SESSÃO N.° 20 DE 10 DE JUNHO DE 1910 5

ORDEM DO DIA

Continuação do incidente relativo á resolução da ultima crise ministerial

O Sr. José de Azevedo: - Por motivos superiores á minha vontade, não pude assistir ás primeiras sessões d este Camara, depois do adiamento. Não havendo aqui pessoa alguma que pudesse representar-me no grau de relações que tinha com os mortos, cujo passamento foi celebrado, entendo que, antes da mais nada, devo pedir que fique exarado na acta o testemunho do meu sentimento pela morte do Sr. Conde de Macedo e do Sr. Visconde de Asseca, de quem recebi, durante a vida, provas de grande estima, e até serviços pessoaes. Entro neste debate politico sem trazer para elle a vehemente e brilhante eloquencia tribunicia do Sr. Conselheiro João Arroyo, eloquencia que faz d'elle um orador de primeira grandeza. (Apoiados).

Na conjuntura presente, até tem o raro condão de synthetizar o sentimento geral do país, que, ao contrario do que acaba de dizer o Sr. Ministro do Reino, é de reprovação e desolação pelos actos do Governo. (Apoiados).

Entro no debate sereno, tranquillo, como convem ao meu temperamento; mas ardido, como convem ao assunto que tenho de versar.

Não conheço a psychologia especial dos Srs. Ministros, individualmente considerados, nem mesmo a d'aquelles que me distinguem com a sua amizade; todavia, collectivamente, parece-me que ao Governo falta um sexto sentido, uma qualquer cousa que faz que as pessoas que não possuem esse sentido não possam apreciar as cousas senão sob a acção directa que os factos produzem sobre os orgãos physicos.

Se assim não fosse, o Governo comprehenderia a indignação com que, d'este lado da Camara, se commenta o que, na sua historia, não tem sido senão incoherencia, inanidade, desfallecimento de caracter e insensatez moral. Em seis meses de vida Ministerial, que tem o Governo no seu activo?

Tem a questão Hinton, tem a fuga do Parlamento, tem a attitude que assumiu perante o caso escandaloso e irritante da Companhia de Credito Predial.

O Governo, por intermedio do Sr. Ministro das Obras Publicas, apresentou ao Parlamento um projecto que patrocinou com a necessidade de acudir a uma urgente crise da agricultura na Madeira. Nessa occasião, o Governo, pela palavra ambigua do Sr. Presidente do Conselho e do Sr. Ministro do Reino fez comprehender a todos que os ouviam que Hinton se encobria com a protecção da bandeira inglesa.

O Governo, que começara por negar um inquerito, terminou, graças a um incidente occorrido, por engulir o projecto que apresentara.

Este primeiro acto do Governo, de incoherencia, causou-me assombro, e perguntei a mina mesmo como é que um homem como o Sr. Moreira Junior, cujo caracter muito respeito, julga possivel a sua continuação no poder, depois das suas invocações de solidariedade ministerial, e de ter preconizado como indispensavel aquelle projecto, e sobretudo, quando os factos mostraram que se tinha illudido.

Vamos devagar, porque a triste odysseia do Governo não é longa, mas é intensa.

No meio da discussão do projecto Hinton, surgiu um triste episodio. Um Deputado republicano lançou na Camara um repto ao Governo, repto de que- o país todo teve conhecimento por meio da imprensa. Disse elle i- os senhores querem-nos dissolver para que se não apresentem aqui documentos que provem que a Monarchia está enfeudada aos mysterios de negocios vergonhosos, e para que se não conheçam os nomes dos empregados palatinos que negoceiam com o que pertence ao Estado.

Não ignorou o Governo tal facto, porque, pela voz do seu representante, mandou reptar esse Deputado a que apresentasse taes documentos.

Não o ignorou a maioria porque, pela voz do seu Presidente, ao dar a palavra ao Sr. Affonso Costa, o exhortou a que apresentasse as cartas.

Todavia, todos quantos neste país tinham condições de se emocionar como o repto do Sr. Affonso Costa foram ao Parlamento.

A unica cousa que eu vi, incomprehensivel, foi a ausencia do Governo. Essa fuga era como que uma capitulação sem batalha.

Ao ver um tal abandono, senti-me tranquillo na consciencia, mas offendido no sentimento.

Era essa offensa, essa irritação profunda, que se via no rosto de toda a gente, e as palavras explicativas do Governo teem para mim um triste sentido, isto é, significam que ha necessidade de inventar razões, quando os propositos não são conformes com a honra.

A Monarchia, diga-se bem alto, saíu indemne das accusações do Sr. Affonso Costa; quem não gozou d'essa indemnidade foram os seus defensores.

As razões do Governo são insuificientes, porque não podem ser exactas; são tristes, porque representam desfallecimento de caracter.

No meio do episodio das cartas, de que todas foram tendo conhecimento pela imprensa, facto que determinou no espirito publico a convicção de que o Ministerio entrara no estado de compota, a ninguem surprehenderia que elle, sem opinião, sem partido - porque no partido não houve uma unica voz que se levantasse para justificar a sua attitude - pusesse a questão ao Chefe do Estado; mas quando todos esperavam que se liquidasse a misera vida do Governo por meio de um pedido de demissão, vem um triste acontecimento fazer que elle conservasse por mais algum tempo a sua deploravel existencia.

Emquanto El-Rei cumpria, em seu nome e em nome da nação, o doloroso dever de acompanhar á sepultura uma das mais eminentes figuras da Historia, o Rei mais classificado pelas suas virtudes, um dos maiores, senão o maior amigo de Portugal, ninguem estranhou que o Governo vivesse, e não abrisse a crise, mas o que toda a gente estranhou,- foi a pratica de determinados processos administrativos, o escandalo da sua briga com o Tribunal de Contas, todos os factos e episodios da sua abundante testamentaria, que estão na memoria de toda a gente.

Mas não quis o destino que o Governo se demittisse.

Um dia realizou se a assembleia geral ordinaria do Credito Predial.

Como é sabido, desde que a doença inutilizara o seu governador, a administração superior d'aquelle estabelecimento estava representada por um dos seus vice-governadores, e por aquelle que mais pratica tinha dos negocios internos do banco.

Já nessa assembleia geral um accionista, menos accommodaticio, se lembrou de criticar, em presença de falsos documentos que a administração lhe facultava, o que elle chamava a ruinosa administração do Credito Predial. A assembleia geral ouviu-o com espanto, mas sem protesto, o que não é para admirar, porque, em geral, as assembleias geraes no nosso país contentam-se mais facilmente com um passaro na mão, do que com aquelles que andam a voar no espaço, e como nesse relatorio se promettia um dividendo, as palavras do accionista, se ainda influiram no espirito de uma minoria, não incutiram grande esperança ao grande numero dos accionistas presentes.

Entretanto o pequeno facto ali produzido foi o rastilho de todo este tremendo incêndio, que veio arruinar uma parte importante da riqueza publica. Em um dado momento, em seguida á exposição do vice-governador, um dos secretarios da mesa acudiu lamentando que não viesse explicar-se o governador do Banco, cujo elogio acabava de ser feito. Mas como entre os factos louvados, havia o do grande espirito de economia, que não permittiu que se fizesse um ascensor para S. Exa., elle