O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOSPARES.

extracto da sessão de 2 de março.

Presidencia do Em.m0 Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios, os Srs. Visconde de Benagazil Margiochi.

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 32 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondencia. O Sr. Ferrão pediu que se fizesse uma rectificação no parecer da commissão, impresso no Diario do Governo n.º SI de 1 do corrente, a pag. 238 e 239, na 1.º col. desta ultima pag. e lin. 43, porque alli se lê defrandatarios, quando é defraudadores, que deveria ler-se, tanto por ser esta a palavra que se acha no original, como por ser a expressão de que se serve a carta de lei de 8 de Julho de 1843.

O Sr. Visconde da Granja leu e mandou para a Mesa os seguintes requerimentos, para os quaes requereu a urgencia:

«Requeiro que se recommende ao Governo pela Secretaria de Estado dos negocios Estrangeiros, que se satisfaça ao meu requerimento approvado por esta Camara na sessão de 21 de Fevereiro do anno passado, incluindo nas informações que se pedem, todas as alterações que tiverem occorrido até ao presente. Sala da Camara, 2 de Março de 1852. = Visconde da Granja.

«Requeiro que se peça ao Governo pela Secretaria de Estado dos negocios da Fazenda, que remetia a esta Camara com urgencia uma cópia das Portarias expedidas pelo Thesouro publico com data de 11 de Abril, e 19 de Agosto de 183G, pelas quaes se alteraram as disposições da legislação, que até então regulava a medição e fiscalisação da venda do sal produzido pelas marinhas da ria de Aveiro. Sala da Camara, em 2 de Março de 1852. = Visconde da Granja.

Sendo approvada a sua urgencia, foram em seguimento approvados.

O Sr. Visconde de Sá leu e mandou para a Mesa o seguinte requerimento, para o qual pediu tambem a urgencia:

Requeiro que se peça ao Ministerio do Reino:

1.° Uma copia do privilegio que foi concedido á primeira empreza que estabeleceu no Tejo um serviço regular de barcos de vapor.

2.º Uma informação de qual tem sido o procedimento da empreza que presentemente tem o privilegio da navegação por vapor no dito rio: relativamente ao cumprimento de cada uma das condições a que se obrigou; especificando o motivo por que não existe a carreira de Lisboa a Belem, Paço d'Arcos, Trafaria e Porto Brandão e Lisboa, que devia manter: e declarando tambem o motivo por que se não restabeleceu a carreira no Sado, de que a empreza foi temporariamente dispensada pela lei de 2 de Dezembro de 18Í0. Camara dos Pares, 2 de Março de 1852. — Sá da Bandeira.

Sendo a urgencia approvada, foi em continuação approvado o requerimento.

Não havendo mais objecto algum a tractar, levantou o Em.mo Sr. Presidente a sessão, dando para ordem do dia de sabbado (6) a discussão do parecer sobre a collocação dos bustos de Sua Magestade imperial o Sr. Duque de Bragança, e do Sr. Duque de Palmella; e a discussão do parecer da commissão de fazenda. — Eram quasi tres horas.

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 2 de Março corrente. Os Srs. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Semodães, Conde do Sobral, Conde de Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Benagazil, Visconde de Campanhã, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja, Visconde de Laborim, Visconde de Ovar, Visconde de Sá da Bandeira, Barão de Arruda, Barão de Chancelleiros, Barão de Porto de Moz, Barão da Vargem da Ordem, Silva Ferrão, Margiochi, Tavares de Almeida, Larcher, Duarte Leitão, Portugal e Castro.