j^iwmto»*— e os criados em-' ^° Duramente os motivos p#r fo«J tM á Ctroara deve estar fatigada, eu não qaero abusar da sua benevolência ; farei uma nníea ob-i»r«§i0 sobre o que disse o Sr. Conde de Lavradio relativo á força que soppòz dominar o Governa, o qual equiparou â um filho desregrado, fue gsíta mais do qoe tem. Declaro muito aftau-tasiCQte qoe nenhuma força existe que do min p o Governo, e qu« nenhum dos mm aeles ó resulta-do da infloencit de alguera . parece que S. Ex.a se quiz referir a certas Companhas com que o Governo tetn Peito varias transacções, o que S. Bs,* disse serem «^repostai de Jud«o».., O Sr. Conde da Tmp&í — Judeos não, agiotas, que é a palavra moderna. O Orador: — Cbarae-lbe como quizer; esses homens lem feí(o grandes serviços e tem praticado actos de grande patriotismo, não abshute lerem causado por vtxes amargos de bocca ao Go-rerao para os trazer a condições favoráveis i causa publica. Por fim direi só Sr. Marques do Fícalbo, que c sen programma, c» parte, é o programou do Governo, e que por isso eu espero conta rã S. Ex.a nas nossas fileiras. O Digno Par quer os capitães girando pelas Províncias, quem drsconbcc* a vantagem deste giro? Mas quem tem feito mais para qtit assim se realise? Eu estou convencido de que sem comraunieações debalde se pôde esperar (j»jL os capitães appareçara nas Províncias (aimia-dw/,* ricas de géneros, mas sem meios de os ex-poríaren) , estarão, sem estradai, condemoadoí à constante falta de capitães. O Digno Par quer o exercito empregado a fa-i«r estradas. Também eu o desejo, mas para isto 4 B«e«*sario: í/, que elle lenha uma força dis-ptmível; 2.°, que a Nação esteja organiaida de ínodo, que não torne necessária a pn,'sislencia de uma forçi empregada na segurança publica, e no mais serviço indispensável. OllígnoPar partendeu fazer-nos persuadir que estatuas em um grande perigo, e que sem união «Hamos irremísiívelmenlG perdídoi. Seria muito para desejar que cisa união s« verificasse, mas se ella não eitá muito de accórdo com a vida dos governos cotistilucionaes? O que h? torna nt--eegsarin, é, que sejamos francos, e que não empreguemos armas pouco leaei contra os no^os contrários só parque lemos a desgraça de ser r<_-pellídos íãoíkjnsdu-.ejoa='íãoíkjnsdu-.ejoa' de='de' wjs='wjs' fim='fim' do='do' pelo='pelo' projecto='projecto' pagar='pagar' franca='franca' animado='animado' alrwtejo='alrwtejo' avaliar='avaliar' são='são' pela='pela' _.varão='_.varão' mostra='mostra' como='como' ohr.='ohr.' ijas='ijas' ver='ver' homens='homens' produelho='produelho' defíeallw='defíeallw' povos='povos' paz='paz' inimigos='inimigos' aí='aí' aptiiadutj='aptiiadutj' martjuez='martjuez' eu='eu' diga='diga' as='as' já='já' convença='convença' ajpoiâdni.='ajpoiâdni.' destas='destas' que='que' eobíra='eobíra' rolando='rolando' muito='muito' devem='devem' qup='qup' dizem='dizem' qut='qut' por='por' se='se' para='para' instrua='instrua' rogoe='rogoe' não='não' ímpetos='ímpetos' torna='torna' _='_' ser='ser' a='a' necessário='necessário' brtn='brtn' lha='lha' os='os' verdades='verdades' e='e' oppoírso='oppoírso' ç='ç' lhe='lhe' qnes.kx.='qnes.kx.' estradas='estradas' é='é' concluo='concluo' perrniita-rae='perrniita-rae' m='m' destinado='destinado' o='o' p='p' nsçãs='nsçãs' coiuas='coiuas' ha='ha' faça='faça' quis='quis' da='da' dá='dá'> O Sr. C«J?DB DA TUPA :—Sr. Presidente, se en tivesse meditado fager um discurso sobre esta importante matéria, ver-me-ia muito embsrn-çado» porque o discurso do Sr. 3J»níslro dos Negócios do Iteino, o Sr. Conde de Ibwmar, tran1?-tornou-me a cabeçj a tal ponto, que rerlaracnle eu não poderia acertar com o ílu das miulws idéas. S, Ex.a deelarou^nos que s« formavam todos oâ annos em Coimbra mil e tantos Bacharéis' Que calamidade I Que havemos de fazer a tanto Bacharel?. rt Se es estatísticas do Sr. Ministro são exactas, temos uma revolução dentro em pon-co tempo; e para a evitar eu ensino um remédio ao Sr. Ministro dos Negócios do Heíno, remédio que ba de ser míallivcl; tome o Sr. Ministro as medidas necessárias para que nenhum aspirante a Bacharel se matricule nas faculdades sem ter feito exames rigorosos, e não precisa de muita cousa, basta de Grammatica Jatina, Lógica e UbeLorica.. . O Sr, Mmstro do B fino • —isso lá está. O Qrcutor:—*• LÁ está no papel, mas de eslar no papel a estar na pratica, vaj toda a diferença, i; quando estiver na pratica eu quero que me mudem a aomo se tivermos tantos Bacharéis. Srs Presidente, entrando na matéria da ordem do dia, e deixando os Bacharéis, direi que, se enquizcsse fazer uma opposição maliciosa ao&íi-UÍsterio, eu faria todo o possível para que se não estorvasse a tentativa ministerial de pôr era prn-lica a lei da contribuição de repartição • os embaraços que vai eucontrar, elle é que os hn de jenlir. Sr. Presidente, esta lei, cnjo principio iem sido moda gabar-se, acho-a eu muito má. Bm França, Sr. Presidente, aonde ell.i está ern *5tecu'ç5o ha quarenta e seis annos, é ainda cou-jíderada de- uma dííliculdada itnmcnso, e sobre Ifltfo de uma desigualdade extraordinária- con-juajtem os Sr,8 Ministros o relatório de uma com' missão que o Governo Francez nomeou depois da «ffrolução de 1830 — crc^o quo foi presidente 4ell« Air. Laííite — (estou citando de memória, -porque dão me dei ao irnrnenso trabalho de estar «Xftminándo livros, na certeza em que estou de 4&e a proposta ha de ser rejeitada) e Já trrrao os s*«s etfeitos, mesmo depois de quarenta e seis annos de pratica. E que será em PortugaJ mu-tado de repente, c indo-se [)ór cm pra--«itonteadamente um syslemn tr,d(i novo, sem aquelles actos preparatórios, som os impossível que não seja o seu resultado a maior de todas as confusões. Era França, antes dó tudo, o Governo mandou geometras ruraes fazer orna exacta demarcação dos Concelhus. E está isto feito era Portugal, onde batia, c ha a maior confusão na divisão ter-riUH-iíjJ, e onde existe urat divisão «eclesiástica e outra divisão civil, n'umft palavra, onde ba conflietos todos os dias a respeito desta divisão ? Repois a acaliaçao das propriedades não é cousa que se foça de um dia para o outro ; é preciso vagar e circnmspeecio, principalmente quando todos os dififerentes tributos r|ue pesavam de ura ou outro modo sobre* a propriedade se vão reduzir a um só, nlo esquecendo que os agiotas se não descuidarão de procurar que recaia sobre a propriedade que deve, o imposto que pagaria a propriedade que empresta ; fallo da decima de juros . . . O (Vr, Minútro dos Negncios Estrangeiros: — Essa recshe sobre o mutuante. O Orador. — 'Nos contractos authorisados é no credor.— -O subsidio luterano, que era um imposto muito desigual, e que pesava sobre o pro-ducto bruto com uma diffçrença immensa, porque em íílçuns casos quasi que subia ao dizimo, lambera se vai incluir na repartição geral, Esta repartição, se scquizç^sc fater com justiça e sem confusão, devia mandar-se proceder a avenguj-ções e a exame de factos, para o que certamente um anuo de assíduo trabalho não seria suHicien-le. Entretanto vão proceder a uma mudança Ião grave sem Cactos, sem aualvsc, e com um.) ld" estrangeira, traduzida do franccz com palavras franeozus qoe cá ninguém entende ; por exemplo, porque não traduziriam a palavra latina inaíneet por matricula a que ella corresponde, em Jogar de wutrtscit que ninguém cá entende? O Sr. Xfaigwfhi ' — Ê latim. O (Jratlnr : — E» já disse que era latim, mas não é português, e cá ainda si1 sabe menos latim do que francez, e havendo a palavra matricula era melhor tê-la usado na traducgío, alo para que se não venha q corromper o vocabuio, e tornar-se a lei indecente . . O Sr, BABÃO DA VARGFM OA OIIDKM : — Peço a palavra para propor que se consulte a Camará se a matéria e$U discutida. O Sr. Coxins DIÍ LAVBADIO; — Sr. Presidente, peco a V. Kx.* que antes disso nos diga quantos Oradores estão inscripios. O Orador: — Eu estou fallando, e ainda não acabei, — Sr. Presidente, eu uão posto particularmente ser prejudicado por cila lei, porque uma distribuição fiem allrnrào a terras arredada* ou a terras rulliradas por conta de seu dono só me pódi.1 aproveitar ; cutretanlo vejo a deior-dein que isto \ai causar, e não poiso dcix.tr de votdr pelo adiamento, certo que ellf h.i de ser porque, apesar do Sr. âiínistro aos O Sr. JUiiKTBo noi «\KGntuos DO ílEifo: — Eu go^ío de achar diíliculdadcs ; é o meu forte. O Orador: — Veremos até aonde as vence, e veremos se este desvtrio não dá na cabeça de wus ao« (ores, porque (como muito bem disse o Sr. CiHide de Lavradio) yuien todo Io quiere todo to jncrtle. IVão dirt-i mais nada, nem mesmo fdl-larei na questão de competência da Camará, porque é uou questão que se não pôde tracLir in-cidenlalmcutc, nem sobre os motivos de um parecer de Commis*ão : ae fiz este discurso foi só para salvar a minha intellfctualidade, porque clle ha de ir á Gazeta, e assim fica sabida qual é a minha opinião, quando as cousas apertem hei de mostrá-lo, cof2 o já tenho mostrado outros a muita gente, e tanto ruítnslenaJ como opposição — por que eu teuho-mc conspriddo no meio termo, sempre ordeiro — o meu óm eiíá preenchido scrípta, manenl. O Sr. PRESIDENTE, depois de dar conta á Camará dos Oradores que tç adiavam inscriplos, poz á votação o requerimento do Sr. Carão da Vargem dj Ordem, e resultou julgar-se a matéria suficientemente discutida, Sobrr proposta do Sr. Marquei de Fronteira, resolveu-se lambem que a voídção fosse nominal. - Concluídas brevíssimas observações sobre o modo de propor, passou-se á votação, que re- cabiu na conflutão do Parecer da Ctnnmtesãa, isío é, a rcjciíão do Projecto do Sr, Conde de Lavradio. Disseram =:a]iproio = tís Dignos Pares Cardeal Palnarcba, í), da Terceira, M. de Fronteira, BI. de Ponte de Liuia, M. de Santa Iria, Arcebispo d'Evora, C. dos Arcos, C. de P,iraly, C. de Ponaraacôr, C. da Ponte de Santa Maria, C. de Porto Cóvo, C. do Scmudães, C. de Thomar, C. de Tojal, C. de Villa Ucal, Bispo de Iífj.1, JBispo de Bragança, ííispo de Lamrgo, V. de Ferreira, de Lnborim, de Serra do Pilar, de Villanuho, d'Arruda, do Porto de Moz, de Renduffe, de São João d'Arèâs, de São Pedro. da Vargem, Barreio Ferraz, Miranda, Macedo, D. Carlos de Mascaranhas, V. V. V. B. B. B. B. B. B. Pereira de Magalhães Margiochi, Tavarei d'AlroPi'da, Gomes de Castro, 8ih« Carvalho, Portugal e Castro, Serpa Machado, Piraentel Freire ; e disseram = rejftío = os Dignos Parts D. de PalmeJla, M. d'Ahrantes. M. de Ficalho, M. de Lnulé, M. das Minas. M. de Niza, C. das Alcáçovas. C. dab Antas, C. de Lavradio, C. de Lumiares, C. de Mello, C. da Ribeira Grande, C. de Hio Maior, C. da Taipa, V. de Fonte Areada, V. de Sá, Polycarpo Machado, Mello Brpyner. Fírou portanto approrailn o Parecer dá Com-rnissão por ÍO votos contra 18, rejeitado «issim o Projecto. O fir. SI. uo§ N. uo REIM> ; — Pedi a palavra para lazer uma reclilieação. Eu disse ainda agora que sahiaiu rada anuo da Universidade 1.1 57 Bichareis ; equivoquei-rsc : o que eu queria di-zera ITJ que fnqucnlavam ass aulas da Universidade 1:157 uIiiRjnoíi , e deixei de fullar nos indivíduos que estudam nos outros estabelecimentos superiores d f mstrucção, o que perfdz a ci-fia total de 1:745 aluamos, não fali.) mio noa que frequentam as aulas dos estabelecimentos sujeitos aos Miuiâlcrioi da Guerra e da Marinha. Mas isto nlo destroe o cjue eu disse , PUI quanto quiz mostrar que o numero de linchareis que sabem destes estabelecimentos, é um numero cxcessi-vunicntf grande para o no*so Paiz. O Sr. C, DA TAIPA ; — Já vou mais dcscança-do. (fíiso.) O Sr. C. DK POBTO divo: — Eu pedi bonlem a palavra |>sra urna explicação no momento eni que o Sr. Visconde de Fonte Arcaria , referindo-se a um facto , q»p disse acontecido com a Ca-iusr.i Alniiit'i[)d| de Lisboa, da qual lenho a hon-rj de srr Presidente, acrrescenlou quu ella lhe tinha feito uma grande injuria. Disse S. lix/ que, na época das passadas eleições , requcreu á Cornara Municipal de Lisboa uma t erlidâo do registo da sua declaração de rtuulfiuri do domicilio político, mas que citn lhe indeferira o requerimento, dizendo que não podia passar a certidão requerida porque então tido possuía o livro do recenseamento. Ora se o Digno Par, .-mies de fczer á Camará Municipal esta mnura injusta , se lembrasse das disposições do Código Administrativo , viria a conhecer que, tanto na Cidade de Lisboa como na do Porto , quando se tracla dos recenseamentos, nomeia-se nma Commissao para cada Bairro , de indivíduos nelles moradores, assim como um Vereador da Camará para presidir a cada uma des-§as Commissòes , e depois se lhes remeltem os i ecenscamenlos antigos, e os livros que correspondera aos mesmos recenseamentos, para á vista de tudo se poderem fazer as respectivas allura-ções. O Digno Par requereu á Camará Municipal de Lisboa uma Certidão da sua declaração, mas isto foi em tempo que os livros estavam nas Comraissues dos Bairros; e note-se que a Camará nada leni com lacs Commissões , porque trabalham independentes delia , e só ahi se lev.im os recursos delias depois dos recenseamentos passarem para o Conselho de Districlo. E portanto uma injustiça que se faz á Camará de Lisboa o affir-mar-se que ella não quiz passar a certidão requerida pelo Digno Par: todo o mundo sabe que se não podem passar ceilidões de documentos que não esUlu cm poder da Repartição a quem se requerem. Já em outra sessão eu tive occasião de fazer uma rectifi-ação a outra asserção, lambera inexacta do Digno Par; e agora nccrescenlarei somente, que seria para desejar que aqui não viéssemos censurar, nem as corporações nem os indivíduos particulares que não podem defender-se perante esta Camará , porque de urn tal costume provém inconvenientes que nós devemos ter o cuidado de evitar. — Julguei dever dar esta explicação para que se não (içasse julgando que a Camará Municipal de Lisboa tinha praticado o despotismo de que S. Ex." se queixou. O Sr. BAB!O OA VABGEM DA OIIDEM: — Quando o Sr. Visconde de Fonte Arcada fallou hon-lem sobre esta matéria, disse eu — que não era assim — mas não foi com a intenção de o des-mctilír fapotadoj. Perece que o Digno Par está persuadido quo isso aconteceu do modo que S; Ex.â n cspòz por ser um caso relativo a elle , mas saiba S. Éx.a que houve outros casos simi-Ihanles, e até rom cidadãos que n,lo pertenciam á opposjrão. O Sr. Visconde de Fonte Arcada, em 28 de Maio de 18ío, requereu para mudar de domicilio político, e fui deferido pela Camará em 29 : S. Ex.V pelo seu procurador, pediu depois á Camará que no verso do mesmo requerimento se lhe passasse a certidão daquclle deferimento, mas a Camará não podia faze-lo, porque o requerimento era um documento dos que cos-tumsrn ficar na sua Seerelaria. Era 17 de Julho seguinte requereu o Digno Par que a Camará lhe mandasse passar certidão do registo quo se lhe exigira, mas isso lambem não podia fazer-se, porque era nessa occasião que se tinham nomeado as CummissÕes de recenseamento dos dirTercnles Bairros, as quacs tinham os livros em seu poder, como já explicou o Sr. Conde do Porto Còvo, e como eu posso affirmar a S. £«.", porque lenho 303 sido sempre Presidente da Commissão de recenseamento do Bairro da Mourana. Nada mais ac-rreseentarei, nem se faz necessário, porque c> facto é que se tornava impassível passar similban-tes certidões, quando o Eicnvão da Camará não linha ao seu alcance os documentos de que as havia de exlrahir. O Sr. Vjsro.tnE DE FONTI ABCADA :—Sr. Presidente, principiarei por urn vcrsinho latino : Quid yuid latet apparebit. Estimo de ter esta occasião para explicar á Camará o occorrido a respeito do meu recenseamento nas eleições passadas. Fiz a declaração competente perante a Camará Municipal de Luhoa, de como queria mudar o meu domicilio político para o Concelho de Aldeã Gallega da Merciana, e pedi certidão desta d«-cluração, a qual a Camará de Lisboa me passou: requen depois á Camará Municipal de Aldeã Gallega da Merciana para que, cm virtude da minha declaração e certidão apresentada, fosse recenseado naquellc Concelho, n Camará porém não atlendeu ao meu requerimento, detaixo do pretexto de que eu não mostrara que a minha declaração tivesse ficado registada na Camará de Lisboa. Este despacho da Camará nada mais foi de que um subterfúgio miserável de que se quiz servir para me não recensear, pois que o registo em que falia o artigo 21.° do Decreto de £8 de Abril impõe ás Camarás Municipaes, como parte regulamentar do seu trabalho, o fie .iro m as declarações, sobre mudanças de domicilio político, registadas; sem que isto nada lenha com os de-clarantes. Requen segunda vez á Gamara Muui-cipjl de Lisboa pnra que me mandasse passar a certidão de registo que mo exigira a Camará de Aldeã GalJcga da Mmiana. A. Carnara porém não mandou passar e*ta certidão, dizendo-se ao meu procurador que os livros não estavam na Camará, e pedindo e*le o requerimento não lh'o quizeram entregar. Tenho agora aqui presente este mesmo requerimento (que ha dias pude obter), e nellc c*lá lançado o despacho ?-=> Informo a Secretaria -- Não iei o que ella informou, mas o requerimento tem o outro despacho = Passe nio hínendo inconveniente. =^P«la adegarão perante o Conselho de DistriUo, quo paço licença á Camará para ler delia a parle mais importante... (O Sr. Condi1 da Taipa : — Loa-o lodo.; Como a Camará paree.e anuuir, lè-lo-hei todo (ItuJ Por este documento se nioslra que eu me queixei ao Conssllui de Dislriclo de não eslar recenseado, e de me ler nogado a Camará de Lisboa a certidão que a de Aldeã Gallega da Mercwna tinha exigido . o despacho porém do Conselho do Dislriclo é singular! (leu). O Conselho de Districlo nesta despacho funda-se para não conceder o recurso, em eu não ler apresentado á Camará de Aldeã Gallega da Merciana a certidão do registo, e ajes-mo de não a ajuntar á allegação que fizera. Isto, Sr. Presidente, é extraordinário ! Nega-ss o direito eleitoral a um cidadão porluguez por que não apresenta um documento que elle mostra quo a Antiioridade competente lhe não quiz passar. É também notável que, tanto o despacho do ro-quenmenlo feito á Camará pedindo a certidão do regulo, como o outro despacho do Conselho de Dislricto, estejam ambos assignados pel Sr. Presidente, estes actos das Aulhondades são inauditos, e até inúteis, pois que tendo o Governo (como clle diz) a opinião nacional em seu favor, que mal lhe podia fazer o voto de um cidadão portuguez, se linha a certeza d« vencer as eleições por qualquer modo que fosse? Estas Aulhondades obrando assim, nada conseguiram senão tornar o Governo cada vez mais odioso. Nada mais direi, e deixo isto entregue á consideração dos Dignos Pares, os quaes confio (mesmo os que sejam meus adversários) que hão de eslJgraalisar um procedimtnto lio alroz e tão infame. O Sr. C. DE POBTO Côvo: — O Sr. Visconde de Fonte Arcada, não só quiz arguir a Camará Municipal de Lisboa, mas ale um indivíduo que linha assignado o aceordam do Conselho dcDistn-clo confundindo-o com outro que se achava assi-gnado no despacho da Camará, e isto por que lera o mesmo appellído de Xavier de Silva em ambos os documentos: mas fique S. Ex." sabendo que, não obstante a identidade do appellído, sío pessoas diversas. Ora, pela narração que o Digno Par apresentou, está manifestada a verdade do que eu havia dito. S. Ex/ requereu transferencia de domicilio político para Aldeagalega da Merceana, e devia immedialamente apresentar a certidão do registo da sua declaração feita em Lisboa; mas (como eu já disse) S. Ex.9 não deve ignorar que similbantes registos são feitos nos recenseamentos do aono anterior, e que esles passam na época competente ás respectivas Commis-sões dos Bairros para fazerem novo exame a respeito dnf indivíduos que mudam de domicilio ou que hão de ser novamente inscriplos: por consequência o Digno Par não provou que os registos não estivessem nas Commissões, e antes se prova o coulrano allendendo ao mez em que S. Ex.a pediu a cem Mo, que é exactamente aquelle em que a Lei ordena os trabalhos das referidas Com-missões.