SESSÃO N.° 20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1892 3

quiz pois enxovalhar com ella as alcatifas, adornos e alfaias sumptuosas, do palacio que o governo enriquecêra.

Aqui tem s. exa. o que eu posso dizer a este respeito.

Eu disse, lá fóra, particularmente a s. exa. que era melhor não me fazer nenhuma pergunta na camara; não queria responder-lhe cousa que pessoalmente o podesse melindrar; mas emfim já que s. exa. não quiz seguir o meu conselho acceite cada um de nós as responsabilidades que respectivamente nos pertencem; comquanto a responsabilidade do facto a que tenho alludido não pertença, repito.

O digno par é proprietario, é um grande proprietario, e um governo deste paiz entendeu que devia alugar-lhe um dos seus palacios; nada mais regular; e fazer nelle grandes despezas.

Isto é que póde ser censuravel.

Bem sei que só a quem teve a culpa disto sé deve accusar, a s. exa. não. Mas quando se é tão zeloso de economias, a primeira que o digno par que hontem tanto se indignou pelos nossos gastos exagerados, devia? ter mencionado nas suas objurgatorias, era a das despezas do ministerio para cuja installação tanto se despendeu.

Ora aqui tem o digno par aquillo que eu não disse hontem, mas que digo hoje, provocado por s. exa.

Tambem s. exa. fez considerações severas sobre as promessas e despezas com que se compram hoje as eleições. Eu já tive a honra de ser governador civil em um districto do continente, por occasião de eleições, districto onde com ellas se gasta muito dinheiro, e convido s. exa. a que vá indagar ao ministrio do reino quanto se gastou ali quando eu era governador civil.

Gastou-se lá muito com as eleições, mas não foi o estado quem gastou; o estado não gastou nada.

Sr. presidente, não ha só responsabilidades proprias, ha tambem responsabilidades herdadas, e sobre esta assumpto de eleições não era s. exa. de certo o mais proprio para vir lançar insinuações menos agradaveis sobre os governos de hoje.

Antes de s. exa. clamar contra os abusos que se têem praticado em certos assumptos, devia pensar sobre quem pesam mais ou pesaram responsabilidades de factos d'essa ordem.

Emfim o que eu sinto é que o digno par me forçasse a esta resposta com a questão pessoal que levantou.

Eu hontem não me dirigi a s. exa.; de mais, s. exa. nunca me pediu nem mostrou desejar de mim favor algum; mas não podia ter deixado de responder ás accusações que caiam sobre mim ou sobre aquelles com quem tive a honra de servir.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Thomar: - Agradeço ao digno par a primeira parte do seu discurso, em que s. exa., declarou categoricamente, não só que não disse hontem o que eu suppunha, mas até que nas referencias geraes que fez, eu não estava comprehendido.

O mesmo, não posso dizer com relação á segunda parte do discurso de s. exa.

N'esta parte negou-me, por assim dizer, o direito de fallar em economias, pelo facto do ter o estado tomado de arrendamento uma casa minha de que precisou.

O sr. Thomás Ribeiro: - Referindo-me a esse facto, eu acrescentei que a responsabilidade não era de s. exa. era de quem ordenára essa despeza.

O Orador: - Em todo o caso não foi no intuito de me ser agradavel que s. exa. se referiu a esse facto.

Sr. presidente, esta questão relativa ao ministerio de instrucção publica tem sido debatida na outra casa do parlamento e na imprensa, e até levantada aqui por um digno par do Porto.

Muitos membros do parlamento têem igualmente casas suas arrendadas ao governo e que não foram offerecidas, como eu não offereci a minha, mas que os governos entenderam precisar para estabelecer uma repartição publica ou escola.

No caso que me diz respeito, o governo procurou differentes casas, mas não encontrou nenhuma nas condições de preço e capacidade igual á casa em questão, mandou-me perguntar se eu podia alugar aquella.

Note a camara que a casa estava toda habitada. Despedi os meus inquilinos, apresentei as condições que o governo acceitou, depois de consultar contratos identicos.

Creio que não ha absolutamente nada que possa ser desagradavel para mim, ou para o meu caracter, pelo facto de ter alugado uma casa ao governo. Aluguei-a, como faria a qualquer particular.

Agora o que eu lamento é que o digno par, que por mais de uma vez tem sido ministro e que tem responsabilidades, levantasse aqui questões d'esta ordem, quando se não fez uma insinuação pessoal á sua pessoa, quando eu me limitei a dizer que aquella expedição tinha custado rios de dinheiro.

Effectivamente, se se examinarem todas as despezas ver-se-ha os desperdicios que se deram durante o tempo que ella esteve em Africa.

Em que é que isto póde melindrar s. exa.?

Para que vem aqui a casa do ministerio de instrucção publica?

Eu não tenho que tratar aqui esse assumpto; como proprietario arrendo as minhas casas a quem as procura, a camara não tem competencia para me pedir contas dos meus actos como proprietario.

Aqui está um digno par, muito proximo, que tem um palacio arrendado ao governo.

É o sr. duque de Palmella, tem alguma responsabilidade que o governo precisasse do seu palacio para installar o ministerio dos negocios estrangeiros?

Pois ultimamente não se arrendou o palacio do conde de Almada para se estabelecer o museu agricola?

Pois então não ha propriedades da casa de Bragança arrendadas por s. exa.?

Pois não foi s. exa. que estabeleceu a Villa Fernando?

S, exa. foi o apostolo da Villa Fernando e lá se gastaram centenas de contos de réis que não teem servido absolutamente para nada. Serve de moradia a um guarda-portão.

Que tem a casa de Bragança com o arrendamento feito pelo estado? Nada.

Que responsabilidade lhe póde advir de que nesta como em muitas outras propriedades se tenha gasto muito dinheiro? Nenhuma.

Ora, realmente, quando v. exa. pratica d'estes actos não se vem fazer insinuações porque o governo alugou uma casa!

O sr. Thomás Ribeiro: - Peço a palavra.

O Orador: - O governo é que a alugou a mim.

O sr. Presidente: - Eu peço ao digno par que restrinja as suas considerações quanto poder porque a hora está adiantada.

O Orador: - Eu não quero enfadar a camara com esta questão.

Francamente, quando se fazem accusações destas, eu não podia deixar de responder e repellir as accusações.

Tenho dito.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Thomás Ribeiro; mas peço a s. exa. o favor de restringir-se o mais possivel porque a hora está muito adiantada e devemos entrar na ordem do dia.

O sr. Thomás Ribeiro: - Em primeiro logar eu não censurei o digno par. S. exa. estava no seu pleno direito; mas quando fallava em economias devia pensar primeiro em atacar aquelle ministerio que tanto dinheiro gastou com a sua casa.

Agora uma breve rectificação a um ponto a que s. exa. se referiu.