SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Marino João Franzini

(Assistia o exmo. sr. ministro dos negocios estrangeiros Andrade Corvo.}

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação.

Não se mencionou correspondencia.

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. Franzini a vir tomar o logar de segundo secretario.

O sr. Vaz Preto: — Como está presente o sr. ministro da marinha e dos negocios estrangeiros, eu pedia a s. exa. tivesse a bondade de responder a algumas perguntas que vou dirigir-lhe sobre um assumpto que ainda ha pouco foi tratado na outra casa do parlamento.

Perguntava a s. exa. qual a rasão por que, estando o governo auctorisado por uma lei a pôr a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa, até hoje não o tem feito, e poz duas vezes a concurso o da Beira Alta, que foi approvado nas mesmas condições?

Como ignoro se algumas dificuldades se têem levantado com relação á linha da Beira Baixa, ou antes do Valle do Tejo, desejava que o sr. ministro não se esquivasse a esclarecer-me sobre este assumpto.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e interino dos da Marinha (Andrade Corvo): — Pedi a palavra para responder ao digno par, que nos documentos que lhe foram ha pouco enviados se póde ver as rasões por que o caminho de ferro da Beira Baixa não foi ainda posto a concurso.

Como o digno par sabe, em Hespanha nomeou-se uma commissão de engenheiros, e aqui nomeou-se outra, com o fim de estudar tanto o entroncamento do caminho de ferro da Beira Alta, coma o da Beira Baixa, tendo-se chegado, em relação ao caminho de ferro da Beira Alta, á determinação de um ponto do entroncamento; não acontecendo, porém, o mesmo com respeito ao da Beira Baixa, em consequencia de algumas duvidas que se levantaram no ministerio das obras publicas do paiz visinho, duvidas que a instancias do nosso governo foram removidas, chegando o ministerio das obras publicas a concordar com a solução dada pelos engenheiros.

N’essa occasião, porém, o ministerio da guerra da nação visinha queixou-se de que, tendo nós resolvido esta questão em Portugal de accordo com os engenheiros militares, elle não fôra ouvido, e em consequencia d’isso foi o processo, segundo me consta, do ministerio das obras publicas para o da guerra.

Sabe v. exa. e sabe a camara que, para pôr a concurso o caminho de ferro da Beira Baixa, é preciso, visto que é um caminho de ferro que liga com o de Hespanha, tratar como fundamento não só o ponto de partida, mas o ponto terminus da fronteira. Esse ponto terminus já está approvado pela commissão.

Espero eu que, assim como os engenheiros da commissão assentaram em o approvar, o governo hespanhol, ouvidos que sejam os engenheiros militares, o approvará tambem, e logo que isso esteja concluido, é claro que o governo ha de proseguir na applicação da lei que foi votada pelas côrtes.

Visconde de Soares Franco Marino João Franzini

(O orador não reviu as notas dos seus discursos n‘esta sessão.)

O sr. Vaz Preto: — Usando da palavra que me foi concedida direi á camara e ponderarei a s. exa. o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que os documentos que tenho em meu poder, e que s. exa. teve a bondade de mandar, provam inteiramente o contrario do que s. exa. acaba de asseverar. A historia d’este caminho de ferro é muito curiosa, tem sido acompanhada de peripecias interessantes, e occulta muita miseria. Não me occuparei d’ella n’este momento: demonstrarei porém á camara que o governo portuguez por duas vezes poz a concurso o caminho de ferro da Beira Alta, sem lhe importar com a approvação ou não approvação pelo governo hespanhol do ponto do entroncamento d’esta linha com a do reino visinho; sem lhe importar que no seio do governo hespanhol houvesse dissidencias, a ponto de não approvar o accordo ou convénio assignado pelos engenheiros das duas nações; sem lhe importar que o mesmo governo tivesse duvidas ácerca da directriz, tanto que mandou estudar a variante de Salamanca por Ledesma á Franjeneda a entroncar com o caminho de ferro do Douro; sem lhe importar que não houvesse votada em Hespanha lei alguma decretando o caminho de ferro de Salamanca á fronteira, a ligar com o caminho de ferro da Beira Alta.

Não obstante, sr. presidente, note v. exa. e a camara, poz duas vezes a concurso o caminho de ferro da Beira Alta, sendo uma das vezes dictatorialmente, pois alterou um dos artigos essenciaes da auctorisação, aquelle que se referia á fórma do pagamento determinando que só no fim de concluidas as linhas ferreas seria paga a subvenção!

Não lhe importou que o caminho de ferro da Beira Baixa fosse a linha internacional não só pelas condições technicas em que será feito, mas por ser a linha mais curta para Madrid, e para a Europa, como demonstrei n’outra occasião, e demonstrarei quando aqui tiver logar o debate. Não lhe importou mesmo que esta linha fosse mais barata, e houvesse companhias que a tomassem.

Apezar porém de tão poderosas considerações, o governo esqueceu o caminho de ferro da Beira Baixa e só se lembrou do da Beira Alta. Altos mysterios.! Altos mysterios, pois não se comprehende de outra fórma, que o governo sacrificasse a sua dignidade, esquecendo a palavra compromettida n’ma promessa de honra.

Sr. presidente, se havia duvidas de Hespanha, existiam tanto ácerca do caminho de ferro da Beira Alta, como da Beira Baixa, como do Minho, como de qualquer outro que. fosse entroncar com alguma linha das hespanholas.

O que provam os documentos que tenho na minha mão, é que depois de certo tempo o governo portuguez dirigiu-se ao governo hespanhol instando só pela resolução das difficuldades emquanto ao caminho de ferro da Beira Alta. O que provam os documentos, é que os pontos de entroncamento emquanto ás duas linhas já tinham sido assignados em Madrid pelos srs. Sousa Brandão, e Eça, conjunctamente com os engenheiros hespanhoes Page, e outro. O que provam os documentos, é que entre o ministro da guerra e o do fomento houve conflicto, por ter sido assignado o accordo sem serem ouvidos os engenheiros mili-

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