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N.° 17 SESSÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Vaz Preto pede que sejam requisitados novamente ao ministerio dos negocios estrangeiros alguns documentos que já pedira. — O digno par bispo de Vizeu discursa sobre a questão das juntas de parochia e a realisação dos actos eleitoraes dentro das igrejas. Responde ao digno par o sr. presidente do conselho. — O digno par conde de Thomar insiste novamente na remessa dos documentos que pedira ao sr. ministro da marinha, e occupa-se dos acontecimentos de Lourenço Marques. Responde o sr. ministro da marinha. — O digno par conde d’Avila justifica as faltas ás sessões do sr. barão de Almeida Santos.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso ,da corôa. O digno par Costa Lobo discursa sobre o assumpto. E lida na mesa, c admittida á discussão, a moção enviada para a mesa na sessão antecedente pelo digno par Costa Lobo. — Lê-se na mesa um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O sr. presidente levanta a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 38 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr. ministro da guerra, enviando os documentos pedidos pelo digno par D. Luiz da Camara Leme em sessão de 6 de outubro ultimo.

Um officio da mesma procedência, acompanhando os documentos requeridos pelo digno par José Luciano de Castro em sessão de 6 do corrente mez.

Officio do sr. ministro das obras publicas, declarando que os documentos relativos ao convénio da companhia real, pedidos pelo digno par Vaz Preto, não existem na sua secretaria, por as negociações respectivas terem corrido pelo ministerio dos negocios estrangeiros. Declara mais que tão pouco existem na mesma secretaria notas de quaesquer abonos feitos aos srs. Madeira Pinto e Carrilho, pela rasão de não terem elles ido ao estrangeiro em commissão official do mesmo ministerio.

Estavam presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha e das obras publicas.

O sr. Marquez de Vallada: — Peço a palavra para apresentar uma moção.

O sr. Presidente: — V. ex.a pede a palavra sobre a ordem do dia?

O sr. Marquez de Vallada: — Sim, senhor. Peço a palavra sobre a ordem para quando se entre na ordem do dia.

O sr. Presidente: — Fica v. ex.a inscripto.

O sr. Vaz Preto: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Se v. ex.a se inscreve para qualquer requerimento relativo ao officio que acaba de ser lido, tem v. ex.a a palavra.

O sr. Vaz Preto: — Não vou usar Iargamente da palavra; pedia-a unicamente para dizer a v. ex.a que eu já me tinha acautelado no pedido de documentos, isto é pedi-os ao ministerio das obras publicas e ao dos estrangeiros.

Se os documentos a que o meu requerimento se refere, não existem no ministerio das obras publicas, peço a v. ex.a que os mande requisitar ao ministerio dos estrangeiros.

O sr. Presidente: — Far-se-ha a devida requisição. Estão inscriptos da sessão anterior os seguintes dignos pares.

(Leu.)

Tem, portanto, a palavra o sr. bispo de Vizeu.

O sr. Bispo de Vizeu: — Sr. presidente, pedi a palavra para fazer a v. ex.a e á camara uma simples declaração. Declaro que me associo ás considerações feitas n’esta camara pelos dignos pares o sr. conselheiro Barros Gomes e o meu digno collega o sr. arcebispo-bispo do Algarve, a respeito das juntas de parochia, suas providencias e ainda sobre eleições dentro das igrejas.

Sobre taes assumptos fallaram distinctamente os dignos pares a que acabo de referir-me; mas visto que estou com a palavra permitta-me v. ex.a e a camara, que eu faça tambem a tal respeito algumas ligeiras considerações.

Pois tambem eu, sr. presidente, deploro que as juntas de parochia estejam n’uma situação que as impede de satisfazer ao fim para que foram creadas, situação produzida pela ultima reforma administrativa, aonde as ditas juntas encontram embargo á aquisição de meios para satisfazerem os seus encargos, mormente os que dizem respeito ao culto religioso. Eu deploro, sr. presidente, esta situação; porque é violenta, verdadeiramente lamentável, sendo, por isso, de necessidade instante que á mesma se acuda com prompto remedio.

As juntas de parochia, sr. presidente, devem ter a faculdade de adquirir receitas para a satisfação de seus encargos, principalmente no que respeita ás funcções do culto religioso; e a medida que vier tirar-lhes o meio do haver taes receitas é sem duvida um entrave ao progresso do sentimento religioso, por isso que o culto catholico é e será sempre, nas suas manifestações, o mais poderoso factor do desenvolvimento da» fé e da moralidade no seio dos povos. (Apoiados.) E jamais assentará em solidas bases a sociedade, quando lhe falte a salutar influencia da fé e dos principios da moralidade christã. (Apoiados.)

Eu desejava, pois, sr. presidente, que as juntas de parochia tivessem meios de adquirir receitas, meios legaes, já se vê, e que estejam em conformidade com a boa rasão, para que possam assim desempenhar-se de seus respectivos encargos. Desejava que na nova reforma administrativa em projecto se adoptassem providencias tendentes a acabar com uma situação intolerável, como é aquella cm que as juntas de parochia actualmente se encontram, e que os parochos sejam os presidentes natos das mesmas juntas, como eram antes das ultimas reformas administrativas. E nada mais justo do que isto. Pois será curial, sr. presidente, será conforme ao bom senso que estejam sujeitos a presidentes pouco menos que analphabetos, como tantas vezes se dará nas freguezias ruraes, os parochos

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