O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 20

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde de Rio Maior envia para a mesa um requerimento. - O sr. conde de Sieuve de Menezes igualmente manda para a mesa outro requerimento. - O sr. conde de Valbom declara que vota o projecto de resposta ao discurso da corôa. - Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Sobre este assumpto usam da palavra os srs. conde de Valbom e Mártens Ferrão, o qual fica com a palavra para a sessão seguinte.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 150 exemplares do relatorio de 28 de fevereiro ultimo, e respectivas propostas de lei, apresentadas na sessão do dia 28 de fevereiro proximo passado, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Não está presente o sr. presidente do conselho, e eu peço a v. exa. para o informar quando elle vier, d'este meu requerimento, porque, tendo s. exa. lido hontem aqui documentos importantes, a respeito da compra do palacio de Santa Clara, eu desejava, e acho conveniente, não só por mim, mas tambem para que todos os meus collegas os possam examinar, porque são importantissimos, visto não ser possivel ajuizar d'elles por uma simples leitura, que s. exa. os pozesse á disposição da camara.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja convidado o sr. presidente do conselho a mandar para a mesa os documentos todos que leu hontem a respeito da compra do palacio do Campo de Santa Clara, e que estes documentos sejam publicados com urgencia no Diario do governo. = O par do reino, Conde de Rio Maior.

O sr. Presidente: - Serão satisfeitos os desejos do digno par.

O sr. Conde de Sieuve de Menezes: - É para declarar a v. exa. e á camara que o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e ao mesmo tempo aproveito a occasião para mandar para a mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos, pelos ministerios das obras publicas e fazenda, ácerca da questão dos cereaes.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelos ministerios das obras publicas e da fazenda, sejam remettidas a esta camara copias de todas as representações, que dos districtos dos Açores tenham sido mandadas, sobre a necessidade de serem augmentados os direitos sobre os cereaes estrangeiros. = Conde de Sieuve de Menezes.

O sr. Presidente: - Vae ser expedido ao governo.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, e, tem a palavra o sr. conde de Valbom; mas primeiro, e para satisfazer a uma das disposições do regimento, preciso saber se s. exa. falla a favor ou contra a resposta ao discurso da corôa.

O sr. Conde de Valbom: - Eu voto a resposta ao discurso da corôa, mas sou contra a politica do governo.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par.

O sr. Mártens Ferrão: - Peço a palavra, por parte da commissão de resposta ao discurso da corôa.

O sr. Conde de Valbom: - Diz que vae fazer algumas considerações a proposito da resposta ao discurso da corôa, resumindo-as o mais possivel, para não protrahir a respectiva discussão, attento as sessões irem já adiantadas e haver assumptos a tratar de tamanha importancia, como os que dizem respeito ao bill de indemnidade, aos negocios do Zaire e á questão magna de fazenda.

Mais tarde e opportunamente referir-se-ía a tudo isso desafoga dasafogadamente.

Tem a honra de pertencer ao partido progressista, cuja disposição perante o governo é bem definida. Faz menção do discurso do digno par, o sr. Costa Lobo, enaltecendo-o como um nobre e vehemente protesto de indignação contra a dictadura.

Condemna-a igualmente, porque não basta que sejam uteis as medidas em nome d'ella; mas por convir principalmente que as justifique a salvação publica. Julga, pois, que o bill de indemnidade que o governo proporá em breve áquella camara o não absolverá da responsabilidade em que incorreu.

Bem poderá este haver submettido á apreciação do parlamento a reforma do exercito, tanto mais, quanto certo não urgir ella de modo como se dizia: a prova é que só se nomeou uma commissão para a estudar, depois de encerrado o parlamento; e o mais singular estava em que o governo o encerrou quando o devêra prorogar, e o adiou quando lhe cumpria abril-o, no primeiro caso para decretar a dictadura, e no segundo para desde logo não submetter á sancção d'elle os actos d'ella provindos.

E já que falla de tal reforma, que por ora não quer discutir por falta de documentos, não se póde ter que se não maravilhe de que o sr. presidente do conselho houvesse dito não custar ella ao estado nem um real, suggerindo-

20