208 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

São porventura similhantes as condições?

Essa maneira de ver é, quanto a mini, o erro de ha trinta annos, e é exactamente por existir esse deficit, que nós devemos, como já disse, procurar realisar todos esses melhoramentos para o poder destruir.

O digno par sustenta outras idéas, e parte de outros principios.

Eu concordo na necessidade de se crearem novas fontes productivas. mas como se podem ellas crear, como se póde augmentar a materia tributavel sem augmento do despezas?

O digno par, o sr. conde de Rio Maior, mostrou que a nossa receita nos ultimos dez annos tinha crescido mais do que a despeza.

Ora, quando a receita cresce mais do que a despeza, diminuo o deficit, e, quando digo diminuo o deficit, refiro-me ao termo medio, porque é possivel que em um ou outro anno haja differenca para mais ou para menos; por consequencia, devemos procurar um certo periodo em que o deficit tenha diminuido.

O digno par, referindo se ao facto de eu ter estranhado a sua exclamação, quando disse que eu queria resolver a questão de fazenda com a medida sobre o tabaco, veiu agora declarar, querendo emendar a phrase, que não ora só com o tabaco que eu queria resolver a questão de fazenda, mas tambem com a cunhagem do cobre.

Devo dizer ao digno par que s. exa. ainda foi infeliz n’esta citação, porque quem propoz a cunhagem do cobre, numa situação tão grave como esta, foi o seu collega o sr. Mello Gouveia, e eu não fiz mais do que seguir as pisadas d’este cavalheiro.

Eu não digo no meu relatorio, nem o podia dizer, que o fim da cunhagem do cobre era financeiro, e seria absurdo considerar como uma tentativa financeira para acabar e deficit, a cunhagem do cobre.

O fim d’esta medida é outro.

S. exa. não devia fallar contra a cunhagem de cobre, porque é uma medida do seu collega no ministerio, o sr. Mello e Gouveia.

O digno par disse que eu fui habil em variar o systema de levantar emprestimos, não fui nem deixei de o ser, porque a habilidade não é variar a fórma dos emprestimos, é saber realisal-os economicamente, com o menor encargo possivel, porque 2 ou 3 por cento nas operações financeiras podem significar uma economia de centenares de contos de réis.

Se as operações financeiras que fizemos nos ultimos annos se realisassem com a differença de 2 ou 3 por cento a menos, o deficit actualmente seria muito maior.

Eu não me quero attribuir nenhum merito, fallo em these.

O modo de fazer emprestimos pouco vale, a questão é fazel-os com economia, e a dizer a verdade, o digno par é muito modesto attribuindo-me a mim muita habilidade em variar o systema de fazer emprestimos.

O digno par tem feito emprestimos, e se não variou no modo de os fazer, variou do logar onde os fez, porque s. exa. até já foi fazer um emprestimo a París.

Sr. presidente, a questão é saber se os emprestimos que se têem feito, têem sido negociados e realisados em boas condições.

Para mim, parece-me que não será motivo de lastima os que esta administração tem negociado.

O digno par não quer a mudança do ministerio, mas o que quer é a mudança de systema.

Eu sinto que a opposição n’este ponto não esteja de accordo, porque ao passo que o digno par não quer que o ministerio mude, por outro lado e sr. conde de Rio Maior está todos os dias clamando: abaixo o ministerio!

O sr. Carlos Bento: — Eu contento-me com menos.

O Orador: — Eu tenho a fazer uma rectificação.

Eu não gosto de asseverar um facto que não seja inteiramente exacto, nem argumentar senão com toda a lealdade.

Eu attribui ao meu collega, o sr. presidente do conselho, a importante medida da redução da contribuição per titulo oneroso, que então se chamava siza; mas não foi de s. exa. esta medida, e todos sabem que o sr. Fontes não precisa de mais esta gloria para juntar aos muitos serviços que s. exa. tem prestado a este paiz.

Tendo conhecimento de que a opposição deseja tratar de outros assumptos, limito aqui as minhas reflexões, e em outra qualquer occasião que seja necessario responder a qualquer outro digno par, pedirei a palavra para dar as explicações que porventura me forem exigidas.

Tenho concluido.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — Deu a hora. A proxima sessão terá logar ámanhã, e a ordem do dia será a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 10 de fevereiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Arcebispo de Braga; Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Avillez, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Fonte Nova, de Paraty, de Porto Covo, de Rio Maior, da Torre; Viscondes, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, dos Olivaes, de Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Silva Torres, Maldonado de Eça, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Pestana, Martel Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, D’Antas, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer.