198 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

subscriptores, que foram um pouco mais remissos do que teem sido n'outras occasiões.

Ha ainda mais.

S. exa. tambem conseguiu que se votasse o projecto que estava pendente n'esta camara, e que dizia respeito ás classes inactivas. Durante muitos annos o digno par fallava constantemente d'esse contrato que o governo havia feito com relação ás classes inactivas, e fazia-o de uma maneira pouco agradavel para essa classe.

Dizia s. exa., e dizia bem, que isto era um emprestimo disfarçado e uma medida de expediente, que nos trazia grandes encargos.

Mas o facto é que s. exa. encontrou, quando entrou no ministerio, um projecto auctorisando o governo a liquidai-as operações provenientes do contrato com as casas banca rias, e a acabar com aquelle emprestimo disfarçado, encontrou, digo, um projecto em que se dava auctorisação ao governo para acabar com essas operações, e ainda mais do que auctorisação, porque não basta auctorisação para liquidar operações e rescindir contratos, é necessario o consentimento da outra parte contratante, e s. exa. encontrou tambem a declaração dos estabelecimentos bancarios, na qual diziam que estavam dispostos a acceitar a liquidação das operações.

E s. exa. o que fez? Renovou esses contratos, a não ser com o banco lusitano e ultramarino.

Eu não digo isto como censura ao digno par, mas unicamente para comparar o sr. Carlos Bento theorico, com o sr. Carlos Bento pratico.

Sr. presidente, já que se fallou em emprestimos, em operações financeiras e em economias, direi ao digno par que as verdadeiras, as grandes economias, que sommam, não direi milhares, mas centenas de contos, são as economias que se fazem nas grandes operações financeiras.

O digno par, o sr. conde de Rio Maior fallou em uma economia de 20:000$000 réis. Pois 1/8 por cento num emprestimo do 6.500:000 libras não vale mais do dobro d'essa economia? E se em logar de 1/8, for l, 2 ou 3 por cento que se alcançar de vantagem quando se contrahir um emprestimo, não dará uma economia muito para apreciar?

Estas são as grandes economias. E como temos precisado, e havemos continuar a precisar, de contrahir emprestimos de milhares de contos, para caminhos de ferro e para outros melhoramentos, se em logar de os fazermos a 40 os podermos fazer a 50, teremos n'isso uma grande vantagem. Um governo que consegue manter elevado o credito, tendo de fazer grandes emprestimos, faz centenares, milhares de contos de economia.

Sr. presidente, eu trago tudo isto á discussão, isto é, o facto do ministerio anterior ter despendido tanto como o actual, para demonstrar que estas circumstancias dão-se, não por estarem no poder estes ou outros ministros, não pelas nossas tendencias gastadoras, mas por uma cousa mais alta, uma cousa de outra ordem, que obriga a este deficit, que existe ha bastante tempo, apesar de terem estado differentes ministerios á testa da administração do estado.

O digno par, apesar de ter umas idéas differentes das nossas, não remediou o mal durante o tempo que esteve no ministerio; as cousas continuaram do mesmo modo, as despezas foram as mesmas. Por consequencia, isto prova que ha uma cousa superior á vontade dos homens.

Esta má situação é o resultado de factos anteriores, é o resultado de estarmos atravessando um periodo como nunca atravessámos.

Para vermos isto, basta compararmos o que nós eramos ha trinta annos, em que não tinhamos um palmo de estradas, e hoje tem 4:000 kilometros de estradas e perto de 1:000 kilometros de caminhos de ferro, que representam muitos milhares de contos de réis; n'essa epocha não tinhamos applicado os necessarios melhoramentos aos portos de mar, não tinhamos navegação a vapor, não direi para as nossas colonias, mas para as ilhas adjacentes e para o Algarve; a instrucção primaria, que hoje ainda está muito atrazada, nessa epocha estava atrazadissima; tinha-mos poucas escolas; não tinhamos mestres, porque não se lhes podia pagar.

Não tinhamos escolas de applicação industrial ou agricola, não tinhamos policia!

E se a nossa divida era menor do que hoje, era relativamente mais pesada, porque hoje podemos pagar os encargos d'ella, e então não o podiamos.

N'estas circumstancias e preferivel ter uma divida maior, do que a que existia no tempo em que não se pagavam os seus encargos, do que tel-a pequena e nem essa mesma podermos pagar.

A que depois temos contrahido, serviu-nos para executar os melhoramentos que duplicaram a riqueza publica e augmentaram a materia collectavel.

Por isso, apesar de augmentar a despeza, augmentou ainda mais a receita, como o prova com algarismos o sr. conde de Rio Maior, o que significa um grande melhoramento na nossa situação economica e financeira.

Todos sabem, sr. presidente, que depois de trinta annos de luctas civis, tendo anteriormente soffrido a separação do Brazil, que produziu uma grande crise economica, e antecedentemente uma guerra com um paiz estrangeiro, que nos deixou na miseria, havendo ainda antes d'esta epocha quasi tres seculos de decadencia em cujas trevas apenas se vê luzir a epocha notavel do grande estadista marquez de Pombal, ascendente do sr. conde de Rio Maior, estavamos n'um estado tão desgraçado, que só um grande esforço nos podia conduzir á situação relativamente vantajosa em que nos encontrâmos.

E como podémos fazer isto? Não podia ser senão á custa de grandes sacrificios, de grandes despezas, que hão de ser no futuro largamente compensadas, e que já o estão sendo em grande parte, pelo melhoramento do nosso credito e pela elevação dos nossos recursos.

O digno par, o sr. conde de Rio Maior, querendo mostrar a nossa grave situação financeira, disse que no espaço de dez annos a nossa despeza augmentára em réis 6.000:000$000, e a receita em 7.000:000$000 réis.

Ora, sr. presidente, o que são dez annos na vida de uma nação?

Se nós continuarmos com o mesmo systema, systema, para me servir da phrase usual, perdulario e esbanjador, devemos com o tempo equilibrar a receita com a despeza, visto ir a receita crescendo mais do que a despeza.

(Entra o sr. presidente do conselho.)

O digno par disse que nós tinhamos augmentado a despeza em 6.000:000$000 réis e a receita em 7.000:000$000 réis, e se tivessemos recebido esta receita e não fizéssemos despeza a nossa situação era felicissima.

De accordo.

Eu peço licença ao digno par a quem muito respeito pelo seu caracter e sobretudo pela sua boa fé, para lhe dizer que a sua argumentação tem uma certa ingenuidade. Não basta só comparar os algarismos, é necessario ver o que elles significam. Não podia crescer a receita sem ter crescido a despeza, porque um d'estes elementos é funcção do outro.

Eu vou citar uma verba de despeza pouco importante, que é a das quotas da cobrança, que é proporcional á receita.

Ora, augmentando a receita em 7.000:000$00 réis hão de forçosamente augmentar as quotas da cobrança.

Ahi está uma despeza que não podia deixar de crescer, tendo crescido a receita. Mas essa parte é pouco importante; o que é mais importante é que em geral a receita é funcção da despeza, e se nós não tivéssemos feito essa despeza não podiamos obter essa receita.

Só não gastassemos mais 6.000:000$000 réis do que ha