204 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

nisterios e ao não ter equilibrado a receita com a despeza, e referiu-se ao facto de eu ter citado o exemplo da Italia quando disse que, apesar daquelle paiz ter tido desde 1873 seis ministerios differentes, todavia tinha chegado quasi áquelle resultado.

Ora, este argumento do sr. ministro da fazenda...

O sr. Ministro da Fazenda: - O argumento é do digno par.

O Orador: - Então v. exa. reenviou-m'o tão desfigurado que o não conhecia. (Riso.)

Quando citei o exemplo da Italia não foi porque entendesse que para resolver a questão de fazenda n'aquelle paiz foi necessario a mudança frequente de ministerios, ou porque para isso os ministerios precisem de demorar-se no poder; o que eu quiz significar foi que todos os homens competentes, todos os homens eminentes d'aquella nação, se convenceram de que era indispensavel esse equilibrio, e que sem o melhoramento da situação financeira, a Italia não podia auferir os bens enormes que lhe resultaram do facto imponente da sua unidade e da sua liberdade. A Italia conseguiu realisar a união destes dois grandes fins, que são regularisar as finanças, e não comprometter nunca a liberdade. Em Italia todos entenderam que se deviam unir para chegarem a este resultado.

Agora peço licença á camara para lembrar um facto que me parece importante.

Eu tanto estou persuadido que um ministro da fazenda só não salva a questão, se os seus collegas não concorrerem para isso, que quando eu o fui ultimamente, por poucos mezes, entendi que era necessario realisar uma conferencia de todos os cavalheiros que tinham sido ministros da fazenda.

Este principio parecerá insignificante a muitos, para mim é de alta importancia, porque entendo que sem todos os homens competentes concordarem em certos principios de administração, não é, nem com mudanças de ministerio, nem com a permanencia d'elles, que se consegue melhorar a fazenda publica.

Eu convidei, sem distincção de cores politicas, todos os cavalheiros que tinham sido ministros da fazenda, e n'essa occasião disse eu áquelles cavalheiros que desejava ouvir a sua opinião sobre um facto que me parecia e parece ter importancia, e vinha a ser a proporção entre os encargos da nossa divida e a importancia da nossa receita.

N'essa occasião parece-me que todos concordaram commigo que a situação da fazenda em geral tinha um caracter pouco agradavel, e até me lembra que um cavalheiro distincto que pertence á outra casa do parlamento, peço desculpa de ser indiscreto citando este cavalheiro, aliás muito intelligente, o sr. Dias Ferreira, disse que a divida publica absorvia, pelos seus encargos, metade da nossa receita, e que se elle, como particular, tivesse uma divida cujos juros absorvessem um quarto do seu rendimento, se julgaria perdido.

Sr. presidente, eu entendo que os ministros da fazenda precisam, mais do que ninguem, do conselho e da opinião de pessoas competentes e illustradas. Em Italia, vem a proposito citar este facto, apesar do equilibrio das suas finanças, sabe v. exa. e a camara o que aconteceu? Crearam dois ministros da fazenda, porque entenderam que um só não chegava. (Riso.}

Ha na Italia um ministro de finanças e um ministro do thesouro. O ministro do thesouro serve para uma cousa muito importante. É uma especie de tribunal de contas em acção, é uma especie de fiscal do governo, rectifica todas as verbas da despeza quando não são conformes com a auctorisação legislativa.

Eu, no pouco tempo que estive no ministerio e no pouco tempo sobretudo que geri a pasta da fazenda, pouco foi tambem o tempo que tive para apresentar projectos legalisando despezas anteriores. (Apoiados.)

Eu, depois de estar no ministerio, conheci as necessidades, mas era grande o trabalho e pouco o tempo para legalisar essas despezas que o governo anterior tinha feito. Eu peço a attenção da camara para um ponto a que se referiu o sr. ministro da fazenda, e que tem relação com o emprestimo dos 38.000:000$000 réis.

Não foi com satisfação feroz de censurar o meu amigo o sr. Serpa Pimentel que eu alludi ao modo por que tinha sido feito este emprestimo, pelo contrario, eu confesso que o sr. ministro da fazenda tem sido o unico que tem desenvolvido mais habilidade no processo de fazer emprestimos, e tanto que já uma vez o systema seguido por s. exa. foi muito applaudido em Franca; e houve mesmo uma occasião em que havia tanta affluencia de subscriptores, que foi preciso augmentar a guarda, como aconteceu agora com a guarda do parlamento (Riso.), porque os concorrentes atropellavam-se ás portas do thesouro, querendo todos subscrever ao mesmo tempo, e por isso foi preciso uma medida extraordinaria de segurança publica, O sr. ministro da fazenda tem-se esmerado em fazer os emprestimos da maneira mais vantajosa possivel, e tem mostrado n'isso muita habilidade, como já disse; mas devo dizer que eu preferiria, a um ministro muito habil para fazer emprestimos, um outro que os não precisasse fazer. (Apoiados.)

Devo dizer tambem ao meu nobre amigo o sr. ministro da fazenda que eu quando fui procurar exemplos á Inglaterra foi porque é este o paiz onde ha mais que aprender e que admirar.

Esta viagem que eu fiz á Inglaterra foi provocada pelo que se acha no relatorio do sr. ministro da fazenda, e n’esta occasião devo declarar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que estamos de accordo em fazer justiça ás qualidades vantajosas d'aquelle paiz, justiça que s. exa. não tem perdido ensejo algum de fazer, bem como para elogiar, com verdade e exactidão, o representante d’aquella nação n'esta côrte, que é um homem altamente illustrado, e que nos tem prestado serviços em mais de uma occasião.

Mas disse eu, sr. presidente, que fiz uma viagem á Inglaterra, o que não se faz sem trabalho, provocado pelo que o sr. ministro da fazenda tinha dito no seu relatorio sobre o estado da fazenda publica, onde s. exa. faz referencias ao que se passou n’aquelle paiz. Antes porem de proseguir n'este ponto eu pediria ao sr. ministro da fazenda, para nós podermos tratar esta questão, como deve ser tratada, que não demorasse mais a apresentação do orçamento rectificativo.

O sr. Ministro da Fazenda: - Está já na imprensa.

O sr. Carlos Bento: - Muito bem, mas como não tenho ido á imprensa, não me era possivel saber o que lá 30 passava a este respeito.

Mas vamos á Inglaterra. O sr. ministro da fazenda disse que n’aquelle paiz as despezas desde 1833 até 1873 tinham augmentado 50 por cento. Devo notar que no argumento que apresentei e a que procurou responder o sr. ministro da fazenda, ou não me expliquei bem ou não fui bem entendido. Eu disse que entre nós as despezas desde o anno de 1845 até ao anno de 1878 augmentaram 100 por cento, sem me referir aos melhoramentos mais dispendiosos que temos feito, que são os caminhos de ferro, mas só no que diz respeito ás despezas ordinarias dos ministerios. Estas despezas dobraram num periodo muito inferior ao que teve logar em Inglaterra o augmento a que s. exa. se referiu.

A Inglaterra desde 1859 a 1878, ainda mesmo com o grande augmento de despeza que teve, diminuiu a sua divida em 76.000:000 de libras esterlinas!

Veja a camara esta grande habilidade que ella teve, que apesar de augmentar consideravelmente a despeza diminuia a divida, emquanto que nós augmentámos as despezas, e para sermos harmonicos em tudo. augmentámos tambem os impostos e a divida. (Riso,)

Mas, ha mais ainda, sr. presidente, eu já citei n’esta casa o facto de que desde 1866 a 1876, em dez annos, di-