DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 199

dez annos, haviamos de ter deixado de dar ás obras publicas o desenvolvimento que tem tido. Se não tivéssemos gasto mais esses 6.000:000$000 réis, ter-se-iam empregado 40:000 operarios nas obras publicas?

Não" significará o emprego de tantos milhares de braços o bem estar da classe operaria, e não se traduz esse bem estar no augmento do consumo, e por consequencia no da receita, que é proveniente principalmente dos impostos indirectos? E a receita augmentaria se não se estivessem fazendo obras importantes, alem dos muitos melhoramentos anteriormente emprehendidos e realisados?

Se não houvessem estradas, caminhos de ferro, se não se tivessem melhorado os portos, imagina alguem que as contribuições directas e sobretudo as indirectas teriam rendido o que têem rendido nos ultimos annos?

De que nos valia ter a nossa industria agricola tão aperfeiçoada como a Inglaterra, se não tivéssemos communicações fáceis e baratas para trazer os seus productos ao centro do paiz, aos focos do consumo, e exportal-os para as outras nações?

Conheço as provincias, principalmente a Beira, e lembro-me da epocha em que os generos agricolas valiam metade, um terço, um quarto, um decimo mesmo, do que valiam nos mercados de Lisboa e até nos de Coimbra.

Que importava que tivéssemos aperfeiçoado a agricultura, quando, se faltassem as communicações, os seus productos não teriam consumo?

Por consequencia, sr. presidente, esses 6.000:000$000 réis de augmento de despeza representam o dinheiro gasto em promover o desenvolvimento da riqueza publica.

Não me parece, todavia, que a questão financeira se possa resolver pelas considerações arithmeticas feitas pelo digno par, aliás facilmente se resolvia: - Se em dez annos temos tido um augmento de despeza no valor de 6.000:000$000 réis e um augmento de receita de 7.000:000$000 réis, não augmentando mais a despeza, dentro em pouco tempo deixaria de existir o deficit.

O sr. conde de Rio Maior tambem examinou minuciosamente os orçamentos do estado e as contas dos differentes ministerios, e achou um grande desequilibrio entre a despeza calculada e a realisada.

Achou s. exa. differenças de 200:000$000 réis, de 300:000$000 réis, e não sei se mais, tanto no ministerio da guerra, como no ministerio da fazenda; argumentou com estas, como era natural, porque são as mais salientes, mas se proseguisse no seu exame encontraria outras nos diversos ministerios, principalmente no das obras publicas. Já o meu collega indicou aqui algumas das causas que podem concorrer para que as contas dos ministerios não estejam de accordo com o orçamento; mas alem d'essas causas apontadas ha outras muitas a attender.

O orçamento, como o digno par sabe, é approvado seis mezes antes do exercicio, e é feito sobre as contas do anno anterior. Como se podem pois prever as despezas realisadas posteriormente em virtude de leis especiaes? Não póde, portanto, desde que essas despezas se realisem, deixar de haver differença entre as contas do anno em que foram feitas e o orçamento.

Eu não trato, sr. presidente, de discutir se é melhor ou peior este systema das leis especiaes, mas o facto é que essas leis existem, e realisando-se despezas em virtude d'ellas, não podem deixar de dar-se as differenças indicadas. Citarei ao digno par um exemplo: foi auctorisada uma despeza de 300:000$000 réis approximadamente para armamento do exercito, esta verba não se encontra no orçamento, porque foi auctorisada por uma lei especial posterior, mas figura, e não podia deixar de figurar, nas contas. Aqui tem o digno par uma differença, e não pequena.

Nas contas mensaes encontram-se essas distincções, e n'esta parte já realisámos uma tal ou qual perfeição relativa, mas nas contas do exercicio dos ministerios não vem.

Já vê o digno par que é impossivel que as contas do exercicio possam estar de perfeito accordo com as verbas descriptas no orçamento.

Podia citar factos similhantes com respeito ao do ministerio da fazenda, mas as rasões são as mesmas.

O digno par argumentou, como era natural, com as differenças maiores que encontrou, pois não havia de citar o ministerio da justiça, ou o dos estrangeiros, aonde ás vezes a despeza ainda é menor do que a que vem prevista no orçamento.

Ora o ministerio da fazenda comprehende não só os serviços dependentes do ministerio, mas os encargos geraes, e nestes encargos figuram verbas importantissimas, taes como as que resultam dos encargos dos caminhos de ferro do Minho e Douro e outros.

O orçamento para o anno de 1875-1876, por exemplo, foi apresentado em 1875, e feito sobre as contas de 1874. Havia então apenas a primeira emissão das obrigações d'aquelle caminho de ferro, mas durante o anno economico realisou-se outra emissão, cujos encargos ainda não vinham computados no orçamento, porque a emissão, quando se elaborou o orçamento, ainda não estava realisada.

No orçamento figura apenas uma emissão, as contas do exercicio apresentam os encargos de duas emissões, o que dá uma differença de cerca de 300:000$000 réis.

Aqui tem o digno par ascausas por que, comparando as contas do exercicio com o orçamento, se encontram as differenças apontadas, não só as que o digno par citou, mas outras muitas, principalmente no ministerio das obras publicas.

O digno par chamou a attenção do governo para alguns pontos graves, e não o fez como censura, nem para apresentar qualquer idéa sobre a maneira de melhorar ou remediar o estado desgraçado em que entendo se encontrem alguns ramos de administração publica, ou antes alguns ramos de economia publica.

S. exa. chamou a attenção do governo para a balança desfavoravel do commercio, e não só para a questão dos cereaes, e principalmente para a concorrencia que os trigos americanos vem fazer á nossa producção, mas tambem para a exportação do oiro, que está sendo altamente prejudicial ao estado economico do paiz.

Esta ultima parte é a synthese das outras, porque quando ha escassez de producção ha necessidade de importação de generos estrangeiros, e essa importação traduz-se facilmente em exportação do oiro ou pelo menos em tendencia para isso. Em primeiro logar devo dizer ao digno par e á camara que este estado lastimoso e afflictivo que seria gravissimo se fosse permanente, não é o estado normal, porque se s. exa. for examinar as estatisticas das alfandegas de 1871 a 1875 e parte de 1876, ha de encontrar que nesses annos, em vez de exportarmos oiro, importámos, talvez uma quantidade que andou por 14.000:000$000 réis.

Já se vê que houve excesso de importação sobre a exportação, o que prova que n'aquelles annos as circumstancias eram tão favoraveis que apesar das apparencias de uma balança do commercio desfavoravel, e eu tocarei logo n'esse ponto, o resultado economico foi immensamente lisonjeiro, Logo o estado em que hoje nos encontrámos, que é devido a causas que são felizmente temporarias, não é um estado normal.

Disse o digno par que nós exportámos mercadorias no valor de 20 000:000$000 réis, e importámol-as no valor de 30.000:000$000 réis.

Parece, portanto, a s. exa. que ha contra nós permanentemente um deficit, um desfavor na balança do commercio de 10.000:000$000 réis.

Isto não é assim. As estatisticas das nossas alfandegas são tão exactas quanto possivel, e é o trabalho mais perfeito que nós temos n'este genero.

As estatisticas são perfeitamente exactas com relação á