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SESSÃO N.° 20 DE 9 DE MARÇO DE 1896 205

decorreram de então até hoje, com algumas sessões intercalladas, tempo sufficiente para ser examinado por qualquer membro da camara que o quizesse fazer.

Parece que o meu digno collega indica que me acha em contradicção, mas a verdade dos factos é esta.

O sr. Conde de Thomar: - Eu peço a v. exa., sr. presidente, que me diga se, por parte da mesa ou da commissão, foi informada a camara de que o relatorio do sr. commissario régio tinha chegado a esta camara, ou estava sobre a mesa.

O sr. Presidente: - O relatorio a que s. exa. se refere, foi, a requerimento da illustre commissão de guerra, requisitado á camara dos senhores deputados, que immediatamente o enviou a esta camara ficando na sua secretaria á disposição das illustres commissões, que conheceram do projecto, achando-se hoje sobre a mesa, como informei o digno par e a camara.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, então v. exa. diz que o relatorio foi requisitado pela commissão e que só hoje veiu para a mesa, e o digno par relator da commissão disse que está na mesa ha dez ou doze dias? O facto é que eu tambem requisitei esse relatorio, e só hoje soube que elle tinha chegado á camara.

É evidente que entre a opinião de v. exa. e a do sr. relator, ha uma divergencia e, que a verdade é que a camara não foi informada de estar sobre a mesa o relatorio. Como a verdade é só uma, a conclusão é que houve equivoco por parte do sr. relator, afirmando que o relatorio estava na mesa.

O sr. Jardim (relator): - Perdão, eu. não disse que o relatorio estivera na mesa, disse que estava na secretaria da camara desde que pela commissão de guerra foi consultado.

E de mais, seja chamado o chefe da secretaria para se ver se isto é ou não exacto.

O sr. Conde de Lagoaça:- É que v. exa. não se lembra do que disse.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, o sr. relator diz agora que o relatorio estava na secretaria desta camara, mas as primeiras palavras de s. exa. não foram essas.

Comtudo, para o que principalmente eu pedi de novo a palavra, foi para dizer que não concordo com a classificação que a mesa deu ao meu requerimento.

O que eu tinha em vista era requerer que seja adiada a discussão emquanto a camara não tomar conhecimento do relatorio.

Entretanto, sr. presidente, sei que nestas assembléas, quem tem rasão é quem tem o numero. A camara tomará de certo uma resolução, que ha de estar em harmonia com as vistas do relator e do governo, e, por isso, acho inutil insistir neste assumpto, pois as melhores rasões não prevalecerão contra a força do numero.

O sr. Conde de Lagoaça: - Pedi a palavra simplesmente para insistir sobre o que acaba de dizer o digno par e meu amigo o sr. conde de Thomar.

Mais uma vez se observa o que se tem notado aqui em geral este anno: o relator da commissão estar em desaccordo com o governo ou com a mesa.

S. exa. acaba de dizer que o relatorio estava sobre a mesa da camara e o sr. presidente diz-nos que o relatorio só hoje foi para a mesa.

O sr. Cypriano Jardim (relator): - O que eu disse foi que o relatorio estivera sobre a mesa da secretaria desta camara, onde os dignos pares o poderiam consultar como se faz com os documentos dos ministerios.

O sr. Conde de Lagoaça (continuando): - V. exa. quereria dizer isso; mas as suas palavras não corresponderam ao seu pensamento nem á sua intenção.

O caso é que o relatorio não esteve na mesa antes de hoje, e que, de mais a mais, depois de um digno par o ter pedido, não foi participado á camara que tal documento havia sido recebido.

Por consequencia, nós não temos bases sobre que possa assentar a discussão do projecto.

Ora, se o projecto não tivesse referencias a nomes, se fosse generico, poder-se-iam dispensar os documentos, mas como o governo, contra todas as praxes, traz um projecto como este enumerando nomes, é claro que nós precisamos saber quaes foram as rasões differenciaes da recompensa; saber a rasão por que se dá 500$000 réis a A e 300$000 réis a B.

É preciso que isto se saiba e sem sombra de politica, porque politica não póde haver em assumptos desta ordem.

Por consequencia, entendo, como o sr. conde de Thomar, que o projecto deve ser adiado até que a camara tome conhecimento das rasões que levaram o governo a apresentar ao parlamento este projecto de lei.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Está esgotada a inscripção sobre a proposta do sr. conde de Thomar, mas antes de a pôr á votação permitta-me a camara que, visto o digno par haver insistido em classificar de requerimento, e não de proposta, o adiamento que apresentou, eu me julgue obrigado a ler o artigo 57.º do regimento.

"Tambem em qualquer estado da discussão se póde propor o adiamento, ou por essa discussão não ser conveniente ao bem do estado, ou por não se achar a camara suficientemente informada, ou ainda por alguma0 outra circumstancia muito attendivel. O adiamento póde ser indefinido ou temporario, e cada par tem direito a propol-o; mas para entrar em discussão é necessaria uma previa decisão da camara; se for admittido, tomará o logar da questão a que é substituido, e será resolvido antes della."

Parece-me que este artigo plenamente me justifica.

Vae ler-se agora a proposta do sr. conde de Thomar.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta, tenham a bondade de se levantar. Foi rejeitada.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, começo por declarar mais uma vez que em principio não concordo com este processo, usado pelo governo, de premiar com dinheiro os altos feitos e gloriosos serviços que os nossos heróicos soldados prestaram á patria, com risco das suas proprias vidas. Todavia, sr. presidente, entendo que tudo quanto se possa dar áquelles gloriosos soldados, é pouco. Se estivesse na camara dos senhores deputados, quando ali se discutiu este projecto, tel-o-ia combatido e rejeitado; como, porem, já ali fosse approvado, não quero que se diga que a camara dos dignos pares tende a levantar qualquer dificuldade politica ao governo em assumptos tão momentosos.

É esta a minha opinião pessoal: e por isso approvo o projecto.

Na distribuição destas graças e destas pensões, como de outras que se teem dado aos expedicionários, tem havido a confusão, o tumulto, e, por vezes, sr. presidente, uma grande injustiça relativa. (Apoiados.)

É possivel que discuta e aprecie este ponto, só tiver novamente de usar da palavra. Por agora, limito-me a formular algumas perguntas ao governo.

Para mim, nesta questão das recompensas, ha um ponto grave e principal, ha um ponto agudo, que é a promoção por distincção em campanha ao coronel Galhardo e a Mousinho de Albuquerque.

Neste assumpto hei de conservar toda a serenidade e empregar todos os esforços para não me desviar desse caminho, ainda que me custe, porque quero ver se levo o convencimento ao animo de alguem para que saia da teimosia em que está, se o posso resolver, embora tardia-