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304 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

assim, estou convencido de que não ultrapassámos os limites da verdade.

S. exa. veiu aqui fazer uma accusão grave, e eu lamento que accusações d'esta ordem se façam unica e simplesmente tendo por fundamento boatos que podem estar, e que naturalmente estrio muito distantes da verdade, e essas accusações suo de tal ordem que se eu fosse...

O sr. Visconde da Bouça: - Eu disse a verdade.

O Orador: - Pois eu empraso s. exa. para que apresente á camara os documentos que provem essa verdade, e desde já peço a v. exa., sr. presidente, que anuncie ao sr. ministro da justiça que desejo a presença de s. exa. na sessão de segunda feira, para me Deferir a este assumpto.

Se a accusação e verdadeira, como disse o digno par, eu quero que o sr. ministro da justiça me diga quaes as providencias que tem tomado, ou as que entende que deve adoptar.

A classe dos juizes é respeitavel, respeitabilissima, e, se temos infamado todas as classes, não infamemos mais está, pelo menos sem provas claras, terminantes e verdadeiramente documentadas.

O sr. Visconde da Bouça: - Eu apresento as provas 1 de que é verdade que o juiz de Macedo esteve de guarda á uma durante a noite...

O Orador: - E quem disse a v. exa. que elle permaneceu junto á urna, em virtude de qualquer pedido que lhe fizeram?

Não poderia elle estar ali em cumprimento dos seus deveres?

Pois um juiz não tem o direito, como qualquer outro cidadão, de vigiar, de fiscalisar os actos eleitoraes?

A accusação é muito grave, e eu não digo o que poderia dizer por uma rasão: porque não tenho documentos, e porque estou intimamente convencido de que tudo quanto podesse dizer, fundado nos boatos que por ahi correm, não era verdadeiro.

Por isso peço ao digno par que se abstenha, nas discussões d'esta casa, de fazer accusações de tal ordem, que! são graves, que são gravissima?.

Ainda assim, não desisto do requerimento que fiz a, v. exa., e peço a v. exa. que o faça constar ao sr. ministro da justiça, porque eu quero exigir de s. exa. a responsabilidade d'esses factos imputados á magistratura judicial portugueza.

O sr. Visconde da Bouça: - Eu não imputei nada á magistratura judicial portugueza.

O Orador: - De tres juizes já s. exa. fallou, a saber: do juiz de Vinhaes, de Mirandella e de Macedo de Cavalleiros; mas é possivel que haja mais. e talvez por esta mesma rasão é que o digno par o sr. Firmino João Lopes seja fraco.

Sr. presidente, depois da insistencia do digno par n'estas accusações, eu não faço mais do que cumprir com o meu dever, pedindo a presença do sr. ministro da justiça n'esta camara para se liquidar o que ha de verdade a tal respeito.

Nada mais, sr. presidente.

(O orador não reviu.}

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Perdoe-me o digno par, mas s. exa. labora num equivoco quanto ás palavras proferidas por mira n'esta casa, logo no começo da sessão.

Eu não me declarei habilitado a dar á camara noticia de todos os factos occorridos na Africa.

O que eu disse foi. que me declarava habilitado a fazer perante a camara as mesmas declarações que poderia fazer o meu collega da marinha, e é por este motivo que eu digo que s. exa. se equivocou.

O digno par começou por fazer o elogio da opposição parlamentar d'esta casa, por se haver conservado silenciosa.

O sr. Pereira Dias: - Elogio não, porque a opposição, procedendo assim, apenas cumpre com o seu dever.

O Orador: - S. exa. disse que a opposição tem guardado a maxima reserva na questão diplomatica que existe entre o nosso governo e o governo da Inglaterra, (e aqui está implicitamente o elogio feito á opposição) mas que essa reserva tem limites, e que esse limite no entenderdes. exa. chegou.

O sr. Pereira Dias: - Eu não disse que chegou, que estava proximo a chegar.

O Orador: - Em todo o caso sr. presidente, o limite não chegou ainda, nem para a opposição, nem para o governo, o qual não conhece limites no cumprimento do seu dever. Creia o digno par que qualquer partido, fosse elle qual fosse, que estivesse sentado nos conselhos da corôa, teria, como o actual, procedido da mesma fórma, e empregado todos os meios e esforços para conseguir uma solução honrosa para esta questão.

Por este motivo eu pediria ao digno par que retardasse por mais algum tempo as suas considerações, até que o sr. ministro dos negocios estrangeiros se podesse apresentar perante a camara a dar todas aã explicações que os dignos pai es desejam.

S. exa. ainda disse mais: que o governo não tinha confiança no parlamento.

O sr. Pereira Dias: - Eu peco licença para acrescentar, que não foi isso o que disse, mas sim, que o governo parece não ter confiança no parlamento, e não é muito que o parlamento lhe rettribua, dizendo não ter confiança no governo.

Eu declaro a v. exa. que n'esta questão tenho confiança pessoal nos ministros, mas emquanto á confiança nos meios que se empregam para a boa solução do nosso litigio com a Inglaterra, se s. exas. não disseram nada, como é que a hei de ter?

Sr. presidente, aguardo occasião mais opportuna para tratar d'este assumpto, porque n'estas cousas costumo ser muito reservado.

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arrojo): - Eu devo declarar ao digno par que o governo, se guarda reservas, não e por menos consideração para com os membros das duas casas do parlamento, e muito menos ainda por falta de confiança.

Emquanto á demora das communicações telegraphicas, s. exa. levou um pouco ao extremo a sua desconfiança.

O pedido das informações foi feito pelo sr. ministro da marinha, depois de s. exa. ter conhecimento do protesto publicado, e o digno par póde estar certo de que o governo não tinha interesse em demorar qualquer resposta que recebesse com respeito aos acontecimentos que se deram.

Creio ter respondido ao digno par, e por ora nada mais posso dizer.

O sr. Thomás Ribeiro: - É obrigado a dizer duas palavras, principalmente em consequencia da resposta do sr. presidente a varias reflexões que fez ao seu primeiro discurso.

Não póde crer que o f r. presidente visse uma censura na ima lembrança.

Quanto ao caracter do sr. presidente da camara dos deputados, dá-se o mesmo que com relação ao caracter do sr. presidente d'esta camara. Mas dahi a haver interpretado bem a lei, vae uma grande distancia.

E, na sua opinião, nem s. exa., nem o sr. presidente da camara cos deputados tinha auctorisação para se arvorar em côrtes.

E bom não se ser tão feminino, que por qualquer cousa se julgue melindrado.

O sr. presidente da camara julgou que, á falta de auctorisação da lei, podia ir buscar precedentes. Ora os precedentes, quando são maus, são maus sempre. Por não se cumprir nunca a lei é que se chegou ao estado de abatimento em que estamos. A lei não se cumpriu.

O sr. presidente tem outra opinião, mas em boa con-