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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 123

ao ministerio da fazenda, para que envie a esta camara uma relação das contribuições em divida.

"Camará dos pares, em 7 de junho de l869. = Marquez de Vallada."

O sr. Costa Lobo: - Desejava que o digno par explicasse o seu requerimento, porque não percebo bem o que s. exa. quer. Eu pergunto ao digno par se quer uma relação nominal de todos os contribuintes era divida ao estado, ou se se contenta com a cifra da contribuição em divida.

Se s. exa. quer saber unicamente qual é a somma total d'esta divida, já foram publicados os respectivos documentos e por isso parece-me inutil este seu pedido.

Mas, se o digno par quer saber tambem os nomes dos contribuintes que devem á fazenda publica, então declaro desde já que voto contra este requerimento, porque a importancia d'estas dividas é de 12.000:000$000 réis e creio que o governo não terá presente quem são todos os Joões e Manueis Fernandes, que devem contribuições ao estado. Portanto intendo que será muito difficil poder satisfazer a este pedido do digno par.

Não me parece que o governo esteja habilitado para dizer os nomes de todos os contribuintes que estão devendo, e por isso pedia ao digno par que explicasse o seu requerimento para eu saber como hei de votar.

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra para uma explicação.

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. Presidente; É justamente para se saber os nomes de todos os Joões Fernandes, sirvo-me da frase do sr. Costa Lobo, que devem contribuições ao thesouro.

É necessario que se saiba se são só os Joões Fernandes que devem, ou se serão outros que tenham nomes mais pomposos do que elles, como se diz, que estejam devendo grandes sommas ao thesouro.

Pelo mesmo modo porque se faz a pergunta deve tambem dar-se a resposta. É preciso que se saiba que não são só os Joões Fernandes, porque João Fernandes é um nome de que se costuma usar para designar um homem de pouca valia. Só na administração do bairro de Alcantara a contribuição em divida é de 240:000$000 réis, e como nas outras administrações ha de tambem constar a importancia das respectivas contribuições em divida, parece-me que a ellas se poderiam pediro s esclarecimentos que sejam necessarios. Ao digno par parece isso impossivel, mas eu, na minha acanhada intelligencia e nimda boa fé, entendi e entendo, que é possivel fazer-se, e quando o não seja obteremos ao menos uma resposta.

O que é certo, sr. presidente, é que a imprensa disse que os maiores devedores á fazenda publica eram os fidalgos, e eu, como pertenço essa classe, desejo que se aclare bem isto, que a culpa vá a quem caiba, e que não se esteja a promover guerra de classes que é a peior cousa que póde fazer-se.

É muito possivel, e provavel até, que por occasião da questão do imposto eu aponte alguns alvitres, a respeito do pagamento das contribuições; tenciono mesmo tratar largamente da questão do cadastro e da reforma das matrizes.

Eu fallei só para esclarecer o digno par...

O sr. Costa Lobo: - O que eu queria era saber como havia de votar.

O Orador: - Bem sei que o digno par não necessita de que o esclareçam, porque é muito esclarecido.

O sr. Costa Lobo: - Obrigado.

O Orador: - Assim o tenho repetido sempre em publico e em particular.

Portanto ao meu requerimento deve juntar-se o additamento, de que é com os nomes dos devedores.

O sr. Ministro do Reino: - Eu peço a v. exa. que mande ler o requerimento.

Pela leitura que acaba de fazer-se na mesa, vejo que o digno par quer saber a cifra; essa está publicada em documentos apresentados ao corpo legislativo; entretanto, por parte do governo não me opponho á expedição do requerimento. Agora, se o digno par se refere aos devedores que haja em todo o paiz, isso daria um grande trabalho, que não corresponderia ao resultado, porque o que hoje é devedor, póde ámanhã não o ser, por ter pago á bôca do cofre; e então: ad quid perditio hoec?

Mas o digno par não quer saber dos Joões Fernandes, fallou em cidadãos notaveis, e em fidalgos, que, pela sua influencia, não pagam ao estado as contribuições em que são collectados.

E portanto com referencia aos taes homens notaveis, e aos, fidalgos, que s. exa. quer que se lhe mande uma relação dos seus nomes, visto que ha quem diga que as leis são só para os pequenos; e a imprensa tem-se queixado de que se devem sommas enormes á fazenda, e que os governos não têem tido força para as fazerem entrar no thesouro, porque os devedores são altas influencias politicas. É por isso que o digno par quer os nomes dos devedores, para se ficar sabendo quem são essas altas influencias... (O sr. Marquez de Vallada: - Exactamente.), quem são esses graudos, essas papoulas altas, que as leis não podem apanhar, como as papoulas que Tarquinio mandava cortar para não se avantajarem acima das pequenas, que facilmente se pizam aos pés.

Este é que é o pensamento do digno par, e por eu o comprehender assim é que me parecia melhor que s. exa. dissesse quem são esses individuos que devem, porque quem tem a coragem devir dizer aqui - devem á fazenda - deve ter tambem a coragem de dizer quem são os que devem, e a classe a que pertencem. Aponte o digno par o mal, que o governo, se podér, lá irá corta-lo; e se não poder corta-lo, não terá duvida em vir dizer ao parlamento as rasões por que o não póde conseguir.

Eu não me opponho ao requerimento que o digno par fez, porque elle ha de ir para a secretaria, e depois virá a resposta, se poder ser. Mas quanto aos nomes dos devedores em todo o paiz, isso é impossivel, porque é um trabalho muito longo, e mesmo porque, quando se tivesse acabado de fazer, já muitos dos devedores podiam ter entrado com a importancia das suas dividas nos cofres publicos.

Como porem o digno par reserva as suas declarações importantes para quando se tratar dos impostos, reservo-me eu tambem para essa occasião; e depois de ouvir a indicação dos males, feita por s. exa., tratarei de os remediar, porque o governo tem n'isso todo o empenho.

O governo não póde responder pelo que diz a imprensa, porque ella diz muitas cousas que não deve dizer. Os editores responsaveis é que devem responder perante as leis, e até perante o tribunal da opinião publica. Os jornaes, que apregoam essas falsidades, duram pouco; são desprezados a olhos vistos pela diminuição do numero de assignaturas. Essas luminarias, que deitam fogachos de injurias, morrem pouco tempo depois.

O governo não póde, como digo, responder pelo que dizem os jornaes, e pede a s. exa. que, se ha males, os aponte, porque elle ha de procurar remedia-los pelos meios ordinarios; e se estes não bastarem, como tambem já disse, virá então ao parlamento pedir remedio para os debellar.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, é preciso fallar claro, como fallou o sr. bispo de Vizeu. Eu vou dizer o que deu origem a isto.

Houve um jornal, julgo que defendia o governo, que me atacou, o que não me importa, nem lh'o levo a mal, porque elles só atacam quem tem importancia, e está no campo da politica. Dizia o jornal, referindo-se a mim, por meio de allusões encapotadas, que são as peiores, que eu era, devedor á fazenda publica; então dirigi-me ao jornal para que este estampasse um requerimento meu feito ao sr. ministro