1744
TABELLA N ° 2
Das gratificações aos officiaes do exercito em serviço activo do ministério da guerra
Continuam em vigor as tarifas actuas com os seguintes additamen-
tos:
1."
Aos ajudantes dos corpos de cavallaria, infanteria e caçadores, a cada um, por mez........................ 2$000
N. B. Esta gratificação será elevada ao dobro em tempo de guerra.
Gratificações aosoffieiaes de cavallaria e aos officiaes montados dein-fanteria e caçadores, paia compra e entretenimento de arreios e outras despezas miúdas, emquanto se acharem em serviço effectivo nos corpos:
Coronel e tenente coronel, a cada um, por mez........... 4^000
Major, idem, idem ................................... 3$000
Ajudante, capitão, tenente, alfeies e quartel mestre, idem,
idem........................................... 2£000
N. B. Dos indivíduos promovidos ao posto de alferes paia os corpos de cavallaria, ou ao de ajudante de qualquer dos corpos de infan-teria ou caçadores, se abonará a quantia de 24£000 íeis, quando tiver logar a promoção, e só depois de um anuo se lhes dará a gratificação dos 2j$000 íeis meusaes
Sala da camará'dos dignos pares, em 9 de junho de 1862.=Co?zde do Bomfim.
Nota da despeza que faz o ministério da guerra com os officiaes supranumerários e indivíduos de classes inactivas, veteranos, reformados, e com outros indivíduos que não estão em serviço activo do exercito, conforme o orçamento de 1862-1863
OAP1TUI.08
ARTIGOS
DESlGJfAçlo DA DESPEZA '
INDIVÍDUOS
SOMMAS
2.°
8.»
ESTADO MAIOR DO EXERCITO
Officiaes generaes — Tenentes generaes
2
2.880#!000
4.'
W
COBPOS DAS DIVERSAS ARMAS
2
1 224^000
23 24
Cavallana (7 alferes supranumerários e 17 alfeies graduados) ...... Infanteiia e caçadoies (36 alferes su-pi anumerarios e 49 alferes gradua-
24
85
5 386*000 15.794*000
7.°
48
BEPARTIÇÕES CIVIS
Empregados addidos e de repaitições
58
17.476*200
8.»
49 51
Empiegados de classes inactivas.
OFPICIAES EU COMMISSÕES
Em serviço estranho ao ministeiio da
7 76
3 139^000 23-928^000
9-
5?
CORPOS SEDENTÁRIOS
Veteranos . . . . ........
2603
120 316^100
10.»
^4
OFFICIAES EM DISfOXUBILIDADE X INACTIVIDADE
Disponibilidade ....... ......
40
11 O^SiãOOO
5õ
Inactividade tempoiana .......
93
21 516^000
(l.°
56 57
Officiaes estiangeiros ....
OFFICIAES SEM ACCESSO E KEFORMADOS
Officiaes colloeados e addidos nas pia-ças. . ...........
16 85
3.288^000 29 3áO$000
58
Officiaes addidos aos coipos de -\eteia-nos ...............
83
23 400^000
59
Officiaes refoi coados (— ) .......
748
310 392^609
i2.e
60 67
Officiaes lefoimados que peitenceiam aos extinctos batalhões nacionaes . Gratificações a indivíduos empregados nos telegraphos nas ilhas da Madeira
56
6 3905000 1 057^390
,
3978
596 555^299
(-) Inclue a somma de 61.926^000 íeis, impoitancia dos soldos de 231 officiaes refoimados, conforme o decieto de 23 de outubro de 1851.
líota das differencas que apresenta para menos o orçamento do ministério da guerra de 1862-1863, em relação á somma au-ctonsada pela carta de lei de 28 de julho de 1860
o"
10."
11.»
DESIGNAÇÃO
CORPOS DAS DIVERSAS AHMAS
Diminuição que resulta na impoitancia dos soldos dos officiaes addidos e supranumerários actualmente existentes com a somma aucton-sada.........................
GOVERNOS DE PRAÇAS
Diminuição que teve logar ........
EEPAUTIÇÕES CIVIS
Vencimento do auditoi da 10 * divisão militar que foi supprimido .... . .. ...
SolJos de 8 empregados addidos que foram colloeados no quadro........... ...
Soldos de 7 empregados que falleceiam
OFFICIABS Eil DISPONIBILIDADE £ INACTIVIDADE TEMPORÁRIA
Por effeito da collocacão de alguns officiaes nos corpos das diversas aimas, por teiem s.ido le-foimados ou por haverem fallecido.....
OPFICIAES SEM ACCESSO B REFORMADOS
Diminuição de 20 officiaes compreheudidos nas disposições do decreto de23 deoutubro de 1851, que falleceram e que conforme o disposto uo ij 2.» do artigo 7 • xla lei de 28 de julho de 1860 não deixam cabimento paia novas lefoimas.
É portanto a quantia relativa a um anno
DEPFESENÇAS PAEA MEJÍOS
9 0"
1 699^840
553^000
2 016,2000 l 629^000
7 6683000
Tabeliã comparativa dos soldos mensaes dos officiaes de differentes exércitos
6 612^000
29 249,3840
14-624^920
POSTOS
PORTUGAL
&ENEKAÍJS DESEMPREGADOS E OFFICIES DE UTPANTERIA
ACTDALMEHTE
PROP
----- -^^M— --KOMINAL
OSTA
!!••• ------- -
LIQPTDO
HESPASHA (A)
FRASCA. (B)
BELGICA (O
BRAZIL (D)
KOM1SAL
LIQUIDO
200^000 120^000 75^000 60^000 54£000 48^000 45gOOO 30£000 24^000 22^000 20£000 221000 12áOOO
160^000 96$000 60£000 48^000 43^200 40£SOO 38^250 25$500 24#000 22$000 20£000 22^000 12SOOO
250£000 1503000 90^000 80,0000 60$000 54^000 50#000 36£000 30£000 26jSOOO 24^000 0 do posto ISâOOO
210^000 126^000 75^000 68^000 49^200 46^800 43£250 31&500 30IÍOOO 26^000 24£000 0 do posto 183000
450^000 168^750 112^500 75£000 103^500 81£000 72^000 63^000 45^000 24^750 20H600 27#000 -&-
4500000 142^750 94^950
-í-90$000 78^900 64£500 4lê400 35^400 27^600 21£900 -í--8-
-&-
157£§OQ 111HOOO
111*000 88£500 75£750 494500 43$500 28£333 24HOOO 44J083 -í-
-£-135^000 105^000 87$000 70^000 58^000 52^000
-*-
35,3000 26^000 23^000 -$-
-«S-
Capitão de 1." classe ......... -, .....
Capitão de 2.* classe ...............
Tenente ou 1 • tenente .............
Alferes ou 2.° tenente. . ............
Ajudante (tenente) ................
Alferes graduado fpret) ............
Tabeliã comparativa dos soldos e gratificações mensaes dos officiaes de differentes exércitos
POSTOS
PORTUGAL (PKOPOSTA)
HESPAHHA (A)
FRANCA
rsciiUiKDo
ALOJAMENTO (B)
BÉLGICA
(c)
BRASIL (D)
HOMTNAL,
LIQUIDO
96£000 64SOOO 58^000 46^000 40£QOO 26£000 24£000
85^200 56^800 47^250 42£500 40^000 26 £000 24^000
1260000 810000 72^000 630000 450000 240750 200600
1050000 900900 75*000 460800 400800 310200 25*200
1200600 880500 750750 510066 450066 280333 240000
í 90^000 580000 52£000 — â— 40^000 26^000 23áíOOO
Alferes ..... . ........................................
N.B. Os capitães, tenentes e alferes de cavallaria deverão ter mais 2^000 réis.
NOTAS
'(A)
A gratificação dos coronéis é de........................ 22*500
A dos tenentes coronéis, quando comrnandam...... 11$250
O capitão mais antigo do regimento.................. 13*500
Fundo de entretenimento
Aos l •' commandantes, estando com o batalhão, separado..
Capitão.....................................
Ajudante .......................................
2^700 £562 £720
(B)
Para quartel
Coronel........................................ lõjSOOO
Tenente coronel .............................. 12^000
Major....................................... 10^500
Capitão..................................... 5^400
Subalterno .................... 3*600
Em Paris dá-se mais : Aos generaes um quinto do soldo Capitães um quaito Tenentes e alferes um terço.
(c)
Coionel............................ 9*600
Tenente coronel e major de cavallaiia............ 1*950
Capitão de iufanteria.......................... 1*566
Commandante de esquadrão .................... 3^000
Os ajudantes têem maior soldo do que os subalternos Na infante-ria têem mais 15*000 íeis, e na cavallaria 9*334 e 6*000 réis
(D) Gratificarão de coicmando K
Commaudante de legimento ou batalhão............... 20*000
Capitão................................ 5*000
CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DB 23 DE JUNHO DK 1S62 PKB5IDHKCIA DO SH AKTOMIO iCIE DE SBABRA
,, , . (Mieuel Osoiio Cabial
Secretários os ars [Clfudlo Jo3é Nunes
Chamada — Presentes 61 srs. deputados.
Presentes á ab&rtura da sessão — Os srs. Adriano Pe-Aníbal, Alves Martins, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Seixas, Seabra, Mazziotti, Palmeirim, ZefeimoRo' drigues, Barão do Rio Zezere, Bernardo de Albuquerque, Fiancisco Abranches, Almeida Azeredo, Carlos Bento, Fer-ren, Cláudio Nunes, Conde de Valíe de Reis, Rebello de Carvalho, C. J. da Costa, F. de Mello, Bivar, Abranches Homem, F. I. Lopes, F. L. Gomes, Carvalho e Abreu, H. de Castro, Feri ao, Nepomuceno de Macedo, Roboredo, Se-puíveda Teixeira, Calça e Pina, Rodrigues Camará, Melio e Mendonça, Ortigão, J. A. Gama, Galvâo, Alves Chaves, Figueiredo Fana, Feijó, D José Alarcão, J. M. de Abieu, Costa e Silva, Sieuve, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, José Paes, Batalhoz, J. do Carvalhal, Camará Lê me, Rocha Peixoto, Sousa Júnior, Murta, Pinto de Araújo, Miguel Osório, Plácido de Abreu, Velloso de Horta, Tho-más Ribeiro, V. Cailos e Ferrer.
Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moiaes Carvalho, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Corieia Caldeira, Gomes Brandão, Gonçalves de Fieitas, Gouveia Osório, Pinto de Magalhães, Arrobas, Fontes, António Peqmto, António Pinto, Lopes Branco, António de Serpa, Xavier da Silva, Barão da Torre, Queiroz, Beirão, C. Cyrillo Machado, Cesarto, Mota, F. da Gama, Fernando de Magalhães, Barroso, Díogo de Sequeira, Borges Fernandes, Bicudo Correia, Chamiço, Gaspar Pereira, G. de Barros, Sant'Anna, Gomes de Castro, Abreu e Sousa, J. J. de Azevedo, Aragaó, Noronha e Menezes, Matos COE-reia, Lobo d'Avila, José Bernardo, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Casai Ribeiro, Frazào, Mendes Leal, Camará Falcão, Freitas Branco, Affonseca, Moura, Vaz Preto, Pitta e Visconde de Portocarrero.
Não compareceram durante, a sessão — Os srs. B. Ferreira, Quaiesma, Eleutheno Dias, Feri eira Pontes, Breyner, Pereira da Cunha, Fonseca Osório, David, V. Peixoto, Aris-tides, Barào das Lages, Barão de Santos, Barão do Val-lado, B. J. Garcez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Poças Fal cão, C. Drago, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Vian-na, F. M. da Costa, Pálido, Gaspar Teixeira, Blanc, Mendes de Carvalha, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Feireua de Mello, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Siraas, Neutel, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A,. Maia, Veiga, Magalhães Coutmho, L. de Castro, Alvares da Guerra, 'Rojão, Silveira Menezes, Oliveira Baptista, L. de Vasconcellos, Alves Guerra, Almeida Maia, Pereira Dias, Feio, Modesto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, Nogueira Soares, S. Coelho de Carvalho, S. de Almeida e Visconde de Pindella. Abertura — A uma hora da tarde. i
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
1.° Urna declaração do sr. B. F. de Abranches, de que por motivo justificado não pôde comparecer na sessão de 21. — Inteirada.
2.° Um officio do ministério da mariuha, acompanhando o mappa, por classes, do nuraeio de pi aças que tern o coi pode marinheiros da armada real, bem como oo mais esclarecimentos pedidos pelo sr. Arrobas — Para a secretaria.
o.° Do mmisteiio do remo, enviando os esclarecimentos pedidos pelo sr. F. M. da Costa, «obre o procedimento do administrador do concelho de Amares.—Para a secretaria.
4.* Do ministério da guerra, devolvendo informado o lequerimento com que Bernardo António de Figueiredo, official aposentado d'esta secretaria, pede melhoria de situação.— A commissão de guerra.
EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTIXO PELi MESA.
REQUERIMENTO
Requeiro que, pelo ministério das obras publicas e re-pai tição de agricultura, seja remettido a esta camará, com a maior bievidade, o relatório paiticulansado dos trabalhos da comrnissao de estudos agrícolas do reino, creada por decreto de 16 de julho de 1807, o qual deveria ter sido entregue ao governo, segundo o mesmo decreto, até fins de dezen^bro do lefendo anno, bera como uma nota das despezas feitas com esta commissão. =0 deputado pelo circulo n.° 130, D. José Manuel de Menezes AlarcSo.
Foi remettido ao governo.
O sr. Prãsidente: — Como não está presente nenhum dos membros do governo, não se pôde entrar ainda na ordem do dia, e vou dar a palavra aos senhoies que a pediram para antes da ordem do dia.
O sr. C. J. Nunes: — Pedi a palavra para chamar novamente a attencão do sr. ministro da guerra paia os serviços prestados na fabrica de Barcarena, vjelos empregados da mesma fabrica, por occasião da explosão que ultimamente ali teve logar; mas como s. ex.a não está presente, peço a v. ex.a que m'a reserve para quando estiver presente, e mesmo porque desejo que s. ex.a envie a esta camará o relatório dos successos que tiveram logar n'aquelle estabelecimento, e que me parece que ainda não foi remet-t-do a esta camará como eu desejava. _ O_sr. Sá Nogueira: — Pedia á mesa que me dissesse se já vieram do governo os esclarecimentos que ha dias solicitei, relativamente á concessão que o governo fez de terrenos em Angola.
O sr. Secretario (C. J. Nunes}:— Eu não tenho estado presente n este logar, como o nobre deputado sabe perfeitamente, mas sou agora mesmo informado que ainda não vieram. •*