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N.º 21
SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1892
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
Secretarios - os exmos. srs.
Conde d'Avila
Manoel de Sousa Avides
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente consulta a camara sobre se remetterá á commissão de instrucção publica uma representação que recebêra dos professores e professoras desvarios concelhos, pedindo melhoria de situação. A camara resolve afirmativamente. - O sr. conde de Castro justifica as suas faltas ás sessões, e faz varias considerações ácerca da urgencia de se publicar o Livro branco, relativo aos factos que precederam e seguiram a negociação dos tratados de commercio. - O sr. duque de Palmella manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos referentes ao arrendamento do palacio do Calhariz, e que, quando cheguem, sejam publicados no Diario do governo. A camara assim resolve. - O sr. conde de Thomar requer que sejam aggregados á commissão de negocios externos os dignos pares os srs. Mathias de Carvalho e conde de Paraty. A camara approva.- O sr. Thomás Ribeiro pede se faça uma rectificação a um ponto de extracta official da sessão de 23 do corrente. - O sr. presidente declara que já houvera prevenido os designios do digno par, se tivesse lido o extracto da sessão a que se referira o, sr. Thomás Ribeiro.- O sr. conde de Castro usa da palavra sobre esto assumpto; e o sr. conde de Margaride, depois de breves considerações, deixa bem accentuado que a inexactidão desse extracto deriva apenas da addição de um d. - O sr. conde do Bomfim insta por documentos já pedidos. - Levanta-se a sessão é designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.
Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, abriu-se a sessão.
O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Sousa Avides a vir occupar o logar de segundo secretario.
Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Officio do digno par o sr. Bernardo de Serpa Pimentel, enviando um attestado medico para provar que, por motivo justificado, não tem assistido, nem tão depressa assistirá, ás sessões da camara.
O sr. Presidente: - Recebi uma representação de grande numero de professores e professoras, expondo as suas circumstancias, e pedindo que se tomem, providencias a seu respeito.
Vou enviar essa representação á commissão de instrucção publica. (Apoiados.)
Tem a palavra o sr. conde de Castro.
O sr. Conde de Castro: - Pedi a palavra simplesmente para uma declaração de voto.
Um motivo bastante doloroso para mim e para a minha familia impediu-me de assistir a algumas sessões e entre ellas, á ultima em que se votou o chamado projecto de salvação publica.
Declaro que, se tivesse assistido áquella sessão, teria votado o projecto, não porque concordasse absolutamente com todas as suas disposições ou entendesse* que não podia ser modificado, mas porque a urgencia das circumstancias nos forçava a tomar medidas promptas no sentido de fazer grandes reducções e augmentar as receitas, no intuito não só de satisfazer aos compromissos do estado, como de levantar o credito publico bastante abatido.
Circumstancias houve que recommendavam á minha consideração este projecto.
Tinha sido elle já approvado com pequena contestação pela camara dos senhores deputados, que é exactamente a .amara que, segundo a constituição, entende principalmente sobre a questão de impostos, e não levantara reclamações, por parte do paiz.
Faço votos para que o projecto, visto que o julgo muito necessario nesta occasião, ao executar-se, encontre a mesma acceitação e a mesma abnegação, da parte dos que por elle forem lesados, que encontrou emquanto foi discutido em ambas as casas do parlamento.
Já que estou com a palavra tenho que fazer um pedido ao governo.
Não está presente nenhum dos seus membros, no entretanto como o meu pedido deve constar do extracto das sessões, não hesito em dizer o que vou submetter á attenção da camara.
Julgo muito conveniente, ou, antes indispensavel, que o governo se apresse quanto antes a publicar o Livro branco com relação aos factos que precederam e se seguiram á denunciação dos tratados.
Devem existir telegrammas, deve existir correspondencia, e é necessario que nós possamos apreciar o procedimento do governo, não só o do governo actual, como o da situação transacta, pois se trata de uma questão grave e momentosa.
Sobre esta questão da politica commercial, que nós ultimamente encetámos e que estamos seguindo, este meu pedido é tanto mais necessario, quanto é certo que a França já publicou o Livro amarello e, por esse livro e pelos extractos d'elle publicados em alguns jornaes, vê se que foi já dada publicidade aos telegrammas que d'aqui foram enviados a mr. Ribot pelo ministro de França em Lisboa.
Tendo eu de entrar brevemente n'esta discussão, quando vier a esta camara a reforma das pautas, que está pendente da outra casa do parlamento, e tendo a questão, a que me tenho referido, intima ligação com essa reforma pautai, e dando-se ainda a impossibilidade, pelo menos temporariamente, de que o governo possa chegar promptamente a quaesquer accordos com as outras potencias a esse respeito, desejo apreciar o procedimento do governo, não só em presença dos documentos que se publicaram lá fóra, como em face d'aquelles que devem constar do Livro branco.
Peço, pois, que o governo se apresse em publicar os documentos a respeito deste assumpto, que é importante, e que se prende intimamente com a reforma das pautas, como já disse.
O governo entendeu de muita conveniencia denunciar todos os tratados e, a meu ver, entendeu muito mal, porque julgo que melhor seria tal-os prorogado até 30 de junho, como o fizeram algumas nações, como a Hespanha, a Italia e outras, e agora ha de ser difficil conseguir o que tenho em vista, isto é, acautelar os nossos interesses, e, dizendo os nossos interesses, refiro-me á nossa exportação que julgo seriamente compromettida.
É bem notorio que a nossa exportação accusa um gran-
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2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
do deficit, e, a meu ver, urge extinguir ou minorar quanto possivel esse consideravel desequilibrio que ha entre a exportação e a importação.
Pelo facto de não termos prorogado os tratados de commercio, não só perdemos todas as vantagens que antes tinhamos, mas ficámos collocados em situação inferior á de outros estados como, por exemplo, á Hespanha que teve o cuidado de tratar com a Italia e a Allemanha.
Eu vejo já, que se teem levantado queixumes e reclamações muito justificadas da parte dos interessados na nossa exportação agricola, porque a verdade é que a nossa exportação é quasi exclusivamente de productos agricolas, e não só de productos agricolas, como dás industrias mais estrictamente ligadas á agricultura, e pela falta da prorogação dos tratados por mais seis mezes, nós estamos arriscados durante esse tempo a não podermos exportar cousa alguma.
Portanto, este assumpto é muito delicado, e para se apreciar com verdadeiro conhecimento de causa e com a devida imparcialidade, é necessario ter todos elementos para entrar na sua discussão.
Por isso insto com o governo para que, antes da discussão das pautas n'esta camara, elle apresente o Livro branco.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. duque de Palmella.
O sr. Duque de Palmella: - E para mandar para a mesa o seguinte requerimento:
(Leu.)
Peço a urgencia d'este requerimento, e ao mesmo tempo peco a v. exa. que consulte a camara para que logo que cheguem os documentos que peço, elles sejam, publicados no Diario ao governo.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento mandado para mesa pelo digno par o sr. duque de Palmella.
Leu-se na mesa.
É do teor seguinte:
Requerimento
Requeiro que pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja com urgencia enviada a esta camara copia dos documentos seguintes:
1.° Escriptura do arrendamento do palacio do Calhariz para nelle ser installado o ministerio dos negocios estrangeiros, assignado em 24 de fevereiro de 1882;
2.° Officio de 26 de agosto de 1890 do ministro dos negocios estrangeiros, conselheiro Hintze Ribeiro, para o duque de Palmella;
3.° Resposta do duque de Palmella áquelle officio, com data de 5 de setembro de 1890;
4.° Officio de 23 de novembro de 1891 do ministro dos negocios estrangeiros, conselheiro conde de Valbom, para o duque de Palmella, e a correspondencia entre o exmo. dr. A. F. Ferreira Lima, sub-director da repartição dos consulados do ministerio dos negocios estrangeireis, e o advogado dr. Vicente Rodrigues Monteiro, áquelle representando o ministro dos negocios estrangeiros e este o duque de Palmella.
camara dos pires, 26 de fevereiro de 1892. = Duque de Palmella, pardo reino.
O sr. Presidente: - O digno par pede que, logo que cheguem á mesa os documentos que s. exa. menciona no seu requerimento sejam elles publicados no Diario do governo.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Thomar.
O sr. Conde de Thomar: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que sejam aggregados á commissão dos negocios externos os dignos pares os srs. conselheiro Mathias de Carvalho e conde de Paraty.
A camara resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, sinto que no adiantado da hora em que vae a sessão ainda não esteja presente nenhum membro do governo, ao qual desejava dirigir algumas perguntas para negocio exclusivo da camara: na sua ausencia dirijo-me a v. exa. a pedir-lhe que de as suas ordens, a fim de que se faça uma rectificação no extracto das nossas sessões.
Faço este pedido porque não vejo na sua cadeira o digno par o sr. José Luciano de Castro, e refere-se elle a uma conversa parlamentar que ha dias houve n'esta casa a proposito de uma propriedade que a casa real arrendou a pedido e instancias do governo, para nella se estabelecer a escola agricola de Villa Fernando.
Dá-se o caso, que eu não li, mas d'elle fui avisado por um digno par, de que realmente no extracto das nossas sessões, vem absolutamente o contrario do que aqui declarou o sr. José Luciano de Castro.
Diz-se, creio, ali, que esta propriedade foi arrendada a muitos instancias de El-Rei o Senhor D. Luiz.
Ora para calumnias bem bastam aos réis as que se espalham lá fóra, e por isso peço s, v. exa. que não consinta que ellas venham tambem nos nossos documentos officiaes.
Já por mais de uma vez tenho tido vontade de pedir a v. exa. que o que digo aqui não vá nos registos officiaes, porque é muito difficil destrinçar o que eu exponho d'aquillo que se escreve.
O sr. José Luciano de Castro declarou que só a muitas instancias do governo a casa real tinha arrendado aquella propriedade, e no extracto diz-se exactamente o contrario.
N'estes termos, peço a v. exa. de as suas ordens para que se faça a rectificação a que me refiro, que não é outra cousa senão a verdade.
O sr. Presidente: - Eu hoje não vi ainda o extracto da sessão ultima, porque se o tivesse podido ler já tinha dado ordem para que se emendasse, e se publicasse de novo, mas não só vou dar esta ordem immediatamente, mas vou pedir o autographo, para se saber se a culpa partiu da redacção do extracto ou da imprensa.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Castro.
O sr. Conde de Castro: - Pelas relações que me ligam ao digno par o sr. José Luciano de Castro, agradeço ao sr. Thomás Ribeiro a pressa que s. exa. se deu em rectificar o extracto official, na parte a que se referiu.
Estando hoje com o sr. José Luciano de Castro, e não podendo acreditar que elle tivesse deixado a descuberto El-Rei D. Luiz, interroguei-o a esse respeito e soube de s. exa. que effectivamente o extracto era infiel n'essa parte, e até s. exa. acrescentou que no correr da discussão se não recordava de que as hesitações de El-Rei D. Luiz em convir em que se arrendasse aquélla propriedade provinham da circumstancia de que estava então muito proxima a chegada do Principe Real á sua maioridade, e por esse motivo Sua Magestade hesitava em fazer em arrendamento d'aquelles.
Estou certo de que o sr. presidente não terá duvida alguma em mandar corrigir essa parte do extracto, alem de que o sr. José Luciano a emendará tambem quando revir as provas do seu discurso.
O sr. Presidente: - Eu já disse ao sr. Thomás Ribeiro que, se tivesse lido o extracto, teria dado as ordens convenientes para se fazer a rectificação, e publicar-se de novo; mas vou dal-as, e indagar quem é o responsavel pelo erro commettido.
Tem a palavra o sr. conde de Margaride.
O sr. Conde de Margaride: - Sr. presidente, fui eu que disse isto ao sr. Thomás Ribeiro.
É uma differença de um d.
O sr. José Luciano de Castro disse que só depois de
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muitas instancias, o Rei accedeu a arrendar a escola Villa Fernando.
Repito, é simplesmente questão de uma letra.
O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto.
Não sei se o sr. Rebello da Silva deseja fallar na ausencia do governo, porque s. exa. pediu a palavra para quando o governo estivesse representado, e é certo que o governo até esta hora não se póde fazer representar, de certo por que lhe foi isso impossivel em virtude dos muitos negocios a que, como a camara sabe, é obrigado a attender.
O sr. Rebello da Silva: - Desejo fallar quando esteja presente o governo.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde do Bomfim.
O sr. Conde do Bomfim: - Peço a v. exa. se digne instar pela remessa dos documentos que pedi pela ministerio da guerra.
O sr. Presidente: - Eu tomo nota do pedido do digno par.
Como não ha mais ninguem inscripto, teremos a primeira sessão na sexta feira, 4 de março, e a ordem do dia o parecer n.° 130 sobre as incompatibilidades.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e um quarto da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 26 de fevereiro de 1892
Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Duque de Palmella; Condes, d'Avila, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Castro, de Gouveia, de Margaride, de Paraty, da Ribeira Grande, de Thomar; Viscondes, de Castro e Solla, da Silva Carvalho, de Sousa Fonseca; Sousa e Silva, Palmeirim, Hintze Ribeiro, Coelho de Carvalho, Gusmão, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, Julio de Vilhena, Rebello da Silva, Camara Leme, Vaz Preto, Mathias de Carvalho, Thomás Ribeiro.
O redactor = Ulpio Veiga.