N.º 21

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação de acta. - Correspondencia. - É approvado que se lance na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do digno par Rodrigo de Castro Menezes Pitta. - O sr. conde de Castro interpella o sr. ministro das obras publicas ácerca do melhoramento das condições do porto de Lisboa. - Responde o sr. ministro das obras publicas (Hintze Ribeiro). - O sr. conde de Samodães refere-se ás experiencias para a cultura do tabaco no Douro. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia. - Continua a discussão do parecer n.° 159. sobre o projecto de lei relativo á construcção da linha da Beira Baixa, e outras. - Usam da palavra os srs. Vaz Preto e Placido de Abreu. - O sr. Henrique de Macedo pede para se interromper a ordem do dia, a fim de fazer perguntas ao governo sobre um negocio urgente. - E approvado. - O mesmo digno par refere-se aos telegrammas publicados com relação á questão do Zaire, e faz perguntas a este respeito. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros (Serpa Pimentel). - Continúa a ordem do dia. - Discursos dos srs. Henrique de Macedo e visconde de S. Januario, e declaração do sr. minisistro das obras publicas (Hintze Ribeiro). - É approvado o projecto e retirada uma emenda do sr. Vaz Preto. - São approvadas uma proposta do sr. Vaz Preto, ácerca da garantia de juro, e outra das commissões reunidas; sobre a fórma do processo arbitral.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do sr. barão de Proença a Velha, participando haver fallecido seu irmão o digno par Rodrigo de Castigo Menezes Pitta.

( Assistem á sessão os srs. ministros das obras publicas dos estrangeiros.)

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir a communicação da lamentavel morte do nosso collega o sr. Menezes Pitta. Os dignos pares de certo desejarão que se consigne na acta um voto de sentimento por este infausto successo. (Apoiados. )

Consultada a camara, approvou unanimemente que se consignasse na acta o referido voto de sentimento.

O sr. Conde de Castro: - Não é meu costume, sr. presidente, dirigir perguntas aos srs. ministros sem que eu supponha que s. exas. estão habilitados para me responder, e por isso envio sempre as minhas notas de interpellação para a mesa, a fim de as realisar quando s. exas. se declaram promptos a dar-me as explicações que pretendo.

Ora, como o sr. ministro das obras publicas teve a bondade de me dizer hontem que estava habilitado para responder á minha interpellação, quando eu quizesse effectual-a, antes da ordem do dia de qualquer sessão, e como s. exa., tendo de assistir na outra casa do parlamento a discussão de algumas das suas propostas, não terá proximamente muitas occasiões de comparecer nesta, aproveito o ensejo de s. exa. estar presente para effectuar a minha interpellação, que diz respeito aos melhoramentos dos portos do Douro e de Lisboa.

Quanto á primeira parte, acha-se ella prejudicada.

É publico e notorio, que o nobre ministro acaba de ter duas conferencias com o presidente da associação commercial do Porto e com o da camara municipal da mesma cidade, conferencias em que ficaram assentes as bases financeiras da proposta, que s. exa. se obrigou a apresentar na proxima semana, para ser construido um porto de abrigo em Leixões.

Portanto, seria até impertinente da minha parte insistir n'este ponto, e cumpre-me aguardar a apresentação d'essa proposta, mas a apresentação a tempo e a horas de poder ser discutida e approvada n'esta sessão legislativa em ambas as casas do parlamento.

Não quero suppor que o sr. ministro das obras publicas trate de dar apenas uma satisfação apparente aos compromissos, que não só elle como o sr. presidente do conselho tomaram tanto no parlamento, como fóra d'elle.

Prefiro crer que s. exa. está compenetrado da absoluta necessidade de levar a cabo esse melhoramento, e que, apresentando a proposta, tem em vista conseguir que ella seja discutida e approvada em ambas as camaras.

Nem eu posso acreditar o contrario d'isto, porque faço um alto conceito do caracter serio e grave do sr. ministro das obras publicas, assim como da boa fé e lealdade do sr. presidente do conselho.

Portanto, como disse, não insisto mais n'este ponto, abstendo-me de fazer algumas considerações, que aliás podia fazer sobre o modo um pouco moroso e lento como este negocio tem caminhado, o que ser-me-ia de facil demonstracão compulsando documentos e confrontando datas; mas entendo que, mesmo no interesse da causa, não é conveniente que eu agora levante aqui essa questão.

Limitar-me hei, pois, sr. presidente, á segunda parte da minha interpellação, que se refere aos melhoramentos a effectuar no porto de Lisboa.

O sr. ministro das obras publicas tem, sem duvida, uma elevada comprehensão dos interesses economicos do nosso paiz, e devo, por isso, crer que s. exa., se não na actual, pelo menos na sessão proxima, se ha de occupar d'este assumpto, e trazer ás camaras a competente proposta de lei. Até porque o sr. ministro já deu uma prova de que comprehende perfeitamente o alcance economico de taes melhoramentos, quando promoveu em ambas as camaras a approvação de um projecto, que eu reputo de grande importancia, qual é o do allumiamento dás nossas costas maritimas.

A auctorisação que eu entendo que o sr. ministro deve pedir ao parlamento não é de certo tão urgente como é a proposta para construcção do porto de Leixões. S. exa. sabe as rasões especiaes porque se torna muito urgente a apresentação dessa proposta, sob pena de ficar completamente aniquilado o commercio do Porto.

Mas se a proposta concernente ao melhoramento do porto de Lisboa não tem a mesma urgencia, tem, todavia, a meu ver, ainda maior importancia.

Trata-se nada menos do que aproveitar as vantagens naturaes d'este porto, aperfeiçoando quanto possivel as suas condições maritimas e commerciaes.

Escusado seria dizer, porque todos assim o comprehendem, que a situação geographica do porto de Lisboa deve tornal-o o caes do desembarque da Europa, quero dizer

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