CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.°21

EM 7 DE MARCO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — Os Srs. Presidente do Conselho e Ministro dás Obras Publicas apresentam propostas para accumulação de funcções legislativas. São approvadas. — O Sr. Presidente diz que não tem duvida em conceder a palavra aos Dignos Pares que se inscreveram na sessão anterior para se referirem á apresentação do Ministerio. — Usou, pois, da palavra o Digno Par João Arroyo, em seguida o Sr. Presidente do Conselho, e por ultimo o Digno Par Visconde de Chancelleiros. — O Digno Par Conde de Bertiandos, que pedira a palavra para antes de se encerrar ti sessão, declara que, por motivo de doença, tem deixado de assistir a algumas sessões, e por ultimo manda para a mesa uma representarão do Circulo Cathoplico de Operarios de Braga, com respeito ao repouso dominical. Requer que este documento seja publicado nos Annaes da Camara. É approvado. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 3 horas da tarde, verificando-se a presença de 40 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um requerimento do Digno Par Jacinto Candido.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, enviando documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um requerimento do Digno Par Sebastião Telles. Para a secretaria.

Requerimento de Theotonio Octavio de Ornellas Bruges, capitão do regimento de infantaria 25, em que pede lhe seja permittido tomar assento na Camara como descendente de seu avô o Digno Par Conde da Praia da Victoria e primeiro Visconde de Bruges, Theotonio de Ornellas Bruges Avila Paim da Camara e Noronha.

Para a commissão de verificação de poderes.

Estavam ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obras Publicas, e entraram durante ella os Srs. Ministros da Fazenda, Guerra e Justiça.

O Sr. Presidente: — Na ultima sessão, por occasiao da apresentação do novo Ministerio, varios Dignos Pares se inscreveram, mas não puderam usar da palavra por haver dado a hora.

Não terá duvida em dar a palavra hoje, antes da ordem do dia, pela ordem da inscrição, aos Dignos Pares que manifestarem esse desejo, e pede-lhes que se levantem para a mesa poder inscrevê-los.

O Sr. José Luciano de Castro: — Acceita a direcção que o Sr. Presidente der ao debate; mas deve declarar que, quando pediu a palavra na ultima sessão, foi para responder ao Sr. Presidente do Conselho, e que suppunha poder falar então.

O Sr. Eduardo José Coelho: - Faz igual declaração.

(Varios Dignos Pares pedem a palavra.)

O Sr. Presidente: — Estão inscritos os Dignos Pares João Arroyo, Ayres de Ornellas, Visconde de Chancelleiros, José Luciano de Castro, Laranjo, Eduardo José Coelho, Jacinto Candido e Mendonça Cortez; e pediram hoje a palavra os Srs. Ministro das Obras Publicas e Rebello da Silva.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira) : — Manda para a mesa a seguinte proposta:

(Leu).

Leu se na mesa e foi approvada a proposta, que é do teor seguinte:

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara permissão para que possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do seu emprego ou commissões dependentes do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, o Digno Par Fernando Mattozo Santos.

Secretaria de Estado das Obras Publicas, Commercio e Industria, em 7 de março de 1903. = Conde de Pacô-Vieira.

O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Ernesto Hintze Ribeiro) : — Manda tambem para a mesa uma proposta.