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SESSÃO N.º 20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1892 9

excedem os algarismos marcados no projecto; e, por conseguinte, ha de convencer-se de que a nova taxa vae recair na maioria das contribuições.

Em relação á divida publica lamentou s. exa. que o sr. ministro da fazenda propozesse uma medida que lhe parece constituir uma quebra de contrato com os possuidores dos respectivos titulos.

Nós todos lamentâmos que fosse necessario apresentar essa proposta, e de certo o sr. ministro da fazenda procuraria outro meio de sanar as difficuldades que se lhe offerecem, se a fazenda publica estivesse em melhor situação.

Mas não podemos prescindir de recorrer a este meio, e s. exa. sabe bem as rasões, porque, para saldar a divida que é enorme, nenhum de nós vota com prazer similhante sacrificio, e ao sr. ministro da fazenda bem custou propol-o, mas é a força das circumstancias que nos obriga a todos.

Entende s. exa. que ficâmos inhibidos de recorrer ao credito pelo facto de tributarmos as inscripções, o que, na opinião do digno par, representa uma quebra do contrato. Mas temos por outro lado a serenidade, o socego com que a nação recebe este imposto, porque todos reconhecem que é indispensavel.

Importa isto uma garantia muito seria e muito solida, alem da confiança que o governo inspira, como todos reconhecem, e como o declararam n'esta e na outra casa do parlamento os chefes dos principaes partidos, porque elle está disposto a entrar n'um caminho diverso do que se tem seguido até hoje, e, em todos os ramos de administração, fazer as economias que forem susceptiveis com o bom funccionamento dos serviços publicos.

Parece-me que não tenho mais nada que acrescentar com relação ao que s. exa. acaba de dizer.

O sr. Marquez de Pombal: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte moção:

(Leu.)

É inutil justificar esta moção, ella traduz os sentimentos de que a camara se acha possuida n'este momento solemne; foi por certo com estes sentimentos que o governo apresentou este projecto de lei á camara dos senhores deputados, e que essa camara o votou.

Sr. presidente, não ponho era duvida o patriotismo dos portuguezes, tantas vezes experimentado, se as suas finanças se encontram n'um estado deploravel, por circumstancias que julgo inutil apreciar n'esta occasião, espero em Deus que elles saberão mostrar ao mundo civilisado que estio promptos a fazer todos os sacrificios para levantar a honra de Portugal, e sustentar os seus brios tradicionaes.

Tenho dito.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, ha muito tempo que não fallo n'esta camara, ha muito tempo que a minha humilde palavra se não faz ouvir n'este recinto! Tão grande, tão profundo tem sido o meu soffirimento physico e moral, e tão acerba a dor que me vae n'alma, que não tenho tido forças nem animo para cousa alguma,! Subiram ao poder os cavalheiros que se sentam n'aquellas cadeiras (apontando para as cadeiras dos ministros) e o som da minha voz ainda não despertou os echos d'esta casa! Aproveitarei, pois, hoje o ensejo de apresentação das medidas de fazenda para fazer declarações em nome do porto franco, e de dizer tambem o que penso e o que sinto ácerca do novo gabinete, e da situação triste e deploravel que o paiz está, atravessando.

Mal diria eu, sr. presidente, que os meus vaticinios que as minhas prophecias se haviam de realisar tão cedo! Mal diria eu, sr. presidente, que os presentimentos intimos que eu tinha tão vivos haviam de ser hoje uma realidade! Já de muito longe, ao observar a marcha errada que os diferentes partidos e os seus respectivos governos seguiam na governação do paiz e na administração da fazenda publica, eu tinha previsto este estado de cousas, esta situação difficil e arriscada.

Os gastos immoderados sem conta, peso nem medida, as despezas luxuosas, enormes e superfluas ás vezes, o pouco escrupulo na applicação dos dinheiros publicos, as grandiosas obras emprehendidas insensatamente sem as respectivas receitas, os syndicatos levantados por encanto por capitalistas phantasiosos nascidos do momento, o abuso continuado do credito, e a especulação constante de muitas entidades desconhecidas até certa epocha haviam de fatalmente de conduzir o paiz a este cataclismo tremendo, a esta derrocada funestissima, que terá por epilogo a bancarota com todo o cortejo funebre de horrores, e por fim a sua ruina completa com a perda da autonomia, se não lhe accudirmos a tempo, se não lhe accudirmos já.

O projecto que está na tela do debate é a prova provada das minhas affirmações.

As medidas ásperas, os remedios energicos que o governo propõe, as providencias severissimas que elle quer ver sanccionadas por serem urgentes e indispensaveis, provam á evidencia que o mal é grave e profundo, e que se vae alastrando por tal fórma, que se agora não lhe pozerem um dique, mais tarde será difficil e impossivel até.

N'esta conjunctura difficil e precaria em que o paiz se acha, n'esta crise angustiosa e afflictiva é dever de todos aquelles que são portuguezas, de todos aquelles em cujas veias corre sangue portuguez, pôr de parte as rivalidades politicas, os odios inveterados, as paixões ruins, os despeitos mal cabidos, os interesses e caprichos de qualquer ordem que sejam, e acercarem-se do governo para lhe darem toda a força e apoio de que carece para levar a cabo a sua ardua, e escabrosa missão.

Ao governo cumpre-lhe não desmerecer da confiança que hoje o paiz tem nelle, confiança que o levou ás cadeiras do poder. Ao governo, pois, cumpre-lhe satisfazer á anciedade geral, e ás necessidades mais instantes da nação.

Espinhosissima e difficilima é a sua missão, mas é ao mesmo tempo patriotica e elevada. Missão que jamais o governo poderá levar a cabo senão por um governo do paiz para o paiz, isto é, um governo que tendo o seu programma bem claro e definido, e assente nos principios e doutrinas que o sr. presidente do conselho, eu e os meus amigos temos evangelisado durante annos e annos, e, a despeito de todas as difficuldades e sacrificios, marche, com passos firmes e seguros, direito ao seu alvo sem lhe importar com os alaridos e queixumes dos interesses illegitimos mal feridos, sem lhe importar com as diatribes acrimoniosas dos periodiqueiros, nem com as accusações injustas que lhe fizerem, sem lhe importar com queixas nem com os pedidos da direita nem da esquerda, nem com vaidades nem com caprichos sejam de quem quer que for, e venham de onde vierem. O programma do governo deve ser bem claro e definido, para que o paiz comprehenda que as doutrinas que elle affirma são as da moralidade, da justiça, da liberdade, da ordem e da economia sempre sustentadas por nós em todos os tempos e em todas as epochas.

O governo deve lembrar-se que a grande força que tem lhe vem do paiz e só do paiz, lhe vem da verdadeira opinião publica. Não lhe vem nem do parlamento, nem dos partidos, vem-lhe da convicção em que o paiz está de que vão acabar os velhos processos de governar e do administrar, e que serio substituidos por outros novos, faceis, claros, moraes, justos e economicos.

O paiz está sequioso de justiça e faminto de moralidade e de economia na administração publica, e por isso esperançado volve os olhos para o actual governo. Nada, pois, de fraquezas, nada de transigencias, mostre o governo que tem pulso forte e energico, e satisfaça o paiz nas suas aspirações.

Compenetre-se bem o sr. Dias Ferreira da sua altissima responsabilidade e lembre-se que o paiz o contempla espe-

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