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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 197

tindo ás sessões parlamentares de que fui testemunha quando fiz a minha entrada na vida publica.

Debatia-se n'esse tempo a mesma questão, levantavam-se as mesmas accusações ao governo por causa do déficit, por causa da divida fluctuante, por causa das despezas extraordinarias, a que se attribuia o mau estado da fazenda publica.

Não sei se ouvi com prazer ou cheio de magua o que disseram agora os meus illustres amigos.

Tive prazer, porque é sempre grato reportarmo-nos ás epochas da nossa mocidade, mas tambem tive magua por ver que está ainda pendente o mesmo problema que existia ha perto de vinte e cinco annos.

Parece que se não adiantou nada n'este lapso de tempo e que a questão financeira está hoje tão insoluvel como se apresentava n'aquella epocha.

E eu logo terei occasião de tratar mais detidamente este ponto.

Os discursos do meu illustre amigo, o sr. Carlos Bento, sempre cortezes, sempre benévolos, sempre delicados, teem ainda outro merecimento - são excessivamente platonicos. O sr. Carlos Bento theorico é muito differente do sr. Carlos Bento pratico. E peço á camara que note: quando o meu illustre amigo, o sr. Carlos Bento, se senta n'estas cadeiras não manda suspender os trabalhos dos caminhos de ferro; não lhe parece então que os recursos empregados n'este capital fixo façam falta ao paiz, nem que esse capital vá absorvendo todo o resto do capital circulante, necessario para o desenvolvimento das grandes industrias nacionaes.

S. exa. nem mesmo diminuiu, me parece, aquellas despezas que julgou excessivas; e eu pediria ao meu illustre amigo, o sr. conde de Rio Maior, que fizesse, em relação á epocha em que foi ministro o sr. Carlos Bento, os mesmos cálculos que apresentou com respeito á actual administração, pois estou certo de que havia de encontrar os mesmos resultados.

O que vejo, sr. presidente, é que a questão é hoje a mesma que era ha vinte e cinco annos.

Como então, agora se diz tambem que não devemos fazer grandes despezas com o que se chama, e com rasão, melhoramentos publicos; os motivos allegados é que são differentes, porquanto hoje diz-se que nos devemos lembrar que isto de melhoramentos é um capital fixo, que vae absorvendo todo o capital circulante necessario para o progresso do paiz, o que póde trazer-nos grandes perigos.

N'aquella epocha os receios eram de outro genero, e argumentava-se com os riscos que iam correr as grandes sommas que era preciso despender na construcção das linhas ferreas.

Pois quê! Ha de se ir empregar 8.000:000$000 ou 10.000:000$000 réis em um caminho de ferro? Havemos de arriscar-nos a isso, de mais a mais para ligar Lisboa com o Porto, quando temos o oceano para a communicação entre as duas cidades? Para que serve fazer linhas ferreas que nos ponham em communicação rapida com a Hespanha (era este outro argumento para combater os caminhos de ferro), quando o paiz vizinho produz os mesmos generos que nós produzimos, produz os mesmos vinhos, o mesmo azeite, a mesma cortiça e tudo o mais que produz Portugal, quando tem a mesma agricultura o as mesmas industrias que nós, e por consequencia nada temos que transportar de um para outro paiz?

Como estas apresentavam-se outras rasões para combater a necessidade de fazermos linhas ferreas, para mostrar que eram improductivas as despezas que fizessemos na sua construcção, e chegou-se até a dizer que não deviamos emprehender similhante commettimento, porque o povo portuguez andava descalço e era necessario dar-lhe sapatos, antes do fazer caminhos de ferro. Ha sempre argumentos para tudo, mesmo para combater o que é util e proveitoso para todos. Como se vê, não houve falta d'elles para impugnar despezas que mais tarde os factos vieram demonstrar terem contribuido consideravelmente para melhorar a situação da fazenda publica.

O digno par o sr. Carlos Bento, que sabe tanto da historia contemporanea, pareceu esquecer um facto que está na memoria de todos, quando disse que este gabinete existia ha sete annos. S. exa. supprimiu n'esses sete. annos um periodo de onze mezes apenas, durante o qual outra administração geriu os negocios publicos, administração de que fez parte o digno para quem me refiro. Eu disse ha pouco que se o sr. conde de Rio Maior applicasse os seus cálculos á epocha em que foi ministro o sr. Carlos Bento, havia de chegar aos mesmos resultados. Agora acrescentarei, que se o mesmo digno par quizesse examinar as despezas feitas nesses onze mezes, de que acabo de fallar, e as feitas pelo actual ministerio durante um periodo igual, exame que é facil de fazer, porque se acham publicadas já todas as contas de receita e despeza de cada mez que corre por cada um dos ministerios, veria s. exa. que a despeza feita durante os onze mezes em que geriu os negocios publicos o ministerio anterior a este, não é inferior á que em igual numero de mezes correspondentes foi feita pelo gabinete que seguiu a esse ministerio, e tambem pelo que o antecedeu.

Não digo isto para censurar, por nenhum modo, os actos do digno par; pelo contrario o meu fim é outro, é provar que existem outras causas do deficit, da divida fluctuante, d'essas difficuldades em que nos encontramos ha muito tempo, e que felizmente já não são tão grandes como o foram n'outras epochas. É preciso ver as questões de mais alto e mais largamente.

Sr. presidente, a nossa situação financeira e economica em 1877 não era menos grave do que é hoje. Tinhamos um grande deficit e uma grande divida fluctuante; já existiam as causas, até certo ponto eventuaes, que tornam penosa a nossa situação; já existia a grande crise industrial, que ha seis ou sete annos está affligindo a Europa, e que tanto nos offecta, pela solidariedade que se dá entre todos os paizes, tendo-se tornado essa crise ainda mais sensivel entre nós pelas deficientes colheitas que em geral tivemos, e pela fome que experimentou o Algarve, em virtude das séccas que ali tiveram logar nos annos anteriores; já n'esse tempo existia, havia dois annos, a falta de producção nas nossas colonias, o que nos privou dos recursos que d'ali nos provem, e que tanto affecta o commercio que temos com aquellas provincias; o cambio do Brazil não nos era favoravel, o tambem já nessa epocha a situação não era prospera, pelas circumstancias que acabo de apontar e que se estão dando ainda hoje, tornando-se então ainda mais grave, em consequencia da crise bancaria por que passámos.

Foi n'essa occasião que o digno par, o sr. Carlos Bento, entrou para os conselhos da corôa, e que occupou este logar que eu hoje menos dignamente occupo.

Sendo esta a situação, como acabo de expor, em 1877, eu desejaria que o digno par me dissesse quaes foram as medidas que s. exa. então apresentou para resolver a questão financeira, visto que nesse tempo a situação era tão grave como aquella que hoje atravessamos.

Eu não faço esta pergunta como censura á maneira por que s. exa. procedeu, mas unicamente para provar que s. exa. não apresentou projecto algum que concorresse para attenuar a crise que então se dava.

Dois mezes estiveram as camaras abertas, depois da entrada de s. exa. para o ministerio, foram aqui discutidos e approvados alguns projectos, mas não vimos que algum d'elles tivesse por fim resolver a questão de fazenda. O que vimos foi que o digno par aproveitou, das medidas anteriormente apresentadas pelo ministerio a que s. exa. succedeu, aquellas que tinham por fim viver á custa do credito, como foi o projecto para a emissão de 6.500:000 libras, emissão que s. exa. realisou na maxima parte, e se a não conseguiu na totalidade não foi por culpa sua, mas dos