308 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

principalmente em vista, era abolir a concordata de 1807, circumscrever o padroado portuguez, entregar á Santa Sé a justa e necessaria liberdade, de acção sobre as igrejas da India. A convenção de 1857, como acima se disse, incluia toda a India no direito do padroado; se Portugal não o exercia na realidade em toda a sua extensão, ou por impotencia ou por. má vontade, impedia a Santa Sé de exercer a sua acção e prover ás necessidades da religião; impedia a liberdade e o desenvolvimento normal da igreja catholica na India.

"Hoje, este direito é restrito aos territorios e freguezias das quatro dioceses acima descriptas.

"Poder-se-ha sentir que estes territorios e freguezias sejam extensos de mais, mas emfim, o resto da India é libertado d'este jugo; tornou a entrar na dependencia directa e exclusiva da Santa Sé. Esta é livre em tomar as medi das que julgar necessarias ou simplesmente uteis, e disto se aproveitou já para instituir na India a hyerarchia."

Como pretende, pois, o governo dizer que a concordata de 1886 é simplesmente o complemento da concordata de 1857?!

O artigo que acabo de ler não é feito senão debaixo da inspiração de Roma, e ella sabe melhor o que lhe convem fazer, do que nós.

E a verdade é, que a convenção de 1857, como se lhe chamava, incluia toda a India no padroado.

Aqui estão descriptas, n'este mesmo artigo que eu continuarei a ler, as perdas dolorosas, como lhe chamam, que elles tiveram, dizendo, comtudo, ao mesmo tempo que por outro lado ganharam muito.

Isto e uma questão de apreciação de factos:

Effectivamente, sr. presidente, n'esta questão, nós perdemos muitissimo mais que ganhamos. E senão veja-se:

"Se se considera a questão emquanto aos lucros e per das particulares a cada missão, ver-se-ha que, apesar dos sacrificios que foi mister soffrer, os resultados geraes foram favoraveis. Assim:

"1.° Se Bombaim não ganhou nada, tambem nada perdeu.

"2.° Poonnh ganha 15 freguezias, 47 igrejas e capellas e 15:091 almas.

"3.º Se Mangalore perde 2 freguezias, contando 1:145 almas, ganha 11 freguezias, com uma população catholica de 22:000 almas.

"á.° Verapoly, é verdade que perde 23 igrejas latinas com cerca de 45:000 almas, mas ganha 17 igrejas syriacas com cerca de 10:000 almas.

"6.º Quilon ganha 6 freguezias, 25 igrejas e perto de 10::000 almas.

"6.° Maduré perde 3 districtos com 51 igrejas e capellas e perto de 12:000 almas.

"7.° Colombo ganha 4 freguezias e cerca de 1:200 almas.

"8.° Jafina ganha 3 freguezias, 17 igrejas ou capellas e 2:240 almas.

"9.º Pondichery ganha 4 freguezias, 18 igrejas e capellas e porto de 1:700 almas;

"10.° Madrasta perde 4 freguezias, 7 igrejas, e capellas e 3:250 almas; mas tambem ganha 9 freguezias, 16 igrejas e capellas e 5:500 almas.

"l1.° Hyderabad ganha 2 freguezias, 7 igrejas e capellas e perto de 800 almas."

Sr. presidente, quando, em 1640, se fez a grande e gloriosissima revolução que libertou Portugal do jugo de Castella a curia romaria suspendeu completamente as suas relações diplomaticas com o sr. D. João IV.

Vinte e seis annos estiveram as relações interrompidas com a Santa Sé, e vinte e seis annos fizeram com que apenas existisse por fim um só bispo era Portugal. D. João IV fez todas as diligencias possiveis para reatar as relações diplomaticas com o Papa, e a França tambem secundou os os seus esforços para o mesmo fim; mas Filippe IV de Hespanha póde mais que a França e Portugal, e as cousas continuaram como até ali.

Veiu a guerra da independencia, e havendo algumas batalhas dado a victoria aos portuguezes, então o Papa quiz já favorecer Portugal, e propoz um accordo para a nomeação dos bispos, e para esse fim abriu negociações, mas com a condição de que elle faria aã nomeações de seu motuproprio, isto é, sem que fosse D. João IV quem os nomeasse.

E sabe a camara o que fez o sr. D. João IV? Não acceitou este accordo que lhe fôra proposto, e os bispos ainda d'essa vez não foram nomeados.

Era um Rei nobre e verdadeiramente portuguez e preferiu a este accordo que julgou humilhante o não perder nem um palmo da sua terra, nem um apice dos seus direitos.

Ah! Portugal, este paiz generoso e nobre, cujas glorias, não têem até hoje podido ser excedidas por nenhuma outra nação havia um dia de decair da sua grandeza!

Sr. presidente, Portugal perdeu os seus galleões alterosos e as suas esquadras formidaveis; com a perda das suas esquadras perdeu o imperio dos mares; com a perda do imperio dos mares perdeu o seu prestigio; com a perda do seu prestigio perdeu uma grande parte das suas conquistas; com a perda de grande parte das suas conquistas perdeu a sua grandeza territorial; e com a perda da sua grandeza territorial quasi que perdeu o seu assento e a sua influencia no conselho das nações: e depois de tantas perdas, que lhe resta hoje?... Tres a quatro milhões de almas enristas; que infeliz, mas successivamente, vão perdendo o sentimento religioso, e com esta perda tão sensivel perderão tambem a sua fé politica, e o seu amor pela verdadeira liberdade, pela sua autonomia e independencia nacional. Vozes: - (Muito bem, muito bem.)

Oh! triste povo sem prestigio, sem ascendente algum na Europa, povo de cujos direitos, glorias e dominios todos tomam para si uma parte! Hoje parece que não é mais que o escarneo das nações. Oh! Portugal... Portugal! Do prestigio que já gosaste e do valor que mostraste quasi que apenas resta a memoria!!!

As lagrimas vêem-me aos olhos e eu não posso continuar a fallar sobre esta materia, na qual tomo tanto calor; porque a ninguem custou tanto a conservação do padroado, como a mim. Ninguem foi á India executar a concordata de 1857, senão eu.

Sou bispo, sou catholico, mas sou portuguez; e contra quaesquer imposições, defenderei sempre o governo do meu paiz, seja elle qual for, porque é o governo portuguez. Vozes: - (Muito bem.)

Fallo assim, sr. presidente, porque, como v. exa. e a camara bem o sabem, as cousas que mais nos custam são aquellas que mais apreciâmos; e o padroado do oriente, para mim, está n'este caso. Por isso o hei de defender. Serei vencido, mas a derrota será para mim ainda uma gloria. O meu protesto fica lavrado. Vozes: - (Muito bem.)

Não serei tão extenso como desejava, mas ainda darei á camara mais algumas informações, porque algumas d'aquellas que outro dia dei foram incompletas.

Disse eu, outro dia, que por trez vezes a ilha de Caylão foi conquistada para o padroado. A primeira vez foram os missionarios portuguezes que a conquistaram aos gentios para a nossa religião: os nossos missionarios converteram uma grande porção de chingalezes. Vieram depois os hollandezes e conquistaram aquella ilha pelas armas.

Parece-me ter lido que quando ali vieram os hollandezes, que não só não eram catholicos mas até perseguiram os catholicos, e os missionarios tiveram de sair de Ceylão, ficando aquella ilha por muito tempo sem ter um unico padre catholico.