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150 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

talembert, que só consciencias timoratas como a minha poderá apreciei, que só a espiritos acanhados como ao meu podem agradar, um bálsamo que suavise gratamente as amarguras que essas injustiças me podem causar, lamentando que a nobreza dessas palavras não seja comprehendida por muitos que diariamente se afastam do caminho da rectidão, que ellas traçam com tanta elequencia ao publicista e á imprensa.

O digno par, o sr. conde de Valbom, referindo-se ao systema fazendario do governo, e ás economias que apresentámos, taxou de relativamente insignificantes essas economias, em comparação das dificuldades com que o nosso thesouro lucta, e do problema difficil que nos cumpre resolver. Já notei que s. exa. não teve de corto occasião de ler o meu relatorio em todo o seu desenvolvimento, porque se o tivesse lido havia de ver que as economias que o governo propõe, ou tem já realisado, não são tão pouco consideraveis como pareceram ao digno par. Só pelo meu ministerio se apresenta uma diminuição de despezas superior a toda a importancia que s. exa. indicou como resultante das economias todas que fizemos.

Já tive ensejo de referir muitas e muitas dessas economias, e tornarei a apontar algumas, cujo valor o digne par dificilmente poderá negar: Regularisação das gratificações, reducção das quotas aos exactores de fazenda, diminuição dos emolumentos aos empregados de fazenda, creação proposta de uma caixa de aposentações, projectos de lei sobre o funccionalismo, sobre a reforma das alfandegas e dos correios e telegraphos, taes são entre outros os actos e as propostas do governo, que revelam o seu desejo inabalavel de diminuir quanto possivel as despezas publicas.

Mas quando na ultima sessão mencionei estas reducções de despeza, escapou-me involuntariamente fazer referencia ás que provem da severa e parcimoniosa administração do meu collega da guerra, que hoje, infelizmente, não está presente. Para julgar, porem, o que vale como economia a sua administração, bastará dizer á camara o seguinte: Conto em breves dias apresentar na outra casa do parlamento, seguindo a pratica dos ultimos annos, e no desempenho do meu dever, o orçamento rectificado.

Não será possivel deixar de descrever nesse orçamento diversas verbas de despeza, e de pedir nelle importantes ampliações de creditos a favor dos diversos ministerios, e muito em particular daquelle cuja gerencia está a meu cargo; porque, como v. exa. sabe, sr. presidente, os encargos da divida fluctuante teem sido sempre nos ultimos annos, e são no actual, muito superiores aos que se encontram descriptos no orçamento, onde se calcularam por um processo inexacto. Com os outros ministerios acontece tambem o mesmo, havendo muitos encargos a que é impossivel deixar de satisfazer, e que ou não vinham descriptos no orçamento, ou ali figuravam por cifra muito abaixo da real.

Sem entrar, por emquanto, na justificação dessas ampliações de creditos, limitar-me-hei a dizer que o unico ministerio, para o qual se não pede nenhum novo supprimento, é precisamente o ministerio da guerra; e como ministro da fazenda, não podia eu naturalmente deixar de sentir uma grande satisfação por este facto, lembrando-me a que proporções ainda no anno passado se tinha elevado a ampliação de creditos a favor desse ministerio.

Folgo, portanto, de ter esta occasião de reparar a omissão que commetti o outro dia, omissão que se poderia ter attribuido a injustiça da minha parte, dando agora testemunho de quanto o meu illustre collega, o sr. ministro da guerra, está possuido do pensamento que anima o governo todo, conseguindo, sem sacrificio algum das instituições militares, de cujo melhoramento elle é zeloso promotor, uma reducção effectiva nas despezas publicas de muitas centenas de contos de réis.

Estes factos demonstram, pois, mais uma vez que o digno par, o sr. conde de Valbom, não teve rasão em sustentar que o governo não tinha nem realisado, nem proposto já, importantes economias.

Não a teve tambem s. exa. quando criticou, como o fez, as propostas para a venda dos direitos prediaes do estado, e tambem para a alienação das matas; e comquanto eu hoje lesse em um jornal que, atrevendo-me a citar a opinião do meu irmão a tal respeito, o fizera por não ter a capacidade intellectual necessaria para lhe comprehender o pensamento, posso assegurar a quem escreveu esta apreciação, que comprehendi perfeitamente a opinião desse homem, aliás muito competente no assumpto, e que elle entenda que similhante venda se póde realisar sem inconveniente algum, e antes com vantagem administrativa e economica para o estado.

Sr. presidente, creio ter demonstrado que a argumentação do sr. conde de Valbom não conseguiu provar que o governo não tenha empregado todos os seus esforços para melhorar a situação financeira, reduzindo as despezas publicas, e propondo outros expedientes que as circumstancias completamente justificam.

Apesar, porem, de todas as diligencias que o governo empregou neste sentido, encontra-se elle ainda em frente de um grande déficit, e para o cobrir era forçoso recorrer embarga escala ao imposto,

É moda agora dizer-se que o meu systema é em muitos pontos retrogrado, e que só um desconhecimento completo das leis economicas explica o eu pretender sobrecarregar com direitos a exportação; como se na urgencia das circumstancias se não encontrasse justificação bastante para o meu procedimento, e eu não podesse para minha defeza ainda reportar-me a alguns das meus nobres antecessores. Para que eu seja julgado neste ponto com justiça, cumpre não esquecer, por exemplo, que em 1872, na presença do um déficit de 3.000:000$000 réis apenas, se declarava que de nenhuns outros recursos se poderia lançar mão para o debellar completamente, que não fossem o imposto de muagem, a contribuição de portas e j ancilas, a contribui cão do rendimento ou o imposto sobre o sal.

Ainda no anno passado se declarava, por parto do sr. Serpa, a impossibilidade de recorrer ao imposto indirecto ou de aggravar os de consumo, restando apenas o expediente de se elevar, como se fez, os direitos sobre o tabaco.

Em vista de taes circumstancias, confessadas por auctoridades tão eminentes, como póde alguem admirar-se que eu fosse buscar recursos aos direitos sobre o carvão, sobre o gado e sobre a cortiça?

E a respeito dos impostos sobre o gado e sobre a cortiça, impostos que primeiro foram lembrados pelo sr. Mello Gouveia, o qual considerou perigosa a situação financeira, e imaginou, como eu, que era necessario recorrer ao augmento de receitas tributando moderadamente a exportação; convem, comtudo, explicar que propondo aquelle ministro elevar, como eu hoje o proponho, de l$500 réis a 3$000 réis o direito que devo pagar cada cabeça de gado vaccum que se exportar, tinha em mente, não um expediente financeiro, mas sim a realisação de uma conveniencia administrativa, agricola e até politica.

Reconheceu o sr. Serpa Pimentel por um lado essa conveniencia; mas, habituado a considerar as cousas financeiras debaixo de aspecto mais agradavel, s. exa. entendeu que devia renovar a proposta do seu predecessor; e sem propor, comtudo, o augmento no direito de exportação, que devia compensar o desfalque para o thesouro proveniente da abolição dos direitos de importação e exportação pela raia.

Havia o sr. Mello Gouveia exposto, no relatorio que apresentou como ministro da fazenda, os muitos incommodos, os insuportáveis vexames, as despezas de fiscalisação que resultavam da manutenção dos impostos de importação e exportação sobre o gado, para os povos na raia, impostos que muitas vezes dão origem a rixas, ferimentos e mortes,