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N.º 20

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
D. Affonso de Serpa Pimentel

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes vinte e tres dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta ida sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. D. Affonso de Serpa a vir occupar o logar de secretario.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, peço a v. exa. que tenha a bondade de me dizer, se já se reuniu a commissão de legislação, para se occupar do projecto que apresentei.,

O sr. Presidente: - Não ha participação na mesa de estar installada a commissão de legislação; mas á pergunta, que me dirigiu o digno par, póde melhor responder algum membro da commissão, que esteja presente.

O sr. Visconde de Seabra: - Expediu-se um aviso a todos os membros da commissão de legislação, a fim de terem a bondade de comparecer aqui, na sessão passada, á uma hora da tarde, para se installar a mesma commissão.

Infelizmente, não póde comparecer o numero legal, porque só estiveram presentes quatro membros da commissão, quando ella é composta de onze.

Assim, pois, é indispensavel fazer nova convocação, para que a commissão se possa installar.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Agradeço a explicação que acaba de me dar o digno par o sr. visconde de Seabra; mas não posso deixar de pedir aos meus collegas, que compõem a commissão de legislação, que se reunam, para que a mesma commissão seja installada.

Se a commissão de legislação continuar indefinidamente a não se reunir,
parece-me que até certo ponto é não acatar devidamente a prerogrativa que temos de poder apresentar projectos de lei; comtudo espero que os membros d'aquella commissão se reunam quanto antes.

O sr. Visconde de Seabra: - Devo dizer ao digno par, que da demora que tem havido na constituição da commissão de legislação, não tem resultado prejuizo nenhum, porque o projecto a que s. exa. se refere, e que deseja seja tomado em consideração, está na commissão de marinha, e logo que esta commissão avise a de legislação, de certo que ella ha de constituir-se, se o não estiver já, a fim de poder ser ouvida sobre esse negocio.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, com relação ao assumpto que se discute, tomo a liberdade de lembrar á camara, que a questão, a que se refere o projecto do sr. marquez de Sabugosa, reveste-se, nas circumstancias actuaes, ainda de maior importancia e urgencia do que tinha anteriormente; porque, n'esta occasião, o que prende muito a attenção dos differentes governos da Europa são as vistas sobre a posse e aproveitamento das condições especiaes da Africa, de maneira que na minha opinião as condições em que foi feita a concessão ao sr. Paiva de Andrada não apresentavam n'aquella occasião a gravidade que agora apresentam.

Hoje em dia essa questão é importante ainda. (Apoiados.); tanto assim que fez effeito no estrangeiro a discussão que teve logar n'esta casa do parlamento sobre o assumpto.

N'estes termos, parece-me que o governo póde adoptar alguma resolução que modifique a que primeiramente tomou, e até mesmo procurar que se renuncie áquella concessão, porquanto o sr. Paiva de Andrada se mostrou muito disposto a isso.

Se o governo assim o fizesse, nada havia de extraordinario, e tanto mais quanto se tem apresentado manifestações um pouco contrarias áquella concessão. Não é a primeira vez que os governos fortes modificam as suas resoluções em presença de manifestações da opinião.

O governo inglez, que não póde ser considerado como um governo fraco, porque tem tomado medidas que demonstram energia da sua parte, esse governo, tendo por seu orgão o sr. ministro da fazenda, declarou no seio do parlamento inglez (e digo isto diante de um cavalheiro que conhece bem como os negocios correm em Inglaterra), que tencionava propor que se votasse uma verba importante para acudir aos fugitivos que tinham sido obrigados a deixar os seus domicilios na Turquia, pois este mesmo ministro, depois de ter dito isto, foi declarar que, em vista da opinião publica se ter manifestado contra a sua idéa, elle não proporia já cousa alguma.

Ora, isto faz-se em Inglaterra, e, portanto, não me parece que tendo-se feito ali, nos ficasse muito mal se nós cá o fizessemos tambem em muitas occasiões, e principalmente n'esta, a respeito da concessão ao sr. Paiva de Andrada.

Sr. presidsnte, sobre um outro assumpto desejava eu fallar, e sinto não ver presente o sr. ministro da marinha.

Queria chamar a attenção de s. exa. para uma cousa, que eu careço de advogar na ausencia do nosso collega o sr. conde de Cavalleiros; refiro-me á classe dos marinheiros militares, que se acha desprotegida.

Eu desejo que a lei se cumpra, e que se de a baixa a quem ella deve ser concedida.

Sr. presidente, o ministerio a que v. exa. presidiu, chegou a adoptar disposições indicadas por alguns distinctos officiaes de marinha, que muito concorreram para o cumprimento da lei. Em virtude das indicações feitas por esses officiaes convidaram-se as praças do exercito que quizessem servir na armada, e este expediente deu excellente resultado, pois hoje o numero dos marinheiros que têem direito á baixa é muito menor.

É para este assumpto que desejo chamar a attenção do sr. ministro da marinha, a fim de que não deixe de empregar os meios precisos para acabar de todo com este estado tão violento.

O sr. Sequeira Pinto: - Eu devo declarar a v. exa. e á camara, em vista do que ha pouco disse o sr. marquez de Sabugosa, que fui convidado ha dois ou tres dias, pelo sr. visconde de Seabra, para, na qualidade de membro da commissão de legislação, reunir n'este edificio, na sala destinada aos trabalhos daquella commissão, a fim de se proceder á sua installação.

Não me foi possivel comparecer, porque o sr. visconde de Camarate, que estava nomeado para um serviço publico, nas arrematações que se fazem no ministerio da fazenda, achou-se incommodado, e eu entendi que áquelle serviço

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que tambem é da nação, não devia ficar prejudicado, como tambem conheço que não o deve ser o do parlamento; fui portanto na qualidade de fiscal da corôa assistir áquella arrematação.

Dada esta satisfação a v. exa. e á camara, creio ter justificado a minha falta, e respondido ao mesmo tempo ao digno par, o sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Ornellas: - Sr. presidente, o digno par o sr. visconde de Algés encarregou-me de declarar a v. exa. e á camara que, em consequencia de doença de uma pessoa de sua familia, não póde comparecer a esta sessão, nem comparecerá a mais algumas.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, fui encarregado pelo digno par o sr. visconde de Chancelleiros de participar a v. exa. e á camara que elle não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado.

O sr. Presidente: - Acham-se presentes na camara cinco membros da commissão de legislação, logo que chegue algum outro digno par que pertença a essa commissão, eu avisarei os dignos pares presentes, a fim de se reunirem e installarem a commissão.

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

Tem a palavra o sr. visconde da Praia Grande.

O sr. Visconde da Praia Grande: - Pedi a palavra para ponderar que o digno par, o visconde de Seabra, declarou que o projecto de lei, apresentado pelo sr. marquez de Sabugosa, estava affecto á commissão de marinha; effectivamente, aquelle projecto está na commissão, mas não foi só a ella que elle foi remettido, foi ás duas commissões reunidas de marinha e legislação.

Ora, emquanto esta ultima não estiver constituida, a outra não póde tratar desse projecto, porque é indispensavel que se reunam ambas; portanto, previno a v. exa. que, logo que a commissão de legislação esteja constituida, a de marinha está prompta a reunir-se para tratar do assumpto em questão.

O sr. Presidente: - Cumpre-me prevenir o sr. visconde de Seabra que se acham presentes seis dignos pares que fazem parte da commissão de legislação, isto é, estão presentes os srs. visconde de Seabra, Sequeira Pinto, Alves de Sá, Vicente Ferrer, Novaes e Cau da Costa.

Ora, como a difficuldade para se constituir a commissão era não haver maioria, e achando-se na sala seis dignos pares, convido s. exas. a reunirem-se, a fim de se constituirem, por isso que ha o numero legal.

Tem a palavra o sr. Costa Lobo.

O sr. Costa Lobo: - É simplesmente para fazer uma pergunta ao governo.

Desejava que o sr. ministro da marinha tivesse a bondade de me dizer, se foi presente a s. exa. um requerimento que eu fiz n'esta camara, pedindo documentos pelo seu ministerio, e ao mesmo tempo pedia a s. exa. que tivesse a bondade de me dizer se tenciona satisfazer o meu pedido.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): - Eu suppunha que já ha muito estavam nas mãos do digno par os documentos que pediu pelo meu ministerio; mas visto que s. exa. diz que os não tem, posso asseverar-lhe que não tenho a menor culpa, porque dei ordem para que lhe fossem immediatamente remettidos. É possivel que tenha havido algum esquecimento, mas creia o digno par que ordenei a expedição d'esses documentos e até me parece que já assignei o officio de remessa.

O sr. Costa Lobo: - Agradeço ao sr. ministro as suas diligencias, e pergunto a v. exa. seja estão na secretaria os documentos a que me referi, e que deviam ter sido remettidos do ministerio da marinha.

O sr. Presidente: - Mandar-se-ha examinar na secretaria se foi já satisfeito o requerimento do digno par.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu desejava que v. exa. declarasse á camara se foi já enviada á mesa a nota das gratificações e ajudas de custo que têem sido concedidas sem que haja lei que as justifique.

Logo no principio da actual sessão legislativa, para que não houvesse desculpa, renovei este pedido, que já fizera nos dois annos anteriores sempre sem resultado.

É necessario que o paiz saiba porque se dão estas gratificações, muito principalmente quando o sr. presidente do conselho e ministro da guerra faz pouco caso de economias pequenas, e até não se importa com economias de réis 25:000$000, chamando-lhe bagatellas, como fez aqui na ultima sessão. Eu pertenço a outra escola, e n'este caso cumpre-me analysar como se despendem os dinheiros publicos. O paiz decidirá depois qual das escolas é mais proficua para elle, se áquella a que tenho a honra de pertencer, se a do sr. presidente do conselho.

Necessito dos documentos que pedi. Se os srs. ministros não os mandarem á camara, conforme lhes cumpre, tirarei as devidas conclusões d'esse procedimento, aprecial-o-hei com o rigor merecido.

O sr. Ministro da Marinha: - Parece-me que o digno Dar o sr. Vaz Preto se refere ás gratificações...

O Orador: - As gratificações e ajudas de custo que pelos diversos ministerios estão sendo dadas sem haver lei que as auctorise.

O sr. Ministro da Marinha: - Creio que pouco terei ou nada que informar s. exa. e a camara a esse respeito.

Entretanto verificarei o que acontece na minha repartição em referencia ao pedido do digno par, transmittindo aos meus collegas a expressão dos desejos de s. exa. n'esta parte, que certamente elles hão de procurar satisfazer o mais breve possivel.

O Orador: - Agradeço as explicações do sr. ministro da marinha, que de todos os seus collegas é o mais solicito em mandar á camara os esclarecimentos que lhe são pedidos.

No principio d'esta legislatura, o sr. presidente do conselho comprometteu-se aqui a enviar a referida nota das gratificações, mas até hoje nada tem feito.

Estou convencido de que o sr. ministro da marinha cumprirá, e estimarei que os outros srs. ministros tambem cumpram áquella formal promessa do sr. presidente do conselho, como é do seu dever, e principalmente do dever do sr. Fontes, que como presidente do gabinete deve dar o exemplo.

O sr. Visconde de Villa Maior: - Declaro a v. exa. e á camara que está constituida a commissão de instrucção publica, tendo nomeado seu presidente o sr. Vicente Ferrer, e secretario o sr. marquez de Vallada. Haverá relatores especiaes para os differentes projectos que lhe forem distribuidos.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.

Vamos entrar na ordem do dia.

Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

(Entrou o digno par Eduardo Montufar Barreiros, e occupou o logar de 2.º secretario.)

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): - Ouvi com toda a attenção os discursos pronunciados na ultima sessão pelos dignos pares e meus amigos os srs. conde de Rio Maior e Carlos Bento da Silva.

Tratarei de responder, como é minha obrigação, ás suas reflexões no que respeita aos negocios da fazenda, porque, sobre os outros assumptos, muito bem, e muito melhor do que eu o poderia fazer, respondeu o sr. presidente do conselho.

Pareceu-me, quando ouvi os dignos pares, que tinha voltado a uma epocha muito anterior, pareceu-me estar assis-

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tindo ás sessões parlamentares de que fui testemunha quando fiz a minha entrada na vida publica.

Debatia-se n'esse tempo a mesma questão, levantavam-se as mesmas accusações ao governo por causa do déficit, por causa da divida fluctuante, por causa das despezas extraordinarias, a que se attribuia o mau estado da fazenda publica.

Não sei se ouvi com prazer ou cheio de magua o que disseram agora os meus illustres amigos.

Tive prazer, porque é sempre grato reportarmo-nos ás epochas da nossa mocidade, mas tambem tive magua por ver que está ainda pendente o mesmo problema que existia ha perto de vinte e cinco annos.

Parece que se não adiantou nada n'este lapso de tempo e que a questão financeira está hoje tão insoluvel como se apresentava n'aquella epocha.

E eu logo terei occasião de tratar mais detidamente este ponto.

Os discursos do meu illustre amigo, o sr. Carlos Bento, sempre cortezes, sempre benévolos, sempre delicados, teem ainda outro merecimento - são excessivamente platonicos. O sr. Carlos Bento theorico é muito differente do sr. Carlos Bento pratico. E peço á camara que note: quando o meu illustre amigo, o sr. Carlos Bento, se senta n'estas cadeiras não manda suspender os trabalhos dos caminhos de ferro; não lhe parece então que os recursos empregados n'este capital fixo façam falta ao paiz, nem que esse capital vá absorvendo todo o resto do capital circulante, necessario para o desenvolvimento das grandes industrias nacionaes.

S. exa. nem mesmo diminuiu, me parece, aquellas despezas que julgou excessivas; e eu pediria ao meu illustre amigo, o sr. conde de Rio Maior, que fizesse, em relação á epocha em que foi ministro o sr. Carlos Bento, os mesmos cálculos que apresentou com respeito á actual administração, pois estou certo de que havia de encontrar os mesmos resultados.

O que vejo, sr. presidente, é que a questão é hoje a mesma que era ha vinte e cinco annos.

Como então, agora se diz tambem que não devemos fazer grandes despezas com o que se chama, e com rasão, melhoramentos publicos; os motivos allegados é que são differentes, porquanto hoje diz-se que nos devemos lembrar que isto de melhoramentos é um capital fixo, que vae absorvendo todo o capital circulante necessario para o progresso do paiz, o que póde trazer-nos grandes perigos.

N'aquella epocha os receios eram de outro genero, e argumentava-se com os riscos que iam correr as grandes sommas que era preciso despender na construcção das linhas ferreas.

Pois quê! Ha de se ir empregar 8.000:000$000 ou 10.000:000$000 réis em um caminho de ferro? Havemos de arriscar-nos a isso, de mais a mais para ligar Lisboa com o Porto, quando temos o oceano para a communicação entre as duas cidades? Para que serve fazer linhas ferreas que nos ponham em communicação rapida com a Hespanha (era este outro argumento para combater os caminhos de ferro), quando o paiz vizinho produz os mesmos generos que nós produzimos, produz os mesmos vinhos, o mesmo azeite, a mesma cortiça e tudo o mais que produz Portugal, quando tem a mesma agricultura o as mesmas industrias que nós, e por consequencia nada temos que transportar de um para outro paiz?

Como estas apresentavam-se outras rasões para combater a necessidade de fazermos linhas ferreas, para mostrar que eram improductivas as despezas que fizessemos na sua construcção, e chegou-se até a dizer que não deviamos emprehender similhante commettimento, porque o povo portuguez andava descalço e era necessario dar-lhe sapatos, antes do fazer caminhos de ferro. Ha sempre argumentos para tudo, mesmo para combater o que é util e proveitoso para todos. Como se vê, não houve falta d'elles para impugnar despezas que mais tarde os factos vieram demonstrar terem contribuido consideravelmente para melhorar a situação da fazenda publica.

O digno par o sr. Carlos Bento, que sabe tanto da historia contemporanea, pareceu esquecer um facto que está na memoria de todos, quando disse que este gabinete existia ha sete annos. S. exa. supprimiu n'esses sete. annos um periodo de onze mezes apenas, durante o qual outra administração geriu os negocios publicos, administração de que fez parte o digno para quem me refiro. Eu disse ha pouco que se o sr. conde de Rio Maior applicasse os seus cálculos á epocha em que foi ministro o sr. Carlos Bento, havia de chegar aos mesmos resultados. Agora acrescentarei, que se o mesmo digno par quizesse examinar as despezas feitas nesses onze mezes, de que acabo de fallar, e as feitas pelo actual ministerio durante um periodo igual, exame que é facil de fazer, porque se acham publicadas já todas as contas de receita e despeza de cada mez que corre por cada um dos ministerios, veria s. exa. que a despeza feita durante os onze mezes em que geriu os negocios publicos o ministerio anterior a este, não é inferior á que em igual numero de mezes correspondentes foi feita pelo gabinete que seguiu a esse ministerio, e tambem pelo que o antecedeu.

Não digo isto para censurar, por nenhum modo, os actos do digno par; pelo contrario o meu fim é outro, é provar que existem outras causas do deficit, da divida fluctuante, d'essas difficuldades em que nos encontramos ha muito tempo, e que felizmente já não são tão grandes como o foram n'outras epochas. É preciso ver as questões de mais alto e mais largamente.

Sr. presidente, a nossa situação financeira e economica em 1877 não era menos grave do que é hoje. Tinhamos um grande deficit e uma grande divida fluctuante; já existiam as causas, até certo ponto eventuaes, que tornam penosa a nossa situação; já existia a grande crise industrial, que ha seis ou sete annos está affligindo a Europa, e que tanto nos offecta, pela solidariedade que se dá entre todos os paizes, tendo-se tornado essa crise ainda mais sensivel entre nós pelas deficientes colheitas que em geral tivemos, e pela fome que experimentou o Algarve, em virtude das séccas que ali tiveram logar nos annos anteriores; já n'esse tempo existia, havia dois annos, a falta de producção nas nossas colonias, o que nos privou dos recursos que d'ali nos provem, e que tanto affecta o commercio que temos com aquellas provincias; o cambio do Brazil não nos era favoravel, o tambem já nessa epocha a situação não era prospera, pelas circumstancias que acabo de apontar e que se estão dando ainda hoje, tornando-se então ainda mais grave, em consequencia da crise bancaria por que passámos.

Foi n'essa occasião que o digno par, o sr. Carlos Bento, entrou para os conselhos da corôa, e que occupou este logar que eu hoje menos dignamente occupo.

Sendo esta a situação, como acabo de expor, em 1877, eu desejaria que o digno par me dissesse quaes foram as medidas que s. exa. então apresentou para resolver a questão financeira, visto que nesse tempo a situação era tão grave como aquella que hoje atravessamos.

Eu não faço esta pergunta como censura á maneira por que s. exa. procedeu, mas unicamente para provar que s. exa. não apresentou projecto algum que concorresse para attenuar a crise que então se dava.

Dois mezes estiveram as camaras abertas, depois da entrada de s. exa. para o ministerio, foram aqui discutidos e approvados alguns projectos, mas não vimos que algum d'elles tivesse por fim resolver a questão de fazenda. O que vimos foi que o digno par aproveitou, das medidas anteriormente apresentadas pelo ministerio a que s. exa. succedeu, aquellas que tinham por fim viver á custa do credito, como foi o projecto para a emissão de 6.500:000 libras, emissão que s. exa. realisou na maxima parte, e se a não conseguiu na totalidade não foi por culpa sua, mas dos

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subscriptores, que foram um pouco mais remissos do que teem sido n'outras occasiões.

Ha ainda mais.

S. exa. tambem conseguiu que se votasse o projecto que estava pendente n'esta camara, e que dizia respeito ás classes inactivas. Durante muitos annos o digno par fallava constantemente d'esse contrato que o governo havia feito com relação ás classes inactivas, e fazia-o de uma maneira pouco agradavel para essa classe.

Dizia s. exa., e dizia bem, que isto era um emprestimo disfarçado e uma medida de expediente, que nos trazia grandes encargos.

Mas o facto é que s. exa. encontrou, quando entrou no ministerio, um projecto auctorisando o governo a liquidai-as operações provenientes do contrato com as casas banca rias, e a acabar com aquelle emprestimo disfarçado, encontrou, digo, um projecto em que se dava auctorisação ao governo para acabar com essas operações, e ainda mais do que auctorisação, porque não basta auctorisação para liquidar operações e rescindir contratos, é necessario o consentimento da outra parte contratante, e s. exa. encontrou tambem a declaração dos estabelecimentos bancarios, na qual diziam que estavam dispostos a acceitar a liquidação das operações.

E s. exa. o que fez? Renovou esses contratos, a não ser com o banco lusitano e ultramarino.

Eu não digo isto como censura ao digno par, mas unicamente para comparar o sr. Carlos Bento theorico, com o sr. Carlos Bento pratico.

Sr. presidente, já que se fallou em emprestimos, em operações financeiras e em economias, direi ao digno par que as verdadeiras, as grandes economias, que sommam, não direi milhares, mas centenas de contos, são as economias que se fazem nas grandes operações financeiras.

O digno par, o sr. conde de Rio Maior fallou em uma economia de 20:000$000 réis. Pois 1/8 por cento num emprestimo do 6.500:000 libras não vale mais do dobro d'essa economia? E se em logar de 1/8, for l, 2 ou 3 por cento que se alcançar de vantagem quando se contrahir um emprestimo, não dará uma economia muito para apreciar?

Estas são as grandes economias. E como temos precisado, e havemos continuar a precisar, de contrahir emprestimos de milhares de contos, para caminhos de ferro e para outros melhoramentos, se em logar de os fazermos a 40 os podermos fazer a 50, teremos n'isso uma grande vantagem. Um governo que consegue manter elevado o credito, tendo de fazer grandes emprestimos, faz centenares, milhares de contos de economia.

Sr. presidente, eu trago tudo isto á discussão, isto é, o facto do ministerio anterior ter despendido tanto como o actual, para demonstrar que estas circumstancias dão-se, não por estarem no poder estes ou outros ministros, não pelas nossas tendencias gastadoras, mas por uma cousa mais alta, uma cousa de outra ordem, que obriga a este deficit, que existe ha bastante tempo, apesar de terem estado differentes ministerios á testa da administração do estado.

O digno par, apesar de ter umas idéas differentes das nossas, não remediou o mal durante o tempo que esteve no ministerio; as cousas continuaram do mesmo modo, as despezas foram as mesmas. Por consequencia, isto prova que ha uma cousa superior á vontade dos homens.

Esta má situação é o resultado de factos anteriores, é o resultado de estarmos atravessando um periodo como nunca atravessámos.

Para vermos isto, basta compararmos o que nós eramos ha trinta annos, em que não tinhamos um palmo de estradas, e hoje tem 4:000 kilometros de estradas e perto de 1:000 kilometros de caminhos de ferro, que representam muitos milhares de contos de réis; n'essa epocha não tinhamos applicado os necessarios melhoramentos aos portos de mar, não tinhamos navegação a vapor, não direi para as nossas colonias, mas para as ilhas adjacentes e para o Algarve; a instrucção primaria, que hoje ainda está muito atrazada, nessa epocha estava atrazadissima; tinha-mos poucas escolas; não tinhamos mestres, porque não se lhes podia pagar.

Não tinhamos escolas de applicação industrial ou agricola, não tinhamos policia!

E se a nossa divida era menor do que hoje, era relativamente mais pesada, porque hoje podemos pagar os encargos d'ella, e então não o podiamos.

N'estas circumstancias e preferivel ter uma divida maior, do que a que existia no tempo em que não se pagavam os seus encargos, do que tel-a pequena e nem essa mesma podermos pagar.

A que depois temos contrahido, serviu-nos para executar os melhoramentos que duplicaram a riqueza publica e augmentaram a materia collectavel.

Por isso, apesar de augmentar a despeza, augmentou ainda mais a receita, como o prova com algarismos o sr. conde de Rio Maior, o que significa um grande melhoramento na nossa situação economica e financeira.

Todos sabem, sr. presidente, que depois de trinta annos de luctas civis, tendo anteriormente soffrido a separação do Brazil, que produziu uma grande crise economica, e antecedentemente uma guerra com um paiz estrangeiro, que nos deixou na miseria, havendo ainda antes d'esta epocha quasi tres seculos de decadencia em cujas trevas apenas se vê luzir a epocha notavel do grande estadista marquez de Pombal, ascendente do sr. conde de Rio Maior, estavamos n'um estado tão desgraçado, que só um grande esforço nos podia conduzir á situação relativamente vantajosa em que nos encontrâmos.

E como podémos fazer isto? Não podia ser senão á custa de grandes sacrificios, de grandes despezas, que hão de ser no futuro largamente compensadas, e que já o estão sendo em grande parte, pelo melhoramento do nosso credito e pela elevação dos nossos recursos.

O digno par, o sr. conde de Rio Maior, querendo mostrar a nossa grave situação financeira, disse que no espaço de dez annos a nossa despeza augmentára em réis 6.000:000$000, e a receita em 7.000:000$000 réis.

Ora, sr. presidente, o que são dez annos na vida de uma nação?

Se nós continuarmos com o mesmo systema, systema, para me servir da phrase usual, perdulario e esbanjador, devemos com o tempo equilibrar a receita com a despeza, visto ir a receita crescendo mais do que a despeza.

(Entra o sr. presidente do conselho.)

O digno par disse que nós tinhamos augmentado a despeza em 6.000:000$000 réis e a receita em 7.000:000$000 réis, e se tivessemos recebido esta receita e não fizéssemos despeza a nossa situação era felicissima.

De accordo.

Eu peço licença ao digno par a quem muito respeito pelo seu caracter e sobretudo pela sua boa fé, para lhe dizer que a sua argumentação tem uma certa ingenuidade. Não basta só comparar os algarismos, é necessario ver o que elles significam. Não podia crescer a receita sem ter crescido a despeza, porque um d'estes elementos é funcção do outro.

Eu vou citar uma verba de despeza pouco importante, que é a das quotas da cobrança, que é proporcional á receita.

Ora, augmentando a receita em 7.000:000$00 réis hão de forçosamente augmentar as quotas da cobrança.

Ahi está uma despeza que não podia deixar de crescer, tendo crescido a receita. Mas essa parte é pouco importante; o que é mais importante é que em geral a receita é funcção da despeza, e se nós não tivéssemos feito essa despeza não podiamos obter essa receita.

Só não gastassemos mais 6.000:000$000 réis do que ha

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dez annos, haviamos de ter deixado de dar ás obras publicas o desenvolvimento que tem tido. Se não tivéssemos gasto mais esses 6.000:000$000 réis, ter-se-iam empregado 40:000 operarios nas obras publicas?

Não" significará o emprego de tantos milhares de braços o bem estar da classe operaria, e não se traduz esse bem estar no augmento do consumo, e por consequencia no da receita, que é proveniente principalmente dos impostos indirectos? E a receita augmentaria se não se estivessem fazendo obras importantes, alem dos muitos melhoramentos anteriormente emprehendidos e realisados?

Se não houvessem estradas, caminhos de ferro, se não se tivessem melhorado os portos, imagina alguem que as contribuições directas e sobretudo as indirectas teriam rendido o que têem rendido nos ultimos annos?

De que nos valia ter a nossa industria agricola tão aperfeiçoada como a Inglaterra, se não tivéssemos communicações fáceis e baratas para trazer os seus productos ao centro do paiz, aos focos do consumo, e exportal-os para as outras nações?

Conheço as provincias, principalmente a Beira, e lembro-me da epocha em que os generos agricolas valiam metade, um terço, um quarto, um decimo mesmo, do que valiam nos mercados de Lisboa e até nos de Coimbra.

Que importava que tivéssemos aperfeiçoado a agricultura, quando, se faltassem as communicações, os seus productos não teriam consumo?

Por consequencia, sr. presidente, esses 6.000:000$000 réis de augmento de despeza representam o dinheiro gasto em promover o desenvolvimento da riqueza publica.

Não me parece, todavia, que a questão financeira se possa resolver pelas considerações arithmeticas feitas pelo digno par, aliás facilmente se resolvia: - Se em dez annos temos tido um augmento de despeza no valor de 6.000:000$000 réis e um augmento de receita de 7.000:000$000 réis, não augmentando mais a despeza, dentro em pouco tempo deixaria de existir o deficit.

O sr. conde de Rio Maior tambem examinou minuciosamente os orçamentos do estado e as contas dos differentes ministerios, e achou um grande desequilibrio entre a despeza calculada e a realisada.

Achou s. exa. differenças de 200:000$000 réis, de 300:000$000 réis, e não sei se mais, tanto no ministerio da guerra, como no ministerio da fazenda; argumentou com estas, como era natural, porque são as mais salientes, mas se proseguisse no seu exame encontraria outras nos diversos ministerios, principalmente no das obras publicas. Já o meu collega indicou aqui algumas das causas que podem concorrer para que as contas dos ministerios não estejam de accordo com o orçamento; mas alem d'essas causas apontadas ha outras muitas a attender.

O orçamento, como o digno par sabe, é approvado seis mezes antes do exercicio, e é feito sobre as contas do anno anterior. Como se podem pois prever as despezas realisadas posteriormente em virtude de leis especiaes? Não póde, portanto, desde que essas despezas se realisem, deixar de haver differença entre as contas do anno em que foram feitas e o orçamento.

Eu não trato, sr. presidente, de discutir se é melhor ou peior este systema das leis especiaes, mas o facto é que essas leis existem, e realisando-se despezas em virtude d'ellas, não podem deixar de dar-se as differenças indicadas. Citarei ao digno par um exemplo: foi auctorisada uma despeza de 300:000$000 réis approximadamente para armamento do exercito, esta verba não se encontra no orçamento, porque foi auctorisada por uma lei especial posterior, mas figura, e não podia deixar de figurar, nas contas. Aqui tem o digno par uma differença, e não pequena.

Nas contas mensaes encontram-se essas distincções, e n'esta parte já realisámos uma tal ou qual perfeição relativa, mas nas contas do exercicio dos ministerios não vem.

Já vê o digno par que é impossivel que as contas do exercicio possam estar de perfeito accordo com as verbas descriptas no orçamento.

Podia citar factos similhantes com respeito ao do ministerio da fazenda, mas as rasões são as mesmas.

O digno par argumentou, como era natural, com as differenças maiores que encontrou, pois não havia de citar o ministerio da justiça, ou o dos estrangeiros, aonde ás vezes a despeza ainda é menor do que a que vem prevista no orçamento.

Ora o ministerio da fazenda comprehende não só os serviços dependentes do ministerio, mas os encargos geraes, e nestes encargos figuram verbas importantissimas, taes como as que resultam dos encargos dos caminhos de ferro do Minho e Douro e outros.

O orçamento para o anno de 1875-1876, por exemplo, foi apresentado em 1875, e feito sobre as contas de 1874. Havia então apenas a primeira emissão das obrigações d'aquelle caminho de ferro, mas durante o anno economico realisou-se outra emissão, cujos encargos ainda não vinham computados no orçamento, porque a emissão, quando se elaborou o orçamento, ainda não estava realisada.

No orçamento figura apenas uma emissão, as contas do exercicio apresentam os encargos de duas emissões, o que dá uma differença de cerca de 300:000$000 réis.

Aqui tem o digno par ascausas por que, comparando as contas do exercicio com o orçamento, se encontram as differenças apontadas, não só as que o digno par citou, mas outras muitas, principalmente no ministerio das obras publicas.

O digno par chamou a attenção do governo para alguns pontos graves, e não o fez como censura, nem para apresentar qualquer idéa sobre a maneira de melhorar ou remediar o estado desgraçado em que entendo se encontrem alguns ramos de administração publica, ou antes alguns ramos de economia publica.

S. exa. chamou a attenção do governo para a balança desfavoravel do commercio, e não só para a questão dos cereaes, e principalmente para a concorrencia que os trigos americanos vem fazer á nossa producção, mas tambem para a exportação do oiro, que está sendo altamente prejudicial ao estado economico do paiz.

Esta ultima parte é a synthese das outras, porque quando ha escassez de producção ha necessidade de importação de generos estrangeiros, e essa importação traduz-se facilmente em exportação do oiro ou pelo menos em tendencia para isso. Em primeiro logar devo dizer ao digno par e á camara que este estado lastimoso e afflictivo que seria gravissimo se fosse permanente, não é o estado normal, porque se s. exa. for examinar as estatisticas das alfandegas de 1871 a 1875 e parte de 1876, ha de encontrar que nesses annos, em vez de exportarmos oiro, importámos, talvez uma quantidade que andou por 14.000:000$000 réis.

Já se vê que houve excesso de importação sobre a exportação, o que prova que n'aquelles annos as circumstancias eram tão favoraveis que apesar das apparencias de uma balança do commercio desfavoravel, e eu tocarei logo n'esse ponto, o resultado economico foi immensamente lisonjeiro, Logo o estado em que hoje nos encontrámos, que é devido a causas que são felizmente temporarias, não é um estado normal.

Disse o digno par que nós exportámos mercadorias no valor de 20 000:000$000 réis, e importámol-as no valor de 30.000:000$000 réis.

Parece, portanto, a s. exa. que ha contra nós permanentemente um deficit, um desfavor na balança do commercio de 10.000:000$000 réis.

Isto não é assim. As estatisticas das nossas alfandegas são tão exactas quanto possivel, e é o trabalho mais perfeito que nós temos n'este genero.

As estatisticas são perfeitamente exactas com relação á

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quantidade das mercadorias e á importancia dos direitos, a qual está de accordo com as contas de receita do thesouro. N'esta parte não ha inexactidão.

Agora quanto ao valor dos generos é que não ha essa exactidão, nem a póde haver, sobretudo com relação á exportação; e ainda quanto á importação temos as facturas, que são umas vezos mais exactas do que outras; mas com respeito á exportação ha unicamente a declaração dos expordores.

A proposito d'isto devo dizer que a administração não póde ser tão escrupulosa que trate de examinar, até ao ultimo real, o valor dos generos exportados, porque não só isso seria muito difficil de se fazer, mas tambem exigia o emprego de um pessoal tão numeroso, e taes despezas, que não valia a pena, em vista da modicidade do imposto que pagam as mercadorias que exportâmos.

Mas, voltando ás estatisticas, repito que ellas são tão exactas como podem ser, e servem perfeitamente para chegar á conclusão que tenho em vista.

Se o digno par for examinar essas estatisticas, ha de ver que o valor do vinho que exportamos, da cortiça, das fructas, do sal, e outros generos, é muito inferior ao que realmente têem.

Eu examinei nas nossas estatisticas qual foi o valor dos generos que exportámos durante um anno para Franca, o fui depois examinar o valor que os mesmos generos importados n'aquelle paiz tinha nas estatisticas; francezas; encontrei a differença de 25 por cento a mais só ore o valor que tinha aqui sido dado a esses generos, isto é, a nossa exportação figurava aqui na importancia de 1.000:000$000 réis e representava em França 1.250:000$000 réis.

Com a Belgica, segundo a nota de um ministro d'aquella nação, n'um anno os valores da nossa exportação ali importados figuraram nas estatisticas belgas pelo dobro da importancia em que figuravam nas nossas.

Portanto, já se vê que a differença entre a saída e a entrada dos generos pelas nossas alfandegas não é tão importante como pareceu ao digno par.

Ora, nós lemos generos de primeira necessidade para exportar, porque são em maior abundancia do que a necessaria para o nosso consumo, e faltam-nos outros, que precisâmos importar.

O digno par fallou no caso lastimoso da necessidade que nós temos de importar grande quantidade de trigo de paizes estrangeiros, e principalmente da America.

Esse facto, considerado isoladamente, não significa nenhum mal, uma vez que nós, ao passo que importemos por exemplo 4.000:000$000 réis de trigo, possamos exportar muitos mais mil contos de azeite, gados, etc.

O digno par sabe perfeitamente que a Inglaterra chegou a produzir o trigo necessario para o seu consumo, e hoje importa até muito.

E esse facto será um mau symptoma?

Não; até por outro lado significa apenas que a Inglaterra augmentou o seu consumo, isto é, augmentou a sua população e o seu bem estar, e se importa hoje mais trigo tambem exporta muitos mais valores industriaes com que paga a maior quantidade de trigo que consome.

Mas esta é mais uma questão de economia agricola, pouco da minha competencia, do que uma questão financeira, por conseguinte não a tratarei aqui.

O que é certo, porém, é que nós não produzimos o trigo necessario para o nosso consumo, por isso precisâmos importai o, e temos outros productos, como azeite e gados, em tal abundancia, que se podem exportar, e que quasi todos se exportam para Inglaterra.

Parece-me, pois, que a resolução do problema seria que cultivassemos de preferencia os generos que podemos produzir barato, e em que podemos competir com as nações estrangeiras.

É esta uma questão para os homens competentes e entendidos em agricultura.

Deixarei, pois, esta questão e outras do mesmo genero, que é tão grande e tão vasta, que se eu fosse a desenvolvei-a tomaria muitos dias de sessão á camara, sem tratar de o atra cousa.

Responderei, pois, a algumas observações que mais directamente dizem respeito á fazenda publica e que foram apresentadas pelo digno par o sr. Carlos Bento,

S. exa. fallou já mais de uma vez nesta sessão, e insistiu ainda neste seu ultimo discurso sobre a conveniencia de diminuir o imposto de registo e os direitos do assr.car.

Eu não sei se o dignp par quiz formular uma cer.snra ao governo, mas é o que se collige do discurso do s. cx.ª

Em relação ao imposto que se paga pôr titulo oneroso, disse o digno par que nós pagamos quasi 9 por cento; effecti vá mente é isso pouco mais ou menos, e disse s. exa. que ao passo que nós pagavamos tão pesado imposto, a Inglaterra paga apenas 4/2 por cento, e s. exa. deseja que este imposto seja diminuido. Eu sou da opinião do digno par, mas do que eu gosto muito pouco é destes argumentos de analogias, porque são argumentos que provando tudo, não provam nada; e se neste caso, por exemplo, elle colhe em relação á Inglaterra, não colhe, por exemplo, em relação á França, nem a muitos outros paizes.

Nós pagámos quasi 9 por cento, é verdade, mas não é isso nenhuma cousa que nos deva affligir, porque, se pelo systema dos argumentos de analogia, que o digno par tanto emprega, nós compararmos com a França, que é um para tão rico e com tantos recursos, vemos que ella paga quasi tanto como nós; a França paga de imposto de registo por titulo oneroso, o seguinte: 4!/o por cento de principal e com os differentes addicionaes cliega a 6 ou a 7 por cento, e é necessario não esquecer acrescentar o imposto do scllo, o que tudo eleva a percentagem a perto de 10 por cento;, como nos diz mr. Leroy Beaulieu.

(Leu.)

Agora aqui tem o digno par qual o nosso estado, que não é tão desgraçado como se quer fazer, e eu creio que o que acabo de ler não póde ser taxado de suspeito; o que se prova é que uma nação que tem muitos mais recursos que nós não temos, cgnserva es:e imposto ainda mais elevado do que nós.

Passando á questão do assuear, s. exa. comparoa-no& ainda com a Inglaterra, e disse, que ao passo que nós pá-gamos GO por cento de direitos, a Inglaterra não paga nadu, Ora, eu direi ainda ao digno par, que se o seu argumento colhe em relação á Inglaterra, não colhe tambem em relação á França, e vejamos a opinião de mr. Benulicu que nos diz: que o assucar é um genero eminentemente proprio para o imposto, e exprime se per este modo:

(Leu.}

Por consequencia, se a Inglaterra teve a gloria e póde ter a fortuna de abolir o seu imposto sobre o assucar, não se segue por isso que elle não deve ter um forte imposto, e que as nações como a nossa o não devam tributar.

Quer v. exa., sr. presidente, saber qual é o imposto que a Franca paga? Eu sei que me podem dizer que a França está em circumstancias excepcionaes, attendendo á guerra que teve com a Allemanha, mas se remontarmos ao tempo das prosperidades do imperio, porque essas não se podem negar, eu vou ler a v..ex.ª o que succedia.

Por consequencia eram 70 por cento; ora o digno par que achou exorbitante que nós pagássemos 60 por cento, que dirá da França, que na epocha da felicidade pagava-70 por cento?!. .. Mas ha mais.

(Leu.)

Juntas as duas parcellas o tomando a media, ve-sc que não estamos longe de pagar o mesmo que paga a França. E direi mais. O meu collega o sr. presidente do conselho, a primeira vez que foi ministro da fazenda, entre outras importantes medidas apresentou uma que reduziu o imposto que então se chamava da siza; reduziu o nada menos que metade. Foi uma medida energica, porque ao cimim-

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stancias financeiras do paiz eram muito afflictivas, muito mais embaraçosas do que presentemente; entretanto, repito, o sr. Fontes conseguiu que esse imposto sobre a transmissão da propriedade fosse diminuido 50 por cento.

Convem advertir que quando recorremos á historia dos ultimos trinta annos, é raro encontrar uma medida economica importante, uma medida energica, que não traga o nome do actual sr. presidente do conselho.

O digno par, o sr. Carlos Bento, disse que os jornaes inglezes mandam correspondentes para todos os paizes onde ha guerra, e que tambem os mandam para aquelles onde ha deficit.

Quanto a isto, só tenho a observar a s.ª que os jornaes inglezes devem este anno fazer grandes despezas, por que necessitam de mandar correspondentes a quasi todos os paizes, pois em quasi todos ha deficit e são penosas as circumstancias.

Referiu-se tambem o sr. Carlos Bento ao emprestimo de 38.000:000$000 réis. E eu noto que s. exa. procura sempre occasião de fallar n'esse emprestimo. O digno par disse que aquella somma não foi gasta em caminhos de ferro: logo mostrarei em que se despendeu.

Não me contraria nada ouvir fallar no emprestimo dos 38.000:000$000 réis, o primeiro d'esta importancia realisado em Portugal. E eu regosijo-me de ter, contra a opinião de pessoas, aliás muito competentes, insistido em fazer no paiz um emprestimo tão avultado. Se ha trinta annos dissessem a qualquer de nós que, num periodo tão pouco distante, o paiz havia de estar em circumstancias de fazer um emprestimo de 38.000:000$000 réis, ninguem acreditava. Portanto, regosijo-me de que se tivesse realisado o emprestimo da maneira por que se realisou e, alem d'isso, dentro do paiz.

Mas é necessario não lançar sobre este governo a responsabilidade da divida fluctuante, que importava n'aquelles 38.000:000$000 réis: basta que nos lancem a responsabilidade pela divida fluctuante que temos creado depois da epocha d'esse emprestimo, divida que é resultado de despezas da nossa gerencia.

Mas os 38.000:000$000 réis foram para pagar a divida existente na epocha anterior, divida que não foi feita por nós, que nós encontrámos, sem termos despendido um real d'aquella somma. Esses 38.000:000$000 réis foram para consolidar a divida que se chamava então divida fluctuante, e passou a chamar-se divida consolidada, e d'ella não nos cabe a minima responsabilidade.

Diz o digno par que aquella somma de 38.000:000$000 réis não foi gasta em caminhos de ferro. De certo que o não foi nos que construimos depois; mas foi n'aquelles que anteriormente se construiram e nas estradas e outros melhoramentos que tambem na epocha anterior se haviam feito.

O que representava essa somma tão consideravel de réis 38.000:000$000 nominaes?

Representava os deficits accumulados de annos anteriores, o que tinhamos já gasto com os melhoramentos publicos, com o que ha vinte e cinco e annos se chamava o fomento.

O digno par, que é sempre tão benévolo para commigo, apresentou um argumento, ou antes fez uma exclamação, que se traduz n'um argumento, que confesso, me magoou.

Disse s. exa., depois de declarar que o nosso estado financeiro não era nada prospero: "Cuida o governo que resolve a questão financeira com o tabaco!"

Repito que me magoou este argumento, que não me parece de boa logica.

Se eu viesse dizer á camara: estamos numa situação grave, temos um grande deficit, e o governo, para acabar com esse deficit, vem apresentar este imposto. sobre o tabaco; se eu tivese dito isto, a exclamação do digno par tinha valor.

Mas eu não o disse, não vim ao parlamento dizer: aqui está uma medida para acabar o deficit, nem apresentei só esta medida; mas uma serie de propostas, algumas das quaes devem render muito mais do que a que diz respeito ao tabaco.

Ora esta medida não me parece dever merecer repugnancia, sobretudo da parte do digno par, que quando ministro da fazenda, foi o unico, depois da liberdade da venda do tabaco, que augmentou o imposto sobre este artigo. E esse augmento não foi pequeno, porque subia a 10 por cento; mas, apesar d'isso, deu-se um facto notavel, para o qual hei de chamar a attenção da camara, muito especialmente, quando se discutir o projecto de lei que apresentei, aumentando o mesmo imposto. Esse facto foi que aquelle augmento de 10 por cento, que parecia dever corresponder a um acrescimo para o consumidor no preço do tabaco, não trouxe alteração alguma n'esse preço, o qual continuou a ser o mesmo.

Isto justifica plenamente a iniciativa do sr. Carlos Bento a tal respeito e mostra que s. exa. calculou bem, pois obteve receita sem augmento de encargo para o contribuinte. E esta é a melhor maneira de fazer receita.

Dá-se ainda outro facto muito notavel com relação ao genero de que estou fallando, e que prova que a industria do tabaco é susceptivel de produzir ainda mais para o fisco. Hoje as differentes fabricas dão aos intermediarios 20 por cento sobre algumas qualidades, e 30, 40 e até 50 por cento sobre o preço por que outras qualidades se vendem.

Ora uma industria que póde dar aos intermediarios percentagens d'esta ordem, é aquella onde o fisco, quando for preciso augmentar a receita do estado, póde ir pedil-a, sem grande vexame para o contribuinte.

Não penso que os 20 por cento, que agora propuz de augmento sobre o imposto do tabaco, vão alterar o preço por que se vende este genero; em todo o caso, não ha de alterar na proporção do augmento dos direitos que proponho.

Não é alem d'isso este um imposto que possa affectar as classes menos abastadas.

O digno par citou a Allemanha, a proposito do imposto sobre o tabaco, e disse que em Portugal, que é um paiz pequeno, este imposto rende tanto como na grande nação allemã.

Sempre os argumentos de analogia! Pois em vez da Allemanha fallemos tambem da Franca e da Inglaterra: Portugal consome tabaco melhor e mais barato do que em França, e consome tabaco tão bom como o que se consome em Inglaterra, mas tambem mais barato do que lá.

E não se diga que o governo se vê em circumstancias difficeis, e se lembra apenas de augmentar o imposto sobre o tabaco, como unico remedio de melhorar essas circumstancias.

Não são mais graves agora as circumstancias do que eram em 1877, e então não pareceu ao digno par que eram necessarias providencias legislativas para resolver a questão financeira.

O digno par, o sr. Carlos Bento, empregou como argumento capital a comparação do nosso estado com a Italia, e a duração dos governos nos dois paizes.

Disse que a Italia, sendo um paiz que luctára com tantas difficuldades, como foram a constituição da sua unidade politica, melhorara as suas condições financeiras, tendo-se succedido ali uns poucos de ministerios em poucos annos, ao passo que nós, estando ha sete annos no poder, ainda não tinhamos resolvido a questão de fazenda.

Quer o digno par dizer com este seu argumento, que a maneira de resolver a questão de fazenda, era fazer com que os ministerios se conservassem pouco tempo? S. exa., notando o facto da pouca duração dos ministerios italianos, é o que parece querer concluir.

Ora, o que é verdade é que a Italia não resolveu ainda a questão de fazenda; e o digno par e meu amigo, o sr. Carlos Bento, que é muito lido, deve saber que a Italia

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é um paiz onde ha grandes financeiros. Pois, apesar d'isso, ainda não acharam uma solução completamente efficaz.

Se a situação da fazenda, em Italia, tem melhorado, tambem a nossa tem melhorado muito. Mas eu acceito o argumento do digno par em toda a sua plenitude, e quero suppor que a Italia resolveu a questão de fazenda n'um periodo de sete annos, mudando frequentemente de ministerios, emquanto nós, estando no poder durante o mesmo espaço de tempo,, não podemos conseguir o mesmo resultado. O que se segue d'aqui é que o melhor remedio para resolver a questão de fazenda, é mudar a miudo de ministerios, conservarem-se estes muito pouco tempo; logo, se isto assim é, as nossas finanças deviam estar equilibradas haja muito tempo, porque antes de 1871 houve um periodo em que os ministerios se succederam com uma rapidez quasi vertiginosa; todavia a questão de fazenda não se resolveu.

Direi mais. O digno par o sr. Carlos Bento tem sido muitas vezes ministro, tem gerido frequentes vezes a pasta da fazenda e por pouco tempo, e comtudo ainda a questão de fazenda não póde ficar resolvida em virtude d'esse facto, não foi dado a s. exa. alcançar esse desideratum.

Ora aqui tem o meu illustre amigo a que conclusões conduz o seu argumento, empregado para mostrar que a mudança frequente de ministerios, a sua curta duração é remedio para melhorar as finanças, que estão em má situação entre nós, por este gabinete se ter conservado sete annos á frente dos negocios publicos. Foi cote o argumento capital que o digno par apresentou contra esta administração, e a camara apreciará se elle tem valor; e como foi tambem o ultimo de que s. exa. se serviu e de que tomei nota, por isso nada mais tenho a dizer.

O sr. Presidente: - Consta-me que se acha nos corredores da sala para tomar assento n'esta camara o sr. general Maldonado. Convido os dignos pares D. Antonio José de Mello e visconde de Sagres para introduzir s. exa. n'esta casa.

Leu-se na mesa a carta regia, é do teor seguinte.

Carta regia

Jeronymo da Silva Maldonado de Eça, do meu conselho, general de divisão, commadante da quarta divisão militar, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos o qualidades, e attendendo a que, pela vossa categoria de general de divisão, vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio do corrente anno: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que mo pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 2 de dezembro de 1878.= REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para Jeronymo da Silva Maldonado de Eça, do meu conselho, general de divisão, commandante da quarta divisão militar.

Prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Continua a discussão sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa, e tem a palavra o sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Como o digno par, o sr. Carlos Bento, pediu a palavra e deseja responder ao sr. ministro da fazenda, cedo da palavra n'esta occasião, e mais tarde pedirei a v. exa. para me inscrever, a fim de usar da palavra.

O sr. Carlos Bento: - Começo por agradecer ao sr. marquez de Sabugosa a demonstração de delicadeza que teve para commigo, cedendo da palavra n'esta occasião para eu poder usar d'ella, a fim de responder ao sr. ministro da fazenda; e antes de dar desenvolvimento ás observações que tenho a fazer, devo sinceramente pedir desculpa ao sr. ministro da fazenda, por isso que as minhas pala atraiçoaram a minha intenção.

S. exa. suppoz que eu havia tido em menos a consideração devida ao meu illustre amigo nas observações que apresentei com relação ao augmento do imposto do tabaco.

Parece-me que posso dizer que para mim; sem compromettimento de nenhum dever parlamentar, a primeira obrigação que cenho a cumprir ao tomar parte nas discussões d'esta casa, é ser bem educado; e se por acaso, na exposição das minhas idéas, solto alguma phrase que póde maguar alguem, faço o involuntariamente, e porque a palavra trahiu a pureza da minha intenção.

Queira, pois, s. exa. desculpar-me, visto que o meu intento não foi o que o illustre ministro julgou descobrir nas minhas expressões; e tanto mais lho peço, quanto é certo ver-me obrigado a insistir cada vez mais na opinião que tenho em relação á situação financeira em que actualmente nos encontramos, apesar de poder dar testemunho de que se alguem podesse defender com vantagem esta situação, ninguem o saberia fazer melhor que s. exa.

A minha convicção é, porem, na presença da apreciação que faço, que o facto d'essa defeza não ter sido triumphante demonstra bem que as nossas finanças não estão em tão boa situação como se afigura ao illustre ministro.

Não quero dizer com isto que essa situação seja desesperada, mas sim que não é aquella a que devemos aspirar.

Sr. presidente, já tenho pencado um pouco se por acaso é chegada a occasião em que o silencio seja o commentario mais apropriado de uma situação desagradavel; já tenho meditado sobre se haveria algum motivo para que os relatorios do ministerio da fazenda? que eram tão austeros quando o sr. presidente do conselho estava á frente da gerencia financeira se tornassem optimistas, depois que o sr. Serpa o substituiu.

Pois só pelo facto do sr. presidente do conselho deixar de ser ministro da fazenda, mudarão as circumstancias de tal fórma que a situação de seria que ainda hontem era, seja hoje completamente satisfactoria?

Não me parece; principalmente depois do sr. Serpa ser o proprio que acabou de dizer, que os arbitrios por s. exa. indicados para melhorar a receita, não são sufficientes para nos garantir o desapparecimento do deficit.

Esta declaração attenua consideravelmente o enthusiasmo que podiamos ter em votar as medidas propostas. E a proposito, permitta s. exa. que eu. cite as opiniões do actual sr. presidente do conselho.

S. exa., sendo ministro da fazenda, escreveu em um relatorio, que o deficit ou acabava de uma vez ou não acabava nunca; ora, o sr. ministro da fazenda disse que elle não acabava ainda, e então parece-me que se verifica a segunda parte do dilemma apresentado pelo sr. presidente do conselho.

De uma Vez já nós vemos que não acaba, porque o sr. ministro da fazenda, que propõe algumas medidas para augmentar a receita, foi o primeiro a declarar, que não tinha confiança de poder extinguir o deficit.

Sr. presidente, se eu não estivesse persuadido que a nossa situação financeira exigia mais algumas medidas do que as apresentadas pelo illustre ministro, se não tivesse mesmo uma convicção profunda a este respeito, não importunaria a camara com as minhas observações.

Muitas pessoas estão convencidas que o estado da fazenda publica não tem inconvenientes, porque o sr. ministro da fazenda declarou que o desenvolvimento da nossa prosperidade prova o melhoramento das finanças; porem eu não posso deixar de dizer que não acredito que a elevação da taxa do juro, que hoje temos, signifique uma situação cheia de prosperidade, ou que a restricção de operações que têem tido quasi todos os estabelecimentos commerciaes, prove que a nossa situação financeira é a mais prospera. (Apoiados.)

Mas essa questão de difficuldades commerciaes, dirá o sr. ministro da fazenda, existe em toda a parte.

Até certo ponto é exacta esta asserção, mas por isso

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mesmo deve s. exa. reconhecer que a occasião não é a mais propria para deixar de attender á reorganisação da fazenda publica, dando o exemplo o governo, porque, como muito bem disse o nobre bispo de Bragança, a moralidade é uma das cousas de primeira necessidade, porque se não tivermos meios para poder pagar as nossas despezas de probidade, fazemos uma tristissima figura.

Lamento que as nossas finanças não sejam tão prosperas como deviam ser, tendo nós feito tantos sacrificios, e que hoje em dia nos achemos em uma situação financeira pouco agradavel.

Peço perdão para dizer que s. exa. foi um pouco injusto, não fez inteira justiça á historia economica do seu paiz. O nobre ministro suppõe que a prosperidade publica tem sido devida exclusivamente a certos melhoramentos materiaes, que se têem feito entre nós.

E n'esta occasião não posso deixar de lamentar que o nobre ministro, citando alguns estadistas illustres, que prestaram grandes serviços a este paiz, se esquecesse de citar um nome respeitabilissimo, que resume as mais profundas idéas liberaes e economicas. Fallo em Mousinho da Silveira.

Quem não sabe que as medidas d'este illustre homem de estado deram grande impulso ao desenvolvimento da riqueza publica?

Ninguem póde negar que as administrações que implantaram as liberdades n'este paiz, adoptaram medidas economicas que foram muito mais efficazes para o desenvolvimento da riqueza publica do que as reformas do marquez de Pombal, ainda que tivessem sido muito uteis na sua epocha; mas eu prefiro as medidas de Mousinho, que cimentaram a alliança da liberdade com os principios economicos; (Apoiados.)

É necessario haver em tudo proporções; mesmo nas despezas de utilidade incontestavel se não se seguir uma certa proporção em relação aos recursos do paiz, não se desenvolverá a riqueza publica e comprometter-se-ha a prosperidade.

Isto diz-se todos os dias, está a repetir-se sempre.

Por exemplo, no discurso da corôa do imperador do Brazil, que ninguem dirá que não é um homem intelligentissimo, um soberano dos mais illustrados, vejo eu que elle não teve duvida em dizer o seguinte, para o que peço a attenção do sr. ministro da fazenda.

(Leu.)

Isto quer dizer que uma das causas das más situações financeiras de um paiz, é a demasiada confiança rios melhoramentos materiaes; e sem contestar a utilidade desses melhoramentos, entendo que é sempre conveniente mais realisal os em certa proporção, porque de contrario póde-se comprometter o fim que se tem em vista.

Não é só o imperador do Brazil que é desta opinião. O rei da Suecia diz o seguinte.

(Leu.)

Ora por aqui se vê que não sou só eu que fallo em relação ao capital fixo e ao capital circulante. Estou na companhia de dois respeitaveis soberanos.

Quem ignora que até mesmo para o bem é necessario proporção, segundo os recursos do paiz? Ignora alguem que uma das causas que mais concorreu para, as difficuldades commerciaes nos Estados Unidos, depois de 1873, foi o
construirem-se em um anno 11:000 kilometros de caminhos de ferro?

Eu creio que não deixo de prestar a devida homenagem aos srs. ministros citando o que se passa em outros paizes.

O que é mais notavel é que nos Estados Unidos o thesouro não gastou nem 5 réis em construir aquelle numero de kilometros de caminhos de ferro a que me referi.

Em um paiz que não póde deixar de merecer a attenção do sr. ministro, na Allemanha, appareceu uma crise commercial, apesar de se terem construido 5:000 kilometros de caminho de ferro em um armo, o de 1873.

Ora, se o sr. ministro da fazenda está "convencido de que só os caminhos de ferro lhe ministrarão directamente os meios de poder realisar o equilibrio financeiro, labora, quanto a mim, em um erro, alimenta no espirito uma verdadeira illusão.

Eu, sr. presidente, quando citei alguns impostos que nós temos bastante consideraveis, não foi por não achar rasão ao sr. presidente do conselho em pedir recursos para. poder fazer face ás despezas, antes pelo contrario, o que eu noto é a difficuldade de se recorrer a uns certos impostos.

Quando aponto o facto do augmento dos impostos, não quero dizer que não seja defensavel o que temos feito para crear receita, mas sim que um certo numero de impostos estão já tão sobrecarregados, que não podem, ainda que se appelle para elles, produzir augmento de receita.

O sr. ministro da fazenda citou alguns exemplos da desproporção dos nossos impostos, com o que similarmente se paga nos outros paizes, e, entre esses, citou o imposto de transmissão em França.

Eu responderei A s. exa. que este imposto data pelo menos de 1816, o que é já uma? recommendação a favor da sua existencia, porque as nações, ou antes certos factos economicos d'ellas, consolidam em um certo numero de annos a existencia de outros factos com as condições da sua legislação financeira, e já um notavel economista, notando o facto, disse que se era absurda a perequacão do imposto, modificam-no absolutamente os impostos existentes.

Em França o imposto de transmissão por titulo oneroso é de 5 1/2 por cento e modernamente tem mais 2/10; em Italia é metade do que é entre nos; nas mais nações pouco differe; já vê portanto o illustre ministro, que não póde tirar os resultados que suppõe recorrendo a este imposto.

O ministro que reduziu este imposto a metade, prestou na minha opinião um grande serviço ao paiz.

Reduzido a 5 por cento de 10 por cento que era, dentro de quatro annos produziu tanto com os 5 por cento como até ali com os 10 por cento.

Não pretendo fazer injustiça ao sr. presidente do conselho; mas parece-me que não foi s. exa. que adoptou esta medida em 1851.

Quem fazia parte do ministerio n'este tempo era o sr. duque de Loulé.

Em todo o caso foi uma boa medida, da qual resultou ficar o imposto reduzido a metade, e no curto espaço de quatro annos a receita era igual á que se cobrava com o imposto dobrado.

O sr. ministro da fazenda tambem fallou no imposto sobre o assucar.

O que é verdade é que eu não propuz a abolição desse imposto, mas notei a verba elevada d'elle, e ao mesmo tempo a necessidade de limitarmos quanto possivel as nossas despezas para podermos chegar a restabelecer o equilibrio entre a despeza e a receita do estado.

O assucar paga 60 por cento entre nós, e o sr. ministro disse que em França paga muito mais.

É necessario fazer distincção entre estes direitos porque a França é um paiz que tem a fortuna de produzir todo o assucar que consome, e porque este imposto ali tem mais o caracter de protector do que fiscal.

Já vê o sr. ministro que em França se dá um facto economico, que não se realisa entre nós.

Isto são cousas de que todos podem saber, querendo estudar; não é necessario estarmos fora do paiz para termos conhecimento d'ellas. É o que acontece commigo. Procuro estudar bem as questões, não me fiando só na minha intelligencia para as tratar. O processo da fabricação do assucar em Franca tem trazido comsigo a vantagem de que os refinadores vem a receber mais direitos como drawback quando exportam, do que pagam quando importam. O sr. ministro da fazenda, e meu amigo (a amisade não tem nada com as discussões) referiu-se á minha curta estada nos mi-

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nisterios e ao não ter equilibrado a receita com a despeza, e referiu-se ao facto de eu ter citado o exemplo da Italia quando disse que, apesar daquelle paiz ter tido desde 1873 seis ministerios differentes, todavia tinha chegado quasi áquelle resultado.

Ora, este argumento do sr. ministro da fazenda...

O sr. Ministro da Fazenda: - O argumento é do digno par.

O Orador: - Então v. exa. reenviou-m'o tão desfigurado que o não conhecia. (Riso.)

Quando citei o exemplo da Italia não foi porque entendesse que para resolver a questão de fazenda n'aquelle paiz foi necessario a mudança frequente de ministerios, ou porque para isso os ministerios precisem de demorar-se no poder; o que eu quiz significar foi que todos os homens competentes, todos os homens eminentes d'aquella nação, se convenceram de que era indispensavel esse equilibrio, e que sem o melhoramento da situação financeira, a Italia não podia auferir os bens enormes que lhe resultaram do facto imponente da sua unidade e da sua liberdade. A Italia conseguiu realisar a união destes dois grandes fins, que são regularisar as finanças, e não comprometter nunca a liberdade. Em Italia todos entenderam que se deviam unir para chegarem a este resultado.

Agora peço licença á camara para lembrar um facto que me parece importante.

Eu tanto estou persuadido que um ministro da fazenda só não salva a questão, se os seus collegas não concorrerem para isso, que quando eu o fui ultimamente, por poucos mezes, entendi que era necessario realisar uma conferencia de todos os cavalheiros que tinham sido ministros da fazenda.

Este principio parecerá insignificante a muitos, para mim é de alta importancia, porque entendo que sem todos os homens competentes concordarem em certos principios de administração, não é, nem com mudanças de ministerio, nem com a permanencia d'elles, que se consegue melhorar a fazenda publica.

Eu convidei, sem distincção de cores politicas, todos os cavalheiros que tinham sido ministros da fazenda, e n'essa occasião disse eu áquelles cavalheiros que desejava ouvir a sua opinião sobre um facto que me parecia e parece ter importancia, e vinha a ser a proporção entre os encargos da nossa divida e a importancia da nossa receita.

N'essa occasião parece-me que todos concordaram commigo que a situação da fazenda em geral tinha um caracter pouco agradavel, e até me lembra que um cavalheiro distincto que pertence á outra casa do parlamento, peço desculpa de ser indiscreto citando este cavalheiro, aliás muito intelligente, o sr. Dias Ferreira, disse que a divida publica absorvia, pelos seus encargos, metade da nossa receita, e que se elle, como particular, tivesse uma divida cujos juros absorvessem um quarto do seu rendimento, se julgaria perdido.

Sr. presidente, eu entendo que os ministros da fazenda precisam, mais do que ninguem, do conselho e da opinião de pessoas competentes e illustradas. Em Italia, vem a proposito citar este facto, apesar do equilibrio das suas finanças, sabe v. exa. e a camara o que aconteceu? Crearam dois ministros da fazenda, porque entenderam que um só não chegava. (Riso.}

Ha na Italia um ministro de finanças e um ministro do thesouro. O ministro do thesouro serve para uma cousa muito importante. É uma especie de tribunal de contas em acção, é uma especie de fiscal do governo, rectifica todas as verbas da despeza quando não são conformes com a auctorisação legislativa.

Eu, no pouco tempo que estive no ministerio e no pouco tempo sobretudo que geri a pasta da fazenda, pouco foi tambem o tempo que tive para apresentar projectos legalisando despezas anteriores. (Apoiados.)

Eu, depois de estar no ministerio, conheci as necessidades, mas era grande o trabalho e pouco o tempo para legalisar essas despezas que o governo anterior tinha feito. Eu peço a attenção da camara para um ponto a que se referiu o sr. ministro da fazenda, e que tem relação com o emprestimo dos 38.000:000$000 réis.

Não foi com satisfação feroz de censurar o meu amigo o sr. Serpa Pimentel que eu alludi ao modo por que tinha sido feito este emprestimo, pelo contrario, eu confesso que o sr. ministro da fazenda tem sido o unico que tem desenvolvido mais habilidade no processo de fazer emprestimos, e tanto que já uma vez o systema seguido por s. exa. foi muito applaudido em Franca; e houve mesmo uma occasião em que havia tanta affluencia de subscriptores, que foi preciso augmentar a guarda, como aconteceu agora com a guarda do parlamento (Riso.), porque os concorrentes atropellavam-se ás portas do thesouro, querendo todos subscrever ao mesmo tempo, e por isso foi preciso uma medida extraordinaria de segurança publica, O sr. ministro da fazenda tem-se esmerado em fazer os emprestimos da maneira mais vantajosa possivel, e tem mostrado n'isso muita habilidade, como já disse; mas devo dizer que eu preferiria, a um ministro muito habil para fazer emprestimos, um outro que os não precisasse fazer. (Apoiados.)

Devo dizer tambem ao meu nobre amigo o sr. ministro da fazenda que eu quando fui procurar exemplos á Inglaterra foi porque é este o paiz onde ha mais que aprender e que admirar.

Esta viagem que eu fiz á Inglaterra foi provocada pelo que se acha no relatorio do sr. ministro da fazenda, e n’esta occasião devo declarar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que estamos de accordo em fazer justiça ás qualidades vantajosas d'aquelle paiz, justiça que s. exa. não tem perdido ensejo algum de fazer, bem como para elogiar, com verdade e exactidão, o representante d’aquella nação n'esta côrte, que é um homem altamente illustrado, e que nos tem prestado serviços em mais de uma occasião.

Mas disse eu, sr. presidente, que fiz uma viagem á Inglaterra, o que não se faz sem trabalho, provocado pelo que o sr. ministro da fazenda tinha dito no seu relatorio sobre o estado da fazenda publica, onde s. exa. faz referencias ao que se passou n’aquelle paiz. Antes porem de proseguir n'este ponto eu pediria ao sr. ministro da fazenda, para nós podermos tratar esta questão, como deve ser tratada, que não demorasse mais a apresentação do orçamento rectificativo.

O sr. Ministro da Fazenda: - Está já na imprensa.

O sr. Carlos Bento: - Muito bem, mas como não tenho ido á imprensa, não me era possivel saber o que lá 30 passava a este respeito.

Mas vamos á Inglaterra. O sr. ministro da fazenda disse que n’aquelle paiz as despezas desde 1833 até 1873 tinham augmentado 50 por cento. Devo notar que no argumento que apresentei e a que procurou responder o sr. ministro da fazenda, ou não me expliquei bem ou não fui bem entendido. Eu disse que entre nós as despezas desde o anno de 1845 até ao anno de 1878 augmentaram 100 por cento, sem me referir aos melhoramentos mais dispendiosos que temos feito, que são os caminhos de ferro, mas só no que diz respeito ás despezas ordinarias dos ministerios. Estas despezas dobraram num periodo muito inferior ao que teve logar em Inglaterra o augmento a que s. exa. se referiu.

A Inglaterra desde 1859 a 1878, ainda mesmo com o grande augmento de despeza que teve, diminuiu a sua divida em 76.000:000 de libras esterlinas!

Veja a camara esta grande habilidade que ella teve, que apesar de augmentar consideravelmente a despeza diminuia a divida, emquanto que nós augmentámos as despezas, e para sermos harmonicos em tudo. augmentámos tambem os impostos e a divida. (Riso,)

Mas, ha mais ainda, sr. presidente, eu já citei n’esta casa o facto de que desde 1866 a 1876, em dez annos, di-

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minuiram os inglezes nos seus impostos 16.700:000 libras esterlinas.

Já vê, pois, o digno par e meu amigo, o sr. ministro da fazenda, que apesar do augmento de despeza ter sido elevado a 50 por cento, a Inglaterra diminuiu os impostos e a divida, e em verbas que me parecem não poderem ser consideradas senão como bastante elevadas.

Mas se me disserem, a Inglaterra é mais rica do que nós, eu pedirei licença aos optimistas de cá para lhes dizes que isto é fatalmente verdade. (Riso.)

Eu lembro-me ter lido n’um romance de Voltaire, Candido ou o optimismo, no qual por occasião do terremoto de Lisboa dizia o optimista, dr. Pangloss, que ainda assim aquelle facto se não podia considerar como um mal, e continuava a dizer que estavamos no melhor dos mundos possiveis.

(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros., que se não ouviu.)

Ora, pelo amor de Deus, não façamos agora aqui a apologia do terremoto. (Riso.}

Eu estou abusando da paciencia da camara, e portanto vou terminar.

Vozes: — Não está.

O Orador: — O sr. presidente do conselho de ministros disse-nos aqui que aspirava a fazer cousas grandes, muito grandes eu não lhe levarei isso a mal, porque é uma aspiração propria da elevada intelligencia de s. exa., mas eu declarei por essa occasião que nós eramos já grandes, e bem grandes, como uma das primeiras nações da Europa, pelo tamanho da nossa divida. (Riso.)

Ora, é n’isto exactamente que eu não desejava que nós fossemos grandes, e ainda menos desejaria que fossemos muito grandes. (Riso — apoiados.)

Estas cousas não me parece que seja muito inconveniente dizel-as, porque, creiam os srs. ministros que este segredo já foi violado, lá fóra já se sabe ha muito tempo que nós temos um companheiro inseparavel que nos não deixa, que é o deficit. (Riso — apoiados.)

O sr. conde de Rio Maior citou aqui um exemplo de um economista que, escrevendo a nosso respeito, disse que cada portuguez devia mais que cada francez, apesar de cada francez ter concorrido com uma certa somma para o pagamento da grande indemnisação de guerra entre a França e a Allemanha, que foi de 5.000.000:000 de francos!

O sr. Molineri foi muito lisonjeiro comnosco, mas eu, apesar de tudo, sinto-me contrariado pela idéa de um portuguez dever mais do que um francez, apesar de que isto prova como nós somos grandes! (Riso.)

É verdade que se devemos mais do que um francez, tambem não devemos menos do que um inglez.

Sr. presidente, o que é um facto demonstrado é que nós escusâmos aqui de querer guardar segredo d’aquillo que se sabe melhor lá fóra do que mesmo cá no paiz, e a prova está no que succedeu quando se desejou fazer o emprestimo de 6.000:000 libras esterlinas, do que apenas se chegaram a collocar 4.000:000, e isto pelo facto de que não era muito lisonjeiro o que se dizia lá fóra a nosso respeito.

Pois Portugal está sempre a precisar de contrahir emprestimos e em tamanha importancia!

Seria falta de habilidade do ministro da fazenda não poder fazer-se todo o emprestimo dos 6.000:000 ou seria este facto devido á situação financeira do paiz, que não póde renovar emprestimos tão constantemente?

Acceito todas as observações do sr. ministro, quando pozerem em duvida a habilidade do negociador por occasião desta transacção, aliás effectuada em crise de guerra; mas devo dizer aqui á puridade aos srs. ministros, que a repetição dos emprestimos já é motivo lá fora de fortes apprehensões.

Se continuarem estas necessidades de recurso ao credito os srs. ministros, deixando os seus logares, não obsequeiam os successores com o facto da herança.

Podem fazer então como aquelle soldado de que falla Vieira: — morria e vingava-se.

O sr. ministro da fazenda, demittindo se, vingava-se dos seus successores; se para estes cavalheiros as difficuldades não tivessem remedio, parece me que o mais conveniente n’essa occasião era guardar silencio.

Attribuem-se á necessidade da construcção de caminhos de ferro os continuados recursos a emprestimos e a extensão da nossa divida. Pois nos outros paizes não ha caminhos de ferro? Pois a Hollanda, a Bélgica, a Suecia não teem caminhos de ferro? E qual é a rasão por que estas nações devem muito menos do que a nossa? Reconheço uma certa superioridade n’este ponto, mas facilmente renunciava a essa superioridade.

E a Hollanda, que tem aberto canaes e até seccado marés inteiros, não fez caminhos de ferro? Pois o que é facto é que a Hollanda, que em 1801 devia mais de 100.000:000 libras esterlinas, em 1878 tinha apenas uma divida de 78.000:000.

E nós que deviamos, pouco mais ou menos, na mesma epocha constitucional 20.000:000 de libras...

Eu recuo diante da necessidade de declarar quanto devemos agora; basta dizer, pela comparação do que succede na Hollanda, que a nossa divida é muito maior.

E a Belgica? Pois a Bélgica não tem caminhos de ferro, dos quaes pertencem ao estado 2:000 kilometros? E, comtudo, esta nação tem a singularidade de dever pouco mais de metade do que nós devemos.

Eu já disse que em 1845 e 1846 as despezas ordinarias dos ministerios, excluindo os encargos da divida publica, eram menos de metade da importancia das despezas actuaes dos mesmos ministerios.

O orçamento de 1845-1846 apresentava-se com uma diminuição de 450:000$000 réis na despeza, em relação ao anno economico anterior.

Ora, sr. presidente, quem eram estes homens tão rigorosamente economicos que se sentavam nas cadeiras do poder? Pertenciam a uma escola exagerada? Podiam considerar-se visionarios?

Eram homens aos quaes, diga-se a verdade, não ficou mal fazerem aquella reducção, apesar das exigencias dos diversos ministerios que dirigiam.

Por exemplo, no ministerio da guerra n’aquella occasião a despeza era de 2.494:000$000 réis, e fez-se uma economia de 132:000$000 réis em relação ao orçamento do mesmo ministerio no anno anterior.

Ora, em 1840 era porventura ministro da guerra um homem inimigo do exercito, que quizesse fazer desapparecer a força publica, reduzindo excessivamente a despeza feita com ella? Não, senhores, era nada menos que o sr. duque da Terceira, que me parece nunca foi julgado inimigo do exercito.

Todavia, não julgou aquelle distincto militar, nem os seus collegas no governo, nem creio que pessoa alguma que essa economia podia trazer inconvenientes perigosos para a nação.

Ainda houve outro homem que não comprehendeu a vantagem de gastar muito na gerencia dos negocios publicos. Foi o sr. duque de Palmella, que em 1841 foi presidente de uma commissão de fazenda.

A despeza publica era então de 10.000:000$000 réis, ou pouco mais, e o sr. duque de Palmella, n’um excellente relatorio que apresentou em relação a todas as repartições ao estado, lembrou-se de propor 1.500:000$000 réis de diminuição n’esso despeza (Vozes: — Ouçam), tornando effectiva desde logo a economia de 500:000$000 réis.

E, caso notavel, foi aquelle mesmo estadista que propoz estas economias, o primeiro que reconheceu a necessidade dos melhoramentos materiaes, e introduziu no orçamento uma despeza para estradas, necessariamente assás limitada

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em consequencia das circumstancias do thesouro, ao mesmo passo que fazia valer o pensamento das economias.

E na verdade, uma cousa não prejudica a outra.

Tudo isto mostra que homens eminentes, que não devem merecer a desconfiança dos actuaes srs. ministros, teem em todos os tempos procurado achar o meio de diminuir as despezas publicas, de modo que não resulte d’ahi inconveniente para o serviço publico.

Já disse em outra occasião que o ministro da fazenda entre nós deve estar sempre um pouco receioso dos seus collegas, porque elles, com os melhores desejos, tendem sempre a fazer despezas grandes com os seus ministerios; deve ser um ministro de opposição para resistir ás exigencias, por exemplo do sr. presidente do conselho, que deseja com as mais louvaveis intenções, realisar obras grandiosas com relação ao ramo de serviço que está a seu cargo, ou ás do sr. ministro das obras publicas, que não é menos grandioso nas suas aspirações, ou ás do sr. ministro da marinha, que igualmente o é. E se o sr. ministro da fazenda estive, só em campo contra essas muito plausiveis e nobres aspirações, não me parece que ha de conseguir tudo aquillo que desejava, e tanto mais que s. exa. não tem aquella qualidade que o sr. Thiers entendia que se devia exigir dos ministros da fazenda. Aquelle eminente estadista queria nada mais, nem nada menos do que ferocidade da parte d’aqueller que tinham a seu cargo as finanças.

Ferocidade, era o que elle queria! ferocidade para se opporem a todos os augmentos desnecessarios da despeza publica. Eu perguntaria ao sr. Antonio de Serpa se tem sido feroz com todas as exigencias que lhe teem sido apresentadas para augmentar a despeza do estado?

Ha uma singularidade n’esta posição que o sr. ministro da fazenda e eu sustentamos n’estas questões. S. exa. sustenta que se tem desenvolvido consideravelmente a prosperidade publica, e estamos hoje em condições de riqueza como nunca estivemos, e eu mostrando constantemente que se deve empregar o maior cuidado no dispendio dos dinheiros publicos, recommendando que se faça toda a diligencia para estabelecer o equilibrio das nossas finanças para que se ponha termo a um facto economico de triste significação, em relação aos seus collegas, estou a defender s. exa. e dispenso-o de gratidão por este serviço que lhe presto. (Riso.)

O que era preferivel era que o sr. ministro da fazenda nos podesse dizer que a receita estava presentemente muito mais desenvolvida, demonstrando ao mesmo tempo que esse augmento não correspondia ao crescente numero de requisições dos seus collegas que se via obrigado a satisfazer. E o sr. ministro da fazenda póde dizer isto de quasi todos os seus collegas, do da marinha, do das obras publicas, e até do dos estrangeiros, comquanto seja, pela importancia da verba do serviço, o menos exigente de despojas novas.

Ora, o meu amigo o sr. Antonio de Serpa avaliou algumas das minhas reflexões só como um desejo meu de aggressão, com o fim de crear embaraços ao gabinete. O que é verdade com tudo é que eu não quero diminuir nem augmentar nada ao que é indispensavel dizer-se, e muito menos concorrer para o descredito do governo do meu paiz ou para a sua quéda.

Mas o sr. ministro da fazenda, meu collega nesta casa, deve concordar .commigo em que seis annos no ministerio deviam trazer a possibilidade de attenuar os encargos do estado; e não me parece que assim tenha succedido.

Ha até mais alguma cousa, é que os relatorios mais antigos do sr. ministro da fazenda são muito mais severos do que os actuaes. Não era occasionado porque as circumstancias fossem menos difficeis então do que o são agora, o que mostra que o sr. ministro da fazenda se vae tornando optimista; ou então que chegámos ainda ao momento, em que a respeito das nossas finanças se póde dizer o que os medicos costumam dizer aos doentes sem esperança de cura: póde fazer o que quizer, coma do que lhe appetecer.

Comtudo o proprio sr. presidente do conselho, quando foi ministro da fazenda, não lançou mão de uma medida energica com referencia ás classes inactivas? Não estabeleceu s. exa. o cabimento para de cada duas vacaturas se preencher uma? E eu n’este ponto respondo a uma observação que me foi feita, de que eu promettia muitas cousas que não cumpria.

O sr. ministro da fazenda justamente disse que durante a vida publica do sr. presidente do conselho poucas medidas energicas se tinham adoptado que não estivessem firmadas por s. exa..

Effectivamente assim é; e esta do cabimento para as classes inactivas foi uma medida energica.

Sr. presidente, a situação financeira, apreciada mesmo por cavalheiros que hoje estão no ministerio, vista á luz que lançam os documentos publicados por elles, não é muito agradavel.

Não supponha o sr. ministro da fazenda que eu peço aqui, para as minhas conveniencias particulares, a mudança do ministerio; não, senhor. Eu peço, mas é a mudança de systema. (Apoiados.) E tenho direito, parece-me, como membro d’esta camara, de insistir n’esse ponto.

O orçamento apresenta um deficit, proximamente, de 3.000:000$000 réis! Ora, quanto era este deficit em 1873? Eu chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para este facto. S. exa., n’essa occasião, dizia:

(Leu.)

Note a camara: o sr. ministro da fazenda actual, em 7 de janeiro de 1873, dizia no seu relatorio, que, se fossem approvadas as medidas que propunha, o deficit ficaria em 700:000$000 réis, quasi que desapparecia. E dizia mais s. exa.:

(Leu.)

Esperanças completamente illudidas.

(Leu.)

Peço a attenção da camara para este ponto. Depois do equilibrio, subsistia o perigo. Que faria antes do equilibrio!

(Leu. — Vozes: — Ouçam, ouçam.)

Calo-me, porque espero que o sr. ministro da fazenda responda hoje ao seu relatorio de ha cinco annos.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Peço a palavra para um requerimento, antes de se fechar a sessão.

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Sr. presidente. Eu não queria interromper a questão pendente, nem privar da palavra, os meus collegas inscriptos para tomar parte n’ella.

Peço licença para apresentar á mesa um requerimento, que é pura e simplesmente um pedido de documentos; e peço tambem desculpa de não o ter apresentado na occasião competente antes da ordem do dia, porque não me achava presente, não porque estivesse incommodado de saude, a qual, felizmente para mim e para a minha familia, continua excellente; mas porque outros assumptos me retiveram fóra d’aqui, e deram logar a não poder assistir ao principio da sessão. Nem considerava urgente vir mais cedo, visto como a questão de fazenda, a principal sobre que se suscitou discussão, estava entregue a tão valorosos athletas; por um lado ao sr. Carlos Bento, que tão bem sabe dizer em estylo ameno as cousas mais serias; por outro, ao sr. ministro da fazenda, um grande talento, um economista distincto, um financeiro de grande valia, e que se melhor não defende a causa que sustenta, é porque essa causa não tem defeza.

Não entrarei agora, pois, n’essa discussão, e mandarei para a mesa o meu requerimento, pedindo esclarecimentos que julgo necessarios, e lembrando apenas que é bom que nos vamos preparando para assumptos que são graves, e hão de tratar-se, não na resposta ao discurso da corôa, mas em outra occasião, e sem interromper as discussões na outra

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casa do parlamento, nem obrigar todos os membros do governo a estar aqui.

Se agora mesmo algum dos srs. ministros julgasse poder dispensar-se de estar aqui, para ir á outra camara assistir ás discussões ali pendentes, não mereceria censura.

Nós não pretendemos para nós n’esta camara o privilegio da presença dos srs. ministros. O que queremos, o que temos direito a exigir, é que sejam respeitados os nossos direitos no exercicio das nossas attribuições.

A camara electiva tem iguaes direitos; e são-lhe devidas as mesmas attenções.

Entendo mais que as attribuições d’esta e da outra casa do parlamento, que as conveniencias publicas ordenam, que as graves questões de administração pendentes, sejam successivamente tratadas por via de intarpellações ou de perguntas ao governo. (Apoiados.)

Não basta occupar-nos das propostas de lei.

Sem pretender privilegio algum, estou disposto, na parte que me toca, logo que acabe esta discussão, a encetar outra. (Apoiados.)

E depois terei mais cinco ou seis interpellações a dirigir ao governo, creio que outro tanto farão os meus collegas da opposição.

O assumpto, a que me refiro no meu requerimento, e que em primeiro logar me proponho tratar, é a celebre e tristissima questão da Guiné.

O requerimento é o seguinte.

(Leu.)

Devo declarar, por esta occasião, que o meu primeiro requerimento foi satisfeito; tenho aqui os documentos.

Não peço a sua impressão, nem por agora faço uso d’elles, por motivos que não devo explicar agora, mas que explicarei mais tarde, se for necessario, porque essa explicação depende das respostas que- o governo mandar a este requerimento.

Envio para a mesa o requerimento.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviadas com urgencia a esta camara, copias do officio n.° 1:205 do governador geral de Cabo Verde, datado de 27 de outubro de 1878, das instrucções por elle dadas ao governador da Guiné, ácerca dos negocios de Bolor, ao qual se refere o governador geral de Cabo Verde no seu officio confidencial, datado de 4 de fevereiro corrente, e bem assim de quaesquer informações officiaes, que porventura tenham sido recebidas pelo governo posteriormente ás que já foram enviadas, relativas ás causas, particularidades e circumtancias dos deploraveis acontecimentos occorridos na Guiné em 30 de dezembro do anno findo.

Requeiro tambem que, sendo possivel, o governo informe por escripto sobre quaesquer providencias que dentro da esphera das suas attribuições tenha já adoptado, a fim de restaurar n’aquella colonia o prestigio, da nossa bandeira e effectividade do nosso dominio, e tambem a fim de promover a fiel execução das leis militares, no que respeita á responsabilidade dos que se mostram culpados. = Casal Ribeiro

Mandou-se expedir.

O sr. Ministro da Fazenda: — Peço á camara que me conceda alguns momentos de attenção, porque não posso deixar de responder a parte das observações apresentadas pelo sr. Carlos Bento da Silva.

Serei breve, não só para não cansar a camara, mas porque os dignos pares da opposição estão desejosos de tratar de outras questões alheias á de fazenda.

O sr. Carlos Bento em o novo discurso que acaba de proferir, ainda mais se pronunciou pelas suas antigas opiniões.

Não se trata aqui de mais ou menos economias.

A questão, como foi apresentada por s. exa., é que os melhoramentos materiaes, que temos emprehendido, são de mais para o nosso estado financeiro, e que não deviamos ir tão longe como temos ido.

Citou até as opiniões manifestadas por duas testas coroadas, que eu respeito muito; o imperador do Brazil e o rei da Suecia.

Se se quizesse discutir aquellas opiniões, ou para melhor dizer as opiniões dos ministros da fazenda d’aquelles dois paizes, que parecem estar de accordo com as da opposição, o que dá uma certa vantagem ao digno par...

(Interrupção do sr. Carlos Bento, que não se ouviu.)

Eu estou em Portugal, e não Suecia ou no Brazil, não estudei os assumptos que se tratam n’aquelles paizes, não sou estadista repentista, que possa julgar do que se passa nos outros paizes por um artigo de jornal ou pelo paragrapho de um discurso da corôa.

Deixo para outros essas habilidades.

Supponho que os actuaes governos do Brazil e da Suecia teem muita rasão; mas isso não me faz esquecer que tambem aqui houve a opinião de que os caminhos de ferro e as estradas eram as causas das nossas desgraças financeiras, chegou quasi a ser a opinião publica, e ainda hoje a opinião do sr. Carlos Bento.

A nossa escola é perfeitamente diversa, devemos fazer mais estradas e mais caminhos de ferro. (Apoiados.)

O sr. Costa Lobo: — Mas sem deficit.

O Orador: — Sem deficit é impossivel. Essa é que é exactamente a questão.

(Interrupção de diversos dignos pares, que não foi ouvida.)

Quem falla sou eu. Sou eu quem tenho a palavra, e quando s. exas. fallam não os interrompo. N’este momento sou eu quem tenho a palavra. (Apoiados.)

É esta questão exactamente a que estamos a discutir ha trinta annos, e difficilmente será resolvida.

A Italia, o pequeno Piemonte, que enorme deficit não tinha quando gastou sommas consideraveis na realisação dos melhoramentos materiaes de que carecia?

É exactamente para não existir deficit, que é preciso construir estradas e fazer caminhos de ferro. Em favor d’esta proposição citarei uma opinião, que deve ser insuspeita para o digno par, a do meu amigo e nosso respeitavel collega o sr. conde do Casal Ribeiro, que sustentava o que eu vou ler e que eu repeti num relatorio que aqui citou o sr. Carlos Bento.

Referindo-me a esse relatorio, permitta me o digno par o sr. Carlos Bento que eu lhe diga em phrase um pouco familiar, que gabo a pachorra que s. exa. tem em ler tanto os meus relatorios, que não merecem tão distincta prova.

N’esse relatorio, ou no anterior encontram-se umas phrases, que n’essa occasião foram altamente censuradas, não sei se pelo digno par, se por outros membros da camara, phrases que não são mais do que a traducção fiel do pensamento do meu amigo o sr. conde do Casal Ribeiro, e que eu passo a ler á camara. (Leu.)

Esta é que é ainda hoje a nossa escola; a discussão porem dura ha trinta annos, e não a acabámos de certo hoje, havemos de continual-a. Não posso comtudo, sr. presidente, deixar de responder a algumas observações, e de fazer algumas, não direi correcções, mas observações tambem ás que apresentou o digno par, que apreciou alguns factos por modo que me não parece absolutamente logico.

O digno par disse que as outras nações teem. caminhos de ferro, estradas e melhoramentos materiaes, mas que não têem um deficit como o nosso.

Este argumento de analogia não prova nada, porque prova tudo.

Porque a Hollanda está em umas outras condições, como o digno par muito bem sabe, porque conhece perfeitamente a historia; nós, pelo facto de termos deficit não devemos emprehender e realisar os melhoramentos de que carecemos?

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208 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

São porventura similhantes as condições?

Essa maneira de ver é, quanto a mini, o erro de ha trinta annos, e é exactamente por existir esse deficit, que nós devemos, como já disse, procurar realisar todos esses melhoramentos para o poder destruir.

O digno par sustenta outras idéas, e parte de outros principios.

Eu concordo na necessidade de se crearem novas fontes productivas. mas como se podem ellas crear, como se póde augmentar a materia tributavel sem augmento do despezas?

O digno par, o sr. conde de Rio Maior, mostrou que a nossa receita nos ultimos dez annos tinha crescido mais do que a despeza.

Ora, quando a receita cresce mais do que a despeza, diminuo o deficit, e, quando digo diminuo o deficit, refiro-me ao termo medio, porque é possivel que em um ou outro anno haja differenca para mais ou para menos; por consequencia, devemos procurar um certo periodo em que o deficit tenha diminuido.

O digno par, referindo se ao facto de eu ter estranhado a sua exclamação, quando disse que eu queria resolver a questão de fazenda com a medida sobre o tabaco, veiu agora declarar, querendo emendar a phrase, que não ora só com o tabaco que eu queria resolver a questão de fazenda, mas tambem com a cunhagem do cobre.

Devo dizer ao digno par que s. exa. ainda foi infeliz n’esta citação, porque quem propoz a cunhagem do cobre, numa situação tão grave como esta, foi o seu collega o sr. Mello Gouveia, e eu não fiz mais do que seguir as pisadas d’este cavalheiro.

Eu não digo no meu relatorio, nem o podia dizer, que o fim da cunhagem do cobre era financeiro, e seria absurdo considerar como uma tentativa financeira para acabar e deficit, a cunhagem do cobre.

O fim d’esta medida é outro.

S. exa. não devia fallar contra a cunhagem de cobre, porque é uma medida do seu collega no ministerio, o sr. Mello e Gouveia.

O digno par disse que eu fui habil em variar o systema de levantar emprestimos, não fui nem deixei de o ser, porque a habilidade não é variar a fórma dos emprestimos, é saber realisal-os economicamente, com o menor encargo possivel, porque 2 ou 3 por cento nas operações financeiras podem significar uma economia de centenares de contos de réis.

Se as operações financeiras que fizemos nos ultimos annos se realisassem com a differença de 2 ou 3 por cento a menos, o deficit actualmente seria muito maior.

Eu não me quero attribuir nenhum merito, fallo em these.

O modo de fazer emprestimos pouco vale, a questão é fazel-os com economia, e a dizer a verdade, o digno par é muito modesto attribuindo-me a mim muita habilidade em variar o systema de fazer emprestimos.

O digno par tem feito emprestimos, e se não variou no modo de os fazer, variou do logar onde os fez, porque s. exa. até já foi fazer um emprestimo a París.

Sr. presidente, a questão é saber se os emprestimos que se têem feito, têem sido negociados e realisados em boas condições.

Para mim, parece-me que não será motivo de lastima os que esta administração tem negociado.

O digno par não quer a mudança do ministerio, mas o que quer é a mudança de systema.

Eu sinto que a opposição n’este ponto não esteja de accordo, porque ao passo que o digno par não quer que o ministerio mude, por outro lado e sr. conde de Rio Maior está todos os dias clamando: abaixo o ministerio!

O sr. Carlos Bento: — Eu contento-me com menos.

O Orador: — Eu tenho a fazer uma rectificação.

Eu não gosto de asseverar um facto que não seja inteiramente exacto, nem argumentar senão com toda a lealdade.

Eu attribui ao meu collega, o sr. presidente do conselho, a importante medida da redução da contribuição per titulo oneroso, que então se chamava siza; mas não foi de s. exa. esta medida, e todos sabem que o sr. Fontes não precisa de mais esta gloria para juntar aos muitos serviços que s. exa. tem prestado a este paiz.

Tendo conhecimento de que a opposição deseja tratar de outros assumptos, limito aqui as minhas reflexões, e em outra qualquer occasião que seja necessario responder a qualquer outro digno par, pedirei a palavra para dar as explicações que porventura me forem exigidas.

Tenho concluido.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — Deu a hora. A proxima sessão terá logar ámanhã, e a ordem do dia será a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 10 de fevereiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Arcebispo de Braga; Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Avillez, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Fonte Nova, de Paraty, de Porto Covo, de Rio Maior, da Torre; Viscondes, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, dos Olivaes, de Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Silva Torres, Maldonado de Eça, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Pestana, Martel Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, D’Antas, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer.