SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1874
Presidencia do exmos. sr. Marquez d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
(Assiste o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 29 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte
Correspondencia
Um officio da commissão central directora dos trabalhos preparatorios para a exposição de Vienna d'Austria em 1873, remettendo 80 exemplares da noticia da exposição universal de Vienna d'Austria em 1873, por Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, commissario regio de Portugal.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento que escusaria de fazer-se se o sr. ministro do reino estivesse presente, mas como não está, vou manda-lo para a mesa para poder sobre elle basear uma nota de interpellação. O meu requerimento é o seguinte:
«Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, com urgencia, copia da portaria ou officio pelo qual a associação catholica estabelecida na cidade do Porto foi intimada para reformar os seus estatutos na parte em que permittem o estabelecimento de associações filiaes.
«Sala das sessões da camara dos pares, 17 de março de 1874. = O par do reino, Miguel Osorio Cabral de Castro.»
Não sei se este documento existe ou não, o que é certo é que tal documento não foi publicado no Diario do governo; comtudo os jornaes affirmam que existe.
Sr. presidente, com a minha costumada franqueza peço a v. exa. e á camara me permitiam que eu diga antecipadamente os motivos que me obrigam a fazer este requerimento. Eu não sympathiso com a associação catholica, porque me parece que ella é mais do que aquillo que representa (apoiados) não sympathiso porque sou catholico, e persuado-me que já me acho associado no gremio da igreja catholica, cuja cabeça visivel é o papa. A associação catholica parece querer mostrar que ha alguem mais catholico do que nós, e talvez mesmo que o papa.
Mas o que presentemente se mostra é que essa associação é regulada por estatutos approvados pelo governo, e logo que assim é, não podem elles ser derogados, ou ser intimada a sua modificação senão por motivos ponderosos. Se é verdade o que dizem os jornaes de certo graves rasões teve o governo para prohibir á referida associação que estabelecesse secções filiaes n'outros pontos do paiz.
Ora, essas rasões é que convem saber, e o governo ha de estimar ter occasião de dar publicas explicações a tal respeito.
Creia o governo que hei de estar a seu lado, e prestar-lhe o meu auxilio, ainda que insignificante, mas sincero, em todos os assumptos em que tratar de manter os bons principios e a liberdade; como porém n'esta questão parece á primeira vista ter havido da sua parte um ataque á liberdade, é necessario que o governo dê explicações; porque se a associação catholica está nos limites da legalidade funccionando no Porto, e por consequencia se ella é aceitavel ali, são aceitaveis todas as suas filiaes que se estabeleçam em outros pontos do reino; o que é aceitavel para o Porto não póde ser inaceitavel para o resto do reino.
Por occasião de fazer esta interpellação, se tiver logar, porque eu não a posso formular sem saber se existe ou não o documento a que alludo no meu requerimento, hei de tratar largamente esta questão, e chamar a attenção do governo para outras associações, tendo sempre em vista que todos os abusos que possam nascer á sombra da liberdade não se devem corrigir senão pela mesma liberdade.
Sr. presidente, é preciso não só estar attento ao que faz a associação catholica, mas tambem ao que fazem outras associações similhantes, e que olhemos para o abysmo que estão cavando debaixo dos nossos pés.
Essas associações procuram á sombra dos principios religiosos alluir as nossas instituições, e apoderarem-se das gerações futuras, para as ter subordinadas ás suas idéaa, e fáceis á realisação dos seus intuitos.
Sr. presidente, ha outra associação que me parece ainda mais perigosa que a associação catholica, e que não sei se existe auctorisada com estatutos approvados pelo governo. Essa associação é a que se denomina das Filhas de Maria.
Reputo essas associações muito mais perigosas do que a associação catholica, comtudo não é esta a occasião opportuna para entrar n'este assumpto, e se tenho feito estas considerações, se tenho a franqueza de apresentar as bases da minha interpellação, é porque quero desde já que o governo saiba as idéas de que estou possuido, e que não procuro guerrea-lo, mas quanto possivel ajuda-lo no empenho de, dentro da esphera da lei, combater essas aasociações, que considero perigosas.
O sr. Presidente: - A camara ouviu o pedido do digno par, para que seja remettido com urgencia ao governo o seu requerimento. Os dignos pares que approvam a urgencia terão a bondade de se levantar.
Foi approvada a urgencia, e o requerimento remettido ao governo.
O sr. Ferrer: - Mandou para a mesa uma representação de Oliveira do Bairro contra, a nova divisão dos julgados, e pediu que fosse publicada no Diario do governo, pois estava concebida em termos de o poder ser.
O sr. Presidente: - A esta representação será dado o destino que tem tido outras em identicas circumstancias.
O sr. Visconde de Soares Franco: - Pedi a palavra para propor a v. exa. e á camara por parte da commissão de marinha e ultramar, que á referida commissão seja aggregado o sr. visconde da Praia Grande.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a indicação do digno par o sr. visconde de Soares Franco para ser aggregado á commissão de marinha e ultramar o sr. visconde da Praia Grande, tenham a bondade de levantar-se.
Foi approvada.
O sr. Conde de Rezende: - Sr. presidente, direi apenas duas palavras. Eu creio que sou dos membros d'esta camara, que estão presentes, o unico que faço parte da associação catholica do Porto, e por isso julgo que da minha parte seria uma cobardia o conservar-me silencioso depois do que foi dito pelo meu amigo o sr. Miguel Osorio.
Não me sinto infelizmente com forças physicas para fazer um discurso, nem com intelligencia bastante para responder ao digno par, todavia não posso deixar de protestar contra as palavras de s. exa.
Faço parte da associação catholica do Porto, e tenho