Sessão n.° 17 de 22 de novembro de 1894 211

esforço para desconceituar, continua suspensa; o parlamento funcciona por mercê do poder executivo. O mando da lei cessou; governa o desmando do arbitrio. Possa o auxilio da Divina Providencia, invocado por Vossa Magestade, desviar os males com que o futuro ameaça a nação portugueza.»

Repete que seria da sua parte indesculpável arrogancia o pretender substituir o projecto elaborado pela commissão; por isso contenta-se em mandar para a mesa uma moção de ordem affirmando os principios fundamentaes da constituição do estado.

Esses principios são a condição impreterivel da ordem social; são a diametral contradicção da anarchia cesarista. Esses principios foram formulados na constituição do estado, a fim de que Portugal fosse regido pela vontade do seu povo o não por nenhuma opinião individual, pelo império da lei, e não pela brutalidade da força, pela dignidade da consciência e não pela abjecção do servilismo.

O sr. Antonio de Serpa (relator): — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo digno par o sr. Costa Lobo.

Leu-se na mesa?

O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem á discussão esta moção, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida, e ficou em discussão conjunctamente com o projecto.

O sr. Presidente: — Vae ler-se um officio que acaba de chegar á mesa.

Leu-se na mesa o seguinte:

Officio

Um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, declarando que os documentos relativos ao convénio apresentado pela companhia real dos caminhos de ferro aos seus credores, e pedidos pelo digno par Vaz Preto, estão a imprimir e que em breve será remettido ás duas casas do parlamento o Livro branco respectivo. Em resposta a um outro pedido do mesmo digno par, diz que não tendo os srs. Madeira Pinto e Carrilho ído a Paris em commissão do governo, nenhumas despezas foram a estes abonadas por o seu ministerio.

O sr. Presidente: — A camara fica inteirada.

A hora está muito adiantada, pois faltam apenas quatro minutos para se encerrar a sessão. Se o digno par, relator da commissão, deseja aproveitar o tempo que nos resta, tem s. ex.a a palavra, de contrario fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O sr. Antonio de Serpa: — Peço a v. ex.a que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, eu pedi a. palavra sobre a ordem para mandar para a mesa, no uso do meu direito...

O sr. Presidente: — Fica o digno par com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa, que está em discussão, estão inscriptos os seguintes dignos pares.

(Leu.)

A palavra ha de ser dada ao digno par, o sr. marquez de Vallada, na altura em que s. ex.a estiver inscripto.

O sr. Marquez de Vallada: — É justamente o que eu desejava saber.

O sr. Presidente: — A primeira sessão terá logar ámanhã, 23 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 22 do novembro de 1894

Ex.mos srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, Antonio José de Barros e Sá; marquezes, de Penafiel, do Pombal, de Vallada, de Fontes Pereira de Mello; arcebispo de Evora, arcebispo do Algarve, arcebispo-bispo de Portalegre; bispo conde de Coimbra; condes, d’Avila, da Azarujinha, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, do Casal Ribeiro, de Castro, de Castro e Solla, do Juncai, de Lagoaça, de Magalhães, de Paraty, de Thomar; bispos de Beja, de Bethsaida, de Vizeu; viscondes, de Athouguia, de Silva Carvalho, de Soares Franco; Moraes Carvalho, Rocha Peixoto, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Homem de Macedo, Antonio José Teixeira, Lopes Navarro, Boavida, Jalles, Serpa Pimentel, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Telles de Vasconcellos, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Ferreira de Mesquita, Augusto Cunha, Bernardino Machado, Palmeirim, Carlos Eugenio do Almeida, Cypriano Jardim, Montufar Barreiros, Ernesto Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Coelho de Campos, Costa e Silva, Margiochi, Barros Gomes, Henrique de Mendia, Jeronymo Pimentel, João Chrysostomo, Holbeche, Coelho de Carvalho, Gusmão, Jorge O’Neill, Gomes Lages, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, José Luciano de Castro, José Maria da Costa, José Maria dos Santos, Soares de Albergaria, Julio de Vilhena, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Sousa Avides, Vaz Preto, Franzini, Polycarpo Anjos, Rodrigo Pequito, Calheiros, Thomás de Carvalho.

O redactor — João Saraiva,