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N.º 20
SESSÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1897
Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho
Secretarios - os dignos pares
Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O sr. Marino Franzini manda para a mesa um parecer. - Os srs. Cypriano Jardim e Hintze Ribeiro perguntam por documentos. - O sr. visconde de Chancelleiro pede a presença do sr. ministro das obras publicas. - É interrompida a sessão por dez minutos.
Ordem do dia. - Orçamento. - Falla o sr. visconde de Chancelleiros, cuja moção é lida e admittida á discussão. - Mandam pareceres os srs. Pereira Dias e Jeronymo Pimentel. - Responde ao sr. visconde de Chancelleiros o sr. presidente do conselho. - Trocam-se explicações entre o sr. Hintze Ribeiro e ministro da fazenda ácerca de documentos. - É encerrada a sessão.
Ás duas horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.
Mencionou-se o seguinte expediente:
Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 19 de agosto corrente, participando que o encarregado de negocios de Italia, em nota de 13 do corrente, transmittiu os agradecimentos de Sua Magestade o Rei de Italia, pelas expressões de sympathia d'esta camara pelo attentado de que o mesmo augusto soberano foi victima.
Para o archivo.
Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 23 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim remodelar e alterar algumas verbas das leis do imposto de sêllo de 21 de julho e 4 de maio de 1896.
Para a commissão de fazenda.
Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 21 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder ás irmãsinhas dos pobres isenção de direitos de alguns materiaes de construcção, que pretendem importar para a edificação dos seus asylos.
Para a commissão de fazenda.
Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 21 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a rever a divisão das circumscripções administrativas e judiciaes.
Para a commissão de administração publica.
Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 21 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim revogar alguns artigos da lei eleitoral de 21 de maio de 1896.
Para a commissão de administração publica.
Assistiram a parte da sessão os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.
O sr. Franzini: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
Foi a imprimir.
O sr. Cypriano Jardim: - Peço a v. exa., sr. presidente, o favor de me dizer se já vieram os documentos que eu pedi pelo ministerio da marinha ha já alguns mezes.
O sr. Presidente: - Tenho a informar o digno par de que os documentos pedidos por s. exa. ainda não vieram.
O Orador: - Na sessão de 24 de julho, faz hoje exactamente um mez, já eu insistia pela remessa d'esses documentos, e o digno par que então presidia á sessão tambem me dizia que ainda não tinham chegado. Peço, pois a v. exa. que renove o pedido, tanto mais que os documentos pedidos se cifrarão em dois numeros, compostos de poucos algarismos, e que de certo pouco trabalho darão aos funccionarios d'aquelle ministerio. E eu não quero sr. presidente, que se justifique o que me disseram particularmente; eu não quero que se prove que uma despeza que estava projectada e approvada pelo ministro foi feita e acrescentada por via differente da que primeiro se adoptára!
Eu espero, portanto, sr. presidente, que os documentos que eu pedi, e que necessariamente hão de ser remettidos a esta camara, provarão o zêlo e probidade de todos os empregados d'aquelle ministerio, desmentindo os boatos que me chegaram aos ouvidos, e de que eu me verei forçado a dar conta á camara, se os documentos não vierem aqui.
Espero não ter de o fazer, e espero para isso a vinda d'esses documentos.
O sr. Hintze Ribeiro: - Como v. exa. se recorda na sessão de sabbado, estando aqui presente o sr. ministro da fazenda, eu pedi com urgencia que me fossem enviados uns documentos de que careço para a discussão do orçamento.
Peço a v. exa. a fineza de me informar se esses documentos já vieram.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, eu tenho esperado, e esperado debalde, que compareça n'esta camara o sr. ministro das obras publicas. Necessitava muito de dirigir algumas perguntas a s. exa. com o fim de lhe perguntar o que era feito das medidas de fomento, que não só foram promettidas por s. exa. mas que o foram tambem no discurso da corôa pela pessoa de El-Rei.
S. exa. não comparece, e por isso eu até já por mais de uma occasião pedi a um collega seu que tivesse a bondade de transmittir a s. exa. a recommendação com referencia ao caminho de ferro da Merceana. Apesar d'esta recommendação, s. exa. não appareceu, e os srs. ministros não me dizem mesmo se communicaram ao seu collega das obras publicas as minhas reflexões. A sessão está adiantada, e não é possivel inquirir pessoalmente de certos factos, sobre os quaes está interessada a opinião publica, e principalmente a de todos os agricultores. Eu de-
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sejava que a s. exa. constasse, por via d'estas minhas reclamações, que eu insistia pela sua presença n'esta casa.
Sr. presidente, não está presente nenhum membro do governo, e v. exa. não vae de certo condemnar-me a usar da palavra na ausencia do ministerio. V. exa. não tem mais ninguem inscripto?
O sr. Presidente: - Os documentos a que o digno par sr. Hintze Ribeiro se referiu já foram requisitados ao ministerio da fazenda, mas ainda não deram entrada na secretaria da camara.
O sr. Hintze Ribeiro: - Agradeço a informação de v. exa.
O sr. Presidente: - Como não se acha mais ninguem inscripto antes da ordem do dia, e não está presente nenhum dos srs. ministros, suspendo a sessão até que o governo esteja representado.
Eram duas horas e meia.
ORDEM DO DIA
Proposta de lei que tem por fim fixar as receitas e despezas do estado na metropole para, o exercicio de 1897-1898
O sr. Presidente: - Está reaberta a sessão e vae entrar-se na ordem do dia.
Eram duas horas e quarenta minutos; tinha entrado o sr. ministro da fazenda.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. visconde de Chancelleiros.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Vem dizer tudo o que sente, não só perante a camara dos dignos pares mas, n'um ambito mais largo, perante o paiz inteiro, a quem o orador, embora contrariando os seus interesses pessoaes, está prompto a prestar o concurso da sua voz, porque assim o exige o cumprimento rigoroso de um dever, que o traz ao parlamento, roubando-o á tranquillidade do isolamento da sua vida.
É o orador que tem de abrir o debate na presente sessão; hontem, instigado pelo discurso do sr. relator, saberia melhor o que tinha a dizer; hoje, a camara está fria, o auditorio é diminuto, e até quasi todos os srs. ministros estão ausentes, o que aliás não obsta a que elles vivam nos documentos officiaes, que vae citar.
Apesar d'esta circumstancia, cede da sua palavra, e, usurpando as altas funcções da presidencia, só figuradamente, porque de outra fórma não o faria, pelo muito respeito e considerarão que tributa ao sr. presidente, de quem tem podido apreciar a alta generosidade e as provas de immerecidas attenções que tem dispensado ao orador, vae dar a palavra successivamente a alguns da srs. ministros, para que s. exas. fallem ao paiz, não das cadeiras aonde hoje estão, mas da tribuna parlamentar, que vale bem mais do que aquellas.
Não sabe se ha quem suspeite das suas intenções, quem o julgue, obtemperando, nos intuitos do seu proceder, a instigações da paixão partidaria ou a ambições do poder. Se é verdade que já se sentou n'uma cadeira de ministro foi porque circumstancias imprevistas, desgraçadas, imperiosas, lhe impunham o dever de acceitar um logar cuja recusa, em tal caso, seria a infracção de um dever politico; e assim pertenceu a uma situação que tem sido tão mal comprehendida, tão accusada e tão injuriada.
Não foi ministro porque appetecesse funcções d'esse cargo; não se sentou nunca á mesa do orçamento, em que pez e aos detractores do seu trabalho, da sua iniciativa ou da sua energia.
Tem estado apenas na posição que occupa diante dos lavradores, que conhecem melhor as suas intenções e que á sinceridade d'ellas prestam homenagem.
Póde dizer que tem subido o calvario das difficuldades com que lucta quem se interessa pela situação economica do paiz.
Houve um governo que quiz premiar esses intuitos e esses serviços, creando uma ordem de merito agricola. Foi-lhe offerecida a gran-cruz, recusou-a o orador.
Nunca fez politica de pessoas e por isso a sua voz, habituada a uma inspiração de sinceridade, tem direito de affirmar bem alto que, embora não desconheça nem deixe de prestar homenagem aos merecimentos dos que actualmente presidem aos destinos do paiz, dirigindo a acção d'elles ou subordinados ás aspirações e inspirações de quem os constitue; embora saiba que esses homens podem muito pela sua honestidade, pela sua probidade, pelo seu talento, e que muito merecem pelos seus serviços, em todo o caso não têem prestado ao paiz os largos serviços que havia a esperar da sua sciencia, do seu saber «de experiencia feito», do seu patriotismo, pelo modo por que estão organisados os partidos, que não são mais do que syndicatos politicos, obedecendo a influencias das localidades..
Esses homens que são os primeiros do paiz, desaffrontados da pressão partidaria, pediam prestar grandes serviços; mas sujeitos á grilheta dos partidos, não valem nada pelos seus principios, nem pelas suas idéas, porque ninguem é capaz de distinguir os principios do partido regenerador dos principios do partido progressista.
O intuito especial e unico do orador, patriotico e sobranceiro ás paixões partidarias, é ver se chega ao resultado de considerar esses partidos como dissolvidos, desafogando-nos d'elles por uma fórma tal que possamos ter o inicio de uma vida nova, inspirada de principios diversos d'aquelles que têem sido seguidos até aqui e que conduziram o paiz á desastrada situação em que está.
Começava por conceder a palavra ao sr. Mathias de Carvalho, que não vê presente.
Lendo palavras do sr. ministro, o orador diz que n'ellas combate s. exa. o seu actual collega da fazenda com mais energia e vigor do que poderia o orador fazel-o.
S. exa. acha-se agora accidentalmente posto ao lado do sr. ministro da fazenda; mas na verdade é triste, depois de uma longa pratica de systema representativo, ver que se forma um gabinete, não como quem organisa um verdadeiro ministerio, mas como quem arranja parceiros para uma partida de whist.
O sr. Mathias de Carvalho, com aquelle alto e profundo saber e com aquella experiencia, que só logra conquistar quem está em convivio com as mais altas summidades da Europa, e com certo desdem pela vida portugueza, fallava com emphase no seu discurso, porque viu que a Italia, a quem se referia, passou tambem grandes difficuldades quando, alhada com a Allemanha, se preparava para a guerra com a Austria.
S. exa. sabia que a Italia se encontrou nas mesmas condições em que hoje nós estamos e que o governo d'aquella nação tambem se viu obrigado a decretar o curso forçado. Então o sr. ministro dos negocios estrangeiros, philosophando sobre estes dados, faz considerações e apresenta idéas com respeito á nossa questão financeira, que nenhum dos mais distinctos economistas se atreveria a impugnar.
Foram supprimidas as mais pequenas despezas improductivas e póde dizer-se que foi feroz o rigor das economias.
O sr. Mathias de Carvalho, animado com os exemplos da historia de um paiz que não é o nosso; mas que com elle tem relações de affinidade, acrescenta que a Quintino Sella, então ministro, se lhe levantou depois uma estatua n'aquella Roma, que foi a cabeça do mundo.
Não póde chamar-se pequena ambição a de ter uma estatua em Roma, na capital do paiz, uma estatua para impor aos vindouros o respeito que mereceu, a importancia dos serviços prestados.
Poderá dizer-se que prestar esta homenagem a um homem é pequena gloria!?
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Aprenda s. exa. o sr. ministro da fazenda, diz o orador, nos exemplos que apontou o seu collega, a fazer economias como lente de avaro, empregue todos os seus talentos a bem da patria, inspire-se no que é rasoavel, pratique o que é justo e legitimo, e verá que os vindouros lhe hão de erigir um monumento na praça do Pelourinho, em frente do municipio.
Venham as economias no orçamento, depois d'ellas virão as demonstrações de respeito ao ministro ousado, que não transigiu por circumstancia alguma, nem mesmo por aquellas que lhe vem por instincto do seu coração.
Pouco se lhe importe com as lisonjas dos homens; muitas vezes são ellas que nos fazem precipitar; lembre-se antes da alta gloria de poder ter ainda uma estatua.
Referindo-se á situação de 1892, contesta que ella podesse ter contribuido para levar o paiz á fallencia.
E defendendo-a, affirma que, á custa de muitos sacrificios, se viram os homens que a constituiram obrigados a acceitar o encargo da administração publica em circumstancias graves; que esses ministros pugnaram afincadamente pela economia e pela moralidade, que fallaram a verdade ao paiz n'um relatorio verdadeiro e de incontestavel merecimento, feito pelo sr. Oliveira Martins, a cuja memoria o orador folga em prestar este testemunho de merecida homenagem, relembrando o trabalho insano a que esse homem se deu e que tão esquecido tem estado.
Mas tempo virá em que a liquidação das responsabilidades dos homens publicos se ha de fazer. O orador por isso vae tratando de liquidar já as suas responsabilidades.
Diz o orador, referindo-se ao concurso politico offerecido pelo sr. José Luciano ao sr. Hintze Ribeiro, para a resolução da questão financeira, que elle durou o tempo das rosas.
S. exa. retrahiu-se logo, retirou-se, abandonou esse ministerio que reconhecêra poder governar melhor do que elle proprio o faria, e levantou aos quatro ventos o pregão da moralidade politica.
E ainda mais, poz na cabeça o barrete phrygio e proclamou por esse paiz fóra as liberdades publicas.
Um bello dia, sob o principio da rotação dos partidos, ou melhor porque este governo não veiu ao parlamento em virtude de um movimento de translacção, ao redor do sol do partido que o vivifica e lhe dá forças, s. exa. subiu á presidencia do governo para, do alto d'esse logar, reger melhor os destinos do paiz.
Em seguida o orador commenta a formação do actual gabinete, com os elementos de que elle se compõe, e o plano da sua administração nas differentes pastas, consagrando ás reformas politicas projectadas pelo sr. José Luciano de Castro mais algumas considerações.
Compara as expressões de um manifesto, que o partido progressista dirigiu ao paiz em 1877, com as suas, do orador, n'uma das passadas sessões, quando, referindo-se ao orçamento, disse que elle era uma mentira e que, conserval-o nas condições em que elle é apresentado ha tantos annos, e em que ainda hoje se encontra, é um crime de lesa nação. Estas palavras pareceram exageradas, não já ao sr. ministro da fazenda, mas de certo ao sr. presidente do conselho. Realmente, se o orador não estivesse radical e profundamente convencido d'essa verdade, seria uma injuria affirmal-o, mas sendo as suas opiniões sempre determinadas pelas indicações da sua consciencia, e, portanto, não se modificando facilmente, persiste n'aquella sua affirmativa, que aliás não destôa do que se lê no referido manifesto.
Diz que depois de 1877 o sr. José Luciano de Castro, presidiu ainda por largos annos a uma situação; presidia hoje a uma outra, e o orçamento apparecia nas mesmas condições em que se encontrava de antes, com a circumstancia aggravante, que não é pequena, de se terem augmentado as despezas, embora com estas as receitas. Por testa contra a maneira por que são votados os1 orçamentos sem conhecimento completo do assumpto.
Entrando na sala o sr. presidente do conselho, confessa o seu reconhecimento pelas palavras de immerecido e alta estima que s. exa. lhe dirijiu em uma das passadas sessões.
Presta homenagem ao discurso do sr. Moraes Carvalho, em que se revelou o talento de s. exa., mas aconselha-o a que não tenha a audacia de empregar expressões que sobresaltam o mundo financeiro e que lhe podem trazer applausos porventura não tão desinteressados como são os do orador.
O sr. relator tambem elogiára o discurso do sr. Moraes Carvalho, porque tinha elle sido uma proficiente oração academica, em parallelo com outros discursos de tribunos, em que os assumptos apparecem ligeiramente tratados. Em todo o caso, são os estadistas que têem posto o paiz n'este estado, e são os tribunos os que nas crises politicas alimentam mais ardente a paixão patriotica.
Quando esses tribunos, que não são estadistas, fazem ouvir ao paiz a sua voz, se alguem procurar os ministros estadistas, vae talvez encontral-os diante do poder moderador, pedindo a sua demissão.
Os tribunos destroem, não edificam, por isso cautela com elles.
Entretanto o orador, se para tal tivesse merecimentos, preferia que lhe passassem o diploma de tribuno, embora incorresse nas iras do sr. presidente do conselho e de todos os outros estadistas.
O paiz podia agitar-se; e n'esse ponto o primeiro revocionario que estava no seio do governo e que o orador denunciava á perspicacia do sr. presidente do conselho, era o sr. ministro da fazenda. Esse é que era um revolucionario.
O sr. José Luciano de certo não sabia a responsabilidade que assumia, tendo-o junto de si.
O verdadeiro tribuno, voz em grita, levantando o paiz, não era o sr. Moraes Carvalho, fallando no dobre dos sinos; não era o orador nem o digno par o sr. Camara Leme, era o sr. ministro da fazenda.
Não quer dizer que o sr. ministro da fazenda tenha maus intuitos, mas o que se vê são physionomias e não corações.
A s. exa. attribuem-se graves responsabilidades na questão do caminho de ferro de Lourenço Marques e ás responsabilidades da questão do conflicto com a Inglaterra, tambem s. exa. está associado.
O que o orador desejaria era ver o orçamento reduzido a metade; se o sr. ministro assim lh'o apresentasse um dia, o orador folgaria com isso, dominado por uma grande expansão de enthusiasmo.
A proposito do grosso volume que constitue o orçamento apresentado pelo sr. ministro da fazenda, o orador refere o dito de um estrangeiro que, visitando o Escurial, cujas dimensões admirava, e tendo-lhe o ciceroni observado que aquelle edificio immenso fôra construido por Filippe II, em cumprimento de um voto feito pelo rei nas vesperas de uma batalha, exclamára: Que grande medo elle teve!
Pois o mesmo dirá o orador ao sr. ministro da fazenda.
A este respeito, deve dizer ao sr. presidente do conselho que, esteja tranquillo.
Quando a s. exa. disserem que a ordem publica é perturbada, não acredite.
Portugal é um paiz exemplar, conservador, nada o move nem o commove.
O sr. ministro da fazenda lembrou-se de mandar fazer para o seu relatorio uns quadros graphicos, que aliás estão artisticamente feitos.
Com esses dados, recolhidos por s. exa., se vê n'um relance a rapida subida da divida publica desde 1852, e o paiz poderia, se os conhecesse, apreciar facilmente a maneira como a fazenda publica tem sido administrada. É
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uma verdadeira montanha, um Golgotha onde os ministros querem erguer a cruz para crucificar o paiz.
Cita palavras do padre Antonio Vieira, cujo centenario passou ha pouco; á sua celebração se esquivou o governo, por certo com o lamentavel receio de que o acoimassem de reaccionario.
Refere-se ao governo de 1892, a cujos membros chamaram nephelibatas, incluindo o infatigavel trabalhador que era Oliveira Martins.
Esta situação não foi uma situação do protesto formada entre partidos constitucionaes para condemnar as praticas politicas de outro governo; todos os que então foram ministros acceitaram o poder como um encargo pesadissimo, que as circumstancias impunham e que o desejo de prestar ao paiz um serviço em circumstancias difficeis aconselhava.
Define a sua posição no seio d'esse gabinete, com cujo chefe não tinha ligação alguma partidaria.
Elle, orador, promettia a qualquer situação todo o apoio que resultasse da sua palavra e da sua influencia politica, mas, forçado a acceitar a pasta, não se associava ás responsabilidades do governo.
No conselho de ministros, o sr. Dias Ferreira leu a declaração que fazia no dia seguinte ao parlamento, e perguntou depois ao orador o que elle pensava. Em seu juizo a declaração deveria simplesmente dizer que, representando o gabinete, a que aquelle estadista presidia, uma situação liquidataria dos erros dos partidos politicos, a que elle não estava por fórma alguma ligado, o plano do governo seria apenas procurar reduzir o mais possivel as despezas publicas.
O sr. Dias Ferreira não acceitou o alvitre.
Mas a declaração foi feita com um tal tom e auctoridade moral, que ainda hoje é lembrada ao paiz como a maior demonstração de consciencia patriotica de todos que sacrificaram os seus proprios interesses para a salvação immediata das difficuldades com que se luctava.
Póde affirmar que nenhum governo teve a força, a auctoridade moral que teve o governo presidido pelo sr. Dias Ferreira.
O orador saíu d'esse governo, porque assim lh'o indicou a sua consciencia; não quiz transigir na questão do convenio.
Esse governo teve diante de si muitas dificuldades, e fez o que outros governos não têem feito; resolveu grande parte das difficuldades que opprimiam o paiz, e, graças aos seus esforços, produziu alguns elementos de riqueza.
A nação soube manter-se tambem á altura do patriotismo e acatou esse governo que lhe pediu os impostos de que necessitava para a salvação publica.
O orador lê em seguida a sua moção de ordem.
Entende que no paiz ha recursos suficientes para se pagar aos credores tudo quanto se lhes deve, mas é preciso que nas despezas publicas se façam as reducções que as circumstancias reclamam e que o systema tributario se reforme.
O orçamento tambem devia ser apresentado de fórma que se podesse estudar.
Salienta a riqueza que póde provir das nossas colonias, que tão mal administrâmos, não sabendo os estrangeiros explicar como é que Portugal, nação onde não tem havido abalos nem incidentes graves que determinassem qualquer modificação nas suas condições politicas ou financeiras, tem levado a situação da fazenda ao estado em que ella se acha.
Põe em relevo a especial posição geographica de Portugal relativamente ao commercio da America com a Europa; as grandes e preciosas vantagens dos nossos 750 kilometros de costa e o successivo augmento da nossa riqueza industrial.
Tudo isto p que pede é uma boa e rigorosa administração, um util aproveitamento das forças productoras do paiz e das colonias e uma vigilante economia nas despezas do estado.
(O discurso na integra será publicado quando s. exa. se dignar rever as notas respectivas.)
Foi lida na mesa, e admittida á discussão, a moção do digno par o sr. visconde de Chancelleiros, apresentada na sessão de 20 do corrente, que é do teor seguinte:
«A camara dos dignos pares do reino, convencida de que a primeira condição para regularisação da fazenda nacional e do restabelecimento do credito publico é a rigorosa e fiel descripção no orçamento do estado de todas as verbas de receita e de todas as despezas que n'elle figuram como encargos, já dos que resultam dos compromissos da nação para com os seus credores, e que o brio e pundonor nacional nos impõe o dever de considerar em primeiro logar, como d'aquelles que são dotação necessaria dos serviços publicos, convida o governo a rever e rectificar o orçamento ultimamente apresentado ao parlamento, subordinando essa revisão ao principio da mais severa economia e ao imperioso dever de, por uma exposição clara e verdadeira da nossa situação financeira, habilitar o parlamento a fiscalisar rigorosamente a applicação dos dinheiros publicos.
Sala da camara dos dignes pares, 20 de agosto de 1897. = Visconde de Chancelleiros.»
O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
Foi a imprimir.
O sr. Jeronymo Pimentel: - Mando tambem para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
Foi a imprimir.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu confesso que nunca, n'esta camara me levantei tão embaraçado para usar da palavra como n'esta occasião.
Pedi a v. exa. que me inscrevesse, unicamente por deferencia para com o digno par e meu distinctissimo amigo o sr. visconde de Chancelleiros, não porque s. exa. me chamasse á auctoria por modo que eu tivesse que dar por parte do governo quaesquer explicações, mas porque s. exa. por mais de uma vez partiu do principio que eu devia tomar a palavra para lhe responder.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - É o que dizem os jornaes.
O Orador: - Eu não sou responsavel pelo que os jornaes escrevem, ouvi o digno par e pela sua insistencia entendi dever tomar a palavra, attendendo á muita consideração que lhe ligo.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - É demasiada honra para mim.
O Orador: - A um parlamentar tão distincto como o digno par, homem de tanta auctoridade moral e de tanto valor intellectual, é sempre honroso ter ensejo para se replicar ou responder.
A camara, porém, me desculpará de eu prender a sua attenção por alguns momentos, mas faço-o, como disse, por simples deferencia para com o digno par e meu illustradissimo amigo o sr. visconde de Chancelleiros, e não porque s. exa. emittisse opiniões ou dirigisse accusações ao governo, ou fizesse recaír a sua critica sobre actos do ministerio.
S. exa., porém, divagou por tal maneira, forrageou por tantos campos, passeou por tal fórma a sua imaginação por tantos e tão variados assumptos, deleitou tanto a camara com os primores da sua original e distinctissima eloquencia, que todos nós o ouvimos absortos, admirados, diante de tão notavel facundia e da extraordinaria facilidade com que s. exa. versa ao mesmo tempo as mais intrincadas, e diversas questões; mas, francamente, ao cabo
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da excellente e primorosa oração de s. exa., eu imo pude descobrir uma idéa precisa, concreta, determinada, sobre a qual fosse necessario replicar por parte do governo.
S. exa. fallou com a sua costumada erudição, chamou a attenção do governo sobre tão variados assumptos, e, por mais de uma vez, dirigindo-se a mim, exigiu que eu tomasse nota sobre determinados pontos, e uma das notas que eu tomei foi sobre a declaração formal, que s. exa. fez, de que o sr. ministro da fazenda era um revolucionario.
Tomei nota e fiquei á espera da demonstração do espirito bellicoso e revolucionario do meu collega da fazenda; fiquei esperando que da parte de s. exa. viesse alguma denuncia de qual caso por mim ignorado, que me fizesse suspeitar da camaradagem do sr. ministro da fazenda. Depois fiquei tranquillo quando vi que s. exa. só por figura de rhetorica acoimava o sr. ministro da fazenda de revolucionario audaz.
O sr. visconde de Chancelleiros fez a historia do ministerio a que pertenceu, historia que eu já conhecia por a s. exa. a ter ouvido contar com aquella verdade, com aquella clareza, que é o distinctivo e o caracteristico da sua longa vida parlamentar. S. exa. de certo entrou no ministerio de 1892 com as melhores intenções, e saíu quando se encontrou em desaccordo com os seus collegas.
Mas a este proposito, permitta-me o digno par que lhe diga em boa paz o seguinte.
O digno par falla n'esta camara como uma pessoa que nunca teve quinhão nas responsabilidades de governo.
S. exa., que já foi ministro duas vezes, teve occasião de exercer a sua iniciativa de homem publico e de experimentado estadista, deixando assignalada a sua passagem pelas cadeiras de ministro, e por isso não tem o direito de vir á camara tão desassombradamente fallar como completamente estranho ás responsabilidades do poder.
S. exa., que é tão austero defensor dos interesses do paiz, não teve a virtude de fazer rigorosos é profundos côrtes nas despezas.
Dir-se-ía depois que tinha entrado para o governo um homem valente, um estadista de pulso, um parlamentar que soube corresponder ás circumstancias do paiz com actos de vigor.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Pedindo licença ao orador, declara que quando entrou para o ministerio foi exactamente para não fazer cousa alguma. Entendia que os empregados da sua, secretaria deviam conhecer os assumptos da sua competencia, e que ao orador só cabia velar pelo exacto cumprimento da lei.
Trabalhou, mas não queria espectaculo.
Estabeleceu uma industria nova, a dos viveiristas, em beneficio dos lavradores, que assim se podiam fornecer dentro das fronteiras. E isto fel-o por uma pequena portaria.
Mas, dito isto, não quer continuar a interromper o sr. presidente do conselho.
O Orador: - O digno par dá-me sempre muito gosto em me interromper; e agora até me auxiliou.
De fórma que s. exa. em 1871 entrou para o ministerio com o programma de não fazer nada; e da outra vez saíu...
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Nota que saiu depois de ter aconselhado ao sr. Dias Ferreira que fizesse dictadura fechando o parlamento por seis annos e a universidade por cinco.
O Orador: - É uma dictadura disfarçada. Mas quem assim se mostra não se importar com o parlamento, deve ser mais indulgente. Quem tem essas convicções, que são sinceras, e que supponho serem justificadas, não póde vir incriminar os outros pela simples declaração, de que em uma questão de ordem publica se poderia saltar por cima das leis. Mas o que é certo, é que o sr. visconde de Chancelleiros, não podendo realisar o seu programma de dictadura durante seis annos, deve ser menos exigente nos seus reparos. Quem tem o programma de s. exa. deve ter a força para o realisar. Tendo s. exa. entrado no governo duas vezes, devia logo pôr em pratica esse programma de reformas audazes, de commettimentos valorosos, largos. Mas s. exa. não poz em pratica o seu programma, e vem ao- parlamento, depois de estar duas vezes no poder em circumstancias normaes, criticar os actos do governo. S. exa. não tem direito a mostrar-se livre de responsabilidades, nem a fallar na vida nova, nem a apresentar-se como salvador do paiz.
Sr. presidente, o que se deduz das palavras de s. exa. quando falla na vida nova?
S. exa. condemnou tudo quanto os governos têem feito.
Ora, sr. presidente, quem diz tudo isto, quem se abalança a censurar tudo quanto existe, está moralmente compromettido perante o paiz a reformar tudo e a corrigir todos os erros; n'uma palavra a fazer vida nova em toda a larga expressão d'esta palavra. Eram estes reparos e estas idéas, sr. presidente, que me estavam occorrendo quando o sr. visconde de Chancelleiros fallava com tanta vehemencia ácerca de todas as administrações, com aquella phrase benevola mas sempre recheada de censuras e de critica.
Sr. presidente, todas as idéas que s. exa. expoz, e n'aquellas em que mais insistiu, foram, segundo me parece, na necessidade de fundas economias, e no pagamento da divida externa.
Sr. presidente, fazer economias é facil de dizer, mas pratical-as é que eu vejo que não é facil, visto s. exa. ter sido já ministro duas vezes e não ter procedido assim. O que eu vejo é que s. exa. nunca fez as taes economias que aconselha ao ministerio actual.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu nunca cheguei a fazer orçamentos.
O Orador: - Se s. exa. me explicasse como é que se fazem, como é que se decretam essas profundas economias... Será afastando da vida publica centenares, milhares de pessoas, que correspondem a centenares, a milhares de familias, que ficariam sem pão, reduzidas á miseria? Mas como é que se póde manter a regular organisação dos serviços publicos, adoptando-se essas profundas economias?
Eu já vi um jornal publicado ha dias e que advoga as idéas do sr. Dias Ferreira, em que se apresenta o programma de reduzir todas as despezas publicas ao que eram em 1893!
Se s. exa. ámanhã fosse ministro, teria coragem de realisar este programma?
E ser-lhe-ía isso possivel?
Pois não sabe s. exa. que presentemente se despendem, alem de outras verbas, 3:500 contos de réis a mais só por causa do agio?
Imagina s. exa. que por umas simples reducção nas despezas, por mais profundas que sejam as economias que se realisem, poderemos ficar habilitados a satisfazer todos os encargos da divida externa?...
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Observa que ha de dizer aquillo que pensa que se deveria fazer; não se furta a essa obrigação. Em occasião opportuna exporá as suas idéas, tomando a responsabilidade d'ellas.
O Orador: - Desde o momento em que o sr. visconde de Chancelleiros declara que tenciona apresentar n'outra occasião as suas idéas sobre o pagamento da divida externa e sobre a reducção das despezas publicas, eu não posso proseguir na ordem de considerações que estava esboçando e aguardarei o momento em que s. exa. exponha á camara a sua opinião sobre estes gravissimos assumptos.
Torno a dizer que não me levantei para responder ao digno par o sr. visconde de Chancelleiros, mas para affirmar mais uma vez a s. exa. a muita consideração que me merece o seu caracter assim como o seu talento parlamentar.
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244 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
De resto, as considerações que s. exa. expendeu foram tão vastas, tão genericas, versaram sobre tantos assumptos de administração publica, que, se eu quizesse responder a todos ellas, levaria muito tempo á camara, e v. exa. sabe que não podemos desperdiçar tempo.
Aproveito a occasião para dizer que nós estamos em sessão prorogada, que vae já em grande adiantamento. A ultima prorogação acaba em 31 d'este mez.
Eu pedia, portanto, á camara que concordassemos todos em abreviar a discussão do orçamento.
S. exas. sabem que ha muito tempo que o orçamento não tem uma discussão tão larga como na actual sessão.
O governo não deseja que a camara deixe de se occupar d'este assumpto, que é importante; o que o governo pede aos dignos pares, sem fazer distincção de partidos, é que concordem, todos na necessidade e conveniencia de abreviar esta discussão, porque temos ainda outras questões importantes a tratar e que o governo deseja submetter á apreciação do parlamento.
Por outra parte os dignos pares comprehendem que é incommodo para todos que haja uma nova prorogação.
Está já proximo a completar-se o terceiro mez depois que se abriu o parlamento.
Depois é realmente desagradavel ao governo ter de encerrar a camara, sem que tenham passado alguns projectos de natureza urgente, e que o governo julga absolutamente indispensaveis para poder governar, e creio que será agradavel para todos que não haja uma nova prorogação.
Digo isto, não no interesse do governo, mas no interesse de todos.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, hoje, antes da ordem do dia, perguntei eu a v. exa. se tinham já sido. enviados a esta camara alguns documentos que pedi n'uma das sessões passadas, documentos sobre maneira importantes e que eu declarei considerava, indispensaveis imprescindiveis para entrar na discussão do orçamento.
Repito agora a pergunta.
Desejo pois que v. exa. me diga se já vieram esses documentos que foram pedidos na sessão de sabbado, e que o sr. ministro da fazenda declarou enviaria a esta camara com toda a urgencia.
O sr. Presidente: - Não vieram ainda os documentos a que o digno par se refere.
O Orador: - Eu registo e lamento, porque, francamente, parecia-me que tendo eu pedido aqui documentos sobre um assumpto que é da responsabilidade minha e do sr. ministro da fazenda, devia merecer ao menos uma resposta da parte de s. exa.
S. exa. nenhuma resposta me deu sobre os motivos por que não enviou ainda esses documentos.
Não estou acostumado a ser tratado d'esta fórma, nem nunca assim tratei ninguem.
S. exa. não reviu.
O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Sr. presidente, eu devo dizer ao digno par sr. Hintze Ribeiro que s. exa. não póde queixar-se com rasão de qualquer falta, de consideração da minha parte para com s. exa.
O digno par de certo não ignora que todos os documentos que têem sido pedidos pelo ministerio da fazenda têem sido enviados immediatamente á camara.
Eu prometti a s. exa. que os documentos a que s. exa. se referiu seriam enviados ao digno par logo que se fizesse a respectiva requisição.
Ora a requisição só hoje entrou no ministerio da fazenda, e este ministerio não podia enviar os documentos sem ter recebido o pedido.
Parecia-me, pois, que o digno par devia mais queixar-se da secretaria d'esta camara do que do ministerio da fazenda.
A requisição só hoje chegou áquelle ministerio, repito.
Sr., presidente, são dois os pedidos que o digno par fez.
Em relação ao primeiro já disse que não havia culpa do governo em não ter sido satisfeito.
Mas poderei responder desde já a s. exa., que não houve venda alguma de titulos da divida externa.
Quanto ao requerimento relativo á copia de um contrato de fevereiro do corrente anno, devo dizer a s. exa. que fui hoje procurado pelo director geral da thesouraria, que me trazia a requisição, e esse funccionario me informou e demonstrou que não podia esse contrato ser publicado sem graves inconvenientes para os interesses publicos. Dou esta resposta ao digno par, resposta que será ámanhã dada officialmente á requisição de s. exa.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Hintze Ribeiro: - Ainda bem que o sr. ministro da fazenda se apressou a responder ao que lhe perguntei, para me não deixar debaixo de uma impressão dolorosa de que a qualquer membro d'esta camara não só não eram enviados os documentos que pedisse, mas tambem não se lhe cava resposta.
Isso nunca eu consentiria.
Ainda bem que o sr. ministro da fazenda me diz que só hoje a minha requisição deu entrada no seu ministerio, e desde que s. exa. me deu uma explicação, eu fico satisfeito.
Emquanto á resposta em si, permitta-me s. exa. que lhe diga, é assumpto para mais larga discussão em occasião opportuna.
Tenho dito.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão e a ordem do dia é a continuação da de hoje.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas e dez minutos.
Dignos pares presentes na sessão de 24 de agosto de 1897
Exmos. srs. José Maria Rodrigues de Carvalho, Marino João Franzini; Marquezes, de Alvito, da Graciosa, da Praia e de Monforte (Duarte); Bispo Conde de Coimbra; Condes, de Bomfim, da Borralha, do Casal Ribeiro, de Lagoaça, de Macedo, de Magalhães, de Paraty, da Ribeira Grande, de Thomar; Viscondes, de Asseca, de Chancelleiros; Moraes Carvalho, Braamcamp Freire, Antonio de Azevedo, Egypcio Quaresma Telles de Vasconcellos, Arthur Hintze Ribeiro, Cypriano Jardim, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Jeronymo Pimentel, José Luciano de Castro, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Camara Leme, Luiz Bivar, Macario de Castro, Pereira Dias, Vaz Preto, Thomaz Ribeiro, Mathias de Carvalho.
O redactor = João Saraiva.