N.° 20

SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos srs.

Conde d'Avila
José Angusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Thomás Ribeiro manda para a Mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. - O sr. conde de Thomar pede ao sr. Thomás Ribeiro uma explicação sobre um ponto, do discurso que na ultima sessão, proferirá na camara, respondendo a s. exa. - O sr. Bandeira Coelho manda parai mesa uma representação. - O sr. João Chrysostomo justifica a sua falta em algumas sessões. - O sr. Luiz de Lencastre declara que por falta de saude, deixará de comparecer a algumas das seguintes, sessões. - O sr. Sousa e Silva justifica a sua falta, em algumas sessões. - O sr. Thomás Ribeiro responde, ao sr. conde de Thomar. - O sr. conde de Thomar agradece e replica ao sr. Thomás Ribeiro.- O sr.- Thomás Ribeiro faz uma rectificação a umas affirmações do sr. conde de Thomar. - O sr. José Luciano confirma as declarações do sr. Thomás Ribeiro, e falla sobre o assumpto.

Ordem do dia: continúa a discussão, na generalidade do parecer n.° 131, sobre medidas de fazenda. - Usam da palavra: o sr. conde de Margaride, que apresenta uma moção, a qual é admittida á discussão; o sr. Margiochi; o sr. Marçal Pacheco; o sr. conde de Gouveia (relator); o sr. marquez de Pombal, que manda para a mesa uma moção, a qual é admittida á discussão; e o sr. Vaz Preto. - A requerimento do sr. Margiochi é prorogada a sessão até se votar. - Continuando a discussão, usam da palavra os srs. presidente do conselho, conde do Bomfim, conde do Restello, José Luciano, ministro da fazenda e Antonio de Serpa.-Terminada a inscripção sobre a generalidade retiram as suas moções os srs. conde de Thomar, marquez de Pombal e conde de Margaride. - É approvado o parecer na generalidade. - A requerimento do sr. Neves Carneiro resolve-se que haja uma só discussão na especialidade, votando-se depois por artigos. - O sr. José Luciano faz uma pergunta sobre o artigo 3.° ao sr. ministro da fazenda.- O sr. ministro da fazenda responde. - O sr. Bernardino Machado fundamenta o seu voto approvando o projecto, menos o artigo 13.° - O sr. Jeronymo Pimentel justifica um additamento, que apresenta. - O sr. presidente do conselho responde a umas perguntas que fizera o sr. conde do Bomfim na discussão da generalidade.-Procede-se á votação. - São successivamente approvados todos os artigos e é rejeitado o additamento proposto pelo sr. Jeronymo Pimentel. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de ir levar a sancção real o autographo da lei votada. - O sr. Botelho de Faria faz uma declaração de voto. - O sr. presidente propõe, e a camara approva, que á commissão especial do regimento da camara, quando constituida em tribunal, sejam aggregados dois dignos pares, que nomeia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 41 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, remettendo 185 exemplares do Livro branco relativo a ratificação do acto geral da conferencia de Bruxellas.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. marquez de Vallada.

o sr. ministro da fazenda, enviando os doeu mentos pedidos pelo digno par o sr. marquez de Pomares

O sr. Thomás Ribeiro: - Peço a palavra antes, da ordem do dia

O sr. Presidente:- - Tem o digno par a palavra.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento. Por varias vezes tenho pedido esclarecimentos, pelas secretarias d'estado, mas v. exa. é testemunha de que até hoje tenho sido menos feliz do que os meus, collegas porquanto não tenho recebido um só documento. Vou portanto renovar este pedido, ainda que infructiferamente; mas como tinha grande empenho n'estes documentos, por isso insisto no pedido.

Quando ha dias aqui se tratou de um projecto de lei que dava á camara municipal de Evora auctorisação para receber um theatro, eu não estava presente; .mas a primeira vez que esta questão aqui se ventilou, talvez v. exa. se lembre de que eu algumas objeções apresentei ao projecto. Depois apareceram novas considerações e a camara approvou esse projecto. Por isso faço o seguinte requerimento que passo a ler.

(Leu.)

Sr. presidente, parece talvez uma impertinencia o pedido d'estes documentos, mas demonstrarei á camara que não é, e peço a v. exa. que inste por elles, e espero então ter o ensejo de mostrar que a camara teria talvez procedido melhor não approvando a doação do theatro á camara municipal de Evora.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par.

Leu-se na mesa.

É do teor seguinte.

Requerimento

Requeiro que sejam enviados a esta camara, com a precisa e possivel urgencia, os seguintes documentos:

1.° Copia da escriptura pela qual se fundou o theatro de Evora, agora doado á camara municipal.

2.° Copia, in integrum, da acta ou actas da sessão (ou sessões) em que a companhia deliberou doar o theatro á camara.

3.° Copia da acta ou actas da camara municipal, declarando que acceitou a doação.

4.° Copia da acta da commissão executiva da junta geral, em que se desapprovou a acceitação da camara e foi mandada suspender aquella deliberação.

5.° Copia da acta da junta geral em que foi revogada a deliberação da sua commissão executiva.

6.° Copia do auto de posse do theatro pela camara.

7.° Copia da declaração expressa do auto do consentimento da cedencia do theatro, passado pelo seu directo senhorio, se, como consta, o predio é emphyteutico.

camara dos dignos pares, 23 de fevereiro de 1892. = Thomás Ribeiro.

O sr. Presidente: - Este requerimento vae ser imme-

26