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SESSÃO N.° 20 DE 24 DE AGOSTO DE 1897 241

Aprenda s. exa. o sr. ministro da fazenda, diz o orador, nos exemplos que apontou o seu collega, a fazer economias como lente de avaro, empregue todos os seus talentos a bem da patria, inspire-se no que é rasoavel, pratique o que é justo e legitimo, e verá que os vindouros lhe hão de erigir um monumento na praça do Pelourinho, em frente do municipio.

Venham as economias no orçamento, depois d'ellas virão as demonstrações de respeito ao ministro ousado, que não transigiu por circumstancia alguma, nem mesmo por aquellas que lhe vem por instincto do seu coração.

Pouco se lhe importe com as lisonjas dos homens; muitas vezes são ellas que nos fazem precipitar; lembre-se antes da alta gloria de poder ter ainda uma estatua.

Referindo-se á situação de 1892, contesta que ella podesse ter contribuido para levar o paiz á fallencia.

E defendendo-a, affirma que, á custa de muitos sacrificios, se viram os homens que a constituiram obrigados a acceitar o encargo da administração publica em circumstancias graves; que esses ministros pugnaram afincadamente pela economia e pela moralidade, que fallaram a verdade ao paiz n'um relatorio verdadeiro e de incontestavel merecimento, feito pelo sr. Oliveira Martins, a cuja memoria o orador folga em prestar este testemunho de merecida homenagem, relembrando o trabalho insano a que esse homem se deu e que tão esquecido tem estado.

Mas tempo virá em que a liquidação das responsabilidades dos homens publicos se ha de fazer. O orador por isso vae tratando de liquidar já as suas responsabilidades.

Diz o orador, referindo-se ao concurso politico offerecido pelo sr. José Luciano ao sr. Hintze Ribeiro, para a resolução da questão financeira, que elle durou o tempo das rosas.

S. exa. retrahiu-se logo, retirou-se, abandonou esse ministerio que reconhecêra poder governar melhor do que elle proprio o faria, e levantou aos quatro ventos o pregão da moralidade politica.

E ainda mais, poz na cabeça o barrete phrygio e proclamou por esse paiz fóra as liberdades publicas.

Um bello dia, sob o principio da rotação dos partidos, ou melhor porque este governo não veiu ao parlamento em virtude de um movimento de translacção, ao redor do sol do partido que o vivifica e lhe dá forças, s. exa. subiu á presidencia do governo para, do alto d'esse logar, reger melhor os destinos do paiz.

Em seguida o orador commenta a formação do actual gabinete, com os elementos de que elle se compõe, e o plano da sua administração nas differentes pastas, consagrando ás reformas politicas projectadas pelo sr. José Luciano de Castro mais algumas considerações.

Compara as expressões de um manifesto, que o partido progressista dirigiu ao paiz em 1877, com as suas, do orador, n'uma das passadas sessões, quando, referindo-se ao orçamento, disse que elle era uma mentira e que, conserval-o nas condições em que elle é apresentado ha tantos annos, e em que ainda hoje se encontra, é um crime de lesa nação. Estas palavras pareceram exageradas, não já ao sr. ministro da fazenda, mas de certo ao sr. presidente do conselho. Realmente, se o orador não estivesse radical e profundamente convencido d'essa verdade, seria uma injuria affirmal-o, mas sendo as suas opiniões sempre determinadas pelas indicações da sua consciencia, e, portanto, não se modificando facilmente, persiste n'aquella sua affirmativa, que aliás não destôa do que se lê no referido manifesto.

Diz que depois de 1877 o sr. José Luciano de Castro, presidiu ainda por largos annos a uma situação; presidia hoje a uma outra, e o orçamento apparecia nas mesmas condições em que se encontrava de antes, com a circumstancia aggravante, que não é pequena, de se terem augmentado as despezas, embora com estas as receitas. Por testa contra a maneira por que são votados os1 orçamentos sem conhecimento completo do assumpto.

Entrando na sala o sr. presidente do conselho, confessa o seu reconhecimento pelas palavras de immerecido e alta estima que s. exa. lhe dirijiu em uma das passadas sessões.

Presta homenagem ao discurso do sr. Moraes Carvalho, em que se revelou o talento de s. exa., mas aconselha-o a que não tenha a audacia de empregar expressões que sobresaltam o mundo financeiro e que lhe podem trazer applausos porventura não tão desinteressados como são os do orador.

O sr. relator tambem elogiára o discurso do sr. Moraes Carvalho, porque tinha elle sido uma proficiente oração academica, em parallelo com outros discursos de tribunos, em que os assumptos apparecem ligeiramente tratados. Em todo o caso, são os estadistas que têem posto o paiz n'este estado, e são os tribunos os que nas crises politicas alimentam mais ardente a paixão patriotica.

Quando esses tribunos, que não são estadistas, fazem ouvir ao paiz a sua voz, se alguem procurar os ministros estadistas, vae talvez encontral-os diante do poder moderador, pedindo a sua demissão.

Os tribunos destroem, não edificam, por isso cautela com elles.

Entretanto o orador, se para tal tivesse merecimentos, preferia que lhe passassem o diploma de tribuno, embora incorresse nas iras do sr. presidente do conselho e de todos os outros estadistas.

O paiz podia agitar-se; e n'esse ponto o primeiro revocionario que estava no seio do governo e que o orador denunciava á perspicacia do sr. presidente do conselho, era o sr. ministro da fazenda. Esse é que era um revolucionario.

O sr. José Luciano de certo não sabia a responsabilidade que assumia, tendo-o junto de si.

O verdadeiro tribuno, voz em grita, levantando o paiz, não era o sr. Moraes Carvalho, fallando no dobre dos sinos; não era o orador nem o digno par o sr. Camara Leme, era o sr. ministro da fazenda.

Não quer dizer que o sr. ministro da fazenda tenha maus intuitos, mas o que se vê são physionomias e não corações.

A s. exa. attribuem-se graves responsabilidades na questão do caminho de ferro de Lourenço Marques e ás responsabilidades da questão do conflicto com a Inglaterra, tambem s. exa. está associado.

O que o orador desejaria era ver o orçamento reduzido a metade; se o sr. ministro assim lh'o apresentasse um dia, o orador folgaria com isso, dominado por uma grande expansão de enthusiasmo.

A proposito do grosso volume que constitue o orçamento apresentado pelo sr. ministro da fazenda, o orador refere o dito de um estrangeiro que, visitando o Escurial, cujas dimensões admirava, e tendo-lhe o ciceroni observado que aquelle edificio immenso fôra construido por Filippe II, em cumprimento de um voto feito pelo rei nas vesperas de uma batalha, exclamára: Que grande medo elle teve!

Pois o mesmo dirá o orador ao sr. ministro da fazenda.

A este respeito, deve dizer ao sr. presidente do conselho que, esteja tranquillo.

Quando a s. exa. disserem que a ordem publica é perturbada, não acredite.

Portugal é um paiz exemplar, conservador, nada o move nem o commove.

O sr. ministro da fazenda lembrou-se de mandar fazer para o seu relatorio uns quadros graphicos, que aliás estão artisticamente feitos.

Com esses dados, recolhidos por s. exa., se vê n'um relance a rapida subida da divida publica desde 1852, e o paiz poderia, se os conhecesse, apreciar facilmente a maneira como a fazenda publica tem sido administrada. É