasse os que deviam ser preferidos levou muito tempo. Igualmente se recorda que fóra durante a sua administração no Ministerio da Guerra, que se condecoraram os facultativos militares, pelos serviços prestados na época da cholera. (O Sr. Conde de Thomar — Não dormiu.) Aquella razão da competente classificação, é a causa deste negocio se ter demorado no Ministerio do Reino, por ser necessario classificar de modo que as condecorações concedidas não dêem logar a reclamações.

Conclue pois, que a respeito dos facultativos civis que se occuparam deste trabalho, ha de haver ainda mais difficuldade em uma boa classificação do que houve com os facultativos militares que tractaram da cholera-morbus, e então não admira que não viesse ainda essa proposta á Camara. É verdade que se o Digno Par quizesse ter o incommodo de ir examinar os documentos no Ministerio do Reino, havia achar a exactidão desta sua asserção.

O Sr. Marquez de Ficalho pedíra a palavra para uma explicação na occasião em que o Digno Par Sequeira Pinto, disse, que os medicos estrangeiros que vieram aqui estudar a febre amarella, tinham ficado contentes com o modo porque em Portugal se procedêra com relação ao tractamento da doença, fazendo elogios aos nossos facultativos. A sua explicação consistia pois em declarar á Camara, que o fim que tivera em vista apresentando a sua proposta, não era só o fazer justiça aos facultativos que se comportaram bem, mas fazer tambem justiça á sociedade portugueza pela injusta censura que nos foi feita nos jornaes estrangeiros (muitos apoiados), jornaes em que fomos muito mal tractados e com muita injustiça.

Não pedia que o Governo trouxesse á Camara a relação dos individuos que prestaram serviços, mas queria que o Governo no principio desta sessão se apresentasse no Parlamento a relatar este negocio, explicando a maneira como o tractára, provando que se tinham prestado serviços relevantes, muitos delles até de heroicidade. Como