SESSÃO N.º 20 DE 9 DE MARÇO DE 1896 209

por isso mesmo eu desejo perguntar ao governo se este projecto que estamos discutindo prejudica o meu.

Sr. presidente, vou terminar por agora, comquanto, repito, tenha provavelmente de tomar de novo a palavra neste debate.

Tudo isto que eu disse está na consciencia e na mente de todos, e até appello para a propria opinião do sr, ministro da guerra.

Portanto, concluo perguntando a s. exa. se está ou não convencido de que se devem dar postos de accesso ao coronel Galhardo e ao capitão Mousinho de Albuquerque. Está, ou não está?

Se não está, quaes as rasões porque?

Se está, porque se lhes não dão?

O sr. Moraes Carvalho (por parte da commissão de fazenda): - Mando para a mesa o parecer sobre o projecto relativo á contribuição industrial.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir para ser distribuido.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Diz que ha tempo um jornal, a cujo redactor o ligam relações de amisade, publicara um artigo aventando a idéa de que o accesso ao generalato fosse feito por escolha e não por antiguidade.

A opinião publica mostrara-se alvoroçada contra esse alvitre.

Conhecia a opinião publica, e, por isso, embora reconhecesse as vantagens da promoção por escolha, não apresentaria nenhuma proposta nesse sentido.

Mas estranhava que a opinião publica, que hontem reprovava o accesso ao generalato por escolha, quizesse hoje dar postos de accesso por distincção, o que era a mesma cousa.

Deplora que a politica se tivesse intromettido no assumpto das recompensas aos expedicionarios; se assim não tivesse acontecido, talvez que, fria e serenamente, podessem essas recompensas ter sido ainda melhor harmonisadas com os principios da justiça.

Não tem que defender o projecto, porque o digno par, o sr. conde de Lagoaça, não o atacou. S. exa. apenas dissera que não sympathisava com o principio de galardoar serviços militares com dinheiro. Mas lembrasse-se o digno par de que o facto não era novo, nem em Portugal, como o provava o que acontecera com Napier e os marechaes duques de Saldanha e Terceira, nem na Allemanha, com Bismark e Moltke, sendo que estes ultimos receberam recompensas pecuniarias, ainda que por uma só vez.

O governo era o primeiro a reconhecer os altos e gloriosos serviços dos expedicionarios. Entre esse reconhecimento, que é sincero e profundo, e a apresentação deste projecto, não ha contradicção alguma, como o digno par

quiz ver, porque o governo, reconhecendo aquelles serviços, quer e vem recompensa-los.

Deve, porem, dizer com inteira franqueza que os postos por distincção têem muitos defeitos, e podem ter ainda maiores inconvenientes.

Dará um exemplo. O sr. major Machado, cujas distinctas qualidades militares reconhece e respeita, já foi promovido por antiguidade a tenente coronel; se tivesse sido promovido por distincção, apenas teria adiantado na sua carreira uns cincoenta dias, prejudicando sómente um camarada.

Se, porém, o sr. Couceiro, a quem tambem se refere elogiosamente, houvesse tido um posto por distincção, teria adiantado uns doze ou quinze annos, e haveria prejudicado uns oitenta camaradas.

Bastaria apontar este facto, como exemplo da desproporção a que a promoção por distincção poderia dar logar.

Foram brilhantissimos os serviços prestados ao paiz pelos bravos expedicionarios. Mas por isso mesmo que a todo o paiz tinham sido feitos, todo o paiz os devia recompensar, e não apenas o exercito.

Disse s. exa. que se desinteressara do projecto apresentado na outra camara pelo sr. deputado Arroyo, porque o sr. coronel Galhardo havia procurado o illustre presidente do conselho a fim de lhe pedir que empregasse a possivel influencia para que esse projecto não proseguisse.

(Como desse a hora, s. exa. ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.)

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - Fica s. exa. com a palavra reservada.

A seguinte sessão é amanhã, e a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 9 de março de 1896

Exmos. srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Gouveia, de Lagoaça, de Thomar; Bispo de Beja; Viscondes, de Athouguia, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Palmeirim, Cypriano Jardim, Ernesto Hintze Ribeiro, Margiochi, Jeronymo Pimentel, Baptista de Andrade, Pessoa de Amorim, Marçal Pacheco, Sebastião Calheiros, Thomás Ribeiro.

O redactor = Alberto Pimentel.