200 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

quantidade das mercadorias e á importancia dos direitos, a qual está de accordo com as contas de receita do thesouro. N'esta parte não ha inexactidão.

Agora quanto ao valor dos generos é que não ha essa exactidão, nem a póde haver, sobretudo com relação á exportação; e ainda quanto á importação temos as facturas, que são umas vezos mais exactas do que outras; mas com respeito á exportação ha unicamente a declaração dos expordores.

A proposito d'isto devo dizer que a administração não póde ser tão escrupulosa que trate de examinar, até ao ultimo real, o valor dos generos exportados, porque não só isso seria muito difficil de se fazer, mas tambem exigia o emprego de um pessoal tão numeroso, e taes despezas, que não valia a pena, em vista da modicidade do imposto que pagam as mercadorias que exportâmos.

Mas, voltando ás estatisticas, repito que ellas são tão exactas como podem ser, e servem perfeitamente para chegar á conclusão que tenho em vista.

Se o digno par for examinar essas estatisticas, ha de ver que o valor do vinho que exportamos, da cortiça, das fructas, do sal, e outros generos, é muito inferior ao que realmente têem.

Eu examinei nas nossas estatisticas qual foi o valor dos generos que exportámos durante um anno para Franca, o fui depois examinar o valor que os mesmos generos importados n'aquelle paiz tinha nas estatisticas; francezas; encontrei a differença de 25 por cento a mais só ore o valor que tinha aqui sido dado a esses generos, isto é, a nossa exportação figurava aqui na importancia de 1.000:000$000 réis e representava em França 1.250:000$000 réis.

Com a Belgica, segundo a nota de um ministro d'aquella nação, n'um anno os valores da nossa exportação ali importados figuraram nas estatisticas belgas pelo dobro da importancia em que figuravam nas nossas.

Portanto, já se vê que a differença entre a saída e a entrada dos generos pelas nossas alfandegas não é tão importante como pareceu ao digno par.

Ora, nós lemos generos de primeira necessidade para exportar, porque são em maior abundancia do que a necessaria para o nosso consumo, e faltam-nos outros, que precisâmos importar.

O digno par fallou no caso lastimoso da necessidade que nós temos de importar grande quantidade de trigo de paizes estrangeiros, e principalmente da America.

Esse facto, considerado isoladamente, não significa nenhum mal, uma vez que nós, ao passo que importemos por exemplo 4.000:000$000 réis de trigo, possamos exportar muitos mais mil contos de azeite, gados, etc.

O digno par sabe perfeitamente que a Inglaterra chegou a produzir o trigo necessario para o seu consumo, e hoje importa até muito.

E esse facto será um mau symptoma?

Não; até por outro lado significa apenas que a Inglaterra augmentou o seu consumo, isto é, augmentou a sua população e o seu bem estar, e se importa hoje mais trigo tambem exporta muitos mais valores industriaes com que paga a maior quantidade de trigo que consome.

Mas esta é mais uma questão de economia agricola, pouco da minha competencia, do que uma questão financeira, por conseguinte não a tratarei aqui.

O que é certo, porém, é que nós não produzimos o trigo necessario para o nosso consumo, por isso precisâmos importai o, e temos outros productos, como azeite e gados, em tal abundancia, que se podem exportar, e que quasi todos se exportam para Inglaterra.

Parece-me, pois, que a resolução do problema seria que cultivassemos de preferencia os generos que podemos produzir barato, e em que podemos competir com as nações estrangeiras.

É esta uma questão para os homens competentes e entendidos em agricultura.

Deixarei, pois, esta questão e outras do mesmo genero, que é tão grande e tão vasta, que se eu fosse a desenvolvei-a tomaria muitos dias de sessão á camara, sem tratar de o atra cousa.

Responderei, pois, a algumas observações que mais directamente dizem respeito á fazenda publica e que foram apresentadas pelo digno par o sr. Carlos Bento,

S. exa. fallou já mais de uma vez nesta sessão, e insistiu ainda neste seu ultimo discurso sobre a conveniencia de diminuir o imposto de registo e os direitos do assr.car.

Eu não sei se o dignp par quiz formular uma cer.snra ao governo, mas é o que se collige do discurso do s. cx.ª

Em relação ao imposto que se paga pôr titulo oneroso, disse o digno par que nós pagamos quasi 9 por cento; effecti vá mente é isso pouco mais ou menos, e disse s. exa. que ao passo que nós pagavamos tão pesado imposto, a Inglaterra paga apenas 4/2 por cento, e s. exa. deseja que este imposto seja diminuido. Eu sou da opinião do digno par, mas do que eu gosto muito pouco é destes argumentos de analogias, porque são argumentos que provando tudo, não provam nada; e se neste caso, por exemplo, elle colhe em relação á Inglaterra, não colhe, por exemplo, em relação á França, nem a muitos outros paizes.

Nós pagámos quasi 9 por cento, é verdade, mas não é isso nenhuma cousa que nos deva affligir, porque, se pelo systema dos argumentos de analogia, que o digno par tanto emprega, nós compararmos com a França, que é um para tão rico e com tantos recursos, vemos que ella paga quasi tanto como nós; a França paga de imposto de registo por titulo oneroso, o seguinte: 4!/o por cento de principal e com os differentes addicionaes cliega a 6 ou a 7 por cento, e é necessario não esquecer acrescentar o imposto do scllo, o que tudo eleva a percentagem a perto de 10 por cento;, como nos diz mr. Leroy Beaulieu.

(Leu.)

Agora aqui tem o digno par qual o nosso estado, que não é tão desgraçado como se quer fazer, e eu creio que o que acabo de ler não póde ser taxado de suspeito; o que se prova é que uma nação que tem muitos mais recursos que nós não temos, cgnserva es:e imposto ainda mais elevado do que nós.

Passando á questão do assuear, s. exa. comparoa-no& ainda com a Inglaterra, e disse, que ao passo que nós pá-gamos GO por cento de direitos, a Inglaterra não paga nadu, Ora, eu direi ainda ao digno par, que se o seu argumento colhe em relação á Inglaterra, não colhe tambem em relação á França, e vejamos a opinião de mr. Benulicu que nos diz: que o assucar é um genero eminentemente proprio para o imposto, e exprime se per este modo:

(Leu.}

Por consequencia, se a Inglaterra teve a gloria e póde ter a fortuna de abolir o seu imposto sobre o assucar, não se segue por isso que elle não deve ter um forte imposto, e que as nações como a nossa o não devam tributar.

Quer v. exa., sr. presidente, saber qual é o imposto que a Franca paga? Eu sei que me podem dizer que a França está em circumstancias excepcionaes, attendendo á guerra que teve com a Allemanha, mas se remontarmos ao tempo das prosperidades do imperio, porque essas não se podem negar, eu vou ler a v..ex.ª o que succedia.

Por consequencia eram 70 por cento; ora o digno par que achou exorbitante que nós pagássemos 60 por cento, que dirá da França, que na epocha da felicidade pagava-70 por cento?!. .. Mas ha mais.

(Leu.)

Juntas as duas parcellas o tomando a media, ve-sc que não estamos longe de pagar o mesmo que paga a França. E direi mais. O meu collega o sr. presidente do conselho, a primeira vez que foi ministro da fazenda, entre outras importantes medidas apresentou uma que reduziu o imposto que então se chamava da siza; reduziu o nada menos que metade. Foi uma medida energica, porque ao cimim-