DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 203

mesmo deve s. exa. reconhecer que a occasião não é a mais propria para deixar de attender á reorganisação da fazenda publica, dando o exemplo o governo, porque, como muito bem disse o nobre bispo de Bragança, a moralidade é uma das cousas de primeira necessidade, porque se não tivermos meios para poder pagar as nossas despezas de probidade, fazemos uma tristissima figura.

Lamento que as nossas finanças não sejam tão prosperas como deviam ser, tendo nós feito tantos sacrificios, e que hoje em dia nos achemos em uma situação financeira pouco agradavel.

Peço perdão para dizer que s. exa. foi um pouco injusto, não fez inteira justiça á historia economica do seu paiz. O nobre ministro suppõe que a prosperidade publica tem sido devida exclusivamente a certos melhoramentos materiaes, que se têem feito entre nós.

E n'esta occasião não posso deixar de lamentar que o nobre ministro, citando alguns estadistas illustres, que prestaram grandes serviços a este paiz, se esquecesse de citar um nome respeitabilissimo, que resume as mais profundas idéas liberaes e economicas. Fallo em Mousinho da Silveira.

Quem não sabe que as medidas d'este illustre homem de estado deram grande impulso ao desenvolvimento da riqueza publica?

Ninguem póde negar que as administrações que implantaram as liberdades n'este paiz, adoptaram medidas economicas que foram muito mais efficazes para o desenvolvimento da riqueza publica do que as reformas do marquez de Pombal, ainda que tivessem sido muito uteis na sua epocha; mas eu prefiro as medidas de Mousinho, que cimentaram a alliança da liberdade com os principios economicos; (Apoiados.)

É necessario haver em tudo proporções; mesmo nas despezas de utilidade incontestavel se não se seguir uma certa proporção em relação aos recursos do paiz, não se desenvolverá a riqueza publica e comprometter-se-ha a prosperidade.

Isto diz-se todos os dias, está a repetir-se sempre.

Por exemplo, no discurso da corôa do imperador do Brazil, que ninguem dirá que não é um homem intelligentissimo, um soberano dos mais illustrados, vejo eu que elle não teve duvida em dizer o seguinte, para o que peço a attenção do sr. ministro da fazenda.

(Leu.)

Isto quer dizer que uma das causas das más situações financeiras de um paiz, é a demasiada confiança rios melhoramentos materiaes; e sem contestar a utilidade desses melhoramentos, entendo que é sempre conveniente mais realisal os em certa proporção, porque de contrario póde-se comprometter o fim que se tem em vista.

Não é só o imperador do Brazil que é desta opinião. O rei da Suecia diz o seguinte.

(Leu.)

Ora por aqui se vê que não sou só eu que fallo em relação ao capital fixo e ao capital circulante. Estou na companhia de dois respeitaveis soberanos.

Quem ignora que até mesmo para o bem é necessario proporção, segundo os recursos do paiz? Ignora alguem que uma das causas que mais concorreu para, as difficuldades commerciaes nos Estados Unidos, depois de 1873, foi o
construirem-se em um anno 11:000 kilometros de caminhos de ferro?

Eu creio que não deixo de prestar a devida homenagem aos srs. ministros citando o que se passa em outros paizes.

O que é mais notavel é que nos Estados Unidos o thesouro não gastou nem 5 réis em construir aquelle numero de kilometros de caminhos de ferro a que me referi.

Em um paiz que não póde deixar de merecer a attenção do sr. ministro, na Allemanha, appareceu uma crise commercial, apesar de se terem construido 5:000 kilometros de caminho de ferro em um armo, o de 1873.

Ora, se o sr. ministro da fazenda está "convencido de que só os caminhos de ferro lhe ministrarão directamente os meios de poder realisar o equilibrio financeiro, labora, quanto a mim, em um erro, alimenta no espirito uma verdadeira illusão.

Eu, sr. presidente, quando citei alguns impostos que nós temos bastante consideraveis, não foi por não achar rasão ao sr. presidente do conselho em pedir recursos para. poder fazer face ás despezas, antes pelo contrario, o que eu noto é a difficuldade de se recorrer a uns certos impostos.

Quando aponto o facto do augmento dos impostos, não quero dizer que não seja defensavel o que temos feito para crear receita, mas sim que um certo numero de impostos estão já tão sobrecarregados, que não podem, ainda que se appelle para elles, produzir augmento de receita.

O sr. ministro da fazenda citou alguns exemplos da desproporção dos nossos impostos, com o que similarmente se paga nos outros paizes, e, entre esses, citou o imposto de transmissão em França.

Eu responderei A s. exa. que este imposto data pelo menos de 1816, o que é já uma? recommendação a favor da sua existencia, porque as nações, ou antes certos factos economicos d'ellas, consolidam em um certo numero de annos a existencia de outros factos com as condições da sua legislação financeira, e já um notavel economista, notando o facto, disse que se era absurda a perequacão do imposto, modificam-no absolutamente os impostos existentes.

Em França o imposto de transmissão por titulo oneroso é de 5 1/2 por cento e modernamente tem mais 2/10; em Italia é metade do que é entre nos; nas mais nações pouco differe; já vê portanto o illustre ministro, que não póde tirar os resultados que suppõe recorrendo a este imposto.

O ministro que reduziu este imposto a metade, prestou na minha opinião um grande serviço ao paiz.

Reduzido a 5 por cento de 10 por cento que era, dentro de quatro annos produziu tanto com os 5 por cento como até ali com os 10 por cento.

Não pretendo fazer injustiça ao sr. presidente do conselho; mas parece-me que não foi s. exa. que adoptou esta medida em 1851.

Quem fazia parte do ministerio n'este tempo era o sr. duque de Loulé.

Em todo o caso foi uma boa medida, da qual resultou ficar o imposto reduzido a metade, e no curto espaço de quatro annos a receita era igual á que se cobrava com o imposto dobrado.

O sr. ministro da fazenda tambem fallou no imposto sobre o assucar.

O que é verdade é que eu não propuz a abolição desse imposto, mas notei a verba elevada d'elle, e ao mesmo tempo a necessidade de limitarmos quanto possivel as nossas despezas para podermos chegar a restabelecer o equilibrio entre a despeza e a receita do estado.

O assucar paga 60 por cento entre nós, e o sr. ministro disse que em França paga muito mais.

É necessario fazer distincção entre estes direitos porque a França é um paiz que tem a fortuna de produzir todo o assucar que consome, e porque este imposto ali tem mais o caracter de protector do que fiscal.

Já vê o sr. ministro que em França se dá um facto economico, que não se realisa entre nós.

Isto são cousas de que todos podem saber, querendo estudar; não é necessario estarmos fora do paiz para termos conhecimento d'ellas. É o que acontece commigo. Procuro estudar bem as questões, não me fiando só na minha intelligencia para as tratar. O processo da fabricação do assucar em Franca tem trazido comsigo a vantagem de que os refinadores vem a receber mais direitos como drawback quando exportam, do que pagam quando importam. O sr. ministro da fazenda, e meu amigo (a amisade não tem nada com as discussões) referiu-se á minha curta estada nos mi-