SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo sr. Conde de Lavradio

Secretarios – os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.

(Assistia o sr. ministro do reino).

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio, do ministerio do reino, participando, para conhecimento da camara, que Sua Magestade El-Rei tem resolvido receber na proxima quinta feira, 10 de junho, pela uma hora da tarde, no real paço de Belem, a deputação da camara dos dignos pares, que ha de apresentar ao mesmo augusto senhor um decreto das côrtes geraes para obter a sua real sancção.

O sr. Conde d’Ávila: — Pedi a palavra para mandar para a mesa tres pareceres da commissão de fazenda, e para declarar á camara que d’esta commissão unicamente fica pendente um projecto, o qual não é apresentado hoje porque sendo o digno par, o sr. Silva Ferrão, seu relator, e não tendo s. exa. comparecido á sessão da commissão, esta não deseja dar o seu parecer na ausencia do digno par.

Digo isto para que a camara saiba que na commissão de fazenda não ha trabalhos parados, nem ella costuma jamais demorar parecer algum que lhe pertença.

Leram se na mesa os tres pareceres.

O sr. Presidente: — Mandam-se imprimir, a fim de serem dados para ordem do dia em tempo competente.

O sr. Marquez de Vallada: — Disse que recebeu uma carta com signaes evidentes de ter sido aberta, a qual lhe foi entregue com um grande sêllo e atada com uma fita, e a nota de que apparectu rasgada sem indicio de ter sido aberta.

O sr. Presidente: — Queira v. exa. ter a bondade de enviar por escripto o seu requerimento para a mesa, a fim de seguir os tramites legaes.

O sr. Ministro do Reino: — Peço a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: — Pedi papel, vou escreve-lo, já tinha dito que havia de o mandar para a mesa depois de seguir as formalidades do estylo.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): — Expondo que o primeiro facto a que se referiu o digno par, o sr. marquez de Vallada, foi uma carta, que disse lhe entregaram, segundo parece, aberta, pelos signaes que indicou; e por essa occasião pediu ao ministro do reino as precisas providencias. O serviço do correio está entregue a pessoa muito capaz de bem dirigir aquella repartição. E o sr. conselheiro Lessa que todos conhecemos. Devo porém observar que o digno par sabe não depender.esta repartição do ministerio, de cuja pasta estou encarregado.

O sr. Marquez de Vallada: — Sei-o perfeitamente.

O Orador (continuando): — O digno par já disse que havia de dirigir-se ao sr. conselheiro Lessa, e persuado-me que este cavalheiro, se houver effectivamente criminalidade, punirá o facto, e prevenirá para que de futuro se não repita; porque nem n’elle, nem em mim, nem em pessoa alguma se deve presuppor interesse de se abrirem cartas a outra pessoa dirigidas. O serviço da repartição dos correios, é um dos que melhor está organisado, e onde a regularidade, com justiça, se observa.

Se o digno par quizer ou exigir que me dirija ao meu collega do ministerio das obras publicas para elle tratar do assumpto com o director d’aquelle estabelecimento, não tenho duvida; e quando s. exa. não queira dirigir-se propriamente ao referido conselheiro Lessa, eu, e em nome do meu collega, assevero a s. exa. que se adoptarão as necessarias providencias para que, se o caso se deu, não mais se torne a repetir.

Emquanto ao telegramma de que s. exa. fallou, já o enviei a esta camara, e se s. exa. quizer, até lh’o mando a casa.

Não tenho mais nada a responder ao digno par.

O sr. Marquez de Vallada: — Fez algumas considerações ao que o sr. ministro acaba de expor.

O sr. Ministro do Reino: — Sr. presidente, como o digno par, o sr. marquez de Vallada, fez sentir que tinha recebido a carta no sabbado passado, declaro que não sei a significação dessa allusão, e se s. exa. tiver a bondade de explicar esta especie de enigma muito me obsequiará, pois declaro que o não percebo.

O sr. Marquez de Vallada: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Eu não posso deixar de dizer ao digno par, o, sr. Marquez de Vallada, que este negocio não deve ser tratado n’este logar; s. exa. deveria primeiramente ter-se dirigido ao chefe daquella repartição, que era a auctoridade competente: no entanto v. exa. pediu a palavra para responder ao sr. ministro do reino, tem a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: — Disse ter-lhe parecido mais conveniente dirigir-se ao governo do que á auctoridade indicada pelo sr. ministro dp reino.

E fazendo varias considerações sobre o assumpto a que se reportára, instou por providencias por parte do governo.

O sr. Presidente: — Eu não posso deixar progredir este dialogo porque o acho altamente inconveniente. Eu não ouvi a nenhum membro d’esta casa fazer accusação ao sr. marquez de Vallada, mas ouvi o digno par fazer accusação a uma repartição inteira, sem primeiro ter indagado-se houve algum empregado n’aquella repartição que deixasse de cumprir os seus deveres. S. exa. accusando a repartição do correio não declarou se se tinha dirigido á auctoridade competente para saber se a carta tinha sido ou não aberta. Eu não devo do logar que occupo entrar na discussão, mas peço licença ao digno par para lhe fazer uma observação. Não é uso em parlamento nenhum do mundo fazerem-se accusaçoes a empregados publicos não presentes sem se poderem apresentar as provas d’elles não haverem cumprido com os seus deveres. O digno par queixou-se de ter recebido uma carta aberta, e eu declaro a s. exa. que muitas vezes tenho recebido cartas abertas, e que tenho attribuido esse facto a causas independentes dos empregados no correio, e que é facil de explicar. A primeira cousa que s. exa. devia ter feito, me parece, logo que recebeu a carta que lhe pareceu ter sido aberta, era examinar se na verdade a sua suspeita era fundada, e só depois disso se podia proceder contra o violador do segredo das cartas.

Peço perdão á camara se eu saí um pouco fóra dos meus deveres; mas entendi que não podia deixar progredir este dialogo.

O sr. Marquez de Vallada: — Insistiu nas considerações precedentemente feitas, concluindo pela declaração de respeitar sempre as indicações da presidencia.

21