DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 153

nem condemna, porque não julga, expõe. Não desenrola o passado para o affrontar; o passado é experiencia, ensinamento e conselho. Tem isto de respeitavel os erros alheios; é quasi sempre delles que nascera os nossos acertos."
E mais adiante acrescenta:

"Vem a congresso os ministros, são elles que faliam; é a governação em peso, desde 1832, que declara o que sentiu, o que fez e o que esperou. Se a recepção que lhes preparámos não é explendida, é franca sem rasgar côrtezia. Ao menos não os espera aqui nem a detracção, nem a lisonja, as duas maiores inimigas de todos os governos."

Estas poucas palavras explicam ò pensamento, e a structura do livro.

O seu auctor quasi se limitou a transcrever - trabalho ingrato e muito fastidioso - certos periodos dos relatorios dos differentes ministros da fazenda - o que talvez, a respeito do meu, tenha de ser feito, em identicas circumstancias, por algum futuro histooriador da nossa administração financeira, compendiando e agrupando o que nelle dizia respeito a economia, déficit, imposto, credito, contabilidade, orçamento, funccionalismo, etc.; e oppondo muitas vezes á poesia das promessas e dos relatorios, a realidade amarga dos factos e dos desenganos.

Aproveitemos, pois, deste livro o que elle nos ensina com respeito a uma épocha em que o sr. conde de Valbom era ministro da fazenda, e em que julgava mais conveniente ser o Zurbaran, mas sim o Ruysdeel das finanças; esboçando-nos as paizagens mais agradáveis, emoldurando-as em arvoredos frondosos, com horisontes límpidos e indefinidos, arranhados por uma meia luz suave e encantadora. S. exa., no seu orçamento de 1865-1866, avaliava a receita em 17.[...]293 réis, e a despeza era descripta na importancia de 20.961:480$403 réis.

O deficit orçamental determinado pela comparação dos dois algarismos era, pois de 3.666:517$110 réis.

Deve confessar-se que não era pequeno, mas ainda assim que differença entre esta previsão financeira e a mais triste realidade dos factos!

Como v. exa. sabe, sr. presidente, o andamento tão moroso que entre nós tem tido os trabalhos de contabilidade dos diverso ministerios, e os do tribunal de contas, torna impossivel fazer de prompto a apreciação exacta e rigorosa dos actos de uma gerencia financeira, e quando a final chega esse momento de apreciação, já se está tão afastado das gerencias a que os relatorios do tribunal dizem respeito, que nenhuma responsabilidade real resulta para os governos do facto da liquidação dar um resultado essencialmente deficiente do que havia sido calculado para essas mesmas gerencias.

N'estes termos só passados muitos annos é que póde reconhecer-se que a receita orçada de 17.294:963$293 réis - correspondeu a effectiva de 14.814:971$543 réis; que á despeza orçada em 20.961:480$403 réis, correspondeu a despeza real de 21.544:949$963 réis; e que, portanto, o déficit longe de ser, como se annunciara, de 3.666:517$110 réis, subira real e efectivamente á enorme quantia de réis 6.729:978$420.
Aqui temos! pois, um orçamento em que a poesia financeira do sr. conde de Valbom subia, a ponto de calcular por metade o déficit real que existiu.

E apesar disso, como se fosse pequena esta prova da sua imaginação, acrescenta o auctor do livro para fazer ver que elle ia mais alem:

"E como era lisonjeiro o relatorio que precedia estes dois orçamentos! Que esperanças no augmento das receitas."
Teria ou não teria eu pois rasão quando dei a s. exa., o nome de Ruydeel das nossas finanças?
Seria ou não com fundado motivo que eu felicitei o paiz por possuir um ministro que na sciencia fazendaria pode pôr-se a par de mestre tão distincto na arte da pintura?
Ora, por tal forma, tambem eu, poderia muito facilmente ter apresentado um quadro risonho da situação do thesouro, ajudando assim, na opinião do sr. conde de Valbom, mas de modo algum na minha, a levantar ainda mais o preço dos fundos publicos.

Declaro, porem, novamente a v. exa. que no meu logar, dadas as circumstancias presentes, com uma responsabilidade tamanha, e a nós, governo, cumpria-nos dizer a verdade inteira e expor a situação tal qual a encontramos.

Foi muito intencionalmente que lancei mão de meias tintas, e se tracei um quadro desagradavel é porque infelizmente não o podia traçar de outra forma, sob pena de virem os factos desmentir-me mais depressa, do que os de 1865-1866- vieram desmentir tão solemnemente as previsões do digno par.
Insisto n'este ponto, porque não foi pelo simples desejo de phantasiar dificuldades, como intuito pueril de mais tarde as debellar, que eu descrevi o nosso estado financeiro debaixo do ponto de vista que os dignos pares acham menos conveniente, pela influencia que suppõe possa vir a ter sobre o credito publico, mas sim movido unicamente por um sentimento de amor ao meu paiz que me aconselhava a expor-lhe com inteira confiança nos seus recursos, no sentimento viril que o não abandona da sua dignidade, a situação me que encontrei as finanças do estado.

Assim, procedi, e d'isso é a, melhor prova esse meu relatorio, onde parto de um facto incontestavel, que o desequilibrio que achei na gerencia de 1878-1879, a qual fechou com um déficit consideravel de 5.476:659$128 réis, deficit que não attingiu maiores dimensões, pela circumstancia extraordinaria, da antecipação proveniente da lei de 31 de março de 1879.

E esse déficit irá fatalmente crescendo de anno para anno se não nos apressarmos a tomar providencias efficazes que o possam pelo menos attenuar emqunato não é possivel debella-lo inteiramente.

Posso enganar-me, posso estar em erro na apreciação que faço, e se assim for, se dahi resultar mal para o paiz, como póde resultar, dada essa hypotese, terei nisso um pezar immenso; creia, porem, a camara; creiam os que me escutam, que, procedendo como procedi, parti de uma convicção profunda, e não tinha outro desejo senão de bem servir o paiz, desejo tão intimo e tão sincero que nelle encontro animo para arrostar com todas as injustiças, e para ler diariamente, ouvir com sangue frio as accusações de que estou sendo alvo.

É se eu quizesse proseguir no systema das illusões, não me faltavam, de certo, exemplos para imitar.

A camara não ignora que ainda em junho do anno passado me vi obrigado a apresentar uma proposta de lei para legalisar despezas feitas pelos differentes ministerios, sem auctorisação legal, na importancia de 2.952:686$113 réis.
Aqui está uma verba de despeza que tambem não figurava no orçamento respectivo, e que pela sua ausencia d'elle dava logar a uma attenuação no desequilibrio d'esse documento, triste attenuação era porém essa, e muito pouca perspicácia se imagina nos que interessam na manutenção do nosso credito, se se suppõe possivel satisfaze-los com taes artificios.

Declaro a camara que eu poderia ter por meu lado, sem desdizer das praticas seguidas na secretaria do ministerio da fazenda, apresentado o orçamento com uma reducção no deficit talvez de mil contos de reis, e bastar-me-ia, em parte, para isso ter seguido rigorosamente as disposições do regulamento de contabilidade, ou os processos invariavelmente seguidos desde muitos annos, mesmo quando abrigasse a convicção de que por tal forma eu avolumaria inexactamente as receitas publicas, ou diminuiria sem verdade a despeza do estado.
Por exemplo, os encargos da divida fluctuante descreviam-se todos os annos indo buscar ao dia 30 de setembro a cifra que representava essa divida, a qual não posso muito bem saber, porque devia servir de base, pela applicação da percentagem media do juro, para se calcular a importancia

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