SESSÃO N.° 21 DE 10 DE MARÇO DE 1896 213

ronel Galhardo e ao capitão Mousinho, e eu apresentei, ha mais de um mez, um projecto de lei para se concederem determinadas pensões a alguns benemeritos que tão relevantes serviços prestaram em África. Pois a commissão de guerra não só esteve mais de um mez sem se constituir, mas até parece que poz de parte esses projectos, por isso que, tendo-os já lá encontrado ao constituir-se, não fez caso delles, e logo se apressou a apresentar parecer sobre o projecto do governo, que está em discussão e que só posteriormente veiu da camara dos senhores deputados. Comprehendia-se isto se os nossos projectos fossem os posteriores; mas sendo anteriores, o que tal facto demonstra, ou indica, pelo menos, é uma desconsideração para dois membros desta camara. Confirma isto mais uma vez que esta camara ficou, pela reorganisação que o governo lhe deu, transformada em uma simples chancella.

Lamento que os dignos pares, membros da commissão, não vejam que os golpes com que ferem dois dos seus collegas, hão de recochetar, ferindo-os a elles.

Sr. presidente, discute-se o parecer n.° 9, que trata das recompensas aos militares que se distinguiram na África oriental. A proposta de lei do governo referia-se tambem á Índia e a Timor.

Comprehendo que não se trate agora da India; e direi que não procurarei entrar a fundo na questão militar, porque não quero incorrer na censura do sr. ministro da guerra, que já estranhou essa ingerencia ao digno par conde de Lagoaça.

S. exa. declarou que se o governo podesse ter resolvido a questão fria e serenamente, era possivel que as recompensas fossem concedidas mais em harmonia com os principies de justiça. Foram estas as palavras do sr. ministro da guerra.

Se ha alguma cousa que possa servir para condemnar este parecer, é a apreciação feita pelo sr. ministro da guerra. S. exa. declarou que ellas não representavam todos os principios de justiça, e traz a esta camara um projecto, a fim de se concederem pensões sem saber se ellas são bem cabidas. Eu entendo que se não teria perdido nada em esperar mais algum tempo para resolver com justiça sobre o assumpto, por isso que as distinções já se tinham dado. O sr. ministro da guerra, no seu discurso de hontem, respondendo ao sr. conde de Lagoaça, quiz mostrar até á evidencia que os postos por distincção quasi que representavam uma injustiça, e trouxe diversos exemplos em apoio da sua these. Disse-nos, por exemplo, que o sr. tenente coronel Machado, se tivesse sido promovido por distincção, teria gosado dessa honra apenas pelo espaço de cincoenta dias.

Que um paizano nos apresentasse este argumento, comprehende-se; mas que o chefe do exercito, um militar tão distincto, como é o sr. ministro da guerra, venha em pleno parlamento dizer que cincoenta dias de promoção antecipada não representava favor, honra e distincção, é extraordinario!

Pois o posto por distincção é só o posto com o vencimento ou a honra que resulta para a carreira do militar? O official quando entra em combate, quando deixa a sua familia, os seus filhos, só pensa no cumprimento do seu dever e em conquistar uma recompensa honrosa.

Pois então o sr. ministro da guerra póde dizer que cincoenta dias de antecipação num posto é uma questão secundaria!

Com respeito ao capitão Couceiro, o nobre ministro disse, que se elle fosse promovido por distincção passaria adiante de oitenta camaradas, e teria avançado quinze a vinte annos na sua carreira.

Sr. presidente, se se soubesse que qualquer militar tinha praticado um feito pelo qual merecesse um posto por distincção, qual seria o official do exercito portuguez que lhe havia de disputar o logar? Nenhum.

Eu cito a v. exa. um facto que se deu no Porto por occasião do ataque de Ponte Ferreira, um dos mais renhidos e sangrentos que então se deram.

O Imperador mandou ao regimento de voluntários duas cruzes da Torre e Espada, e não as mandou sobrescriptadas, mandou-as aos officiaes desse corpo para que elles as dessem áquelles que as tinham merecido. Uma dessas cruzes (então não se reformou a ordem), tanto representava a cruz da Torre-Espada de cavalleiro como representava a gran-cruz, a questão é que essa cruz fosse dada por um feito qualquer; uma dessas cruzes foi dada pelos officiaes a um do de meu primo aqui presente, o sr. conde de Cabral, que era soldado desse regimento.

Ora, se se tivesse seguido o mesmo systema com relação á guerra de Africa, premiavam-se os feitos heróicos e não tinha sido necessario esperar pelo relatorio, e teriam sido melhor graduados e melhor harmonisados com os principios de justiça.

Sr. presidente, tive occasião de ler esse relatorio, e confesso a v. exa. que fiquei pouco edificado com a sua leitura.

Qualquer que seja a auctoridade do individuo que o fez, que ninguem desconhece o seu talento como estadista, para o caso sujeito era incompetentissimo para o fazei1.

Pergunto, em que se baseia esse relatorio?

Eu percorri o relatorio da primeira á ultima pagina, e não vi senão nomes; que este official embarcou ali, desembarcou acolá, afrontou os perigos, é digno de recompensa; que outro official dirigiu os hospitaes e ambulâncias, e é tambem digno de recompensa.

Isto é relatorio? Fundado em que?

Dizem que em declarações verbaes.

De quem? Do coronel Galhardo?

Mas o proprio coronel Galhardo não tinha os relatorios parciaes dos differentes commandantes das unidades, e assim como podia, em consciencia, apresentar o merecimento deste ou d'aquelle individuo para ser recompensado desta ou daquella forma?

Do sr. commissario régio?

Tambem não, porque não assistiu a nenhum feito d'armas, e portanto, não póde apreciar o merecimento d'este ou d aquelle official.

Comprehendia-se que o sr. commissario régio desse a sua opinião sobre o merecimento dos differentes officiaes lindado em informações dadas pelo coronel Galhardo com relação aos seus inferiores.

Mas o coronel Galhardo não podia dar informações do modo como elle tinha procedido. A sua modéstia, de certo, levava-o a abster-se de fazer elogios da sua propria pessoa.

O sr. commissario régio não estava lá, e portanto, não podia ter conhecimento dos seus actos.

Mas onde foi o sr. commissario regio buscar esses elementos?

De certo que não os foi pedir aos seus subordinados, nem o coronel Galhardo os forneceu a s. exa.

Por consequencia, eu vejo neste relatorio muita phantasia, muitas palavras, mas realmente não vejo dados nem elementos necessarios para o governo apresentar uma reacção, quasi sem fim de recompensas. Todos os officiaes se distinguiram e todos se bateram valentemente. Perfeitamente de accordo.

Mas os militares, quando seguem para qualquer commissão, naturalmente é para a desempenharem.

Evidentemente, os officiaes do exercito portuguez mostraram mais uma vez a sua coragem, o seu sangue frio, a sua intelligencia, a sua bravura, mas cumpriram o seu dever.

É necessario recompensar, mas não exagerar, e sobretudo premiar quem combateu, e ver as circumstancias em que combateu. Serviços de secretaria são bem diversos do que serviços de campo.