DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 201

stancias financeiras do paiz eram muito afflictivas, muito mais embaraçosas do que presentemente; entretanto, repito, o sr. Fontes conseguiu que esse imposto sobre a transmissão da propriedade fosse diminuido 50 por cento.

Convem advertir que quando recorremos á historia dos ultimos trinta annos, é raro encontrar uma medida economica importante, uma medida energica, que não traga o nome do actual sr. presidente do conselho.

O digno par, o sr. Carlos Bento, disse que os jornaes inglezes mandam correspondentes para todos os paizes onde ha guerra, e que tambem os mandam para aquelles onde ha deficit.

Quanto a isto, só tenho a observar a s.ª que os jornaes inglezes devem este anno fazer grandes despezas, por que necessitam de mandar correspondentes a quasi todos os paizes, pois em quasi todos ha deficit e são penosas as circumstancias.

Referiu-se tambem o sr. Carlos Bento ao emprestimo de 38.000:000$000 réis. E eu noto que s. exa. procura sempre occasião de fallar n'esse emprestimo. O digno par disse que aquella somma não foi gasta em caminhos de ferro: logo mostrarei em que se despendeu.

Não me contraria nada ouvir fallar no emprestimo dos 38.000:000$000 réis, o primeiro d'esta importancia realisado em Portugal. E eu regosijo-me de ter, contra a opinião de pessoas, aliás muito competentes, insistido em fazer no paiz um emprestimo tão avultado. Se ha trinta annos dissessem a qualquer de nós que, num periodo tão pouco distante, o paiz havia de estar em circumstancias de fazer um emprestimo de 38.000:000$000 réis, ninguem acreditava. Portanto, regosijo-me de que se tivesse realisado o emprestimo da maneira por que se realisou e, alem d'isso, dentro do paiz.

Mas é necessario não lançar sobre este governo a responsabilidade da divida fluctuante, que importava n'aquelles 38.000:000$000 réis: basta que nos lancem a responsabilidade pela divida fluctuante que temos creado depois da epocha d'esse emprestimo, divida que é resultado de despezas da nossa gerencia.

Mas os 38.000:000$000 réis foram para pagar a divida existente na epocha anterior, divida que não foi feita por nós, que nós encontrámos, sem termos despendido um real d'aquella somma. Esses 38.000:000$000 réis foram para consolidar a divida que se chamava então divida fluctuante, e passou a chamar-se divida consolidada, e d'ella não nos cabe a minima responsabilidade.

Diz o digno par que aquella somma de 38.000:000$000 réis não foi gasta em caminhos de ferro. De certo que o não foi nos que construimos depois; mas foi n'aquelles que anteriormente se construiram e nas estradas e outros melhoramentos que tambem na epocha anterior se haviam feito.

O que representava essa somma tão consideravel de réis 38.000:000$000 nominaes?

Representava os deficits accumulados de annos anteriores, o que tinhamos já gasto com os melhoramentos publicos, com o que ha vinte e cinco e annos se chamava o fomento.

O digno par, que é sempre tão benévolo para commigo, apresentou um argumento, ou antes fez uma exclamação, que se traduz n'um argumento, que confesso, me magoou.

Disse s. exa., depois de declarar que o nosso estado financeiro não era nada prospero: "Cuida o governo que resolve a questão financeira com o tabaco!"

Repito que me magoou este argumento, que não me parece de boa logica.

Se eu viesse dizer á camara: estamos numa situação grave, temos um grande deficit, e o governo, para acabar com esse deficit, vem apresentar este imposto. sobre o tabaco; se eu tivese dito isto, a exclamação do digno par tinha valor.

Mas eu não o disse, não vim ao parlamento dizer: aqui está uma medida para acabar o deficit, nem apresentei só esta medida; mas uma serie de propostas, algumas das quaes devem render muito mais do que a que diz respeito ao tabaco.

Ora esta medida não me parece dever merecer repugnancia, sobretudo da parte do digno par, que quando ministro da fazenda, foi o unico, depois da liberdade da venda do tabaco, que augmentou o imposto sobre este artigo. E esse augmento não foi pequeno, porque subia a 10 por cento; mas, apesar d'isso, deu-se um facto notavel, para o qual hei de chamar a attenção da camara, muito especialmente, quando se discutir o projecto de lei que apresentei, aumentando o mesmo imposto. Esse facto foi que aquelle augmento de 10 por cento, que parecia dever corresponder a um acrescimo para o consumidor no preço do tabaco, não trouxe alteração alguma n'esse preço, o qual continuou a ser o mesmo.

Isto justifica plenamente a iniciativa do sr. Carlos Bento a tal respeito e mostra que s. exa. calculou bem, pois obteve receita sem augmento de encargo para o contribuinte. E esta é a melhor maneira de fazer receita.

Dá-se ainda outro facto muito notavel com relação ao genero de que estou fallando, e que prova que a industria do tabaco é susceptivel de produzir ainda mais para o fisco. Hoje as differentes fabricas dão aos intermediarios 20 por cento sobre algumas qualidades, e 30, 40 e até 50 por cento sobre o preço por que outras qualidades se vendem.

Ora uma industria que póde dar aos intermediarios percentagens d'esta ordem, é aquella onde o fisco, quando for preciso augmentar a receita do estado, póde ir pedil-a, sem grande vexame para o contribuinte.

Não penso que os 20 por cento, que agora propuz de augmento sobre o imposto do tabaco, vão alterar o preço por que se vende este genero; em todo o caso, não ha de alterar na proporção do augmento dos direitos que proponho.

Não é alem d'isso este um imposto que possa affectar as classes menos abastadas.

O digno par citou a Allemanha, a proposito do imposto sobre o tabaco, e disse que em Portugal, que é um paiz pequeno, este imposto rende tanto como na grande nação allemã.

Sempre os argumentos de analogia! Pois em vez da Allemanha fallemos tambem da Franca e da Inglaterra: Portugal consome tabaco melhor e mais barato do que em França, e consome tabaco tão bom como o que se consome em Inglaterra, mas tambem mais barato do que lá.

E não se diga que o governo se vê em circumstancias difficeis, e se lembra apenas de augmentar o imposto sobre o tabaco, como unico remedio de melhorar essas circumstancias.

Não são mais graves agora as circumstancias do que eram em 1877, e então não pareceu ao digno par que eram necessarias providencias legislativas para resolver a questão financeira.

O digno par, o sr. Carlos Bento, empregou como argumento capital a comparação do nosso estado com a Italia, e a duração dos governos nos dois paizes.

Disse que a Italia, sendo um paiz que luctára com tantas difficuldades, como foram a constituição da sua unidade politica, melhorara as suas condições financeiras, tendo-se succedido ali uns poucos de ministerios em poucos annos, ao passo que nós, estando ha sete annos no poder, ainda não tinhamos resolvido a questão de fazenda.

Quer o digno par dizer com este seu argumento, que a maneira de resolver a questão de fazenda, era fazer com que os ministerios se conservassem pouco tempo? S. exa., notando o facto da pouca duração dos ministerios italianos, é o que parece querer concluir.

Ora, o que é verdade é que a Italia não resolveu ainda a questão de fazenda; e o digno par e meu amigo, o sr. Carlos Bento, que é muito lido, deve saber que a Italia