DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 196
que tambem é da nação, não devia ficar prejudicado, como tambem conheço que não o deve ser o do parlamento; fui portanto na qualidade de fiscal da corôa assistir áquella arrematação.
Dada esta satisfação a v. exa. e á camara, creio ter justificado a minha falta, e respondido ao mesmo tempo ao digno par, o sr. marquez de Sabugosa.
O sr. Ornellas: - Sr. presidente, o digno par o sr. visconde de Algés encarregou-me de declarar a v. exa. e á camara que, em consequencia de doença de uma pessoa de sua familia, não póde comparecer a esta sessão, nem comparecerá a mais algumas.
O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, fui encarregado pelo digno par o sr. visconde de Chancelleiros de participar a v. exa. e á camara que elle não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado.
O sr. Presidente: - Acham-se presentes na camara cinco membros da commissão de legislação, logo que chegue algum outro digno par que pertença a essa commissão, eu avisarei os dignos pares presentes, a fim de se reunirem e installarem a commissão.
(Entrou o sr. ministro da marinha.)
Tem a palavra o sr. visconde da Praia Grande.
O sr. Visconde da Praia Grande: - Pedi a palavra para ponderar que o digno par, o visconde de Seabra, declarou que o projecto de lei, apresentado pelo sr. marquez de Sabugosa, estava affecto á commissão de marinha; effectivamente, aquelle projecto está na commissão, mas não foi só a ella que elle foi remettido, foi ás duas commissões reunidas de marinha e legislação.
Ora, emquanto esta ultima não estiver constituida, a outra não póde tratar desse projecto, porque é indispensavel que se reunam ambas; portanto, previno a v. exa. que, logo que a commissão de legislação esteja constituida, a de marinha está prompta a reunir-se para tratar do assumpto em questão.
O sr. Presidente: - Cumpre-me prevenir o sr. visconde de Seabra que se acham presentes seis dignos pares que fazem parte da commissão de legislação, isto é, estão presentes os srs. visconde de Seabra, Sequeira Pinto, Alves de Sá, Vicente Ferrer, Novaes e Cau da Costa.
Ora, como a difficuldade para se constituir a commissão era não haver maioria, e achando-se na sala seis dignos pares, convido s. exas. a reunirem-se, a fim de se constituirem, por isso que ha o numero legal.
Tem a palavra o sr. Costa Lobo.
O sr. Costa Lobo: - É simplesmente para fazer uma pergunta ao governo.
Desejava que o sr. ministro da marinha tivesse a bondade de me dizer, se foi presente a s. exa. um requerimento que eu fiz n'esta camara, pedindo documentos pelo seu ministerio, e ao mesmo tempo pedia a s. exa. que tivesse a bondade de me dizer se tenciona satisfazer o meu pedido.
O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Eu suppunha que já ha muito estavam nas mãos do digno par os documentos que pediu pelo meu ministerio; mas visto que s. exa. diz que os não tem, posso asseverar-lhe que não tenho a menor culpa, porque dei ordem para que lhe fossem immediatamente remettidos. É possivel que tenha havido algum esquecimento, mas creia o digno par que ordenei a expedição d'esses documentos e até me parece que já assignei o officio de remessa.
O sr. Costa Lobo: - Agradeço ao sr. ministro as suas diligencias, e pergunto a v. exa. seja estão na secretaria os documentos a que me referi, e que deviam ter sido remettidos do ministerio da marinha.
O sr. Presidente: - Mandar-se-ha examinar na secretaria se foi já satisfeito o requerimento do digno par.
O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu desejava que v. exa. declarasse á camara se foi já enviada á mesa a nota das gratificações e ajudas de custo que têem sido concedidas sem que haja lei que as justifique.
Logo no principio da actual sessão legislativa, para que não houvesse desculpa, renovei este pedido, que já fizera nos dois annos anteriores sempre sem resultado.
É necessario que o paiz saiba porque se dão estas gratificações, muito principalmente quando o sr. presidente do conselho e ministro da guerra faz pouco caso de economias pequenas, e até não se importa com economias de réis 25:000$000, chamando-lhe bagatellas, como fez aqui na ultima sessão. Eu pertenço a outra escola, e n'este caso cumpre-me analysar como se despendem os dinheiros publicos. O paiz decidirá depois qual das escolas é mais proficua para elle, se áquella a que tenho a honra de pertencer, se a do sr. presidente do conselho.
Necessito dos documentos que pedi. Se os srs. ministros não os mandarem á camara, conforme lhes cumpre, tirarei as devidas conclusões d'esse procedimento, aprecial-o-hei com o rigor merecido.
O sr. Ministro da Marinha: - Parece-me que o digno Dar o sr. Vaz Preto se refere ás gratificações...
O Orador: - As gratificações e ajudas de custo que pelos diversos ministerios estão sendo dadas sem haver lei que as auctorise.
O sr. Ministro da Marinha: - Creio que pouco terei ou nada que informar s. exa. e a camara a esse respeito.
Entretanto verificarei o que acontece na minha repartição em referencia ao pedido do digno par, transmittindo aos meus collegas a expressão dos desejos de s. exa. n'esta parte, que certamente elles hão de procurar satisfazer o mais breve possivel.
O Orador: - Agradeço as explicações do sr. ministro da marinha, que de todos os seus collegas é o mais solicito em mandar á camara os esclarecimentos que lhe são pedidos.
No principio d'esta legislatura, o sr. presidente do conselho comprometteu-se aqui a enviar a referida nota das gratificações, mas até hoje nada tem feito.
Estou convencido de que o sr. ministro da marinha cumprirá, e estimarei que os outros srs. ministros tambem cumpram áquella formal promessa do sr. presidente do conselho, como é do seu dever, e principalmente do dever do sr. Fontes, que como presidente do gabinete deve dar o exemplo.
O sr. Visconde de Villa Maior: - Declaro a v. exa. e á camara que está constituida a commissão de instrucção publica, tendo nomeado seu presidente o sr. Vicente Ferrer, e secretario o sr. marquez de Vallada. Haverá relatores especiaes para os differentes projectos que lhe forem distribuidos.
O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.
Vamos entrar na ordem do dia.
Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa
(Entrou o digno par Eduardo Montufar Barreiros, e occupou o logar de 2.º secretario.)
O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): - Ouvi com toda a attenção os discursos pronunciados na ultima sessão pelos dignos pares e meus amigos os srs. conde de Rio Maior e Carlos Bento da Silva.
Tratarei de responder, como é minha obrigação, ás suas reflexões no que respeita aos negocios da fazenda, porque, sobre os outros assumptos, muito bem, e muito melhor do que eu o poderia fazer, respondeu o sr. presidente do conselho.
Pareceu-me, quando ouvi os dignos pares, que tinha voltado a uma epocha muito anterior, pareceu-me estar assis-