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214 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sr. presidente, mandei para a mesa uma proposta para que se conceda um posto de distincção ao sr. capitão Mousinho de Albuquerque, e a este respeito dizia hontem o digno par e meu amigo o sr. conde de Lagoaça, quando o sr. ministro da guerra estabelecia a differença entre postos por distincção e postos por escolha, dirigindo-se ao sr. Baptista de Andrade, nosso almirante: "V. exa. quer saber como se dão os postos de distincção? Pergunte-o ao sr. Baptista de Andrade".

Eu repito a mesma cousa: peça ao sr. Baptista de Andrade que lh'o diga, porque s. exa. teve dois postos por distincção, e muito bem conferidos. (Apoiados.)

E porque? Porque se distinguiu na defeza e honra da bandeira portugueza quando commandava uma força contra o gentio no Zaire.

Quando chegou esta informação a Lisboa, o governo promoveu-o logo por distincção, não esperou por nenhum relatorio do governador geral que justificasse aquella informação.

Tinha sustentado a honra da bandeira, promoveu-o por distincção.

Pois passado pouco mais tempo, o sr. Baptista de Andrade era novamente promovido por distincção, por ter entrado outra vez em fogo contra o gentio.

Agora pergunto eu: não fez impressão no animo dos dignos membros da commissão os feitos praticados pelo valoroso capitão Mousinho de Albuquerque?

O sr. commissario régio diz no seu relatorio o seguinte:

"Quando a tomada de Manjacase tornou dispensaveis os seus serviços em Inhambane, foi encarregado pelo commissario régio do governo militar de Gaza, para nessa qualidade defender es territorios do Gungunhana, recentemente submettidos, e organisar a perseguição ao potentado vencido. Tendo sido mandado ao Limpopo no Neves Ferreira para entrar em funcções, conseguiu apenas, com o auxilio do destacamento de Languane, primitivamente composto de cincoenta e quatro praças de infanteria e artilheria e da lancha Capello, effectuar a capturado regulo em condições ainda em parte ignoradas."

Segue telegramma de Lança a Ennes, que concluo:

"Vou oppor-me, se ainda tiver tempo, ao que elle proprio diz poderá ser classificado de loucura temeraria".

Nunca li relatorio mais frio para servir de base a uma recompensa. Que motivos haverá para isto?

Pois a digna commissão, que teve conhecimento destes factos e que posteriormente já devia saber pelas informações officiaes o que se passou, avaliou esses serviços ^por uma forma igual á do commissario régio. Fria, muito friamente.

A commissão contentou-se em por a sua assignatura no parecer que veiu da outra camara, sem lhe fazer modificação de especie alguma.

Pois não tinham no seio da commissão o sr. Baptista de Andrade, competentissimo para avaliar o feito praticado polo valente capitão Mousinho de Albuquerque? Tinham, mas apesar disso a commissão limitou-se a subscrever simplesmente o parecer que veiu da outra casa do parlamento sem lhe inserir uma unica palavra de excepção para Mousinho de Albuquerque. Faz pena ver tanta ingratidão.

Sr. presidente, toda a gente conhece hoje como os factos se passaram; escuso de estar a repeti-los, porque isso seria cansar a camara; todavia, como tive a honra de mandar para a mesa uma moção e preciso justifica-la, v. exa. - e a camara de certo permittirão que eu profira mais algumas palavras, estabelecendo um parallelo entre Mousinho de Albuquerque e outros vultos que vou citar.

Sr. presidente, o governo no relatorio da proposta de pensão a Caldas Xavier, a que eu não pude fazer algumas considerações, porque o ddigno par o sr. Marçal Pacheco antecipou a propor que a pensão se votasse por acclamação, dizia o relatorio o seguinte:

"A vossa commissão é de parecer, attentas as condições do thesouro e a corrente da necessidade de economias que circula e convem circular no paiz, que estas pensões de sangue se devem dispensar com moderação e criterio muito prudente, a fim de evitar abusos e encargos excessivos para o estado. A nossa indole sentimental reconhece a commissão que convem coarcta-la um pouco e dirigi-la.

"Mas, neste caso, inteiramente excepcional de homens de largo talento e de energia inquebrantavel, cobertos de serviços relevantissimos e tão heroicamente devotados, no decurso de suas vidas, á causa santa de exaltar o nome patrio, honram-se os parlamentos, em todos os paizes do mundo, não se esquecendo das familias, que, por servir a patria, elles deixaram porventura mais cedo ao desamparo."

Quando se discutiu a pensão á viuva e filhos de João de Deus, o governo trouxe esta proposta ao parlamento para ser votada in continenti, e para isso reuniu-se o conselho d'estado extraordinariamente, e propoz tambem que esta pensão passasse aos filhos, netos e bisnetos de João de Deus.

Se João de Deus, ou antes a sua morte, não tivesse sido explorada pelo governo como arma politica contra os republicanos, não teria havido tanta pressa em conceder á viuva e filhos a pensão que foi votada e nas condições em que o foi.

Essa febre de economias começou quando se tratou de Caldas Xavier, que não tinha um partido atrás de si.

Ora, a pensão relativa a Caldas Xavier foi votada quinze dias depois da pensão á familia de João de Deus.

Porque é que o governo se deu tanta pressa em conceder a pensão á familia de João de Deus, e não fez o mesmo com respeito á de Caldas Xavier, que, segundo a opinião de Mousinho de Albuquerque, foi quem mais concorreu para o bom resultado da ultima campanha em Africa?

Os verdadeiros e reaes serviços têem quasi sempre esta sorte em Portugal.

A respeito de Caldas Xavier dizia ainda Mousinho de Albuquerque, numa carta dirigida a um seu amigo: "Se eu fiz alguma cousa, não quero para mim nenhuma recompensa. O paiz e El-Rei que pensem na viuva e nos filhos de Caldas Xavier".

Quanta nobreza de sentimentos e que lição para quem esquece os verdadeiros heroes!

Sr. presidente, quando morreu um cavalheiro, que nós todos respeitavamos pelo seu caracter, illustração e intelligencia, mas que emfim disfructou logares rendosos, e que fez uma carreira rapida e brilhante, os seus amigos politicos como procederam?

Logo depois da sua morte, o governo decretou que fosse dada uma pensão á familia desse cavalheiro.

Refiro-me ao sr. conselheiro Pedro de Carvalho, á familia do qual se concedeu uma pensão annual de 1:000$000 réis.

Era um pobre? Não.

Sr. presidente, ninguem ignora como Mousinho de Albuquerque procedeu com relação ao aprisionamento do Gungunhana, mas nem todos sabem quaes as apreciações que a imprensa de differentes paizes tem feito com respeito a esse facto.

Quer v. exa. saber como na Áustria o facto foi apreciado? Pela forma seguinte.

A Frendem Blatt, de Vienna de Áustria, publica estas palavras:

"É indubitavelmente justo saudar com applauso o valente capitão Mousinho e os seus 49 camaradas pelo acto de bravura, sem par, de prenderem o semideus africano Gungunhana, considerado invencivel, e de fuzilarem dois de seus chefes na presença de 3:000 de seus guerreiros. Que os portugueses sabem melhor que as outras nações haver-se com os pretos, affirma-o uma experiencia de seculos, e se conseguem ser mais promptos e energicos nas